| Subject | English | Portuguese |
| IT | Additional Protocol to the Convention for the Protection of Individuals with regard to Automatic Processing of Personal Data, regarding supervisory authorities and transborder data flows | Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados |
| immigr., IT | automatic handling of personal data | processamento informatizado de dados pessoais |
| IT | automatic processing of personal data | tratamento automatizado de dados de caráter pessoal |
| gen. | Committee on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data | comité relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados |
| IT | Convention for the Protection of Individuals with regard to Automatic Processing of Personal Data | Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal |
| IT | Convention for the Protection of Individuals with regard to Automatic Processing of Personal Data | Convenção 108 |
| h.rghts.act., commun. | Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector | Diretiva Privacidade Eletrónica |
| h.rghts.act., commun. | Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector | Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas |
| h.rghts.act., commun. | Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector | Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas |
| crim.law., h.rghts.act., econ. | Directive on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados |
| gen. | Directive on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data | Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei |
| gen. | drawing up of reports for retrieval of personal data | registo de consultas de dados pessoais |
| sec.sys. | free movement of personal data | livre circulação de dados pessoais |
| IT | non-personal data | dados não-pessoais |
| IT, dat.proc., transp. | personal data | informações pessoais |
| law, immigr. | personal data | registo dos estrangeiros |
| IT, dat.proc., transp. | personal data | dados de carácter pessoal |
| IT, dat.proc., transp. | personal data | dados nominativos |
| IT, dat.proc., transp. | personal data | informações nominativas |
| econ. | personal data | dados pessoais |
| gen. | personal data | dados de caráter pessoal |
| dat.proc. | personal data breach | violação de dados pessoais |
| IT | personal data filing system | ficheiro de dados pessoais |
| IT | personal data filing system | ficheiro |
| IT | personal data processed by automatic methods | informações nominativas objeto de tratamentos automatizados |
| IT | personal data processed by automatic methods | dados pessoais processados por meios automáticos |
| gen. | personal data protection | proteção de dados pessoais |
| IT, transp., mater.sc. | processing of personal data | tratamento automatizado de informações nominativas |
| IT, transp., mater.sc. | processing of personal data | processamento de dados nominativos |
| IT | processing of personal data | tratamento de dados pessoais |
| IT | processing of personal data on behalf of third parties | processamento de dados pessoais em nome de terceiros |
| IT | protection of individuals in relation to the processing of personal data | proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais |
| gen. | protection of personal data | proteção de dados pessoais |
| crim.law. | Recommendation No. R8715 of 17 September 1987 of the Committee of Ministers regulating the Use of Personal Data in the Police Sector | Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia |
| law | Recommendation regulating the use of personal data in the police sector | Recomendação que visa regulamentar a utilização de dados pessoais no setor da polícia |
| h.rghts.act., IT | Regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados |
| gen. | Regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data | Regulamento geral sobre a proteção de dados |