Subject | English | Portuguese |
econ. | action to establish liability on the part of an administration | recurso de responsabilidade administrativa |
IT | Advisory Committee on adopting a multiannual Community programme to support the implementation of trans-European networks for the interchange of data between administrations | Comité consultivo que institui uma ação plurianual comunitária de transferência de dados entre administrações |
fin. | Committee on Administration | Comité de administração |
fin. | Committee on Budget, Finance and Administration | Comité do Orçamento, Finanças e Administração |
econ., market. | Committee on Budget, Finances and Administration | Comité do Orçamento,Finanças e Administração |
wood., polit. | Committee on Finance and Administration | Comité Financeiro e Administrativo |
IT | Community programme on interoperability solutions for European public administrations | soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias |
IT | Community programme on interoperability solutions for European public administrations | programa relativo a soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias |
fin., polit. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on mutual assistance and cooperation between customs administrations Naples II | Convenção relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras Nápoles II |
fin., polit. | Convention on mutual assistance and cooperation between customs administrations | Convenção relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras Nápoles II |
tax. | Convention on Mutual Assistance and Cooperation between Customs Administrations | Convenção relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras |
fin. | expenditure on staff and administration | despesas com o pessoal e de funcionamento administrativo |
fin. | Internal Agreement on the financing and administration of Community aid | Acordo Interno Financeiro |
econ. | Internal Agreement on the financing and administration of Community aid | acordo interno relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade |
econ. | Internal agreement on the financing and administration of Community aid under the Fourth ACP-EEC Convention | Acordo interno relativo ao financiamento e gestão das ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE |
law | Law on the Legal System applicable to State Administration | Lei do Regime Jurídico |
law | Law on the Legal System applicable to State Administration | Lei do Regime Jurídico da Administração do Estado |
law | Law on the Organization of the Central State Administration | Lei de Organização da Administracão Central do Estado |
gen. | Management Committee on support to bodies set up by the international community after conflicts either to take charge of the interim civilian administration of certain regions or to implement peace agreements | Comité de Gestão relativo ao apoio a conceder a certas entidades criadas pela comunidade internacional na sequência de conflitos, com vista a assegurar quer a administração civil transitória de certas regiões quer a aplicação de acordos de paz |
transp., avia. | Multilateral Agreement between the European Community and its Member States, the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, the Republic of Bulgaria, the Republic of Croatia, the former Yugoslav Republic of Macedonia, the Republic of Iceland, the Republic of Montenegro, the Kingdom of Norway, Romania, the Republic of Serbia and the United Nations Interim Administration Mission in Kosovo on the establishment of a European Common Aviation Area | Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu |
IT | programme on interoperability solutions for European public administrations | soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias |
IT | programme on interoperability solutions for European public administrations | programa relativo a soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias |