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Terms for subject Procedural law (752 entries)
ab intestato ab intestato
abandono de familia abandono de família
abandono de familia violação da obrigação de alimentos
abandono de un recién nacido abandono de recém-nascido
abandono del hogar conyugal abandono do domicílio conjugal
abandono del hogar conyugal abandono do lar conjugal
abandono del menor abandono de menor
abintestato sucessão ab intestato
abintestato sucessão legal
abintestato sucessão legítima
acción de reclamación de alimentos a padre alegado acção para obtenção de alimentos
acción de reclamación de la maternidad acção de investigação de maternidade
acción de reclamación de la paternidad acção de investigação de paternidade
acción hipotecaria execução de hipoteca
acción por daños y perjuicios acção de indemnização
acogimiento del menor en un establecimiento colocação da criança numa instituição
acogimiento del menor en una familia colocação da criança numa família de acolhimento
acogimiento familiar colocação da criança numa família de acolhimento
acogimiento preadoptivo colocação da criança com vista à adopção
acogimiento preadoptivo confiança da criança com vista à adopção

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