| Subject | English | Portuguese |
| law | Committee for implementation of the directive to improve access to justice in cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid for such disputes | comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios |
| transp., avia. | Committee for implementation of the Regulation on common rules for the allocation of slots at Community airports | comité para a aplicação do regulamento relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade |
| transp., avia. | Committee for implementation of the Regulation on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Aviation Safety Agency | comité para a aplicação do regulamento relativo a regras comuns no domínio da aviação civil |
| transp., avia. | Committee for implementation of the Regulation on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Aviation Safety Agency | comité para a aplicação das regras comuns de segurança no domínio da aviação civil |
| energ.ind. | Committee for the implementation of common rules for the transmission, distribution, supply and storage of natural gas | comité para a aplicação das regras comuns para o transporte, distribuição, fornecimento e armazenamento de gás natural |
| energ.ind. | Committee for the implementation of common rules for the transmission, distribution, supply and storage of natural gas | comité para a aplicação da diretiva que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 98/30/CE |
| transp., avia. | Committee for the implementation of the Regulation on establishing common rules in the field of civil aviation security | comité para a aplicação do regulamento relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil |
| transp., avia. | Committee for the implementation of the Regulation on establishing common rules in the field of civil aviation security | comité para a aplicação da legislação relativa às regras comuns no domínio da segurança da aviação civil |
| gen. | Guidelines on implementation and evaluation of restrictive measures sanctions in the framework of the EU Common Foreign and Security Policy | Directrizes para a aplicação e avaliação de medidas restritivas sanções no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da UE |