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Terms for subject Private international law (43 entries)
anerkannter Nichtstaatsangehöriger cidadão não considerado nacional
anerkannter Nichtstaatsangehöriger não-nacional reconhecido
Anmerkung apostila
Anmerkung apostilha
Dienstpass passaporte de serviço
Dublin-Verordnung Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
Dublin-Verordnung Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida
Dubliner Asylübereinkommen Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias
Dubliner Übereinkommen Convenção de Dublim
Dubliner Übereinkommen Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias
Einbürgerungsquote taxa de naturalização
Exequatur exequatur
Exequaturverfahren procedimento de exequatur
Haager Konferenz für Internationales Privatrecht Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Nachschrift apostilha
Nachschrift apostila
Nationalität cidadania
Nationalität nacionalidade
Nichtstaatsangehöriger cidadão estrangeiro residente
Nichtstaatsangehöriger residente estrangeiro

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