| Subject | English | Portuguese |
| law | acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b | deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B |
| environ. | Ad Hoc Open-ended Inter-sessional Working Group on Article 8j and related Provisions of the Convention on Biological Diversity | Grupo Ad Hoc Aberto e Inter-sessões sobre a Alínea j) do Artigo 8º e Disposições Conexas da Convenção sobre a Diversidade Biológica |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between the Non-Nuclear-Weapon States of the European Atomic Energy Community, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in implementation of Article III and of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons | Protocolo Adicional do Acordo entre os Estados Não Detentores de Armas Nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
| nucl.phys. | Agreement between the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, Ireland, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in Implementation of Article III and of the Treaty on the Non-proliferation of Nuclear Weapons | Acordo entre os Estados não detentores de armas nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
| nucl.phys. | Agreement between the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, Ireland, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in Implementation of Article III and of the Treaty on the Non-proliferation of Nuclear Weapons | Acordo de Salvaguardas |
| gen. | Agreement drawn up in implementation of Article V of Protocol Nº II of the Brussels Treaty as modified by the Protocols signed at Paris on 23rd October 1954 | Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas |
| UN | Agreement on Illicit Traffic by Sea, Implementing Article 17 of the UN Convention against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances | Acordo relativo ao Tráfico Ilícito por Mar, Dando Aplicação ao Artigo 17º da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas |
| commer., fin., polit. | Agreement on Implementation of Article VI of GATT 1994 | Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the GATT | Código anti-dumping |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the GATT | Código anti-dumping de 1979 |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the GATT | Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT |
| commer., fin., polit. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | acordo anti-dumping |
| commer., polit., interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| econ., market. | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| fin., tax. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and Subsidies and Countervailing Measures | Acordo relativo à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII subvenções e medidas de compensação |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Código das subvenções e dos direitos compensatórios |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação e a aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
| interntl.trade. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Código de Subvenções e Direitos de Compensação |
| interntl.trade. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| gen. | Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes | Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| econ. | all persons providing services within the meaning of the first paragraph of Article 59 | todos os prestadores de serviços referidos no primeiro parágrafo do artigo 59º |
| IMF. | amended Articles of Agreement | texto emendado do Convênio Constitutivo |
| IMF. | amended Articles of Agreement | Convênio Constitutivo e suas emendas |
| IMF. | amended Articles of Agreement | Convênio Constitutivo vigente |
| law | application of a kind referred to Article 81 Euratom Treaty | pedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA |
| gen. | argument forwarded by the applicant regarding the refusal to apply the article... | argumento dos requerentes relativo à não aplicação das disposições |
| gov., sociol. | Article 50 allowance | subsídio art.º 50.º |
| immigr. | Article 18 Committee | Comité do Artigo 18.° |
| immigr. | Article 18 Committee | Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 |
| immigr. | Article 18 Committee | Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim |
| gen. | Ministerial Article 193 Committee | Comité do Artigo 193º |
| gen. | Article 14 Committee at the EIB | Comité do artigo 14.º junto do BEI |
| gen. | Article 133 Committee Deputies | Comité da Política Comercial Membros Suplentes |
| fin. | Article 9 Committee | Comité do artigo 9 |
| obs. | Article 133 Committee | Comité do Artigo 133.º |
| obs. | Article 133 Committee Deputies | Comité do Artigo 133.º Membros Suplentes |
| polit., immigr. | Article 6 Committee | comité para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto |
| obs. | Article 36 Committee | Comité do Artigo 36.º |
| gen. | Article 133 Committee | Comité da Política Comercial |
| gen. | Article 13 Committee general Community framework of activities to facilitate the implementation of judicial cooperation in civil matters | Comité do artigo 13.º quadro geral comunitário de atividades para facilitar a cooperação judiciária em matéria civil |
| gen. | Article 9 Committee | Comité do artigo 9.° |
| gen. | Article 12 Committee general Community framework of activities to facilitate implementation of judicial cooperation in civil matters | Comité do artigo 12.º quadro geral comunitário de atividades para facilitar a cooperação judiciária em matéria civil |
| gen. | Article 36 Committee | Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em matéria Penal |
| obs. | Article 133 Committee - Experts STIS, Services, Mutual Recognition | Comité do Artigo 133.º - Peritos ATSI, Serviços, Reconhecimento Mútuo |
| gen. | Article 133 Committee - Experts STIS, Services, Mutual Recognition | Comité da Política Comercial - Peritos ATSI, Serviços e Investimento, Reconhecimento Mútuo |
| h.rghts.act. | Article 19, Global Campaign for Free Expression | Article 19, Centro Internacional contra a Censura |
| h.rghts.act. | Article 19, Global Campaign for Free Expression | Article 19, Campanha Global pela Liberdade de Expressão |
| med. | article impregnated with pharmaceutical substances | artigo impregnado de substâncias farmacêuticas |
| commun. | article in a periodical | artigo de uma revista |
| commun. | article in a periodical | artigo em publicação periódica |
| commun. | article in a periodical | artigo de um periódico |
| IMF. | Article IV | Artigo IV |
| IMF. | Article IV consultation discussions | discussões de consulta nos termos do Artigo IV |
| IMF. | Article IV consultation discussions | discussões de consulta do Artigo IV |
| IMF. | article IV consultation report | Relatório do Corpo Técnico sobre as Consultas do Artigo IV |
| IMF. | Article IV consultations | consultas nos termos do Artigo IV |
| IMF. | Article IV consultations | consultas prescritas pelo Artigo IV |
| IMF. | Article IV consultations | consultas do Artigo IV |
| IMF. | Article IV report | Relatório do Corpo Técnico sobre as Consultas do Artigo IV |
| IMF. | Article IV surveillance | supervisão nos termos do Artigo IV |
| IMF. | Article IV surveillance | supervisão bilateral |
| gen. | Article K.4 Committee | Comité do Artigo K.4 |
| gen. | Article K.4 Committee | Comité K.4 |
| law, commer. | article 11 letter | carta nos termos do artigo 11.º |
| law, commer. | article 6 letter | carta nos termos do artigo 6.º |
| law, commer. | article 19 notice | comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º |
| mun.plan. | article of bedding | artigo de colchoeiro |
| mun.plan. | article of bedding | artigo de colchoaria |
| industr. | article of worn clothing or other worn textile article | artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados |
| market. | article ready for use | artefacto utilizável no estado em que se encontra |
| market. | article ready for use | artefacto pronto a ser utilizado |
| law | Article 52 shall apply by analogy | o disposto no nº 3 do artigo 52º é aplicável por analogia |
| IMF. | Article VIII country | país que aceitou as obrigações do Artigo VIII |
| IMF. | Article VIII obligations | obrigações do Artigo VIII |
| mun.plan. | articles designed for placing on shelves | artigo de ornamentação |
| patents. | articles for body and beauty-care | artigos para os cuidados do corpo e de beleza |
| patents. | articles for body and beauty-care, perfumery, essential oils, soaps, dentifrices | cosméticos, perfumaria, óleos essenciais, sabões, dentífricos |
| patents. | articles for cleaning purposes | material de limpeza |
| mun.plan. | articles for interior decoration | objetos para ornamentação de interiores |
| fin. | articles imported disassembled or unassembled | artigos apresentados desmontados ou não montados |
| patents. | articles included in Class 14 made of precious metals or coated therewith | artigos compreendidos na classe 14 em metais preciosos ou em plaqué |
| agric. | articles made from bladders | obra de bexiga |
| patents. | articles made from cardboard | artigos feitos de cartão |
| agric. | articles made from tendons | obras de Tendões |
| patents. | articles made of animal skins | artigos de pele |
| patents. | articles made of leather or imitation leather | artigos fabricados em couro ou imitação de couro |
| commer., transp., nautic. | articles of agreement | rol de equipagem |
| commer., transp., nautic. | articles of agreement | matrícula da tripulação |
| IMF. | Articles of Agreement as amended | Convênio Constitutivo e suas emendas |
| IMF. | Articles of Agreement as amended | texto emendado do Convênio Constitutivo |
| IMF. | Articles of Agreement as amended | Convênio Constitutivo vigente |
| interntl.trade., UN | Articles of Agreement establishing the Common Fund for Commodities | Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base |
| interntl.trade., UN | Articles of Agreement of the Common Fund for Commodities | Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base |
| social.sc. | Articles of Agreement of the Council of Europe Social Development Fund | Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa |
| fin. | Articles of Agreement of the International Bank for Reconstruction and Development | Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento |
| gen. | Articles of Agreement of the International Development Association | Estatutos da Associação Internacional de Desenvolvimento |
| industr., construct. | articles of apparel and clothing accessories | vestuário e acessórios de vestuário |
| law | articles of apprenticeship | contrato de aprendizagem |
| law, lab.law. | articles of apprenticeship 2. indenture | contrato de aprendizagem |
| industr., construct. | articles of base metal | obras de metais comuns |
| patents. | articles of clothing | artigos de vestuário |
| patents. | articles of clothing and footwear | artigos de vestuário e calçado |
| patents. | articles of clothing and headgear | artigos de vestuário e chapelaria |
| patents. | articles of clothing, footwear and headgear | artigos de vestuário, calçado e chapelaria |
| patents. | articles of clothing for children | artigos de vestuário para crianças |
| patents. | articles of clothing for children and babies | artigos de vestuário para crianças e bebés |
| patents. | articles of clothing for men and boys | artigos de vestuário para homem e rapaz |
| patents. | articles of clothing for men, women and children | artigos de vestuário para homem, senhora e criança |
| patents. | articles of clothing for sports and leisure wear | artigos de vestuário para desporto e vestuário de lazer |
| patents. | articles of clothing for women | artigos de vestuário para senhora |
| patents. | articles of clothing included in Class 25 | artigos de vestuário incluídos na classe 25 |
| patents. | articles of clothing including footwear | artigos de vestuário incluindo calçado |
| met. | articles of cutlery | artigo de cutelaria |
| met. | articles of cutlery | cutelaria |
| industr. | articles of cutlery | artefacto de cutelaria |
| patents. | articles of footwear | artigos de calçado |
| mun.plan. | articles of human hair | obras de cabelo |
| industr., construct. | articles of leather | obras de couro |
| patents. | articles of luggage | artigos de bagagem |
| patents. | articles of outer clothing | artigos de vestuário exterior |
| patents. | articles of paper | artigos de papel |
| patents. | articles of precious metal or coated therewith | artigos em metais preciosos ou em plaqué |
| patents. | articles of precious metals | artigos em metais preciosos |
| patents. | articles of sports clothing | artigos de vestuário desportivo |
| patents. | articles of stationery | artigos de papelaria |
| patents. | articles of underclothing | artigos de roupa interior |
| stat. | average article run length | correção média (de agrupamento, bra) |
| math., Braz. | average article run length | numero médio de artigos inspecionados |
| math. | average article run length | numero médio de artigos inspeccionados |
| patents. | bags adapted for carrying sporting articles | sacos adaptados para transportar artigos de desporto |
| fin., econ. | budget article | artigo |
| patents. | cardboard and cardboard articles | cartão e artigos de cartão |
| gen. | cardboard articles | cartonagens |
| patents. | cardboard articles | artigos de cartão |
| patents. | ceramic articles | artigos de cerâmica |
| gen. | ceramic articles | objetos cerâmicos |
| IMF. | Committee on Article XIV Consultations IMF, Executive Board | Comissão de Consultas do Artigo XIV |
| gen. | Committee on matters covered by Article 42 of the Overseas Association Decision | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 42°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| gen. | Committee on matters covered by Article 36 of the Overseas Association Decision | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 36°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| fin. | Committee set up by Article 109c | Comité previsto pelo artigo 109.º-C |
| fin. | Committee set up by Article 109c | Comité instituído pelo artigo 109.º-C |
| gen. | Committee set up by Article K.4 | comité instituído no n.º 1 do artigo K.4.º do Tratado |
| immigr. | Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 | Comité do Artigo 18.° |
| immigr. | Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 | Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim |
| immigr. | Committee set up by Article 18 of the Dublin Convention of 15 June 1990 | Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 |
| gen. | Committee under Article 124 of the Treaty | Comité ao abrigo do artigo 124.º do Tratado |
| gen. | Committee under Article 124 of the Treaty | Comité ao abrigo do artigo 124° do Tratado |
| gen. | Committee under Article 147 of the Treaty | comité previsto no artigo 147.º do Tratado |
| gen. | complaint under Article 90 of the Staff Regulation | reclamação a título do artigo 90 do Estatuto |
| patents. | complete articles of clothing | gama completa de artigos de vestuário |
| IT, industr., construct. | complete automatic production of finished articles | produção completamente automática de artigos acabados |
| construct., crim.law. | Convention based on article K.3 of the Treaty on European Union, on the Establishment of a European Police Office | Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia |
| construct., crim.law. | Convention based on article K.3 of the Treaty on European Union, on the Establishment of a European Police Office | Convenção EUROPOL |
| fish.farm. | Convention concerning Fishermen's Articles of Agreement | Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Pescadores |
| law, immigr. | Convention drawn up on the basis of Article K3 of the Treaty on European Union concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints of applicants for asylum | Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo |
| transp. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on Driving Disqualifications | Convenção relativa às Decisões de Inibição de Conduzir |
| fin., polit. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on mutual assistance and cooperation between customs administrations Naples II | Convenção relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras Nápoles II |
| crim.law. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| law, commer., polit. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| fin., polit., IT | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção SIA |
| law, crim.law. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, relating to extradition between the Member States of the European Union | Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| crim.law. | Convention established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on European Union, on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| tech., law | Convention on the Control and Marking of Articles of Precious Metals | Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artefactos de Metais Preciosos |
| econ. | country eligible under Article 53 | país abrangido pelas disposições do artigo 53 |
| fin. | crediting or charging against an article in the budget | inscrito num artigo do orçamento |
| gen. | to deprive the article of its practical effectiveness | eliminar o efeito útil dos artigos |
| industr., construct. | dipped article | artefacto obtido por imersão |
| tech., industr., construct. | double cylinder machine for articles of hosiery | tear de malha de cilindro duplo para meias e peúgas |
| immigr. | Dublin Convention Article 18 Committee | Comité do Artigo 18.° |
| immigr. | Dublin Convention Article 18 Committee | Comité do Artigo 18.° da Convenção de Dublim |
| immigr. | Dublin Convention Article 18 Committee | Comité instituído pelo artigo 18.° da Convenção de Dublim de 15 de Junho de 1990 |
| law | Explanatory report on the Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
| gen. | for the purpose of implementing Article 74 | tendo em vista a execução do artigo 74º |
| gen. | for the purposes set out in Article 2 | para alcançar os fins enunciados no artigo 2º |
| comp., net. | forum article | postagem |
| comp., net. | forum article | artigo de fórum |
| law | full-time article | cláusula de fidelidade |
| patents. | games and playthings, gymnastic and sporting articles not included in other classes, decorations for Christmas trees | jogos, brinquedos, artigos de ginástica e de desporto não incluídos noutras classes, decorações para árvores de Natal |
| gen. | to give effect to the principles set out in Article RF EEC Treaty 87, l | a aplicação dos princípios enunciados no artigo... |
| industr., construct. | glass articles | objetos de vidro |
| industr., construct. | glass articles | artigos de vidro |
| industr., construct. | glass cutting machine for cut-glass articles | máquina de lapidar copos,garrafas e outros artigos |
| gen. | Group of experts referred to in article 31 of the Euratom Treaty | grupo de peritos referido no artigo 31.º do Tratado Euratom |
| patents. | gymnastic and sporting articles except clothing | artigos de ginástica e de desporto |
| patents. | gymnastic and sporting articles | artigos de ginástica e de desporto |
| patents. | gymnastic and sporting articles and apparatus | artigos e aparelhos de ginástica e de desporto |
| patents. | gymnastic and sporting articles and equipment | artigos e equipamento de ginástica e de desporto |
| patents. | gymnastic and sporting articles not included in other classes | artigos de ginástica e de desporto não incluídos noutras classes |
| patents. | gymnastic articles | artigos de ginástica |
| industr., construct. | hand-crocheted fabric or articles | croché manual |
| gen. | heat adhesive patches for decoration of textile articles haberdashery | peças coláveis a quente para ornamentar artigos texteis retrosaria |
| gen. | heat adhesive patches for decoration of textile articles haberdashery | peças coláveis a quente para o ornamento de artigos texteis |
| textile | heat adhesive patches for repairing textile articles | peças coláveis a quente para reparação de artigos têxteis |
| mun.plan. | household articles | artefactos de economia doméstica |
| patents. | household textile articles | artigos têxteis para o lar |
| gen. | hygienic articles | artigos sanitários |
| gen. | hygienic articles | artigos higiênicos |
| patents. | hygienic articles for women | produtos para a higiene íntima da mulher |
| patents. | hygienic articles for women, namely sanitary towels, panty liners, tampons, sanitary pants | produtos para a higiene íntima da mulher, nomeadamente pensos higiénicos, pensos diários, tampões, cuecas higiénicas para a menstruação |
| gen. | in accordance with Article 125 | nos termos do artigo 125º |
| gen. | in accordance with the provisions of Articles l2, l3 and l4 | nos termos dos artigos 12º,13º e 14º |
| fin. | incomplete or unfinished articles | artigos incompletos ou inacabados |
| gen. | International Article Numbering Association EDI project | EAN-COM |
| h.rghts.act. | International Centre Against Censorship - Article 19 | Article 19, Campanha Global pela Liberdade de Expressão |
| h.rghts.act. | International Centre Against Censorship - Article 19 | Article 19, Centro Internacional contra a Censura |
| econ. | jewellery and goldsmith's articles | joalharia e ourivesaria |
| ed. | journal article | artigo de periódico |
| industr., construct. | knitted articles | artefactos tricotados |
| industr., construct. | knitted articles | artefactos de ponto de meia |
| industr., construct. | knitted articles | artefactos de malha |
| industr., construct. | knitted fabric and articles | tricô de malhas apanhadas |
| industr., construct. | knitted fabric and articles | ponto de meia |
| gen. | to lay down detailed rules for the application of article... | determinr as modalidades de aplicação do artigo... |
| industr. | lead article | obra de chumbo |
| commun., mater.sc. | leader article | artigo de fundo |
| commun., mater.sc. | leading article | artigo de fundo |
| patents. | leather, imitation leather and moleskin and articles made therefrom | couro, imitações de couro e fustão e produtos nestas matérias |
| market., mater.sc. | limited life articles | artigos de vida limitada |
| tech., industr., construct. | machine for articles of hosiery | tear de malha para meias e peúgas |
| construct. | machine for making concrete articles | máquina para moldar elementos pré-fabricados de cimento ou betão |
| chem. | manufacture of articles of asbestos,except articles of asbestos-cement | fabricação de artigos em amianto, com exceção dos artigos em amianto-cimento |
| industr., construct. | manufacture of dipped articles | fabrico de objetos por imersão |
| mun.plan. | manufacture of domestic and similar articles of base metal | fabricação de artigos para o lar e similares |
| industr., construct. | manufacture of metal articles,except for mechanical,electrical and instrument engineering vehicles | fabricação de obras em metais,com exclusão das máquinas e do material de transporte |
| stat. | manufacture of wood and products of wood and cork,except furniture,manufacture of articles of straw and plaiting materials | indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário, fabricação de obras de espartaria e de cestaria |
| food.ind. | materials and articles | materiais e objetos |
| law, econ. | memorandum and articles of association | pacto social |
| law, econ. | memorandum and articles of association | estatuto |
| industr., construct. | miscellaneous manufactured articles | artigos diversos manufaturados |
| econ. | miscellaneous manufactured articles,not elsewhere specified | obras diversas,a.n.e. |
| gen. | Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty | Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE |
| ed. | National association for occupational training for the manufacture and trade of shoes and articles of leather and hide | Associação Nacional para a Formação e a Promoção Profissional na Indústria e no Comércio de Calçado e dos Couros e Peles |
| commer. | no State aid within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement | nenhum auxílio estatal na aceção do n.º 1 do artigo 61.º do Acordo EEE |
| gen. | orthopaedic articles | artigos ortopédicos |
| gen. | orthopedic articles | artigos ortopédicos |
| commun. | other articles AO | outros objetos |
| patents. | paper and cardboard articles | artigos de papel e cartão |
| patents. | paper and paper articles | papel e artigos de papel |
| patents. | paper and paper articles, cardboard and cardboard | papel e artigos de papel, cartão e artigos de cartão |
| patents. | paper articles | artigos de papel |
| patents. | paper articles, signs, stationery, postcards, matchbook covers, menus, brochures | artigos de papel, letreiros, papelaria, postais, capas de caixas de fósforos, menus, brochuras |
| patents. | paper, cardboard and cardboard articles | papel, cartão e produtos de cartão |
| patents. | paper, cardboard, articles of paper or cardboard | papel, cartão, artigos de papel ou de cartão |
| patents. | paper, paper articles | papel, artigos de papel |
| patents. | paper, paper articles, cardboard, cardboard articles | papel, produtos de papel, cartão, produtos de cartão |
| industr., construct. | paper,paperboard and articles of paper pulp,of paper or paperboard | papel,cartão,obras de pasta de celulose,de papel e de cartão |
| patents. | perfumery, essential oils, articles for body- and beauty-care | perfumaria, óleos essenciais, cosméticos |
| met. | pipe made up into specific identifiable articles | tubo trabalhado |
| gen. | plated articles precious metal plating | artigos em casquinha metal precioso |
| patents. | printed matter, cardboard and cardboard articles and tickets, newspapers, periodical publications, brochures, books and stationery, writing instruments, address books and diaries, personal organisers, photographs and posters, playing cards, greeting cards, postcards, maps and pictures | produtos de impressão, cartão e artigos de cartão e bilhetes, jornais, publicações, brochuras, livros e papelaria, instrumentos de escrita, livros de endereços e agendas, organizadores pessoais, fotografias e cartazes, cartas de jogar, cartões de felicitações, postais ilustrados, mapas e gravuras |
| patents. | printed matter, printed publications, books, magazines, brochures, sheet music, paper articles, tickets, labels, cards, greeting cards, photographs, posters, stationery, stickers, gift vouchers | produtos de impressão, publicações impressas, livros, revistas, brochuras, partituras, artigos de papel, bilhetes, rótulos, cartões, cartões de felicitações, fotografias, cartazes, papelaria, autocolantes, cheques-oferta |
| transp. | prohibited articles | objetos proibidos |
| transp. | Protocol amending Article 14 of the European Agreement of 30 September 1957 concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road ADR | Protocolo que emenda o Artigo 14 do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada |
| immigr. | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 | Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| polit. | Protocol concerning Article 141 of the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo ao Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| obs., polit. | Protocol concerning Article 141 of the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union and Article 41 of the Europol Convention, on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs, the deputy directors and employees of Europol | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes |
| law | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the establishment of a European Police Office | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia |
| gen. | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| fin. | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| fin. | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| IT | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the use of information technology for customs purposes | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| construct., crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the establishment of a European Police Office Europol Convention amending Article 2 and the Annex to that Convention | Protocolo estabelecido com base no N° 1 do Artigo 43° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol e que altera o Artigo 2° e o Anexo daquela Convenção |
| crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the Establishment of a European Police Office Europol Convention, amending that Convention | Protocolo elaborado com base no n.° 1 do artigo 43.° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol, que altera essa convenção |
| crim.law. | Protocol, established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on the European Union, to the Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| h.rghts.act. | Protocol No. 3 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 29, 30 and 34 of the Convention | Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção |
| h.rghts.act. | Protocol No. 5 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 22 and 40 of the Convention | Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção |
| polit. | Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland | Protocolo relativo ao Artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland | Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias |
| polit. | Protocol on Article 67 of the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo ao Artigo 67.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| obs., polit. | Protocol on Article 42 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia |
| polit. | Protocol on Article 17 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo ao Artigo 42.º do Tratado da União Europeia |
| polit. | Protocol on Article 42 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo ao Artigo 42.º do Tratado da União Europeia |
| obs., polit. | Protocol on Article 17 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia |
| polit. | Protocol on Article 157 of the Treaty on the Functioning of the European Union | Protocolo relativo ao Artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| obs., polit. | Protocol on Article 157 of the Treaty on the Functioning of the European Union | Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| law, construct. | Protocol on permanent structured cooperation established by Article 42 of the Treaty on European Union | Protocolo relativo à Cooperação Estruturada Permanente estabelecida no Artigo 42.º do Tratado da União Europeia |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| polit. | Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência |
| obs., polit. | Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community | Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| chem. | pyrotechnic article | artigo de pirotecnia |
| gen. | to reduce customs duties more rapidly than is provided for in article 14 | reduzir os direitos aduaneiros mais rapidamente do que se encontra previsto no artigo 14º |
| econ., market. | request to reverse the order of articles | pedido de inversão da ordem de aplicação dos artigos |
| fin. | reserve prescribed by articles | reserva estatutária |
| fin. | to restrict the scope of Articles dealing with... | restringir o âmbito de aplicação dos artigos relativos a... |
| work.fl., IT | review article | recensão de conjunto |
| fin. | rights over the profits conferred by the company's articles of association | direitos estatuários sobre os lucros |
| mun.plan. | sanitary articles | objetos de higiene |
| industr., construct. | scrap articles of paper | artefactos usados de papel |
| gen. | seamless dipped article | artigo sem costura revestido por imersão |
| crim.law. | Second Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| crim.law. | Second Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| commer., transp., nautic. | ship's articles | matrícula da tripulação |
| commer., transp., nautic. | ship's articles | rol de equipagem |
| tech., industr., construct. | single cylinder machine for articles of hosiery | tear de malha de cilindro único para meias e peúgas |
| patents. | smokers articles | artigos para fumadores |
| patents. | smokers articles and matches | artigos para fumadores e fósforos |
| law | special procedure under Articles 103 to 105 of the Euratom Treaty | processo especial previsto nos artigos 103.° a 105.° do Tratado CEEA |
| patents. | sporting and gymnastic articles included in this class | artigos de ginástica e de desporto incluídos nesta classe |
| patents. | sporting articles | artigos de desporto |
| patents. | sporting articles and equipment | artigos e equipamento de desporto |
| patents. | sporting articles included in class 28 | artigos de desporto, incluídos na classe 28 |
| patents. | sporting articles not included in other classes | artigos de desporto não incluídos noutras classes |
| IMF. | staff report for the Article IV consultations | Relatório do Corpo Técnico sobre as Consultas do Artigo IV |
| IT | subject to agreement obtained under the procedure set forth in Article | sujeito a acordo nos termos previstos pelo artigo |
| gen. | subject to any special provisions laid down pursuant to article 136 | sem prejuízo das disposições especiais adotadas por força do artigo 136º |
| patents. | suits, articles of outerclothing | fatos, artigos de vestuário exterior |
| law | supply article | cláusula de aprovisionamento |
| industr. | textile article for industrial use | têxteis para usos técnicos |
| industr. | textile article for industrial use | artigo para uso técnico de matéria têxtil |
| patents. | textile articles | artigos têxteis |
| patents. | textile articles not included in other classes | produtos têxteis não incluídos noutras classes |
| industr., construct. | textile yarn,fabrics,made-up articles,not elsewhere specified and related products | fios têxteis, tecidos, artefactos confecionados de tecidos e produtos conexos |
| law | the appeal procedure laid down in Article 4 of the Protocol of 3.6.1971 on the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27.9.1968 is intended solely to clarify points of law | com fins estritamente jurídicos |
| gen. | the Articles are repealed | são revogados os artigos |
| gen. | the Commission shall be guided by the rules contained in Article... | a Comissão regular-se-á pelas disposições constantes do artigo... |
| econ. | the first move towards price alignment referred to in Article 52 | a primeira das aproximações de preços referidas no artigo 52º |
| gen. | the implementation of the provisions of Article | a execução do disposto no artigo... |
| gen. | the manner in which this Article is to be implemented | as modalidades de execução do presente artigo |
| law | the mutual recognition of companies or firms within the meaning of Article 58 | o reconhecimento mútuo das sociedades na aceção do artigo 58.º |
| fin. | the non-repayable aid towards readaptation provided for in article 56 | o subsídio não reembolsável previsto no artigo 56.º, relativo à readaptação |
| law | the provisions of this Article shall apply to any body | o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo |
| law | the provisions to implement this Article | as disposições de execução do presente artigo |
| fin. | the reduction of customs duties as a whole as referred to in Article l4 | a redução do conjunto dos direitos referidos no artigo 14º |
| law | the requirements of Article 17 as to form are satisfied | os requisitos formais preceituados no primeiro parágrafo do artigo 17.º só se encontram preenchidos |
| law | this Article shall not affect the international obligations of Member States | o presente artigo não prejudica as obrigações internacionais dos Estados-membros |
| patents. | tobacco, smokers articles | tabaco, artigos para fumadores |
| mun.plan. | toilet articles | objetos de toucador |
| patents. | toilet articles | artigos de toilette |
| fin. | transfer from one chapter to another and from one article to another | transferência entre capítulos e entre artigos |
| met. | tube made up into specific identifiable articles | tubo trabalhado |
| gen. | unless the regulations made pursuant to Article 2O provide otherwise | salvo disposição em contrário da regulamentação adotada por força do artigo 209º |
| environ. | wastes from manufacture of cement, lime and plaster and articles and products made from them | resíduos do fabrico de cimento, cal e gesso e de artigos fabricados a partir deles |
| construct., econ. | White Paper on modernisation of the rules implementing articles 85 and 86 of the EC Treaty - Commission programme No 99/027 | Livro Branco sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE |
| gen. | Working Party on Article 64 of the Staff Regulations | grupo artigo 64° do Estatuto |
| gen. | Working Party on Article 65 of the Staff Regulations | grupo artigo 65° do Estatuto |
| met. | worn-out articles of iron | sucata |
| met. | worn-out articles of iron | artefacto de ferro fundido inaproveitável |