| Subject | English | Portuguese |
| law | a Member State may bring the matter before the Court of Justice | qualquer Estado-membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça |
| nat.sc. | acid-insoluble matter | cinza insolúvel no ácido sulfúrico |
| law | to act as a representative in trade mark matters | agir na qualidade de mandatário em matéria de marcas |
| law | actions or proceedings brought by natural or legal persons in competition matters | recursos interpostos por pessoas singulares ou coletivas em matéria de concorrência |
| law | actions relating to matrimonial matters | ações sobre relações matrimoniais |
| law, crim.law. | Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| commun. | addressed printed matter | impresso com endereço |
| polit. | Administration and general matters, budgetary and financial relations | apuramento das contas do FEOGA |
| polit. | Administration and general matters, budgetary and financial relations | avaliação |
| polit. | Administration and general matters, budgetary and financial relations | Administração e assuntos gerais,relações orçamentais e financeiras |
| fin. | administrative measures concerning taxation in customs matters | atos administrativos respeitantes a questões fiscais aduaneiras |
| patents. | advertising and dissemination of advertising matter | publicidade e difusão de material publicitário |
| gen. | Advisory Committee concerning jurisdiction, recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters – Brussels I | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| tax. | Advisory Committee on Customs Matters | Comité Consultivo em Matéria Aduaneira e de Fiscalidade Indireta |
| commun. | Advisory Committee on Technical and Operational Matters | Comissão Consultiva sobre Questões Técnicas e Operacionais |
| gen. | Agreement between the Member States on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters | Acordo entre os Estados-Membros relativo à Transmissão de Processos Penais |
| fin. | Agreement on free trade and trade-related matters | Acordo sobre comércio livre e matérias conexas |
| gen. | Agricultural budgetary and financial matters | Assuntos orçamentais e financeiros agrícolas |
| environ. | allochthonous matter | matéria alóctone |
| environ. | allochthonous matter | matéria orgânica alóctone |
| environ. | allochthonous organic matter | matéria orgânica alóctone |
| gen. | as a matter of regular procedure | oficiosamente |
| gen. | as a matter of regular procedure | ...de ofício |
| environ. | atmospheric particulate matter | partículas atmosféricas |
| environ. | autochthonous matter | matéria orgânica autóctone |
| environ. | autochthonous organic matter | matéria orgânica autóctone |
| chem. | azo colouring matter | corante azoico |
| chem. | azo colouring matter | matéria corante azoica |
| chem. | azo colouring matter | azocomposto |
| environ. | balance of matter | balanço de massas |
| environ. | balance of matter | balanço de matéria (biologia |
| environ. | balance of matter A calculation to inventory material inputs versus outputs in a process system | balanço de matéria (biologia) |
| environ. | balance of matter and energy | balanço mássico e energético |
| environ. | balance of matter and energy | balanço de massa e energia |
| gen. | Benelux Treaty on Extradition and Mutual Assistance in Criminal Matters | Tratado de Benelux de extradição e de auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| chem. | benzene-soluble organic matter | substância orgânica solúvel no benzeno |
| patents. | books and printed matter | livros e produtos de impressão |
| patents. | books, printed matter, pamphlets, leaflets, bulletins, magazines, periodical publications, instruction manuals, photographs, programmes, publications, posters, postcards, book markers, writing implements, instructional and teaching material except apparatus, decalcomanias, and heat transfers, stationery, diaries, calendars, pictures, playing cards, notebooks and bumper stickers | livros, produtos de impressão, panfletos, folhetos, boletins, revistas, publicações periódicas, manuais de instruções, fotografias, programas, publicações, cartazes, bilhetes postais, marcadores de livros, instrumentos de escrita, material de instrução e ensino excepto aparelhos, decalcomanias e decalcomanias de transferência térmica, papelaria, agendas, calendários, gravuras, cartas de jogar, blocos de notas e |
| polit., law | to bring a matter before the Court of Justice of the European Union | intentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia |
| polit., law | to bring a matter before the Court of Justice of the European Union | apresentar uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia |
| law | 1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| gen. | 1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version | Convenção de Bruxelas de 1968 |
| gen. | 1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version | Convenção Bruxelas I |
| commun. | cancel-matter | supressão |
| chem. | carbonaceous particulate matter | partículas de substância carbonada |
| chem. | carbonaceous particulate matter | matéria carbonácea em partículas |
| polit., law | cases concerning the same subject-matter | causa que tenha o mesmo objeto |
| IT, dat.proc. | centered matter | texto centrado |
| polit., law | change in the subject-matter of the proceedings | modificação do objeto do litígio |
| earth.sc. | characterisation of living green matter | caracterização da matéria verde viva |
| law | charge, duty or fee which is calculated by reference to the value of the matter in issue | direito proporcional |
| law | civil matter | matéria civil |
| energ.ind. | coal with a low volatile matter content | hulha com fraco teor em matérias voláteis |
| chem. | colouring matter | corante |
| chem. | colouring matter | composição corante |
| chem. | colouring matter | colorante |
| agric., food.ind., chem. | colouring matter | matéria corante |
| chem. | colouring matter of animal origin | matéria corante de origem animal |
| gen. | Committee for implementation of the regulation on cooperation between the courts of the Member States in the taking of evidence in civil or commercial matters | comité para a aplicação do regulamento relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial |
| fin. | Committee for mutual assistance on customs matters | Comité de assistência aduaneira mútua |
| polit. | Committee for the adaptation to technical progress of the directives on the removal of technical barriers to trade in colouring matters which may be added to medicinal products | Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração |
| obs. | Committee on Civil Law Matters | Comité das Questões de Direito Civil |
| gen. | Committee on Civil Law Matters | Grupo das Questões de Direito Civil |
| law, UN | Committee on Constitutional and Legal Matters | Comité das Questões Constitucionais e Jurídicas |
| IMF. | Committee on Executive Board Administrative Matters IMF, Executive Board | Comissão de Assuntos Administrativos do Conselho de Administração |
| gen. | Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters Brussels I Regulation | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| law | Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility Brussels II Regulation | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental |
| gen. | Committee on matters covered by Article 42 of the Overseas Association Decision | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 42°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| gen. | Committee on matters covered by Article 36 of the Overseas Association Decision | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 36°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| gen. | Committee on mutual assistance in customs and agricultural matters | Comité de assistência mútua em matéria aduaneira e agrícola |
| polit. | Committee on the adaptation to technical progress of the directives on the elimination of technical barriers to trade in colouring matters which may be added to medicinal products | Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração |
| gen. | Committee on the consultation procedure on relations between Member States and third countries in shipping matters and on action relating to such matters in international organizations and the authorization procedure for agreements concerning maritime transport | Comité do processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às ações relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como o processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos |
| crim.law. | Committee on the implementation of the framework programme for police and judicial cooperation in criminal matters | comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| gen. | Committee on the service in the Member States of judicial and extrajudicial documents in civil and commercial matters | Comité relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros |
| gen. | Committee on the service in the Member States of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Comité relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros |
| R&D. | Community programme in the field of strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology Monitor | Programa comunitário no domínio da análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e tecnologia MONITOR |
| stat., ed., commun. | Community programme in the field of strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology 1989 to 1993 | Programa Comunitário no domínio da Análise Estratégica, da Previsão e da Avaliação em matéria de Investigação e Tecnologia |
| fin. | Community rules on customs matters and quantitative restrictions | regulamentaçao comunitaria em matéria aduaneira e em matéria de restriçoes quantitativas |
| law | competence in relation to the subject matter | competência material (ratione materiae) |
| law | competence in relation to the subject matter | competência em razão da matéria (ratione materiae) |
| earth.sc. | composition of matter | constituição da matéria |
| crim.law. | Consultation of Parliament in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters | Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| fin. | Contact group on ECSC matters | Grupo de Contacto para as "Questões CECA" |
| law | contentious matter falling within the competence of administrative jurisdiction | contencioso administrativo |
| law, commer., polit. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| crim.law. | Convention established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on European Union, on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| environ., UN | Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters | Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente |
| environ., UN | Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters | Convenção de Aarhus |
| law | convention on jurisdiction and enforcement of judgments in matrimonial matters | convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Bruxelas de 1968 |
| law | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Lugano |
| law | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção Paralela |
| law, fin. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Bruxelas |
| law | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Lugano,16.09.1988 | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Lugano,16 de setembro de 1988 |
| law, fin. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção Bruxelas I |
| law | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Nova Convenção de Lugano |
| gen. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters | Convenção Bruxelas II |
| tax. | Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters | Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal |
| tax. | Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters | Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal |
| crim.law. | Convention on mutual assistance in criminal matters | convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| crim.law. | Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| gen. | Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the Convention on jurisdiction and the enforcement of judgements in civil and commercial matters and to the Protocol on its interpretation by the Court of Justice, with the adjustments made to them by the successional Conventions on the accession of .... | Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça |
| environ. | Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter | Convenção para a prevenção da poluição marinha causada pelo despejo de resíduos e outras substâncias |
| environ. | Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter | Convenção para a Prevenção da Poluição do Mar por Vertimento de Detritos e Outras Matérias |
| law, busin., labor.org. | Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgements in Civil and Commercial Matters | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters | Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial |
| law | Convention on the service abroad of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial |
| law | Convention on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| law | Convention on the services of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial |
| law | Convention on the Taking of Evidence Abroad in Civil or Commercial Matters | Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial |
| unions. | Convention Title II Matters | Questões do Título II da Convenção |
| energ.ind. | cooperation in energy matters | cooperação energética |
| obs. | Coordinating Committee in the area of police and judicial cooperation in criminal matters | Comité do Artigo 36.º |
| gen. | Coordinating Committee in the area of police and judicial cooperation in criminal matters | Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em matéria Penal |
| gen. | coordination of nuclear energy matters | coordenação dos assuntos nucleares |
| gen. | coordinator for safety and health matters at the project execution stage | coordenador em matéria de segurança e de saúde durante a realização da obra |
| gen. | coordinator for safety and health matters at the project preparations stage | coordenador em matéria de segurança e de saúde durante a elaboração do projeto da obra |
| immigr. | Core Country Group for Return Matters | Grupo de Países Nucleares para Questões relativas a Regressos |
| law, priv.int.law. | Council Regulation amending Regulation EC No 2201/2003 as regards jurisdiction as well as introducing rules concerning applicable law in matters of divorce and legal separation | Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação |
| gen. | Council Regulation amending Regulation EC No 2201/2003 as regards jurisdiction as well as introducing rules concerning applicable law in matters of divorce and legal separation | Regulamento Roma III |
| gen. | Council Regulation EC No 2201/2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation EC No 1347/2000 | Regulamento Bruxelas II-A |
| law | Council Regulation EC No 44/2001 of 22 December 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters | Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| gen. | Council Regulation EC No 44/2001 of 22 December 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters | Regulamento Bruxelas I |
| gen. | Council Regulation EC No 1347/2000 of 29 May 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility for children of both spouses | Regulamento Bruxelas II |
| law | court having jurisdiction in matters of infringement | tribunal competente em matéria de contrafação |
| law | court having jurisdiction in matters of validity of Community trade marks | tribunal competente em matéria de validade da marca comunitária |
| law | court or tribunal required to bring the matter before the Court of Justice | órgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça |
| gen. | criminal matters | questões criminais |
| environ. | dead organic matter | matéria orgânica morta |
| commun., IT | to decide on a matter | pronunciar-se sobre uma questão |
| law | decision in criminal matters | decisão penal |
| law | decision to refer the matter | pedido de decisão a título prejudicial |
| life.sc., agric. | decomposed organic matter | matéria orgânica do solo |
| social.sc. | Department dealing with matters concerning the European Social Fund | Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu |
| environ. | deposited particulate matter | matéria particulada depositada |
| gen. | development aid matters | Questões da Ajuda ao Desenvolvimento |
| fin. | dialogue on trade and economic matters | diálogo económico e comercial |
| agric., energ.ind. | digestible organic matter | matéria orgânica fermentescível |
| environ. | digestible organic matter | matéria orgânica fermentável |
| agric., energ.ind. | digestible organic matter | matéria orgânica digerível |
| gen. | Directorate for General and Language Matters | Direção Assuntos Gerais e Linguísticos |
| gen. | Directorate for General and Language Matters | Direcção "Assuntos Gerais e Linguísticos" |
| polit. | Directorate for Judicial Cooperation in Civil and Criminal Matters, Police and Customs | Direção 2 - Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal, Policial e Aduaneira |
| polit. | Directorate 2 - Judicial Cooperation in Civil and Criminal Matters, Police and Customs | Direção 2 - Cooperação Judiciária em matéria Civil e Penal, Policial e Aduaneira |
| law | discuss matters | deliberar sobre questões |
| law | dispute which relates to the subject matter of the Treaty | diferendo relacionado com o objeto do Tratado |
| fin. | disputes in customs matters | contencioso aduaneiro |
| patents. | dissemination of advertising matter | difusão de material publicitário |
| gen. | dissemination of advertising matter | difusão de anúncios publicitários |
| environ. | dissolved organic matter | matéria orgânica dissolvida |
| agric., el. | dry matter | sólidos totais |
| agric., industr., chem. | dry matter | extrato seco |
| agric., industr., chem. | dry matter | matéria seca |
| agric., el. | dry matter | resíduo seco |
| tech., industr., chem. | dry matter content | teor de sólidos |
| agric. | dry matter content | peso da matéria seca |
| tech., industr., chem. | dry matter content | teor em matéria seca |
| tech., industr., chem. | dry matter content | matéria seca |
| agric. | dry organic matter | matéria seca orgânica |
| agric., el. | dry solid matter | resíduo seco |
| agric., el. | dry solid matter | sólidos totais |
| environ. | dry,mineral-matter-free | seco,livre de matéria mineral |
| environ. | dry,mineral matter free | seco,livre de matéria mineral |
| industr., construct. | earthy matter | impurezas terrosas da lã |
| ed. | educational matters | matéria pedagógica |
| IT, dat.proc. | end matter | páginas finais |
| earth.sc. | energy imparted to matter | energia depositada na matéria |
| health. | European Agreement on Mutual Assistance in the matter of Special Medical Treatments and Climatic Facilities | Acordo Europeu relativo à Entreajuda Médica no domínio dos Tratamentos Especiais e dos Recursos Termoclimáticos |
| crim.law. | European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| law | European Convention on the Obtaining Abroad of Information and Evidence in Administrative Matters | Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa |
| law | European Convention on the Service Abroad of Documents relating to Administrative Matters | Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa |
| crim.law. | European Convention on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters | Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais |
| law | European Judicial Atlas in civil matters | Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil |
| social.sc. | European Observatory on Family Matters | Observatório europeu das políticas nacionais da família |
| interntl.trade., relig. | exception clause for cultural matters | cláusula de excepção cultural |
| law | Explanatory report on the Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
| environ. | faecal matter | fezes |
| environ. | faecal matter | matéria fecal |
| med. | faecal matter | excremento |
| agric. | fat content in dry matter | teor de matérias gordas em matéria seca |
| agric., energ.ind. | fermentable organic matter | matéria orgânica digerível |
| agric., energ.ind. | fermentable organic matter | matéria orgânica fermentescível |
| gen. | fibrous matter | matéria fibrosa |
| gen. | Fifth programme for the exchange of officials competent for veterinary matters | Quinto programa de intercâmbio de funcionários qualificados no domínio veterinário |
| law | forensic matters | criminalística |
| crim.law. | forensic matters and criminal records departments | criminalística e antropometria judiciária |
| crim.law. | framework programme on police and judicial cooperation in criminal matters | Programa-Quadro de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal |
| gen. | General and administrative matters | Assuntos Gerais e Administrativos |
| gen. | General and international matters | Questões Gerais e Internacionais |
| gen. | General matters | Assuntos Gerais |
| econ., fin. | General matters and coordination.Free movement of persons and direct taxation | Livre circulação das pessoas e fiscalidade direta |
| econ., fin. | General matters and coordination.Free movement of persons and direct taxation | Assuntos Gerais e Coordenação |
| gen. | General matters, and Secretariat of the Advisory Committee | Secretariado do Comité Consultivo da Agência |
| gen. | General matters, and Secretariat of the Advisory Committee | Assuntos gerais |
| tax. | good governance in tax matters | boa governação fiscal |
| tax. | good governance in tax matters | boa governação em questões fiscais |
| tax. | good governance in tax matters | boa governação na área fiscal |
| tax. | good governance in tax matters | boa governação no domínio fiscal |
| tax. | good governance in tax matters | boa governação em matéria fiscal |
| law | good practice in mutual legal assistance in criminal matters | boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| construct. | Green Paper on applicable law and jurisdiction in divorce matters | Livro Verde sobre a lei aplicável e a competência em matéria de divórcio |
| med. | grey matter in the brain | matéria cinzenta do cérebro |
| law, commer. | Hague Convention of 15 April 1958 on the jurisdiction of the contractual forum in matters relating to the international sale of goods | Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias |
| law | to have jurisdiction as to the substance of the matter | ser competente para conhecer do mérito da causa |
| commun. | heavy printed matter | impresso pesado |
| fin. | in respect of customs matters | em matéria aduaneira |
| polit. | inadmissibility of a matter | questão prévia |
| nat.sc., environ. | inert matter | matéria inerte |
| chem. | inert mineral matter | matéria mineral inerte |
| agric., chem. | inorganic matter | matéria inorgânica |
| chem. | insoluble matter | matéria insolúvel |
| gen. | institutional matters and Intergovernmental Conference | Questões Institucionais e Conferência Intergovernamental |
| patents. | instructional manuals, brochures, leaflets and printed matter relating to computer programs, data and software | manuais de instruções, brochuras, folhetos e produtos de impressão relacionados com programas de computador, dados informáticos e |
| patents. | instructional matter, teaching aids and manuals | material de instrução, material auxiliar e manuais de ensino |
| social.sc. | Inter-Departmental Group on matters related to childhood | grupo "Interserviços" consagrado às questões relativas à infância |
| commer. | interim agreement on trade and trade related matters | acordo provisório sobre o comércio e matérias conexas |
| fin. | Interim Agreement on trade and trade-related matters | acordo provisório sobre comércio e matérias conexas |
| econ., commer., life.sc. | Interim Agreement on trade and trade-related matters | Acordo provisório sobre comércio e matérias ligadas |
| min.prod. | International Convention for the Unification of Certain Rules concerning Civil Jurisdiction in Matters of Collision | Convenção Internacional para Unificação de certas Regras relativas à Competência Civil em matéria de Abalroação |
| gen. | International Convention for the Unification of Certain Rules relating to Penal Jurisdiction in Matters of Collision or Other Incidents of Navigation | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas à Competência Penal em matéria de Abalroação e outros Acidentes de Navegação |
| law | International Convention for the Unification of Certain Rules relating to Penal Jurisdiction in matters of Collision or Other Incidents of Navigation, signed at Brussels on 10 May 1952 | Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 |
| gen. | to investigate specific matters | para o estudo de questões específicas |
| earth.sc. | ionized matter glued on to the lines of force | matéria ionizada colada às linhas de força |
| patents. | issuing of printed matter | edição de produtos de impressão |
| law | joint action in matters covered by the foreign and security policy | ação comum em áreas pertencentes ao domínio da política externa e de segurança |
| econ. | joint committee on EU matters | comité paritário (UE) |
| law | joint competence in external matters | exercício misto da competência externa |
| law | judge sitting in chambers to deal with urgent matters | juiz com competência em matéria de procedimentos cautelares |
| law | judgment given in civil matters by a criminal court | decisão proferida em matéria civil por um tribunal criminal |
| law | judgment in civil matters | sentença em matéria cível |
| law | judgment in civil matters | acórdão cível |
| law | judgment in disputed matters | ato de jurisdição contenciosa |
| law | judgment in disputed matters | acto jurisdicional |
| law | judgment in undisputed matters | sentença proferida em processo de jurisdição voluntária |
| econ. | judicial cooperation in civil matters in the EU | cooperação judiciária civil naUE |
| crim.law. | judicial cooperation in criminal matters | cooperação judiciária em matéria penal |
| econ. | judicial cooperation in criminal matters in the EU | cooperaçãojudiciária em matéria penal (UE) |
| law | jurisdiction in civil matters | jurisdição civil |
| law | jurisdiction in contractual matters | competência em matéria contratual |
| law | jurisdiction in maritime matters | competência judiciária em matéria marítima |
| law | jurisdiction in relation to the subject matter | competência em razão da matéria (ratione materiae) |
| law | jurisdiction in relation to the subject matter | competência material (ratione materiae) |
| law | jurisdiction related to subject matter | competência em razão da matéria (ratione materiae) |
| law | jurisdiction related to subject matter | competência material (ratione materiae) |
| health. | kinetic energy released in matter | kermaK |
| nat.sc., earth.sc. | kinetics of the dry matter | cinética da matéria seca |
| med. | laminar heterotopic grey matter | heterotopia laminar da substância cinzenta |
| law | Law of 16.5.1891 concerning the supervision of insurance matters | Lei de 16 de maio de 1891, sobre o contrato de seguro |
| commun. | leaded matter | texto entrelinhado |
| gen. | legal matters | questões jurídicas |
| agric. | legislation on zootechnical matters | legislação zootécnica |
| law | litigation on social security matters | contencioso da segurança social |
| nat.sc. | living matter | matéria viva |
| commun., IT | local matter | assunto local |
| law | lodging claim for damages against a judge for miscarriage of justice in civil or criminal matters | ação de indemnização contra magistrados |
| nat.sc., nat.res. | Management Committee COST 810 - Importance of Vesicular-Arbuscular VA Mycorrhiza in the Circulation of Matter in Soil and in Plant Nutrition | Comité de Gestão Cost 810 "Importância das Micorrizas Vesiculares-Arbusculares MVA para os Ciclos das Substâncias no Solo e para a Nutrição das Plantas" |
| patents. | manuals being printed matter | manuais que sejam produtos de impressão |
| phys. | mass fraction of dry matter | fracção mássica de matéria seca |
| phys. | mass ratio of water to dry matter | razão entre a massa de humidade e a massa de matéria seca |
| law | matrimonial matters | questões matrimoniais |
| law | matter for which the Office is responsible | matéria da competência do Instituto |
| gen. | matter in suspension | matéria em suspensão |
| law | matter not relating to property rights | matéria não patrimonial |
| law | matter of common concern | questão de interesse comum |
| law | matter of common interest | questão de interesse comum |
| gen. | matter of confidence | questão de confiança |
| law | matter of law or fact | elemento de direito e de facto |
| gen. | matter which the Commission has brought before the Council | matéria submetida pela Comissão a apreciação do Conselho |
| gen. | matter within its sphere of joint competence | questão em que tem competência em simultâneo |
| gen. | matter within its sphere of sole competence | questão em que tem competência exclusiva |
| law | matters at issue | objeto do processo |
| law | matters at issue | objeto da ação |
| gen. | matters coming within their competence | questões que se enquadrem na sua esfera de competência |
| law | matters concerning movable property | matéria mobiliária |
| polit. | matters dealt with in this Treaty | as matérias que são objeto do presente Tratado |
| law | matters in dispute concerning civil servants | contencioso da função pública |
| gen. | matters may be brought before the Court of Justice | pode recorrer-se ao Tribunal de Justiça |
| law | matters not relating to property rights | matéria não patrimonial |
| gen. | matters of protocol | atividade protocolar |
| law | matters of public law | matérias que dependem do direito público |
| law | matters relating to property rights | matéria patrimonial |
| law | matters which are the subject of legislation | as matérias que sejam objeto de disposições legislativas |
| law | mediation in penal matters | mediação em matéria penal |
| law | mediation in penal matters | mediação em processos penais |
| met. | metallic colouring matter | cor metálica |
| environ. | mineral matter | matéria mineral |
| environ. | mineral matter Inorganic materials having a distinct chemical composition, characteristic crystalline structure, colour, and hardness | matéria mineral |
| agric. | mineral matter | substância mineral |
| coal., chem. | mineral matter content | teor em matérias minerais |
| agric. | mineral matter or wine | cinzas |
| agric. | mineral matter or wine | matérias minerais do vinho |
| gen. | Monetary matters | Assuntos Monetários |
| gen. | monetary matters | Assuntos Monetários |
| law | mutual assistance in criminal matters | auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| law | mutual assistance in judicial matters | cooperação judiciária internacional |
| law | national court or tribunal which refers the matter to the Court | órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal |
| law | national law of the court seised of the matter | lei interna do juiz do processo |
| agric., chem. | nitrogen free matter | matérias não-azotadas |
| gen. | non-fibrous matter | matéria não fibrosa |
| earth.sc. | non-volatile matter | teor em sólidos |
| agric. | on dry-matter basis | percentagem de matéria seca |
| law | order in chambers in matters of special urgency | sentença proferida em matéria de procedimentos cautelares |
| environ. | organic matter | matéria orgânica |
| environ. | organic matter Plant and animal residue that decomposes and becomes a part of the soil | matéria orgânica |
| environ. | organic matter content | carga em matéria orgânica |
| environ. | organic matter content | carga em matérias orgânicas |
| environ. | organic matter from natural products e.g. grease, wax | matéria orgânica de produtos naturais por exemplo gordura, cera |
| environ. | organic matter in polluted water | fração orgânica da água contaminada |
| med. | organism living on dead.decaying matter | saprófito |
| gen. | organism living on dead.decaying matter | microrganismo que vive a expensas de matérias orgânicas em decomposição parasita que não causa doenças |
| patents. | paper, cardboard and goods made from these materials, not included in other classes, printed matter | papel, cartão e produtos nestas matérias, não compreendidos noutras classes, produtos de impressão |
| patents. | paper, cardboard, printed matter, printed publications, magazines, periodicals | papel, cartão, produtos de impressão, publicações, revistas, periódicos |
| patents. | paper goods and printed matter | artigos de papel e produtos de impressão |
| patents. | paper, printed matter | papel, produtos de impressão |
| earth.sc. | particulate matter | material particulado |
| environ. | particulate matter | partícula sólida |
| environ. | particulate matter | partículas atmosféricas |
| life.sc. | particulate matter | partículas |
| environ. | particulate matter in the atmosphere | partículas atmosféricas |
| law | patentability of living matter | patenteabilidade da matéria viva |
| patents. | patentable subject matter | objeto patenteável |
| patents. | patentable subject matter | matéria patenteável |
| fin., econ. | person of recognised standing and professional experience in monetary or banking matters | personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário |
| law | person of recognized standing and professional experience in monetary or banking matters | personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário |
| law | personal matters | matéria pessoal |
| law | place where the work is to be or has been performed attribute, in matters relating to contracts of employment, exclusive jurisdiction to the courts of the State in which the place where the work is to be or has been performed is situated | lugar onde o trabalho deve ser ou foi prestado |
| law | plaintiff in matters of possession | autor numa ação possessória |
| crim.law. | police and judicial cooperation in criminal matters | cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| environ. | polluted matter | matéria poluída |
| environ. | polluted matter A solid, liquid or gas that has been contaminated, rendered impure or made unsafe for use | matéria poluída |
| fin. | power in monetary matters | competência em matéria monetária |
| commun. | preliminary matter | folhas preliminares |
| commun. | preliminary matter | páginas preliminares |
| social.sc. | principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation | princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho |
| gen. | printed matter | material impresso |
| gen. | printed matter | produtos de tipografia |
| commun. | printed matter | impressos |
| gen. | printed matter | literatura impressa |
| patents. | printed matter | produtos de impressão |
| gen. | printed matter | impressões |
| patents. | printed matter and paper goods | produtos de impressão e artigos de papel |
| patents. | printed matter and paper goods, namely, books, comic books, childrens books, magazines, colouring books, activity | produtos de impressão e artigos de papel, nomeadamente livros, livros de banda desenhada, livros para crianças, revistas, livros para colorir, livros de actividades |
| patents. | printed matter and paper goods, namely comic books and comic magazines and stories in illustrated form | produtos de impressão e artigos de papel, nomeadamente livros e revistas de banda desenhada e de histórias ilustradas |
| patents. | printed matter and publications | produtos de impressão e publicações |
| patents. | printed matter, bookbinding material | produtos de impressão, artigos para encadernação |
| patents. | printed matter, books and publications | produtos de impressão, livros e publicações |
| patents. | printed matter, books, posters, photographs, stationery | produtos de impressão, livros, cartazes, fotografias, papelaria |
| patents. | printed matter, cardboard and cardboard articles and tickets, newspapers, periodical publications, brochures, books and stationery, writing instruments, address books and diaries, personal organisers, photographs and posters, playing cards, greeting cards, postcards, maps and pictures | produtos de impressão, cartão e artigos de cartão e bilhetes, jornais, publicações, brochuras, livros e papelaria, instrumentos de escrita, livros de endereços e agendas, organizadores pessoais, fotografias e cartazes, cartas de jogar, cartões de felicitações, postais ilustrados, mapas e gravuras |
| commer. | printed matter in braille | cecograma |
| patents. | printed matter, instructional and teaching material except apparatus | produtos de impressão, material de instrução e de ensino |
| patents. | printed matter, instructional and teaching materials | produtos de impressão, material de instrução e ensino |
| patents. | printed matter, namely books, periodicals, reports, databases, user guides, documentation and other | produtos de impressão, nomeadamente livros, periódicos, relatórios, bases de dados, manuais de utilizador, documentação e outras publicações |
| patents. | printed matter, namely books, periodicals, reports, databases, users guides, documentation and other publications, instructional and teaching material | produtos de impressão, nomeadamente livros, periódicos, relatórios, bases de dados, manuais de utilizador, documentação e outras publicações, material de instrução ou de ensino (com excepção dos aparelhos) |
| patents. | printed matter, newspapers and periodicals, books | produtos de impressão, jornais e periódicos, livros |
| patents. | printed matter, particularly books, manuals and brochures with regard to automation | produtos de impressão, em especial livros, manuais e brochuras relacionados com automatização |
| patents. | printed matter pertaining to computers and computer | produtos de impressão relacionados com computadores e software |
| patents. | printed matter, photographs | produtos de impressão, fotografias |
| patents. | printed matter, printed publications | produtos de impressão, publicações impressas |
| patents. | printed matter, printed publications, books | produtos de impressão, publicações impressas, livros |
| patents. | printed matter, printed publications, books, magazines, brochures, sheet music, paper articles, tickets, labels, cards, greeting cards, photographs, posters, stationery, stickers, gift vouchers | produtos de impressão, publicações impressas, livros, revistas, brochuras, partituras, artigos de papel, bilhetes, rótulos, cartões, cartões de felicitações, fotografias, cartazes, papelaria, autocolantes, cheques-oferta |
| patents. | printed matter, printed publications, magazines | produtos de impressão, publicações impressas, revistas |
| patents. | printed matter, printed publications, magazines, journals | produtos de impressão, publicações impressas, revistas, diários |
| patents. | printed matter, printed publications, newspapers, periodicals, catalogues, magazines, books | produtos de impressão, publicações impressas, jornais, periódicos, catálogos, revistas, livros |
| patents. | printed matter, printed publications, stationery | produtos de impressão, publicações impressas, artigos de papelaria |
| patents. | printed matter, publications | produtos de impressão, publicações |
| patents. | printed matter, publications in the form of books, magazines, periodicals and newspapers | produtos de impressão, publicações sob a forma de livros, revistas, periódicos e jornais |
| patents. | printed matter, publications, pamphlets and prospectuses | produtos de impressão, publicações, folhetos e prospectos |
| patents. | printed matter relating to the provision of information | produtos de impressão relacionados com o fornecimento de informação |
| patents. | printed matter, stationery | produtos de impressão, papelaria |
| law | procedure in contradictory matters | processo contraditório |
| gen. | procedure laid down in regard to disciplinary matters | formalidades prescritas em matéria disciplinar |
| law | proceeding in matters arising from non-contractual liability | ação em matéria de responsabilidade extracontratual |
| patents. | production of advertising matter | produção de materiais publicitários |
| patents. | production of advertising matter and commercials | produção de materiais publicitários e de anúncios |
| law | Programme for police and judicial cooperation in criminal matters | programa-quadro AGIS |
| law | Programme for police and judicial cooperation in criminal matters | programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| law | Programme for police and judicial cooperation in criminal matters | Programa AGIS |
| health. | Programme for the exchange of officials competent for veterinary matters | Programa de Intercâmbio de Funcionários com Funções de Responsabilidade no Domínio Veterinário |
| nat.sc. | programme of strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology | programa de investigação comunitária em matéria de análises estratégicas, previsão e avaliação da investigação e tecnologia |
| nat.sc. | programme of strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology | programa de análise, estratégia, previsão e avaliação em matéria de investigação e tecnologia |
| law | protectable matter | matéria suscetível de ser protegida |
| commun. | protest concerning a postal matter | protesto sobre assunto postal |
| commun. | protest concerning a postal matter | protesto postal |
| tax. | Protocol amending the Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters | Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal |
| law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| law | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
| crim.law. | Protocol, established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on the European Union, to the Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| crim.law. | Protocol to the Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| environ. | 1996 Protocol to the Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter, 1972 | Protocolo à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e outros Produtos |
| crim.law. | Provision of information to Parliament in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters | Informação do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| gen. | Provisional Understanding regarding Deep Seabed Matters | Acordo Provisório sobre as Questões relativas aos Grandes Fundos Marinhos |
| patents. | publication and edition of printed matter, especially pamphlets, catalogues, books, newspapers and magazines | publicação de produtos de impressão, em especial prospectos, catálogos, livros, jornais e periódicos |
| patents. | publication and issuing of printed matter | publicação e edição de produtos de impressão |
| patents. | publication of books and printed matter | publicação de livros e produtos de impressão |
| patents. | publication of printed matter | publicação de produtos de impressão |
| patents. | publications and printed matter | publicações e produtos de impressão |
| cultur. | publicity matter | artigo destinado à publicidade |
| environ. | putrescible matter | material putrescível |
| tech., chem. | pyrolysis of extracted matter | pirogenação da matéria extrativa |
| law | question of fact for the discretion of the court seised of the matter | questão de facto a apreciar pelo juiz do processo |
| IT, dat.proc. | ragged matter | texto não justificado |
| coal., met. | rate of volatile matter release | velocidade de desgasificação |
| crim.law. | Recommendations in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters | Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| law | to refer the matter to the Court of Justice direct | recorrer diretamente ao Tribunal de Justiça |
| energ.ind. | Regional Fund for energy matters | fundo regional para medidas no âmbito da energia |
| fin. | regulation or administrative action in respect of customs matters | aproximação das disposições legislativas |
| fin. | regulation or administrative action in respect of customs matters | regulamentares e administrativas em matéria aduaneira |
| coal., met. | release of volatile matter | evolução da matéria volátil |
| coal., met. | release of volatile matter | desgasificação |
| law | retention of competence for matters concerning criminal law | reserva penal |
| gen. | rules of procedure in respect of financial matters | regulamentação interna em matéria financeira |
| law | scope in relation to subject matter | âmbito material |
| law | Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance in criminal matters | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| law | Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| gen. | sector commercial matters | Questões Comerciais Setoriais |
| gen. | Sector commercial matters.Market acces | Questões Comerciais Setoriais. Acesso aos mercados |
| nat.sc. | self-assembling property of matter | propriedade de automontagem da matéria |
| law | sentence in disputed matters | acto jurisdicional |
| law | sentence in disputed matters | ato de jurisdição contenciosa |
| life.sc. | soil-organic matter partition coefficient | coeficiente de partição matéria orgânica - solo |
| environ. | solid matter A crystalline material, that is, one in which the constituent atoms are arranged in a three-dimensional lattice, periodic in three independent directions | matéria sólida |
| nat.sc. | solid structure of vegetable matter | contextura sólida das matérias vegetais |
| gen. | soluble matter loss | perda de matérias solúveis |
| health., agric. | Standing Group on Veterinary Matters | grupo permanente das questões veterinárias |
| environ. | state of matter | estado (matéria |
| environ. | state of matter | estado |
| environ. | state of matter One of the three fundamental conditions of matter: the solid, the liquid, and gaseous states | estado |
| earth.sc., el. | state of matter diagram | diagrama de estado |
| law, fin. | State's sovereignty on budget matters | soberania orçamental do Estado |
| polit., loc.name. | Steering Committee for Regional and Municipal Matters | Comité Director para as Questões Regionais e Municipais |
| nat.sc. | Strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology | programa de investigação comunitária em matéria de análises estratégicas, previsão e avaliação da investigação e tecnologia |
| stat., ed., commun. | Strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology | Programa Comunitário no domínio da Análise Estratégica, da Previsão e da Avaliação em matéria de Investigação e Tecnologia |
| nat.sc. | Strategic analysis, forecasting and evaluation in matters of research and technology | programa de análise, estratégia, previsão e avaliação em matéria de investigação e tecnologia |
| phys.sc. | structure of condensed matter | estrutura da matéria condensada |
| law | Subcommittee on the Legal System and Personnel Matters | Subcomissão de Regime Jurídico e de Pessoal |
| law | subject matter | objeto |
| law | subject matter and geographic field of application | âmbito de aplicação material e geográfico |
| law | subject-matter competence | competência em razão da matéria (ratione materiae) |
| law | subject-matter competence | competência material (ratione materiae) |
| law | subject-matter jurisdiction | competência em razão da matéria (ratione materiae) |
| law | subject-matter jurisdiction | competência material (ratione materiae) |
| law | subject matter of an offence | elementos essenciais de um crime |
| law | subject-matter of the action | objeto do pedido |
| polit., law | subject matter of the dispute | objecto do litígio |
| polit., law | subject matter of the litigation | objecto do litígio |
| polit., law | subject-matter of the proceedings | objeto do litígio |
| law | such provisions as are a matter for regulation or administrative action | disposições regulamentares ou administrativas |
| law | summary jurisdiction and procedure in matters of special urgency | audiência sumária |
| law | summary jurisdiction and procedure in matters of special urgency | audiência em processo sumário |
| law | summary jurisdiction in matters of special urgency | jurisdição competente em matéria de procedimentos cautelares |
| law | Supplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Supplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| law | Supplementary Protocol to the Hague Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgements in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
| environ. | suspended matter Matter suspended in a fluid by the upward components of turbulent currents or by colloidal suspension | matéria suspensa |
| environ. | suspended matter | matéria em suspensão |
| environ. | suspended matter | sólido em suspensão |
| environ. | suspended matter | matéria suspensa |
| life.sc. | suspended matter | materiais em suspensão |
| environ. | suspended matter in ambient air | material em suspensão no ar ambiente |
| agric., chem. | sweetening matter | produto adoçante |
| law | the implied decision of refusal which is to be inferred from the silence on the matter | a decisão implícita de recusa que se deduz deste silêncio |
| agric. | the interdependence of the agricultural matters mentioned | a interdependência das questões agrícolas mencionadas |
| gen. | the matters covered by this Chapter | a matéria regulada no presente capítulo |
| law | the rules of conflict of laws of the court before which the matter is brought | normas de conflito de competência do tribunal a que a questão foi submetida |
| unions. | Title II Matters Policy & Procedure | Políticas e procedimentos para questões do Título II |
| met. | transfer of matter | transferência de massa |
| met. | transfer of matter | transferência de matéria |
| gen. | Treaty on Extradition and Mutual Assistance in Criminal Matters between the Kingdom of Belgium, the Grand Duchy of Luxembourg and the Kingdom of the Netherlands | Tratado de Extradição e de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre o Reino da Bélgica, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos |
| commun. | unaddressed printed matter | impresso sem endereço |
| chem. | unsaponifiable matter | matéria insaponificável |
| gen. | unsaponifiable matter | insaponificável |
| industr., construct. | vegetable matter | impureza vegetal da lã |
| coal., met. | volatile matter | teor volátil |
| chem., el. | volatile matter | M.V. |
| chem., el. | volatile matter | matérias voláteis |
| coal., met. | volatile matter | índice de matéria volátil |
| chem. | volatile matter | componente volátil |
| coal., met. | volatile matter content | índice de matéria volátil |
| coal., met. | volatile matter content | teor volátil |
| coal., met. | volatile matter evolution | evolução da matéria volátil |
| coal., met. | volatile matter evolution | desgasificação |
| coal., met. | volatile matter release rate | velocidade de desgasificação |
| unions. | vote on the subject matter itself | votação relativa a questões de fundo |
| agric. | water content expressed as a percentage of the fat free matter | teor de água expresso em percentagem de matéria não gorda |
| law | when the matter is also pending before the Commission | o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão |
| med. | white matter | matéria branca do cérebro (corpus medullare) |
| med. | white matter of cerebellum | matéria branca do cérebro (corpus medullare) |
| gen. | Working Party for Schengen Matters | Grupo para as Questões de Schengen |
| obs. | Working Party on Civil Law Matters | Comité das Questões de Direito Civil |
| gen. | Working Party on Civil Law Matters | Grupo das Questões de Direito Civil |
| gen. | Working Party on Cooperation in Criminal Matters | Grupo da Cooperação em Matéria Penal |
| gen. | Working Party on General Matters including Evaluation | Grupo das Questões Gerais incluindo a Avaliação |
| law | Working Party on juridical cooperation in civil matters | grupo "Cooperação judicial civil" |