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Terms for subject Procedural law (752 entries)

ab intestato	ab intestato
abandono de familia	abandono de família
abandono de familia	violação da obrigação de alimentos
abandono de un recién nacido	abandono de recém-nascido
abandono del hogar conyugal	abandono do domicílio conjugal
abandono del hogar conyugal	abandono do lar conjugal
abandono del menor	abandono de menor
abintestato	sucessão ab intestato
abintestato	sucessão legal
abintestato	sucessão legítima
acción de reclamación de alimentos a padre alegado	acção para obtenção de alimentos
acción de reclamación de la maternidad	acção de investigação de maternidade
acción de reclamación de la paternidad	acção de investigação de paternidade
acción hipotecaria	execução de hipoteca
acción por daños y perjuicios	acção de indemnização
acogimiento del menor en un establecimiento	colocação da criança numa instituição
acogimiento del menor en una familia	colocação da criança numa família de acolhimento
acogimiento familiar	colocação da criança numa família de acolhimento
acogimiento preadoptivo	colocação da criança com vista à adopção
acogimiento preadoptivo	confiança da criança com vista à adopção