| Subject | English | Portuguese |
| transp., avia. | Additional Protocol No 3 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocols done at The Hague on 28 September 1955 and at Guatemala City on 8 March 1971 | Protocolo Adicional nº 3 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo feito na Haia em 28 de Setembro de 1955 e pelo Protocolo feito na Guatemala em 8 de Março de 1971 |
| gen. | Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces | Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Protocolo Adicional do Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between the Non-Nuclear-Weapon States of the European Atomic Energy Community, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in implementation of Article III and of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons | Protocolo Adicional do Acordo entre os Estados Não Detentores de Armas Nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
| health. | Additional Protocol to the Agreement on the Temporary Importation, free of duty, of Medical, Surgical and Laboratory Equipment for Use on free loan in Hospitals and Other Medical Institutions for Purposes of Diagnosis or Treatment | Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação Temporária, com Isenção de Direitos Alfandegários, a título de Empréstimo Gratuito e para fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório destinado aos Estabelecimentos de Saúde |
| IT | Additional Protocol to the Convention for the Protection of Individuals with regard to Automatic Processing of Personal Data, regarding supervisory authorities and transborder data flows | Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados |
| crim.law., IT | Additional Protocol to the Convention on Cybercrime, concerning the criminalization of acts of a racist and xenophobic nature committed through computer systems | Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos |
| h.rghts.act. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Biomedical Research | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
| gen. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos |
| h.rghts.act., med. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, on Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
| gen. | Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and Romania | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Czech Republic | Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Checa do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Checa |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Bulgaria | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Hungary | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Poland | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Slovak Republic | Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca |
| gen. | "Agriculture" Subcommittee of the Protocol concerning sanitary, phytosanitary and animal welfare measures in relation to trade | Subcomité Agricultura do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio |
| law | Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail CIM and the carriage of passengers and luggage by rail CIV, with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the Conventions | Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais |
| gen. | Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints | comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos |
| gen. | Conference and Protocol Organisation and Coordination Office | gabinete de organização e de coordenação das conferências e dos assuntos protocolares |
| gen. | Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the Convention on jurisdiction and the enforcement of judgements in civil and commercial matters and to the Protocol on its interpretation by the Court of Justice, with the adjustments made to them by the successional Conventions on the accession of .... | Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça |
| law | Convention on the liability of operators of nuclear ships, and Additional Protocol, signed at Brussels on 25 May 1962 | Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 |
| polit. | Directorate for Protocol and Conferences | Direção 2A – Protocolo/Conferências |
| polit. | Directorate for Protocol and Conferences | Direção do Protocolo e das Conferências |
| polit. | Directorate for Protocol, Conferences, Buildings and Logistics | Direção 2 - Protocolo, Conferências, Edifícios e Logística |
| polit. | Directorate for Protocol, Conferences, Buildings and Logistics | Direção do Protocolo, das Conferências, dos Edifícios e da Logística |
| environ., energ.ind. | Energy Charter Protocol on Energy Efficiency and Related Environmental Aspects | Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados |
| environ., energ.ind., polit. | Energy Charter Protocol on energy efficiency and related environmental aspects | Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspetos ambientais associados |
| gen. | European Agreement of 16 September 1950 supplementing the 1949 Convention on Road Traffic and the 1949 Protocol on Road Signs and Signals | Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária |
| law | Explanatory report on the Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
| gen. | Fifth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Fourth Additional Protocol to the Agreement between the EEC and the State of Israel | Quarto Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel |
| gen. | Fourth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | 4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces | Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| immigr. | Geneva Convention of 1951 and Protocol of 1967 | Convenção de Genebra e Protocolo |
| gen. | 1925 Geneva Protocol prohibiting the use in war of chemical and biological weapons | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos |
| environ., UN | 1999 Gothenburg Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico |
| gen. | 1999 Gothenburg Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone | Protocolo de Gotemburgo |
| law, transp., avia. | International Convention for the unification of certain rules relating to international carriage by air, and Additional Protocol, signed at Warsaw on 12 October 1929 | Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 |
| comp., MS | logical link control and adaptation protocol A protocol used in personal wireless network applications that provides connection-oriented and connectionless data services to upper layer protocols with protocol multiplexing capability, segmentation and reassembly operation, and group abstractions | protocolo L2CAP (Logical Link Control and Adaptation Protocol) |
| environ. | monitoring mechanism for anthropogenic CO2 and other greenhouse gas emissions not controlled by the Montreal Protocol in the Member States | mecanismo de vigilância das emissões de COsub2sub e de outros gases com efeito de estufa na Comunidade |
| environ. | Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity | Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização |
| gen. | Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity | Protocolo de Nagoia |
| gen. | Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity | Protocolo APB |
| life.sc., environ. | Nagoya-Kuala Lumpur Supplementary Protocol on Liability and Redress to the Cartagena Protocol on Biosafety | Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur, sobreResponsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre SegurançaBiológica |
| gen. | Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa. | Protocolo de Nairobi |
| gen. | Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa. | Protocolo de Nairobi para a prevenção, controlo e redução das armas ligeiras e de pequeno calibre na Região dos Grandes Lagos e no Corno de África |
| h.rghts.act. | Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| h.rghts.act., social.sc., UN | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| law, polit. | Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights | Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais |
| h.rghts.act., UN | Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais |
| gen. | Protocol adjusting institutional aspects of the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Poland, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, of the Republic of Finland and of the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| law, UN | Protocol against the illicit manufacturing of and trafficking in firearms, their parts and components and ammunition | protocolo contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições |
| crim.law. | Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional |
| gen. | Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo |
| immigr., UN | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea |
| immigr., UN | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional |
| immigr., UN | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea |
| immigr. | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 | Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| environ. | Protocol amending the Convention for the Prevention of Marine Pollution by Dumping from Ships and Aircraft | Protocolo que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima causada por Operações de Imersão efectuadas por Navios e Aeronaves |
| environ., min.prod. | Protocol amending the Convention for the Prevention of Marine Pollution by Dumping from Ships and Aircraft | Protocolo Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima causada por Operações de Imersão efectuadas por Navios e Aeronaves |
| gen. | Protocol Amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla |
| health., environ. | Protocol amending the European Agreement on the Restriction of the Use of Certain Detergents in Washing and Cleaning Products | Protocolo que modifica o Acordo Europeu sobre a Limitação do Emprego de certos Detergentes nos Produtos de Lavagem e de Limpeza |
| law, construct. | Protocol amending the protocols annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty establishing the European Community and/or to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community | Protocolo que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
| polit. | Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities | Protocolo relativo ao Artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda |
| obs., polit. | Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities | Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias |
| environ. | Protocol concerning Cooperation in Combating Pollution of the Mediterranean Sea by Oil and Other Harmful Substances in Cases of Emergency | Protocolo relativo à Cooperação em matéria de Luta contra a Poluição do Mar Mediterrâneo por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Nocivas em caso de Situação Crítica |
| environ. | Protocol concerning cooperation in preventing pollution from ships and, in cases of emergency, combating pollution of the Mediterranean Sea | Protocolo relativo à Cooperação em matéria de Prevenção da Poluição pelos Navios e, em caso de Situação Crítica, de Luta contra a Poluição do Mar Mediterrâneo |
| nat.sc., agric. | Protocol concerning sanitary, phytosanitary and animal welfare measures in relation to trade | Protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio |
| environ. | Protocol concerning Specially Protected Areas and Biological Diversity in the Mediterranean | Protocolo relativo às Áreas especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo |
| law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 29 February 1968 on the Mutual Recognition of Companies and Legal Persons | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 29 de fevereiro de 1968 sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas |
| law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union and Article 41 of the Europol Convention, on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs, the deputy directors and employees of Europol | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes |
| law | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
| construct., crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the establishment of a European Police Office Europol Convention amending Article 2 and the Annex to that Convention | Protocolo estabelecido com base no N° 1 do Artigo 43° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol e que altera o Artigo 2° e o Anexo daquela Convenção |
| gen. | Protocol for Limiting and Regulating the Cultivation of the Poppy Plant, the Production of, International and Wholesale Trade in, and Use of Opium | Protocolo para Limitar e Regulamentar a Cultura da Dormideira, assim como a Produção, o Comércio Internacional, o Comércio Grossista e a Utilização do Ópio |
| gen. | Protocol for the accession of the Portuguese Republic and the Kingdom of Spain to the Treaty of Economic, Social and Cultural Collaboration and Collective Self-Defence, signed at Brussels on 17 March 1948, as amended by the "Protocol modifying and completing the Brussels Treaty", signed at Paris on 23 October 1954 | Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva |
| transp., avia., environ. | Protocol for the Prevention and Elimination of Pollution of the Mediterranean Sea by Dumping from Ships and Aircraft or Incineration at Sea | Protocolo relativo à Prevenção e à Eliminação da Poluição do Mar Mediterrâneo causada por Operações de Imersão efectuadas por Navios e Aeronaves ou pela Incineração no Mar |
| gen. | Protocol for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Poisonous or Other Gases, and of Bacteriological Methods of Warfare | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos |
| h.rghts.act., social.sc., ed. | Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be responsible for seeking a settlement of any disputes which may arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino |
| ed., UN | Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be Responsible for Seeking the Settlement of Any Disputes which May Arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e de Bons Ofícios encarregada de encontrar a Solução para Diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino |
| h.rghts.act. | Protocol No 7 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| h.rghts.act. | Protocol No 9 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| h.rghts.act. | Protocol No 8 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| h.rghts.act. | Protocol No. 3 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 29, 30 and 34 of the Convention | Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção |
| h.rghts.act. | Protocol No. 5 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 22 and 40 of the Convention | Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção |
| h.rghts.act. | Protocol No. 14 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending the control system of the Convention | Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção |
| h.rghts.act. | Protocol No 6 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms concerning the Abolition of the Death Penalty | Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte |
| h.rghts.act. | Protocol No. 2 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, conferring upon the European Court of Human Rights competence to give advisory opinions | Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas |
| h.rghts.act. | Protocol No 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby | Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção |
| h.rghts.act. | Protocol No.2 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Protocolo Nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| h.rghts.act. | Protocol No. 1 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Protocolo Nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| fin., polit. | Protocol of amendment to the International Convention on the simplification and harmonization of Customs procedures | Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros |
| transp., nautic. | Protocol of 2002 to the Athens Convention Relating to the Carriage of Passengers and their Luggage by Sea, 1974 | Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar |
| environ. | Protocol on Access and Benefit-Sharing | Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização |
| gen. | Protocol on Access and Benefit-Sharing | Protocolo APB |
| gen. | Protocol on Access and Benefit-Sharing | Protocolo de Nagoia |
| polit. | Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland | Protocolo relativo a Certas Disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte |
| environ. | Protocol on civil liability and compensation for damage caused by the transboundary effects of industrial accidents on transboundary waters | Protocolo sobre a Responsabilidade Civil e a Indemnização por Danos Causados pelos Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais em Águas Transfronteiriças |
| transp. | Protocol on Combined Transport on Inland Waterways to the European Agreement on Important International Combined Transport Lines and Related Installations AGTC of 1991 | Protocolo ao Acordo Europeu de 1991 sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respecivas Instalações AGTC relativo ao Transporte Combinado por Via Navegável |
| polit., econ., social.sc. | Protocol on economic and social cohesion | Protocolo relativo à Coesão Económica, Social e Territorial |
| gen. | Protocol on economic and social cohesion | Protocolo relativo à Coesão Económica e Social |
| polit., econ., social.sc. | Protocol on economic, social and territorial cohesion | Protocolo relativo à Coesão Económica, Social e Territorial |
| gen. | Protocol on economic, social and territorial cohesion | Protocolo relativo à Coesão Económica e Social |
| gen. | Protocol on financial cooperation between de European Economic Community and the Republic of Slovenia | Protocolo de Cooperação Financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia |
| polit., commer. | Protocol on goods originating in and coming from certain countries end enjoying special treatment when imported into a Member State | Protocolo relativo às Mercadorias Originárias e Provenientes de Certos Países e que beneficiam de um Regime Especial aquando da Importação para um dos Estados-Membros |
| commun. | Protocol on INTELSAT Privileges, Exemptions and Immunities | Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da INTELSAT |
| law, construct., econ. | Protocol on internal market and competition | Protocolo relativo ao Mercado Interno e à Concorrência |
| environ. | Protocol on Pollutant Release and Transfer Registers | Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes |
| environ., min.prod. | Protocol on Preparedness, Response and Co-operation to Pollution Incidents by Hazardous and Noxious Substances, 2000 | Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas |
| unions. | Protocol on Privileges and Immunities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| gen. | Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Mines, Booby Traps and other Devices, as amended on 3 May 1996 | Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e outros Dispositivos |
| transp. | Protocol on Road Markings, Additional to the European Agreement Supplementing the Convention on Road Signs and Signals | Protocolo sobre as Marcas Rodoviárias, Adicional ao Acordo Europeu que Completa a Convenção de 1968 sobre a Sinalização Rodoviária |
| transp. | Protocol on Road Signs and Signals | Protocolo relativo à Sinalização Rodoviária |
| gen. | Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Romania, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| gen. | Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Bulgaria, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| gen. | Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Hungary, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| law, construct. | Protocol on the application of the Charter of fundamental rights to Poland and to the United Kingdom | Protocolo relativo à Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido |
| law, construct. | Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality | Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade |
| law, patents. | Protocol on the centralisation of the European patent system and on its introduction | Protocolo sobre a Centralização |
| law, patents. | Protocol on the centralisation of the European patent system and on its introduction | Protocolo sobre a Centralização e a Introdução do Sistema Europeu de Patentes |
| polit. | Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência |
| obs., polit. | Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| polit. | Protocol on the financial consequences of the expiry of the ECSC Treaty and on the Research Fund for Coal and Steel | Protocolo relativo às Consequências Financeiras do Termo de Vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço |
| polit. | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies and departments of the European Communities and of Europol | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia |
| obs., polit. | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies and departments of the European Communities and of Europol | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol |
| polit. | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia |
| obs., polit. | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol |
| polit. | Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça |
| obs., polit. | Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda |
| polit. | Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland in respect of the area of freedom, security and justice | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça |
| obs., polit. | Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland in respect of the area of freedom, security and justice | Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda |
| environ. | Protocol on the Prevention of Pollution of the Mediterranean Sea by Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal | Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterrâneo pelos Movimentos Transfronteiras de Desperdícios Perigosos e da sua Eliminação |
| transp., environ. | Protocol on the Prevention of the Pollution of the Mediterranean Sea by dumping from ships and aircraft | Protocolo relativo à Prevenção da Poluição no Mar Mediterrâneo provocada pelo despejo dumping a partir de navios e aviões |
| gen. | Protocol on the Privileges and Immunities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| gov., polit. | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia |
| obs., gov., polit. | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias |
| astronaut. | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites EUMETSAT | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos "EUMETSAT" |
| gov., polit. | Protocol on the privileges and immunities of the European Union | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia |
| obs., gov., polit. | Protocol on the privileges and immunities of the European Union | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias |
| commun. | Protocol on the Privileges and Immunities of the International Mobile Satellite Organisation | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis via Satélite |
| interntl.trade., min.prod. | Protocol on the privileges and immunities of the International Seabed Authority | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos |
| law | Protocol on the Settlement of Litigation concerning the Infringement and Validity of Community Patents | Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias |
| patents. | Protocol on the Settlement of Litigation concerning the Infringement and Validity of Community Patents Protocol on Litigation | Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafacção e de Validade das Patentes Comunitárias |
| patents. | Protocol on the Settlement of Litigation concerning the Infringement and Validity of Community Patents Protocol on Litigation | Protocolo sobre Litígios |
| law | Protocol on the settlement of litigations concerning the infringement and validity of Community patents | Protocolo sobre Litígios |
| law | Protocol on the settlement of litigations concerning the infringement and validity of Community patents | Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias |
| law | Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Coal and Steel Community, | Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Carvão e do Aço |
| polit. | Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank | Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu |
| polit., fin., econ. | Protocol on the transition to the third stage of economic and monetary union | Protocolo relativo à Passagem para a Terceira Fase da União Económica e Monetária |
| gen. | Protocol relating to the establishment of the Peace and Security Council of the African Union | Protocolo relativo à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana |
| environ., UN | Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico |
| gen. | Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone | Protocolo de Gotemburgo |
| gen. | Protocol to Agreement on Partnership and Cooperation establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part | Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro |
| UN | Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, Supplementing the United Nations Convention against Transnational Organised Crime | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças |
| UN | Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, Supplementing the United Nations Convention against Transnational Organised Crime | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças |
| law, relig., ed. | Protocol to the Agreement on the Importation of Educational, Scientific and Cultural Materials | Protocolo ao Acordo para a Importação de Objetos de Caráter Educativo, Científico ou Cultural |
| fish.farm. | Protocol to the Conference of the Representatives of the States Parties to the Convention on Fishing and Conservation of Living Resources in the Baltic Sea and the Belts | Protocolo da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts |
| h.rghts.act. | Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| gen. | Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| environ. | Protocol to the Convention on Long-range Transboundary Air Pollution, on Long-term Financing of the Cooperative Programme for Monitoring and Evaluation of the Long-range Transmission of Air Pollutants in Europe EMEP | Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa "EMEP" |
| environ., UN | Protocol to the 1979 Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution to abate Acidification, Eutrophication and Ground-Level Ozone | Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico |
| gen. | Protocol to the 1979 Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution to abate Acidification, Eutrophication and Ground-Level Ozone | Protocolo de Gotemburgo |
| environ. | 1996 Protocol to the Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter, 1972 | Protocolo à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e outros Produtos |
| law, econ., tech. | Protocol to the Europe Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products | Protocolo ao Acordo Europeu sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais |
| social.sc. | Protocol to the European Convention on Social and Medical Assistance | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica |
| social.sc. | Protocol to the European Interim Agreement on Social Security other than Schemes for Old Age, Invalidity and Survivors | Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência |
| social.sc. | Protocol to the European Interim Agreement on Social Security Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Survivors | Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência |
| gen. | Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Protocol to the Treaty concerning the Permanent Neutrality and Operation of the Panama Canal | Protocolo ao Tratado relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá |
| gen. | protocols of transition and of adjustment | protocolos de transição e de adaptação |
| law | Revised Agreement of 20 November 1963 relating to the revised Mannheim Convention for the navigation of the Rhine and Additional Protocol of 25 October 1972 | Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 |
| h.rghts.act. | Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, Aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| h.rghts.act., UN | Second optional protocol to the International covenant on civil and political rights, aiming at the abolition of the death penalty | Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| law, polit. | Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o Objetivo de Abolir a Pena de Morte |
| gen. | Second Protocol amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
| gen. | Second Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | 2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| commun. | segmentation and reassembly protocol data unit | unidade de dados do protocolo de segmentação e reassemblagem |
| commun. | segmentation and reassembly protocol data unit | unidade de dados do protocolo SAR |
| gen. | Sixth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| environ. | SPA and Biodiversity Protocol | Protocolo relativo às Áreas especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo |
| commun., IT | submission and delivery protocol | P3 |
| commun., IT | submission and delivery protocol | protocolo de entrega e submissão |
| law | Supplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Supplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Supplementary Protocol to the Hague Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgements in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| commer., polit., fin. | The Annecy Protocol of Terms of Accession to the General Agreement on Tariffs and Trade | Protocolo de Annecy sobre as Condições de Adesão ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| gen. | the " laissez-passer " provided for in the Protocol on Privileges and Immunities | os livres-trânsitos previstos no protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| gen. | Third Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Working Party on CFSP Administrative Affairs and Protocol | Grupo dos Assuntos Administrativos e Protocolo da PESC |