| Subject | English | Portuguese |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the establishment of a European Police Office | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia |
| construct., crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the establishment of a European Police Office Europol Convention amending Article 2 and the Annex to that Convention | Protocolo estabelecido com base no N° 1 do Artigo 43° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol e que altera o Artigo 2° e o Anexo daquela Convenção |
| crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the Establishment of a European Police Office Europol Convention, amending that Convention | Protocolo elaborado com base no n.° 1 do artigo 43.° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol, que altera essa convenção |
| h.rghts.act., social.sc., ed. | Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be responsible for seeking a settlement of any disputes which may arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino |
| ed., UN | Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be Responsible for Seeking the Settlement of Any Disputes which May Arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e de Bons Ofícios encarregada de encontrar a Solução para Diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino |
| polit. | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia |
| obs., polit. | Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union | Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol |