| Subject | English | Portuguese |
| law | action brought on the ground of infringement of any rule of law relating to the application of the Treaty | recurso com fundamento em violação de qualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado |
| gen. | Ad hoc Working Party on the interpretation and application of directives | Grupo de Trabalho sobre a Interpretação e a Aplicação das Diretivas |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Protocolo Adicional do Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| fin., energ.ind. | Advisory Committee on the Application of Competition Regulations to State Monopolies in the Energy Sector | Comité Consultivo para a Aplicação das Regras de Concorrência aos Monopólios Públicos de Energia |
| law, nucl.phys. | Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| nucl.phys. | agreement for the application of Safeguards | acordo relativo a salvaguardas |
| fin., tax. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and Subsidies and Countervailing Measures | Acordo relativo à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII subvenções e medidas de compensação |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação e a aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Código das subvenções e dos direitos compensatórios |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
| interntl.trade. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Código de Subvenções e Direitos de Compensação |
| interntl.trade. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| gen. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
| interntl.trade., health. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
| gen. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo SPS |
| gen. | Agreement Providing for the Provisional Application of the Draft International Customs Conventions on Touring, on Commercial Road Vehicles and on the International Transport of Goods by Road | Acordo relativo à Aplicação Provisória dos Projectos de Convenções Aduaneiras Internacionais sobre o Turismo, sobre os Veículos Rodoviários Comerciais e sobre o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada |
| gen. | Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial Arbitration | Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional |
| law | any rule of law relating to the application of the Treaty | qualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado |
| transp., construct. | application of a force | aplicação de uma força |
| law | application of a kind referred to Article 81 Euratom Treaty | pedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA |
| patents. | application of a normative document | aplicação de um documento normativo |
| law | application of a payment to a debt | imputação de um pagamento a uma dívida |
| gen. | application of a regulation | aplicação de uma disposição |
| transp. | application of a tariff | aplicação de uma tarifa |
| mater.sc. | application of adhesive | aplicação de cola |
| gen. | application of consigned | aplicação de fundos consignados |
| law | Application of Directives Monitoring | Sistema Automatizado de Controlo da Aplicação das Directivas |
| nat.sc. | application of energy measuring schemes to amorphous silicon modules | aplicação dos esquemas de medição de energia a módulos em silício amorfo |
| econ. | application of EU law | aplicação do direito da UE |
| industr., construct. | application of gluing paper on the edges | orlar a papel |
| industr., construct. | application of gluing paper on the edges | aplicação de papel autocolante nos cantos |
| tax. | application of goods | afectação de um bem |
| market., fin. | application of goods for the purposes of a non-taxable transaction | afetação de um bem a um setor de atividade não tributado |
| social.sc. | application of ITT to the elderly | aplicação das TIT à pessoas idosas |
| transp., construct. | application of load | aplicação de uma força |
| fin. | application of minimum reserves | aplicação de reservas mínimas |
| law | application of national laws for the purpose of prohibiting the use of Community trade marks | aplicação do direito nacional para fins de proibição do uso de marcas comunitárias |
| gen. | application of physics to technology | física tecnológica |
| commun. | application of remote sensing for statistical purposes | aplicação da teledeteção à estatística agrícola |
| el. | application of space techniques relating to aviation | aplicação das técnicas espaciais à aviação |
| met. | application of stress to the test piece after thermal equilibrium has been reached | aplicação da carga no provete após obtenção do equilíbrio térmico |
| agric. | application of technics | aplicação das técnicas |
| law | application of the Convention on Jurisdiction and Enforcement | aplicação da Convenção de Execução |
| commun. | application of the date-stamp | aposição do carimbo datador |
| commun. | application of the date-stamp | aposição da marca de dia |
| econ. | application of the law | aplicação da lei |
| commun. | application of the postmark | aposição da marca de dia |
| commun. | application of the postmark | aposição do carimbo datador |
| tech., construct. | application of the principles of normalization and modular coordination | aplicação dos princípios de normalização e de coordenação modular |
| law | application of the Rules | aplicação do Regimento |
| gen. | application of the "transfer-rate" | aplicação da "taxa-transferência" |
| health. | Arrangement for the Application of the European Agreement of 17 October 1980 concerning the Provision of Medical Care to Persons during Temporary Residence | Convénio para a Aplicação do Acordo Europeu de 17 de Outubro de 1980 relativo à Assistência Médica às Pessoas em Estadia Temporária |
| gen. | Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices | Inventário de Schengen |
| gen. | Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices | Inventário de recomendações e melhores práticas para a correcta aplicação do acervo de Schengen |
| PSP | categories of application of contacts | categorias de aplicação dos contactos |
| econ., market. | Code of good practice for the preparation, adoption and application of standards | Código de boa prática em matéria de elaboração, adoção e aplicação de normas |
| environ. | Committee for the application of the regulation authorizing voluntary participation by undertakings in the industrial sector in a Community eco-management and audit scheme | Comité do sistema comunitário de ecogestão e auditoria |
| law, immigr. | Committee for the production of statistics in connection with the system for comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention Eurodac | comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac |
| gen. | Committee on protection against the effects of the extra-territorial application of legislation adopted by a third country, and actions based thereon or resulting therefrom anti-boycott | Comité da proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes antiboicote |
| agric. | Community Inspection Committee on the application of the classification scale for carcases of adult bovine animals | Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos |
| law | complementary application of national law relating to infringement | aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação |
| econ., market. | consolidated statement of source and application of funds | situação financeira agrupada |
| econ., market. | consolidated statement of source and application of funds | situação agrupada de origem e aplicação de fundos |
| social.sc. | Convention concerning the Application of International Labour Standards to Non-Metropolitan Territories | Convenção relativa à Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho aos Territórios Não-Metropolitanos |
| gen. | Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949 |
| gen. | Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings | Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921 |
| gen. | Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings | Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais |
| gen. | Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine | Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina |
| gen. | Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine | Convenção Europeia de Bioética |
| fin. | coordinated application of interest rates | evolução coordenada das taxas de juro |
| gen. | Coordinating Group for the uniform application of the general system for the recognition of higher-education diplomas | Grupo de Coordenação para promover a uniformidade da aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior |
| commer. | correct application of customs legislation | correta aplicação da regulamentação aduaneira |
| immigr. | Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention | Regulamento CE n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin |
| gen. | Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention | Regulamento Eurodac |
| fin. | decision relating to the application of customs rules | decisão relativa à aplicação da legislação aduaneira |
| patents. | direct application of an international standard | aplicação direta de uma norma internacional |
| nat.sc. | Dissemination and Application of Results | Programa específico de difusão e valorização dos resultados das atividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| met. | duration of the application of the load | duração de aplicação da carga |
| law | edict outlining practical measures for the application of a law | decreto regulamentar |
| social.sc. | expert network on the application of equality directives | Rede de Peritos da Comissão para a aplicação das diretivas sobre a igualdade |
| fin. | explanatory notes as a guide to the application of the Definition | notas explicativas para a aplicação da Definição |
| law | extra-territorial application of legislation | aplicação extraterritorial de legislação |
| work.fl. | field of application of a thesaurus | domínio de aplicação de um thesaurus |
| work.fl. | field of application of a thesaurus | domínio de aplicação de um tesauro |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents for woven and knitted fabrics in bulk | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos sobre tecidos e tecidos de malha em bruto |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents for woven and knitted fabrics in open width | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos sobre tecidos e tecidos de malha ao largo |
| law | first application of a trade mark | primeiro pedido de marca |
| transp., mech.eng. | full application of brake | frenagem a fundo |
| transp. | full application of the brake | frenagem a fundo |
| earth.sc., transp. | gradual application of brake | frenagem gradual |
| tax. | impartial application of tax | neutralidade fiscal |
| patents. | indirect application of an international standard | aplicação indireta de uma norma internacional |
| gen. | interpretation and application of the Staff Regulations | interpretação e aplicação do Estatuto |
| gen. | joint handbook for the application of the Dublin Convention | manual comum de aplicação de Convenção de Dublim |
| gen. | to lay down detailed rules for the application of article... | determinr as modalidades de aplicação do artigo... |
| gen. | Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environment | Comité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente |
| gen. | monitoring the application of Community law | controlo da aplicação do direito comunitário |
| R&D. | Multiannual Research and Development Programme of the European Economic Community in the field of Basic Technological Research and the Application of New Technologies 1985 to 1988 | Programa Plurianual de Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia nos domínios da Investigação Tecnológica Fundamental e da Aplicação das Novas Tecnologias |
| R&D. | Multiannual Research and Development Programme of the European Economic Community in the field of Basic Technological Research and the Application of New Technologies 1985 to 1988 | Investigação Fundamental no domínio das Tecnologias Industriais na Europa |
| earth.sc., transp. | normal application of brake | frenagem normal |
| law | on the application of any interested party | a requerimento de qualquer parte interessada |
| law | to order that application of the contested act be suspended | ordenar a suspensão da execução do acto impugnado |
| law | order that application of the contested act be suspended | ordenar a suspensão da execução do ato impugnado |
| law | to order that application of the contested decision be suspended | ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada |
| law | order that application of the contested decision be suspended | ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada |
| law | order that application of the contested recommendation be suspended | ordenar a suspensão da execução da recomendação impugnada |
| stat., agric. | Pilot project for the application of remote sensing to agricultural statistics | Projeto-piloto de aplicação da teledeteção às estatísticas agrícolas |
| stat., nat.sc., agric. | Pilot Project for the application of remote sensing to agricultural statistics | projeto piloto de aplicação da teledeteção às estatísticas agrícolas |
| transp., mater.sc. | point of application of a force | ponto de aplicação duma força |
| transp., mech.eng. | position for gradual application of brake | posição de serviço |
| transp., mech.eng. | position for gradual application of brake | posição de frenagem progressiva |
| transp., mech.eng. | position for moderate application of brake | posição de frenagem progressiva |
| transp., mech.eng. | position for moderate application of brake | posição de serviço |
| fin. | profits and losses brought forward as a result of the application of the final profit or loss | resultado transitado por afetação do resultado final |
| IT | proper application of programs | aplicação correta dos programas |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| law, construct. | Protocol on the application of the Charter of fundamental rights to Poland and to the United Kingdom | Protocolo relativo à Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido |
| law, construct. | Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality | Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade |
| transp. | rate of application of super elevation | sobrelevação heterogénea |
| law | request for the application of national procedure | requerimento destinado a encetar o processo nacional |
| polit. | request to the European Parliament for application of the urgent procedure | pedido de urgência ao Parlamento Europeu |
| fin. | rules for the application of export levies | regime dos direitos niveladores e dos encargos na exportaçao |
| gen. | rules governing simultaneous application of different types of assistance | regras de cumulação |
| law | rules governing the application of a law | requisitos de aplicação de uma lei |
| law | rules governing the application of a law | condições de aplicação de uma lei |
| market. | sources and application of funds | origem e aplicação de fundos |
| market. | sources and application of funds | fontes e aplicações de fundos |
| fin. | sources and application of funds statement | mapa de origem e aplicação de fundos |
| law, life.sc. | splitting up of a parcel on application of the owner | divisão de uma parcela a pedido do proprietário |
| transp. | spray application of paint | aplicação por pulverização |
| fin., econ. | statement of source and application of funds | mapa de origem e aplicação de fundos |
| fin., econ. | statement of source and application of funds | origem e aplicação de capitais |
| fin., econ. | statement of source and application of funds | demonstração de alterações na posição financeira |
| crim.law. | Strengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention | Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção |
| law | Study Centre for the Application of Community Criminal and Financial Law | centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa |
| met. | suitability for the application of surface coatings | aptidão à aplicação de um revestimento superficial |
| met. | suitability for the application of surface coatings | aptidão ao revestimento de superfície |
| social.sc. | Supplementary Agreement for the Application of the European Convention on Social Security | Acordo Complementar para Aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social |
| law | to suspend the application of a law | suspender uma lei |
| industr., construct. | The vulcanization of rubber, whether done by the application of heat or by passing through cold sulphuryl chloride solution 'cold cure' | polimerização pelo calor |
| med. | topical application of drugs | aplicação tópica de medicamentos |
| law | transitional provisions relating to the application of the Convention on Jurisdiction and Enforcement | disposições transitórias relativas à aplicação da Convenção de Execução |
| fin. | uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff CCT | aplicaçao uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comumPAC |
| construct., environ. | White paper on the monitoring and application of Community legislation on the environment, including the imposition of penalties | Livro Branco sobre o controlo e a aplicação da legislação comunitária em matéria ambiental, incluindo a imposição de sanções |
| gen. | within the scope of application of this Treaty | no âmbito de aplicação do presente Tratado |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo PC 931 |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo para a Implementação da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo |
| gen. | Working Party on the Application of the Single Act | Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único" |