| Subject | English | Portuguese |
| UN | Optional Protocol | Protocolo Facultativo |
| UN | Optional Protocol concerning the Compulsory Settlement of Disputes | Protocolo de Assinatura Facultativa relativo à Regularização Obrigatória das Divergências |
| h.rghts.act. | Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| h.rghts.act. | Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| patents. | Optional Protocol on the Settlement of Litigation Concerning European Patents full title | Protocolo Facultativo sobre a Resolução de Litígios em Matéria de Patentes Europeias |
| social.sc., UN | Optional Protocol to the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women | Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres |
| gen. | Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities | Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| h.rghts.act., social.sc., UN | Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| law, polit. | Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| h.rghts.act. | Optional Protocol to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights | Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais |
| h.rghts.act., UN | Second optional protocol to the International covenant on civil and political rights, aiming at the abolition of the death penalty | Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| h.rghts.act. | Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, Aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| law, polit. | Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o Objetivo de Abolir a Pena de Morte |