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Terms for subject
Private international law
(43 entries)
anerkannter Nichtstaatsangehöriger
cidadão não considerado nacional
anerkannter Nichtstaatsangehöriger
não-nacional reconhecido
Anmerkung
apostila
Anmerkung
apostilha
Dienstpass
passaporte de serviço
Dublin-Verordnung
Regulamento
(CE)
n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
Dublin-Verordnung
Regulamento
(UE)
n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida
Dubliner Asylübereinkommen
Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias
Dubliner Übereinkommen
Convenção de Dublim
Dubliner Übereinkommen
Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias
Einbürgerungsquote
taxa de naturalização
Exequatur
exequatur
Exequaturverfahren
procedimento de exequatur
Haager Konferenz für Internationales Privatrecht
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Nachschrift
apostilha
Nachschrift
apostila
Nationalität
cidadania
Nationalität
nacionalidade
Nichtstaatsangehöriger
cidadão estrangeiro residente
Nichtstaatsangehöriger
residente estrangeiro
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