Terms containing Principles of

Subject	English	Portuguese
econ.	accounting principles and conventions of the ESA	princípios e convenções contabilísticos do SEC
work.fl., IT	alphabetical principle of arrangement	critério de ordenação alfabética
tech., construct.	application of the principles of normalization and modular coordination	aplicação dos princípios de normalização e de coordenação modular
law	basic principle of law	princípio jurídico fundamental
law, crim.law., UN	Basic principles for the treatment of prisoners	Princípios Básicos relativos ao Tratamento de Reclusos
gen.	Basic Principles on the Independence of the Judiciary	Princípios Básicos relativos à Independência da Magistratura
gen.	Basic Principles on the Role of Lawyers	Princípios Básicos relativos à Função dos Advogados
law, crim.law., h.rghts.act.	Basic Principles on the Use of Force and Firearms by Law Enforcement Officials	Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
gen.	Bilateral Agreement Between the Republic of Afghanistan and the Islamic Republic of Pakistan on the Principles of Mutual Relations, in particular on Non-Interference and Non-Intervention	Acordo bilateral entre a República do Afeganistão e a República Islâmica do Paquistão sobre os princípios das relações mútuas, nomeadamente sobre a não-ingerência e a não-intervenção
law	breach of the principle of the right to a fair hearing	violação dos direitos da defesa
IMF.	Code of Good Practices on Transparency in Monetary and Financial Policies: Declaration of Principles	Código de Boas Práticas para a Transparência nas Políticas Monetária e Financeira: Declaração de Princípios
food.ind.	Codex Alimentarius, Volume A. Recommended International Code of Practice. General Principles of Food Hygiene	Código Internacional de Práticas Recomendadas - Princípios Gerais de Higiene Alimentar
gen.	Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively	Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949
gen.	Convention for the Adaptation of the Principles of the Geneva Convention to Maritime War	Convenção para Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864
law	declaration of principles	declaração de princípio
gen.	Declaration of Principles	Declaração de Princípios
proced.law.	divorce based on acceptance of the principle of the breakdown of the marriage	divórcio por aceitação do princípio da ruptura do casamento
environ., UN	ECE principles regarding Cooperation in the Field of Transboundary Waters	princípios da CEE-NU relativos à cooperação no domínio das águas transfronteiras
commun.	exception to the principle of liability	exceção ao princípio da responsabilidade
environ.	executive organization working on the basis of the polluter-pays principle	organismo executivo que funciona segundo o princípio poluidor-pagador
econ., market.	FAO Principles of Surplus Disposal and Consultative Obligations	Princípios da FAO em matéria de escoamento dos excedentes e obrigações consultivas
law, fin., UN	FAO Principles of surplus disposal and guiding lines	princípios e diretrizes da FAO em matéria de escoamento de excedentes
phys.sc., energ.ind.	first principle of thermodynamics	primeiro princípio da termodinâmica
law	fundamental principles of democratic elections	os princípios que regem as eleições democráticas
law	general principles of representation	princípios gerais de representação
law, food.ind.	Green Paper on the general principles of food law in the European Union	Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia
commun.	Green Paper on the liberalization of Telecommunications Infrastructure and Cable Television Networks: Part One - Principle and Timetable	Livro Verde sobre a liberalização da infraestrutura de telecomunicações e das redes de televisão por cabo - Parte I: Princípios e calendário
law	infringement of the principle of finality of a judgment	quebra da força de caso julgado da sentença
law	to investigate cases of suspected infringement of these principles	instruir os casos de presumível infração a estes princípios
fin.	item of expenditure considered as having been approved in principle	despesa cujo princípio tenha sido admitido
gen.	Minister for Employment, Labour and the Principle of Equal Opportunities for Women and Men	Ministro do Emprego e do Trabalho, encarregada da Política de Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres
econ., environ.	Non-legally Binding Authoritative Statement of Principles for a Global Consensus on the Management, Conservation and Sustainable Development of all Types of Forests	Declaração de princípios, que não é juridicamente vinculativa mas que constitui uma referência, para um consenso mundial sobre a gestão, a conservação e a exploração ecologicamente viável de todos os tipos de florestas
work.fl., IT	numerical principle of arrangement	critério de ordenação numérica
IMF.	OECD Principles of Corporate Governance	Princípios de Governança Corporativa da OCDE
fin.	official recognition of the principle of a negative reserve	oficialização da reserva negativa
gen.	physiopathological effects of the principle pollutants present in exhaust gases	efeitos fisiopatológicos dos principais poluentes dos gases de escape
interntl.trade.	principle of a single undertaking	princípio do compromisso único
sec.sys., lab.law.	principle of aggregating periods of insurance, employment, self-employment or residence	princípio da totalização dos períodos de seguro, de emprego, de atividade por conta própria ou de residência
law	principle of availability	princípio da disponibilidade
gen.	principle of care	princípio da solicitude
gen.	principle of conferral	princípio da atribuição de competências
gen.	principle of conferral of powers	princípio da atribuição
gen.	principle of conferral of powers	princípio da atribuição de competências
law	principle of conferred power	princípio da competência
law, econ.	principle of connexity	princípio da conexidade
h.rghts.act.	principle of democratic equality	princípio da igualdade dos cidadãos
obs., h.rghts.act.	principle of democratic equality	princípio da igualdade democrática
fin.	principle of efficiency	princípio da eficiência
econ., account.	principle of efficiency	eficiência
social.sc.	principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation	princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho
social.sc., lab.law.	principle of equal pay for equal work	princípio "a trabalho igual salário igual"
law, lab.law.	principle of equal pay for male and female workers for equal work	princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, para trabalho igual
fin., social.sc., lab.law.	principle of equal pay for male and female workers for equal work or work of equal value	princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual
immigr.	principle of equal treatment	igualdade de tratamento
sec.sys.	principle of "exportability" of benefits	princípio de possibilidade de exportação das prestações de segurança social
sec.sys.	principle of "exportability" of benefits	princípio de possibilidade de exportação das prestações
fin.	principle of fair competition	princípio de uma concorrência sã e leal
market.	principle of fair presentation	princípio de clareza
sec.sys.	principle of good administration	princípio de boa administração
social.sc.	principle of integrating the equal opportunities for men and women dimension in all policies and activities	princípio da integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas e ações
IT	principle of least privilege	princípio do menor privilégio
metrol.	principle of measurement	princípio de medição
fin., social.sc.	principle of mutual benefit	princípio do benefício recíproco
fin., social.sc.	principle of mutual benefit	critério da reciprocidade dos benefícios
transp.	principle of non-discrimination on the basis of carrier nationality	princípio da não discriminação ligado à nacionalidade do transportador
h.rghts.act.	principle of non-refoulement	princípio de não repulsão
h.rghts.act.	principle of non-refoulement	não repulsão
h.rghts.act.	principle of non-refoulement	princípio de não reenvio
h.rghts.act.	principle of non-refoulement	não reenvio
law, commer.	principle of objective territoriality	princípio da territorialidade objetiva
transp.	principle of optimizing economic benefits	principio da otimização dos benefícios económicos
gen.	principle of parallel pay development	princípio de paralelismo que garante o mesmo ritmo de evolução para as remunerações
stat.	principle of parsimony	princípio de parsimônia (bra)
earth.sc.	principle of periodic illumination	método da iluminação periódica
law	principle of proper administration	boa governação
law	principle of protection of legitimate expectations	princípio da confiança legítima
law	principle of separation of powers	princípio da divisão de poderes
auto.ctrl.	principle of shifting	princípio de deslocamento
law	principle of sound administration	princípio da boa administração
law	principle of sound and proper administration	princípio da boa administração
auto.ctrl.	principle of superposition	princípio da sobreposição
chem.	principle of sustainable development	princípio do desenvolvimento sustentável
gen.	principle of targeting on the basis of risk	princípio da concentração dos esforços em função do risco
fin.	principle of the annual nature of the budget	princípio da anualidade
agric.	principle of the biological unity of stocks	princípio da unidade biológica das unidades populacionais
environ.	principle of the common heritage of mankind	princípio do património comum da Humanidade
h.rghts.act.	principle of the equality of its citizens	princípio da igualdade dos cidadãos
obs., h.rghts.act.	principle of the equality of its citizens	princípio da igualdade democrática
econ.	principle of the equivalence of purchasing power	princípio de equivalência do poder de compra
sec.sys.	principle of the exportability of social security benefits	princípio de possibilidade de exportação das prestações
sec.sys.	principle of the exportability of social security benefits	princípio de possibilidade de exportação das prestações de segurança social
fin., nat.sc.	principle of the global equilibrium of opportunities	princípio do "equilíbrio global das vantagens"
law	principle of the integrity of personal status	princípio da unicidade do estatuto pessoal
law	principle of the right to a fair hearing	princípio do respeito dos direitos de defesa
law	principle of the rule of law	Estado de direito
law	principle of the rule of law	princípio do Estado de direito
law, fin.	principle of unrestricted access to the market and traffic	princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego
law	principle regarding the collection of evidence	princípio em matéria de constituição da prova
gen.	Principles and Good Practice of Humanitarian Donorship	princípios e boas práticas da ajuda humanitária
transp., avia.	Principles for establishing the cost-base for route facility charges and the calculation of the unit rates	Princípios de estabelecimento da base de custos das taxas para os serviços de navegação aérea e de rota e de cálculo das taxas unitárias
comp., MS, Braz.	Principles for the data access and the testability of digital documents	Princípios para o acesso a dados e a possibilidade de teste de documentos digitais (A German law that requires tax authorities to be capable of digitally checking data from electronic bookkeeping systems)
h.rghts.act., health.	Principles for the medical investigation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment	Princípios para a investigação médica da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
law	principles of and general guidelines for the common foreign and security policy	princípios e orientações gerais da política externa e de segurança comum
gen.	principles of and general guidelines for the common foreign and security policy	princípios e orientações gerais da Política Externa e de Segurança Comum
work.fl., IT	principles of arrangement	princípios de ordenação
fin.	principles of economy, efficiency and effectiveness	princípios da economia, da eficiência e da eficácia
law	principles of electoral law	as bases do direito eleitoral
law, h.rghts.act.	principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties	princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
fin.	principles of sound financial management	princípios da boa gestão financeira
fin., agric., UN	principles of surplus disposal and consultative obligations	princípios em matéria de escoamento dos excedentes e obrigações de consulta
fin.	principles of valuation set out in the GATT	principios de avaliaçoes constantes do GATT
law, h.rghts.act., UN	Principles on the effective investigation and documentation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment	Protocolo de Istambul
law, h.rghts.act., UN	Principles on the effective investigation and documentation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment	Princípios relativos à Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
law, h.rghts.act., social.sc.	Principles on the effective prevention and investigation of extra-legal, arbitrary and summary executions	Princípios relativos a uma Eficaz Prevenção e Investigação de Execuções Extralegais, Arbitrárias ou Sumárias
law, construct.	Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality	Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade
gen.	Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers	Regulamento sobre o Procedimento de Comité
gen.	Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers	regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
gen.	Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers	Regulamento "Comitologia"
polit.	rotation system based on the principle of equality	rotação paritária
law	slight encroachment on the principle of free movement of judgements	pequeno desvio ao princípio da livre circulação das sentenças
fin.	source principle of taxation	princípio da origem
gen.	Special Committee for the Framework Agreement between the EC and Turkey on the general principles for the participation of Turkey in Community programmes	Comité Especial do Acordo-Quadro entre a CE e a Turquia sobre os princípios gerais da participação da Turquia em programas comunitários
pharma.	statement of principles	declaração de princípios
gen.	the fundamental principles governing the health surveillance of workers	os princípios fundamentais de vigilância médica dos trabalhadores
law	the general principles common to the laws of the Member States	os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-membros
food.ind., econ.	The General Principles of Food Law in the European Union: Commission Green Paper	Princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia - Livro Verde
market.	the principle of reciprocity	o princípio da reciprocidade
transp.	the principles of the regulatory system for transport	os princípios do regime dos transportes
law	the underlying principle of a provision	a ratio legis de uma disposição
astronaut., R&D.	Treaty on Principles Governing the Activities of States in the Exploration and Use of Outer Space, including the Moon and Other Celestial Bodies	Tratado sobre os Princípios que regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, incluindo a Lua e outros Corpos Celestes
environ.	trinity of principles	princípios fundamentais (ambiente
environ.	trinity of principles	trindade de princípios
environ.	trinity of principles trias of environmental policy principles: precautionary, originator (polluter-pays) and cooperation principle; Three fundamental principles of environmental policy: precautionary principle, polluter pays-principle and cooperation principle	princípios fundamentais (ambiente)
construct.	Working Group on the Principle of Subsidiarity	Grupo de Trabalho sobre o Princípio da Subsidiariedade
construct.	Working Group on the Principle of Subsidiarity	Grupo de Trabalho sobre a Subsidiariedade