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Terms for subject
International law
(94 entries)
acordo de garantias
accord de garanties
acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo
accord interétatique juridiquement contraignant
arresto
saisie
auxílio judiciário mútuo
entraide judiciaire
candidato a asilo
demandeur d'asile
centro das fronteiras marítimas
centre "Frontières maritimes"
centro das fronteiras marítimas
centre chargé des frontières maritimes
centro das fronteiras marítimas
centre des frontières maritimes
centro das fronteiras marítimas
centre pour les frontières maritimes
cidadania da União
citoyenneté de l'Union
cidadão
citoyen
cidadão da União
citoyen de l'Union
civil
civil
combatentes ilegais
combattant illégal
Comité ad hoc de Peritos para os Aspectos Jurídicos do Asilo Territorial, dos Refugiados e dos Apátridas
Comité ad hoc d'experts sur les aspects juridiques de l'asile territorial, des réfugiés et des apatrides
Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Conférence des Nations unies sur le droit de la mer
conflito interno
conflit interne
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Convention des Nations unies sur le droit de la mer
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
convention de Montego Bay
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Convention de 1951 concernant le statut des réfugiés
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