| Subject | English | Portuguese |
| gen. | Additional Protocol | protocolo complementar |
| law | additional protocol | protocolo complementar |
| law | additional protocol | protocolo adicional |
| gen. | Additional Protocol | protocolo adicional |
| commun. | Additional Protocol III | Protocolo adicional III |
| transp., avia. | Additional Protocol No 1 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929 | Protocolo Adicional nº 1 que modifica a Convenção para Unificação de certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 |
| transp., avia. | Additional Protocol No 2 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocol done at The Hague on 28 September 1955 | Protocolo Adicional nº 2 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 e modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955 |
| transp., avia. | Additional Protocol No 3 to Amend the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air signed at Warsaw on 12 October 1929, as amended by the Protocols done at The Hague on 28 September 1955 and at Guatemala City on 8 March 1971 | Protocolo Adicional nº 3 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo feito na Haia em 28 de Setembro de 1955 e pelo Protocolo feito na Guatemala em 8 de Março de 1971 |
| gen. | Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces | Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Protocolo Adicional do Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between the Non-Nuclear-Weapon States of the European Atomic Energy Community, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in implementation of Article III and of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons | Protocolo Adicional do Acordo entre os Estados Não Detentores de Armas Nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
| health. | Additional Protocol to the Agreement on the Temporary Importation, free of duty, of Medical, Surgical and Laboratory Equipment for Use on free loan in Hospitals and Other Medical Institutions for Purposes of Diagnosis or Treatment | Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação Temporária, com Isenção de Direitos Alfandegários, a título de Empréstimo Gratuito e para fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório destinado aos Estabelecimentos de Saúde |
| fin. | Additional Protocol to the Ankara Agreement | protocolo adicional ao Acordo de Ancara |
| gen. | Additional Protocol to the Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil |
| IT | Additional Protocol to the Convention for the Protection of Individuals with regard to Automatic Processing of Personal Data, regarding supervisory authorities and transborder data flows | Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados |
| crim.law., IT | Additional Protocol to the Convention on Cybercrime, concerning the criminalization of acts of a racist and xenophobic nature committed through computer systems | Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos |
| h.rghts.act. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Biomedical Research | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
| gen. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos |
| h.rghts.act., med. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, on Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
| gen. | Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
| crim.law. | Additional Protocol to the Convention on the Transfer of Sentenced Persons | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas |
| gen. | Additional Protocol to the Criminal Law Convention on Corruption | Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and Romania | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Czech Republic | Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Checa do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Checa |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Bulgaria | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Hungary | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Poland | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| gen. | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Slovak Republic | Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca |
| health. | Additional Protocol to the European Agreement on the Exchange of Blood-grouping Reagents | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo ao Intercâmbio de Reagentes para Determinação de Grupos Sanguíneos |
| health. | Additional Protocol to the European Agreement on the Exchange of Therapeutic Substances of Human Origin | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo ao Intercâmbio de Substâncias Terapêuticas de Origem Humana |
| health. | Additional Protocol to the European Agreement on the Exchange of Tissue-Typing Reagents | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre a Troca de Reagentes para a Determinação dos Grupos Tissulares |
| law | Additional Protocol to the European Agreement on the Transmission of Applications for Legal Aid | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária |
| gen. | Additional Protocol to the European Charter of Local Self-Government on the right to participate in the affairs of a local authority | Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais |
| transp., health., anim.husb. | Additional Protocol to the European Convention for the Protection of Animals during International Transport | Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional |
| gen. | Additional Protocol to the European Convention on Extradition | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
| gen. | Additional Protocol to the European Convention on Information on Foreign Law | Protocolo Adicional à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro |
| law, crim.law. | Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| econ. | Additional Protocol to the European Convention on State Immunity | Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados |
| gen. | Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Cooperation between Territorial Communities or Authorities | Protocolo Adicional à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais |
| h.rghts.act., social.sc. | Additional Protocol to the European Social Charter | Protocolo Adicional à Carta Social Europeia |
| social.sc. | Additional Protocol to the European Social Charter Providing for a System of Collective Complaints | Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas |
| commun. | Additional Protocol to the Protocol to the European Agreement on the Protection of Television Broadcasts | Protocolo Adicional ao Protocolo ao Acordo Europeu para a Proteção das Emissões Televisivas |
| commun. | additional protocol to the UPU Constitution | protocolo adicional à constituição da UPU |
| law | Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail CIM and the carriage of passengers and luggage by rail CIV, with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the Conventions | Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais |
| law | Convention on the liability of operators of nuclear ships, and Additional Protocol, signed at Brussels on 25 May 1962 | Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 |
| gen. | Fourth Additional Protocol to the Agreement between the EEC and the State of Israel | Quarto Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel |
| gen. | Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces | Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| law, transp., avia. | International Convention for the unification of certain rules relating to international carriage by air, and Additional Protocol, signed at Warsaw on 12 October 1929 | Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 |
| econ. | non-protocol additional operation | ação suplementar, fora do âmbito do protocolo |
| h.rghts.act., UN | Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais |
| transp. | Protocol on Road Markings, Additional to the European Agreement Supplementing the Convention on Road Signs and Signals | Protocolo sobre as Marcas Rodoviárias, Adicional ao Acordo Europeu que Completa a Convenção de 1968 sobre a Sinalização Rodoviária |
| law | Revised Agreement of 20 November 1963 relating to the revised Mannheim Convention for the navigation of the Rhine and Additional Protocol of 25 October 1972 | Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 |
| law | Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| law | Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance in criminal matters | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| gen. | Second Additional Protocol to the European Convention on Extradition | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
| law | Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| crim.law. | Third Additional Protocol to the European Convention on Extradition | Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
| commun. | Third Additional Protocol to the Protocol to the European Agreement on the Protection of Television Broadcasts | Terceiro Protocolo Adicional ao Protocolo ao Acordo Europeu para a Proteção das Emissões Televisivas |