Terms containing Community rules

Subject	English	Portuguese
transp., avia.	Committee for implementation of the Regulation on common rules for the allocation of slots at Community airports	comité para a aplicação do regulamento relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade
gen.	Committee for issues relating to fees and to the rules for implementation of the Regulation on the Community patent	Comité para as questões relativas às taxas e às regras de execução do regulamento relativo à patente comunitária
transp., mil., grnd.forc.	Committee for the implementation of the rules for the distribution and management of the permits allocated to the Community for heavy goods vehicles travelling in Switzerland	comité para aplicação da diretiva relativa à repartição de autorizações para os veículos pesados de mercadorias em circulação na Suíça
transp., mil., grnd.forc.	Committee for the implementation of the rules for the distribution and management of the permits allocated to the Community for heavy goods vehicles travelling in Switzerland	comité para a aplicação do regime de repartição e de gestão de autorizações para os veículos pesados de mercadorias em circulação na Suíça
commun.	Committee on common rules for the development of the internal market of Community postal services and the improvement of quality of service	Comité das regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade do serviço
gen.	Committee on general rules for the granting of Community financial aid in the field of trans-European networks transport, telecommunications and energy	Comité de regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias no domínio dos transportes, das telecomunicações e da energia
gen.	Community based on the rule of law	comunidade de direito
gen.	Community Code on the rules governing the movement of persons across borders	Código das Fronteiras Schengen
gen.	Community Code on the rules governing the movement of persons across borders	código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras
fin.	Community customs rules	legislação aduaneira comunitária
fin.	Community rules	regras comunitárias
fin.	Community rules	regulamentação comunitária
met.	Community rules for aid to the steel industry	Código de auxílios à siderurgia
fin.	Community rules on customs matters and quantitative restrictions	regulamentaçao comunitaria em matéria aduaneira e em matéria de restriçoes quantitativas
environ.	community ruling	decisão comunitária
environ.	Community ruling	decisões comunitárias
fin.	financial rules of Community bodies having legal personality	regulamentação financeira dos organismos comunitários dotados de personalidade jurídica
commun., IT	relevant Community rules	acervo legislativo comunitário pertinente
pharma.	Rules Governing Medicinal Products in the European Community	Normas que regem os medicamentos na Comunidade Europeia
fin.	rules laid down by the Community	regulamentação comunitária
econ.	Rules of Procedure of the Cooperation Council, between the European Communities and their Member States, on the one part, and the Russian Federation, on the other part	Regulamento Interno do Conselho de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros,por um lado,e a Federação da Rússia,por outro
polit., law	Rules of Procedure of the Court of Justice of the European Communities	Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
unions.	Rules of Procedure of the Court of Justice of the European Communities	regulamento processual do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
obs., polit., law	Rules of Procedure of the Court of Justice of the European Communities	Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
ed.	Rules on Sickness Insurance for Officials of the European Communities	regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias
gen.	the rules governing the languages of the institutions of the Community	o regime linguístico das instituições da Comunidade