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Decision Implementation
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Portuguese
commer., fin.
Committee for implementation of the decision establishing a general framework for financing Community actions in support of consumer policy for the years 2004 to 2007
comité para a aplicação da decisão que estabelece um quadro geral para o financiamento de atividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007
gen.
Committee for implementation of the decision laying down a series of guidelines for trans-European energy networks
Comité para a adaptação da decisão que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no setor da energia
commer., met.
Committee for implementation of the decision on administering certain restrictions on imports of certain steel products from the Russian Federation
comité para a aplicação da decisão relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
gen.
Committee for implementation of the decision on Community incentive measures in the field of employment
comité para a aplicação da decisão relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego
immigr.
Committee for implementation of the Decision on procedures for amending the Sirene Manual
comité para a aplicação da decisão relativa ao processo de alteração do manual Sirene
law
Committee for implementation of the decision on the development of the second generation Schengen Information System
SIS II
comité para a aplicação da decisão relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen
SIS II
crim.law.
Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras
gen.
Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime
Decisão de Execução Prüm
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