| Subject | English | Portuguese |
| law | action brought on the ground of infringement of any rule of law relating to the application of the Treaty | recurso com fundamento em violação de qualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado |
| law | action for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of infringement of the Treaty or any rule of law relating to its application | recurso de anulação com fundamento em violação do Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação |
| law | actions brought on grounds of lack of competence, infringement of an essential procedural requirement, infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application, or misuse of powers | recursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poder |
| gen. | Ad hoc Working Party on the interpretation and application of directives | Grupo de Trabalho sobre a Interpretação e a Aplicação das Diretivas |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Protocolo Adicional do Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| law | Additional Protocol to the European Agreement on the Transmission of Applications for Legal Aid | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária |
| law | administrative cost of forwarding the application | custo administrativo decorrente da transmissão do pedido |
| law | administrative cost of receiving the application | custo administrativo decorrente da receção do pedido |
| econ., market. | administrative determination of general application | decisão administrativa de aplicação geral |
| law | admissibility of an application to suspend operation | admissibilidade do pedido de suspensão da execução |
| IT | Advanced interactive development of data-intensive applications | desenvolvimento interativo avançado de aplicações com muitos dados |
| fin., energ.ind. | Advisory Committee on the Application of Competition Regulations to State Monopolies in the Energy Sector | Comité Consultivo para a Aplicação das Regras de Concorrência aos Monopólios Públicos de Energia |
| law, nucl.phys. | Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| law, immigr. | Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen |
| nucl.phys. | agreement for the application of Safeguards | acordo relativo a salvaguardas |
| patents. | Agreement for the Mutual Safeguarding of Secrecy of Inventions relating to Defence and for which Applications for Patents have been made | Acordo para a Salvaguarda Mútua do Segredo das Invenções com Interesse para a Defesa cujas Patentes tenham sido Requeridas |
| fin., tax. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and Subsidies and Countervailing Measures | Acordo relativo à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII subvenções e medidas de compensação |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Código das subvenções e dos direitos compensatórios |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação e a aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
| fin. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
| interntl.trade. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Código de Subvenções e Direitos de Compensação |
| interntl.trade. | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| gen. | Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes | Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| gen. | Agreement on the Application between the Member States of the European Communities of the Council of Europe Convention on the Transfer of Sentenced Persons | Acordo relativo à Aplicação entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas |
| interntl.trade., health. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
| gen. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
| gen. | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures | Acordo SPS |
| astronaut., econ. | Agreement on the promotion, provision and use of GALILEO and GPS satellite-based navigation systems and related applications | acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas |
| gen. | Agreement Providing for the Provisional Application of the Draft International Customs Conventions on Touring, on Commercial Road Vehicles and on the International Transport of Goods by Road | Acordo relativo à Aplicação Provisória dos Projectos de Convenções Aduaneiras Internacionais sobre o Turismo, sobre os Veículos Rodoviários Comerciais e sobre o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada |
| gen. | Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial Arbitration | Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional |
| law | any rule of law relating to the application of the Treaty | qualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado |
| insur. | application for a certificate of entitlement to benefits in kind | pedido de atestado de direito a prestações em espécie |
| insur. | application for a certificate of entitlement to benefits in kind | formulário E107 |
| law | application for a Community trade mark as an object of property | pedido de marca comunitária como objeto de propriedade |
| law | application for amendment of the application | pedido de modificação do pedido |
| law | application for cancellation of the registration | pedido de cancelamento do registo |
| polit., law | application for interpretation of a judgment | pedido de interpretação |
| law | application for interpretation of judgments | pedido de interpretação de acórdãos |
| law | application for invalidation of the effects of a registration | pedido de anulação dos efeitos de um registo |
| fin., fish.farm. | application for payment of the financial compensation | pedido de pagamento da compensação financeira |
| gen. | application for recognition of refugee status | pedido de reconhecimento do estatuto de refugiado |
| law | application for re-establishment of rights | requerimento de restitutio in integrum |
| law | application for registration of a partial transfer | pedido de registo de uma transmissão parcial |
| law | application for registration of a utility model | pedido de modelo de utilidade |
| cust. | application for remission of duty | pedido de dispensa de pagamento dos direitos |
| cust. | application for remission of duty | pedido de dispensa de pagamento |
| polit., law | application for revision of a judgment | pedido de revisão |
| law | application for revocation or for a declaration of invalidity | pedido de extinção ou de anulação |
| law | application for suspension of enforcement | pedido de suspensão da execução |
| polit., law | application for suspension of operation of a measure | pedido de suspensão da execução |
| law | application for taxation of the costs | pedido de fixação das despesas |
| polit., law | application for the adoption of interim measures | pedido de medidas provisórias |
| econ., commer. | application for the initiation of an investigation | pedido de abertura de um inquérito |
| law | application for the inspection of the files | requerimento de exame |
| market., fin. | application for the opening of an account | pedido de abertura de conta |
| law | application for the taxation of costs | pedido de fixação das despesas |
| transp., construct. | application of a force | aplicação de uma força |
| law | application of a kind referred to Article 81 Euratom Treaty | pedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA |
| patents. | application of a normative document | aplicação de um documento normativo |
| law | application of a payment to a debt | imputação de um pagamento a uma dívida |
| gen. | application of a regulation | aplicação de uma disposição |
| transp. | application of a tariff | aplicação de uma tarifa |
| mater.sc. | application of adhesive | aplicação de cola |
| gen. | application of consigned | aplicação de fundos consignados |
| law | Application of Directives Monitoring | Sistema Automatizado de Controlo da Aplicação das Directivas |
| nat.sc. | application of energy measuring schemes to amorphous silicon modules | aplicação dos esquemas de medição de energia a módulos em silício amorfo |
| econ. | application of EU law | aplicação do direito da UE |
| industr., construct. | application of gluing paper on the edges | orlar a papel |
| industr., construct. | application of gluing paper on the edges | aplicação de papel autocolante nos cantos |
| tax. | application of goods | afectação de um bem |
| market., fin. | application of goods for the purposes of a non-taxable transaction | afetação de um bem a um setor de atividade não tributado |
| social.sc. | application of ITT to the elderly | aplicação das TIT à pessoas idosas |
| transp., construct. | application of load | aplicação de uma força |
| fin. | application of minimum reserves | aplicação de reservas mínimas |
| law | application of national laws for the purpose of prohibiting the use of Community trade marks | aplicação do direito nacional para fins de proibição do uso de marcas comunitárias |
| gen. | application of physics to technology | física tecnológica |
| commun. | application of remote sensing for statistical purposes | aplicação da teledeteção à estatística agrícola |
| el. | application of space techniques relating to aviation | aplicação das técnicas espaciais à aviação |
| met. | application of stress to the test piece after thermal equilibrium has been reached | aplicação da carga no provete após obtenção do equilíbrio térmico |
| agric. | application of technics | aplicação das técnicas |
| law | application of the Convention on Jurisdiction and Enforcement | aplicação da Convenção de Execução |
| commun. | application of the date-stamp | aposição do carimbo datador |
| commun. | application of the date-stamp | aposição da marca de dia |
| econ. | application of the law | aplicação da lei |
| commun. | application of the postmark | aposição da marca de dia |
| commun. | application of the postmark | aposição do carimbo datador |
| tech., construct. | application of the principles of normalization and modular coordination | aplicação dos princípios de normalização e de coordenação modular |
| law | application of the Rules | aplicação do Regimento |
| gen. | application of the "transfer-rate" | aplicação da "taxa-transferência" |
| law | application on the basis of new facts | pedido fundado em factos novos |
| law | application or other procedural document addressed to the Court of Justice lodged by mistake with the Registrar of the Court of First Instance | petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância |
| patents. | application support services and planning of computer solutions | serviços de apoio aos utilizadores e planeamento da aplicação de soluções informáticas |
| polit., law | applications for the adoption of interim measures | processo urgente |
| commun., nat.sc. | Applications on the synergy of satellite telecommunications, earth observation and navigation | Aplicações na sinergia das telecomunicações de satélite, observação da Terra e navegação |
| health. | Arrangement for the Application of the European Agreement of 17 October 1980 concerning the Provision of Medical Care to Persons during Temporary Residence | Convénio para a Aplicação do Acordo Europeu de 17 de Outubro de 1980 relativo à Assistência Médica às Pessoas em Estadia Temporária |
| polit., law | brief statement of the grounds on which the application is based | exposição sumária dos fundamentos do pedido |
| fin. | cancellation of an application | anulação de um pedido |
| gen. | Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices | Inventário de Schengen |
| gen. | Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices | Inventário de recomendações e melhores práticas para a correcta aplicação do acervo de Schengen |
| PSP | categories of application of contacts | categorias de aplicação dos contactos |
| law | centralized examination of patent applications | exame centralizado dos pedidos de patentes |
| econ., market. | Code of good practice for the preparation, adoption and application of standards | Código de boa prática em matéria de elaboração, adoção e aplicação de normas |
| immigr. | Committee for implementation of the regulation establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| environ. | Committee for the application of the regulation authorizing voluntary participation by undertakings in the industrial sector in a Community eco-management and audit scheme | Comité do sistema comunitário de ecogestão e auditoria |
| law, immigr. | Committee for the production of statistics in connection with the system for comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention Eurodac | comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac |
| gen. | Committee on protection against the effects of the extra-territorial application of legislation adopted by a third country, and actions based thereon or resulting therefrom anti-boycott | Comité da proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes antiboicote |
| agric. | Community Inspection Committee on the application of the classification scale for carcases of adult bovine animals | Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos |
| law | complementary application of national law relating to infringement | aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação |
| polit. | consideration of the substance of the application | conhecer do mérito da causa |
| econ., market. | consolidated statement of source and application of funds | situação financeira agrupada |
| econ., market. | consolidated statement of source and application of funds | situação agrupada de origem e aplicação de fundos |
| social.sc. | Convention concerning the Application of International Labour Standards to Non-Metropolitan Territories | Convenção relativa à Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho aos Territórios Não-Metropolitanos |
| gen. | Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949 |
| gen. | Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings | Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921 |
| gen. | Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings | Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais |
| h.rghts.act. | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias |
| h.rghts.act. | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção de Dublim relativa ao direito de asilo |
| h.rghts.act. | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção de Dublim |
| gen. | Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine | Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina |
| gen. | Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine | Convenção Europeia de Bioética |
| fin. | coordinated application of interest rates | evolução coordenada das taxas de juro |
| gen. | Coordinating Group for the uniform application of the general system for the recognition of higher-education diplomas | Grupo de Coordenação para promover a uniformidade da aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior |
| commer. | correct application of customs legislation | correta aplicação da regulamentação aduaneira |
| immigr. | Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention | Regulamento CE n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin |
| gen. | Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention | Regulamento Eurodac |
| priv.int.law., immigr. | Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | Regulamento CE n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| priv.int.law., immigr. | Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | Regulamento UE n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida |
| gen. | Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | Regulamento de Dublim |
| law | date of application for registration of the trade mark | data do depósito do pedido de marca |
| gen. | deadline for receipt of applications | data-limite de receção das candidaturas |
| gen. | deadline for submission of applications for funding | prazo para apresentação de candidaturas para financiamento |
| law | decision refusing the effects of the basic application | decisão que recusa os efeitos do pedido de base |
| fin. | decision relating to the application of customs rules | decisão relativa à aplicação da legislação aduaneira |
| law | declaration of provisional application | declaração de aplicação a título provisório |
| gen. | declaration of provisional application | declaração provisória de aplicação |
| law | deferment of a case on joint application | adiar o julgamento do processo de comum acordo |
| law | deferment of a case on joint application by the parties | adiamento do julgamento do processo de comum acordo das partes |
| law | designation fee in respect of the earlier application | taxa de designação da taxa inicial |
| polit., law | designation of the party against whom the application is made | identificação da parte contra a qual o pedido é apresentado |
| law, immigr. | determination of asylum application | apreciação do pedido de asilo |
| law, immigr. | determination of asylum application | exame do pedido de asilo |
| law, immigr. | determination of asylum application | análise do pedido de asilo |
| law, immigr. | determination of asylum application | tramitação do pedido de asilo |
| patents. | direct application of an international standard | aplicação direta de uma norma internacional |
| law | to dismiss the remainder of the application | é negado provimento ao recurso quanto ao restante |
| nat.sc. | Dissemination and Application of Results | Programa específico de difusão e valorização dos resultados das atividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| met. | duration of the application of the load | duração de aplicação da carga |
| law | edict outlining practical measures for the application of a law | decreto regulamentar |
| law | EU/Iceland and Norway Mixed Committee established by the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the association of those two States in the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto UE/Islândia e Noruega |
| law | European Agreement on the Transmission of Applications for Legal Aid | Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária |
| law | European Agreement on the Transmission of Applications for Legal Aid | Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária |
| social.sc., empl. | European Office for Co-ordinating the Clearance of Vacancies and Applications for Employmen | Gabinete Europeu de Coordenação |
| lab.law. | European Office for Coordinating the Clearance of Vacancies and Applications for Employment | Gabinete Europeu de Coordenação |
| social.sc. | European System for the International Clearing of Vacancies and Applications for Employment | Sistema Europeu de Difusão das Ofertas e dos Pedidos de Emprego Registados em Compensação Internacional |
| ed., lab.law. | European system for the international clearing of vacancies and applications for employment | Inventário das atividades individuais e profissões registadas em compensação internacional |
| gen. | European System for the International Clearing of Vacancies and Applications for Employment | Sistema Europeu de Troca de Informações sobre as Ofertas e os Pedidos de Emprego |
| h.rghts.act. | examination of an application for asylum | tratamento de um pedido de asilo |
| immigr. | examination of an application for international protection | análise de um pedido de proteção internacional |
| law, immigr. | examination of an asylum application | apreciação do pedido de asilo |
| law, immigr. | examination of an asylum application | exame do pedido de asilo |
| law, immigr. | examination of an asylum application | análise do pedido de asilo |
| law, immigr. | examination of an asylum application | tramitação do pedido de asilo |
| law | examination of application | exame do pedido |
| gen. | examination of applications | instrução dos pedidos |
| gen. | examination of applications for assistance | instrução dos pedidos de contribuição |
| social.sc. | expert network on the application of equality directives | Rede de Peritos da Comissão para a aplicação das diretivas sobre a igualdade |
| fin. | explanatory notes as a guide to the application of the Definition | notas explicativas para a aplicação da Definição |
| law | extra-territorial application of legislation | aplicação extraterritorial de legislação |
| law | fee for the recording of the transfer of an application | taxa de registo de transmissão de um pedido |
| med. | fee payable for the examination of the application | taxa a pagar pela análise do pedido |
| work.fl. | field of application of a thesaurus | domínio de aplicação de um thesaurus |
| work.fl. | field of application of a thesaurus | domínio de aplicação de um tesauro |
| law | filing of application | depósito do pedido |
| law | filing of applications | depósito dos pedidos |
| gen. | financing of the application project | financiamento do projeto de aplicação |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents for woven and knitted fabrics in bulk | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos sobre tecidos e tecidos de malha em bruto |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents for woven and knitted fabrics in open width | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos sobre tecidos e tecidos de malha ao largo |
| law | first application of a trade mark | primeiro pedido de marca |
| law | four years have elapsed since the filing of the patent application | decorreram quatro anos depois do depósito de patente |
| transp., mech.eng. | full application of brake | frenagem a fundo |
| transp. | full application of the brake | frenagem a fundo |
| law | further application on the basis of new facts | outro pedido fundado em factos novos |
| earth.sc., transp. | gradual application of brake | frenagem gradual |
| law | to have manifestly failed to observe the provisions of the Treaty or any rule of law relating to its application | ter ignorado, de forma manifesta, as disposições do Tratado ou qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação |
| tax. | impartial application of tax | neutralidade fiscal |
| law, immigr. | inadmissibility of asylum application due to an identical application | inadmissibilidade do pedido de asilo por ter sido apresentdo pedido idêntico |
| law, immigr. | inadmissibility of asylum application where another Member State has granted refugee status | inadmissibilidade do pedido por ter sido concedido asilo noutro Estado |
| patents. | indirect application of an international standard | aplicação indireta de uma norma internacional |
| IT | Integration of Artificial Intelligence,Vocal Input-Output and Natural Language Dialogue-Application to directory services | integração de inteligência artificial,de entradas/saídas vocais e de diálogo em linguagem natural-aplicação serviços de anuários |
| nat.sc., agric. | International Service for the Acquisition of Agri-Biotech Applications | Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Agrobiotecnológicas |
| gen. | interpretation and application of the Staff Regulations | interpretação e aplicação do Estatuto |
| law | invention capable of industrial application | invenção suscetível de aplicação industrial |
| econ., market. | inventive step capable of industrial application | atividade inventiva suscetível de aplicação industrial |
| law | issue of certified copies of the application | emissão de cópias autenticadas do pedido |
| gen. | joint handbook for the application of the Dublin Convention | manual comum de aplicação de Convenção de Dublim |
| law | judgment which may be the subject of an application to set aside | acórdão suscetível de oposição |
| law | language of the application | língua do pedido |
| law | language of the application for a trade mark | língua do pedido de marca |
| gen. | to lay down detailed rules for the application of article... | determinr as modalidades de aplicação do artigo... |
| comp., MS, Braz. | line-of-business application | aplicativo de linha de negócios (An application that is vital to running enterprises, such as payroll, resource planning, supply chain management, and accounting) |
| law | lodging of an application initiating proceedings | apresentação da petição |
| law, immigr. | lodging of asylum application | apresentação do pedido de asilo |
| law | loss of rights in the application | perda do direito sobre o pedido |
| IT | maintenance of EDP applications | manutenção dos sistemas informáticos |
| nat.sc., industr. | Management Committee COST 506 - Industrial Applications of Light Alloys | Comité de Gestão Cost 506 "Aplicações Industriais de Ligas Leves" |
| gen. | Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environment | Comité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente |
| IT, life.sc. | marine applications of robotics | aplicações marinhas da robótica |
| law | material field of application | âmbito material |
| mech.eng. | means of force application | meio para aplicação de forças |
| gen. | Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| agric. | Monitoring of Agriculture by Remote Sensing and Environment-Related Applications | Observação agrícola por teledeteção e aplicações ambientais associadas |
| gen. | monitoring the application of Community law | controlo da aplicação do direito comunitário |
| R&D. | Multiannual Research and Development Programme of the European Economic Community in the field of Basic Technological Research and the Application of New Technologies 1985 to 1988 | Programa Plurianual de Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia nos domínios da Investigação Tecnológica Fundamental e da Aplicação das Novas Tecnologias |
| R&D. | Multiannual Research and Development Programme of the European Economic Community in the field of Basic Technological Research and the Application of New Technologies 1985 to 1988 | Investigação Fundamental no domínio das Tecnologias Industriais na Europa |
| patents. | non-medicated preparations for the application to, conditioning and care of hair, scalp, skin and nails | produtos não medicinais para aplicação, condicionamento e cuidados dos cabelos, couro cabeludo, pele e unhas |
| earth.sc., transp. | normal application of brake | frenagem normal |
| law | Normative act of general application | acto normativo de aplicação geral |
| law | notices of applications originating proceedings | anúncios relativos à apresentação de petições de ação ou recurso |
| law | on the application of any interested party | a requerimento de qualquer parte interessada |
| commun., agric. | Opportunities for Applications of Information and Communication Technologies in R ural A reas | Ação Concertada da Comunidade Económica Europeia no domínio do Registo das Anomalias Congénitas Investigação médica e saúde pública |
| law | to order that application of the contested act be suspended | ordenar a suspensão da execução do acto impugnado |
| law | order that application of the contested act be suspended | ordenar a suspensão da execução do ato impugnado |
| law | to order that application of the contested decision be suspended | ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada |
| law | order that application of the contested decision be suspended | ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada |
| law | order that application of the contested recommendation be suspended | ordenar a suspensão da execução da recomendação impugnada |
| comp., MS, Braz. | out-of-box experience application | aplicativo de configuração inicial pelo usuário (An application that determines what the out-of-box experience will be) |
| comp., MS | out-of-box experience application | aplicação de configuração inicial (An application that determines what the out-of-box experience will be) |
| fin., IT | period of application | período de aplicação |
| stat., agric. | Pilot project for the application of remote sensing to agricultural statistics | Projeto-piloto de aplicação da teledeteção às estatísticas agrícolas |
| stat., nat.sc., agric. | Pilot Project for the application of remote sensing to agricultural statistics | projeto piloto de aplicação da teledeteção às estatísticas agrícolas |
| transp., mater.sc. | point of application of a force | ponto de aplicação duma força |
| transp., mech.eng. | position for gradual application of brake | posição de serviço |
| transp., mech.eng. | position for gradual application of brake | posição de frenagem progressiva |
| transp., mech.eng. | position for moderate application of brake | posição de frenagem progressiva |
| transp., mech.eng. | position for moderate application of brake | posição de serviço |
| law, immigr. | prioritised or accelerated examination of asylum application | procedimento de apreciação prioritário do pedido de asilo |
| law | to proceed to consider the substance of the application | conhecer do mérito da causa |
| law | processing of an application for grant of a Community right | processamento de um pedido de concessão de direitos comunitários de proteção |
| fin. | profits and losses brought forward as a result of the application of the final profit or loss | resultado transitado por afetação do resultado final |
| IT | proper application of programs | aplicação correta dos programas |
| law, fin. | Protocol of Provisional Application | Protocolo de Aplicação Provisória |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| obs., polit. | Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland | Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda |
| law, construct. | Protocol on the application of the Charter of fundamental rights to Poland and to the United Kingdom | Protocolo relativo à Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido |
| law, construct. | Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality | Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade |
| law | publication of an amended application | publicação de um pedido modificado |
| law | publication of the application | publicação do pedido |
| law | publication of the Community trade mark application | publicação do pedido de marca comunitária |
| law | publication of the patent application | publicação do pedido de patente |
| health., pharma. | Q&A on withdrawal of application | Perguntas e respostas sobre a retirada de um pedido |
| agric. | rate of application | taxa de escoamento |
| agric. | rate of application | dosagem |
| transp. | rate of application of super elevation | sobrelevação heterogénea |
| law, immigr. | refusal of asylum application | rejeição do pedido de asilo |
| law, immigr. | refusal of asylum application | recusa do pedido asilo |
| law, immigr. | refusal of asylum application | recusa de asilo |
| law, immigr. | refusal of asylum application not constituting a fresh claim | inadmissibilidade do pedido de asilo por ter sido apresentdo pedido idêntico |
| law | refusal of the application | recusa do pedido |
| law | Register of Applications for Community Plant Variety Rights | registo dos pedidos de reconhecimento de direitos comunitários de proteção das variedades vegetais |
| law | registration of a licence or another right in respect of an application for a Community trade mark | registo de uma licença ou de outro direito sobre um pedido de marca comunitária |
| law | registration of application initiating proceedings | inscrição do requerimento introdutório do pedido |
| law | registration of the application | registo do pedido |
| priv.int.law., immigr. | Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person | Regulamento UE n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida |
| priv.int.law., immigr. | Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person | Regulamento CE n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| gen. | Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person | Regulamento de Dublim |
| law, immigr. | rejection of asylum application | recusa do pedido asilo |
| law, immigr. | rejection of asylum application | recusa de asilo |
| law, immigr. | rejection of asylum application | rejeição do pedido de asilo |
| law | request for the application of national procedure | requerimento destinado a encetar o processo nacional |
| polit. | request to the European Parliament for application of the urgent procedure | pedido de urgência ao Parlamento Europeu |
| law | to restrict the list of goods contained in the application | limitar a lista de produtos contidos no pedido |
| law | right of individual application | direito de recurso individual |
| fin. | rules for the application of export levies | regime dos direitos niveladores e dos encargos na exportaçao |
| gen. | rules governing simultaneous application of different types of assistance | regras de cumulação |
| law | rules governing the application of a law | requisitos de aplicação de uma lei |
| law | rules governing the application of a law | condições de aplicação de uma lei |
| earth.sc. | safety of fuel applications | segurança na aplicação do combustível |
| law | service of the application | notificação da petição |
| polit., law | service of the application on the defendant | notificação da petição ao demandado |
| market. | sources and application of funds | origem e aplicação de fundos |
| market. | sources and application of funds | fontes e aplicações de fundos |
| fin. | sources and application of funds statement | mapa de origem e aplicação de fundos |
| IT, nat.sc. | specific programme for research and technological development, including demonstration in the field of telematics applications of common interest | programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum |
| R&D. | Specific Research and Technological Development Programme in the field of Industrial Manufacturing Technologies and Advanced Materials Applications 1989 to 1992 | Programa Específico de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da Comunidade Económica Europeia nos domínios das Tecnologias de Produção Industrial e das Aplicações de Materiais Avançados |
| agric. | speed of application | velocidade da queda das gotas |
| law, life.sc. | splitting up of a parcel on application of the owner | divisão de uma parcela a pedido do proprietário |
| transp. | spray application of paint | aplicação por pulverização |
| fin., econ. | statement of source and application of funds | origem e aplicação de capitais |
| fin., econ. | statement of source and application of funds | mapa de origem e aplicação de fundos |
| fin., econ. | statement of source and application of funds | demonstração de alterações na posição financeira |
| crim.law. | Strengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention | Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção |
| law | Study Centre for the Application of Community Criminal and Financial Law | centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa |
| law | subject matter and geographic field of application | âmbito de aplicação material e geográfico |
| agric. | submission and approval of applications for assistance | introdução e aprovação dos pedidos de contribuição |
| polit., law | substance of the application | procedência do pedido |
| met. | suitability for the application of surface coatings | aptidão à aplicação de um revestimento superficial |
| met. | suitability for the application of surface coatings | aptidão ao revestimento de superfície |
| social.sc. | Supplementary Agreement for the Application of the European Convention on Social Security | Acordo Complementar para Aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social |
| law | to suspend the application of a law | suspender uma lei |
| law | system of filing applications for trade marks | sistema de depósito de pedidos de marcas |
| law | to take advantage of the priority of a previous application | prevalecer-se da prioridade de um depósito anterior |
| law, fin. | tax of common application | imposto de aplicação comum |
| nat.sc. | technical field of application | domínio de aplicação técnica |
| law | territorial field of application | campo de aplicação territorial |
| law | territorial field of application | âmbito de aplicação territorial |
| gen. | territorial field of application | âmbito territorial |
| law | text of the application | texto do pedido |
| law | the application is devoid of purpose | falta de objeto |
| fin. | the certificate of origin and application for such a certificate | o certificado de origem e o respetivo requerimento |
| industr., construct. | The vulcanization of rubber, whether done by the application of heat or by passing through cold sulphuryl chloride solution 'cold cure' | polimerização pelo calor |
| med. | topical application of drugs | aplicação tópica de medicamentos |
| law | transitional provisions relating to the application of the Convention on Jurisdiction and Enforcement | disposições transitórias relativas à aplicação da Convenção de Execução |
| law | translation of a previous application | tradução do pedido anterior |
| fin. | uniform application of the nomenclature of the Common Customs Tariff CCT | aplicaçao uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comumPAC |
| agric., construct. | uniformity of application | uniformidade da distribuição |
| construct., environ. | White paper on the monitoring and application of Community legislation on the environment, including the imposition of penalties | Livro Branco sobre o controlo e a aplicação da legislação comunitária em matéria ambiental, incluindo a imposição de sanções |
| immigr. | withdrawal of an application for international protection | retirada do pedido de protecção internacional |
| law, immigr. | withdrawal of asylum application | retirada do pedido de asilo |
| law, immigr. | withdrawal of asylum application | desistência do pedido de asilo |
| health., pharma. | withdrawal of marketing authorisation application | retirada de um pedido de Autorização de Introdução no Mercado |
| gen. | withdrawal of the application | retirada do pedido |
| law | withdrawal, restriction and amendment of the application | retirada,limitação e modificação do pedido |
| gen. | within the scope of application of this Treaty | no âmbito de aplicação do presente Tratado |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo PC 931 |
| gen. | Working Party on the application of specific measures to combat terrorism | Grupo para a Implementação da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo |
| gen. | Working Party on the Application of the Single Act | Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único" |
| tech., chem. | year of application | ano de aplicação |