| Subject | English | Portuguese |
| law, fin. | code of practice for the protection of consumers in respect of contracts negotiated at a distance distance selling | código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância |
| commer. | Committee for implementation of the Regulation on consumer protection cooperation | Comité para a aplicação do regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor |
| polit. | Committee on the Internal Market and Consumer Protection | Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores |
| gen. | Community Food and Consumer Protection Inspectorate | Serviço de inspeção comunitário para o controlo dos géneros alimentícios |
| econ. | consumer protection | proteção do consumidor |
| environ. | consumer protection Information disseminated or measures and programs established to prevent and reduce damage, injury or loss to users of specific commodities and services | defesa do consumidor |
| law, commer., health. | consumer protection | defesa do consumidor |
| commer. | Consumer Protection Cooperation System | Sistema de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor |
| law, commer. | consumer protection law | direito em matéria de proteção dos consumidores |
| law | Department of Prices and Consumer Protection | Ministério do Comércio e Turismo |
| obs., commer. | Directorate-General XXIV-Consumer Policy and Consumer Health Protection | Direção-Geral XXIV - Política e Proteção da Saúde dos Consumidores |
| IMF. | Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act | Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Defesa do Consumidor |
| IMF. | Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act | Lei Dodd-Frank |
| commer., environ. | Environment and Consumer Protection Service | Serviço de Ambiente e de Defesa do Consumidor |
| gen. | Federal Minister for Health and Consumer Protection | Ministro Federal da Saúde e da Proteção do Consumidor |
| commer. | Green Paper on European Union Consumer Protection | Livro Verde sobre a defesa do consumidor na União Europeia |
| R&D. | Institute for Health and Consumer Protection | Instituto de Saúde e Proteção dos Consumidores |
| R&D. | Institute for Health and Consumer Protection | Instituto de Proteção à Saúde e aos Consumidores |
| polit. | Secretariat of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection | Secretariado da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores |
| pharma. | Section for Protection of the Environment, Public Health and Consumer Affairs | Seção de Defesa do Ambiente, da Saúde Pública e dos Assuntos dos Consumidores |
| pharma. | Section for Protection of the Environment, Public Health and Consumer Affairs | secção de defesa do ambiente, da saúde pública e dos assuntos dos consumidores |
| commer., health., environ. | Section for Protection of the Environment, Public Health and Consumer Affairs | Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo |
| gen. | Working Party on Consumer Protection and Information | Grupo da Defesa e Informação dos Consumidores |