Terms containing Procedural

Subject	English	Portuguese
law	action brought on the ground of infringement of an essential procedural requirement	recurso com fundamento em violação de formalidades essenciais
law	action brought on the grounds of infringement of an essential procedural requirement	recurso com fundamento em violação de formalidades essenciais
law	action for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of infringement of an essential procedural requirement	recurso de anulação com fundamento em violação de formalidades essenciais
law	actions brought on grounds of lack of competence, infringement of an essential procedural requirement, infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application, or misuse of powers	recursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poder
gen.	adoption and issuing of the Procedural and Substantive Rules State Aid Guidelines on the application and interpretation	adoção e publicação das regras processuais auxílios estatais orientações relativas a aplicação e interpretação
immigr.	applicant in need of special procedural guarantees	requerente com necessidade de garantias processuais especiais
law	application or other procedural document addressed to the Court of Justice lodged by mistake with the Registrar of the Court of First Instance	petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância
market.	arithmetical and procedural check	verificação contabilística formal
agric., food.ind., UN	Codex Alimentarius Commission Procedural Manual	Manual de Procedimento da Comissão do Codex Alimentarius
law	communication of procedural documents arg.Art.1 I IG	comunicação das peças do processo
polit., law	dispose of a procedural issue	pôr termo a um incidente processual relativo a uma questão prévia de inadmissibilidade
polit., law	dispose of a procedural issue	pôr termo a um incidente processual relativo a uma exceção de inadmissibilidade
law	expiry of the normal procedural time limits	decurso dos prazos normais
law	extension of procedural time limits in order to take account of distance	acréscimo dos prazos processuais em razão da distância
construct., crim.law.	Green Paper from the Commission - Procedural Safeguards for Suspects and Defendants in Criminal Proceedings throughout the European Union	Livro Verde da Comissão - Garantias processuais dos suspeitos e arguidos em procedimentos penais na União Europeia
law	ground of infringement of an essential procedural requirement	violação de formalidades essenciais como fundamento do pedido
law	infringement of an essential procedural requirement	violação de formalidades essenciais
gen.	interruptive and procedural motions	intervenções sobre o processo
IT	less procedural language	linguagem não-procedimental
fin.	minor breaches of customs regulations or procedural requirements	ligeiras infrações à regulamentação ou aos procedimentos aduaneiros
gen.	non-procedural language	língua não-processual
IT	non-procedural language	linguagem não-procedimental
gen.	non-procedural language	língua não-procedimental
law	period of time for the taking of any procedural step	prazos judiciais
polit.	Procedural and Substantive Rules in the Field of State Aid	regras materiais e processuais no domínio dos auxílios estatais
econ.	Procedural and Substantive Rules in the Field of State Aid	regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais
IT	procedural attachment	ligação procedimental
IT	procedural attachment	ligação por procedimentos
IT	procedural attachment	dependência comportamental
stat.	procedural bias	enviesamento de procedimento
stat.	procedural bias	enviesamento processual
stat.	procedural bias	enviesamento do procedimento
math.	procedural bias	enviesamento procedimental
crim.law.	procedural criminal law	processo penal
polit., law	procedural decision	decisão processual
polit., law	procedural document	atos processuais
polit., law	procedural document	peças processuais
law	procedural document	peça processual
law	procedural document validly lodged	peça processual validamente apresentada
law	procedural error	irregularidade processual
gen.	procedural framework	quadro processual
gen.	procedural gap	lacuna processual
law	procedural guarantee	garantia processual
law	procedural guarantees	garantias processuais
law	procedural infringement	violação de norma processual
law	procedural infringement	infração processual
commun.	procedural interrupt negative	interrupção do procedimento negativo
commun.	procedural interrupt positive	interrupção do procedimento positivo
polit., law	procedural issue	incidente da instância
IT	procedural knowledge	conhecimento por procedimentos
IT	procedural knowledge representation	representação do conhecimento por procedimentos
law	procedural language	língua processual
IT	procedural language	linguagem orientada ao procedimento
IT	procedural language	linguagem procedimental
law	procedural language	língua procedimental
law	procedural law	direito processual
environ.	procedural law Law which prescribes method of enforcing rights or obtaining redress for their invasion. Laws which fix duties, establish rights and responsibilities among and for persons, natural or otherwise, are "substantive laws" in character, while those which merely prescribe the manner in which such rights and responsibilities may be exercised and enforced in a court are "procedural laws"	Direito processual
law	procedural law	direito adjectivo
IT	procedural layout	configuração de processos
gen.	procedural manual	manual de procedimento
IT, dat.proc.	procedural markup	sinalização específica
med.	procedural memory	memória implícita
polit.	procedural motion	ponto de ordem
law	procedural obstacles	obstáculos de ordem processual
gen.	procedural page	página regulamentar
gen.	procedural phase	etapa processual
IT	procedural programming	programação por procedimentos
law	procedural question	questão processual
IT	procedural reasoning	raciocínio por procedimentos
gen.	procedural regulation for State aid	regulamento processual dos auxílios estatais
IT	procedural representation	representação procedimental
law	procedural representative	representante para efeitos processuais
law	procedural requirement that the various defendants be joined	indivisibilidade entre os diversos requeridos
polit.	procedural requirements	requisitos processuais
law	procedural rule	modalidade processual
law	procedural rule	norma processual
gov.	procedural rules	modalidades de aplicação
law	procedural rules	normas processuais
gen.	procedural rules	disposições de aplicação
law, IT	procedural security	medidas administrativas de segurança
law, IT	procedural security	segurança por meios administrativos
patents.	procedural step	atos de processo
comp., MS	procedural surface	superfície de procedimento (A surface with pixel RGB color and alpha values defined dynamically. Only the procedure used to compute the surface is stored in memory)
IT, el.	procedural symbol	símbolo de procedimento
law	procedural time limit	prazo processual
el.	procedural variation	variedade de procedimento
health., pharma.	regulatory and procedural advice	aconselhamento regulamentar e processual
law	review of the determination of the procedural costs to be refunded	verificação da fixação das custas a pagar
gen.	specific procedural provisions	disposições processuais específicas
law	the procedural law	momento em que a litispendência passa a existir