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Terms for subject
International law
(80 entries)
acordo de garantias
waarborgovereenkomst
acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo
juridisch bindende overeenkomst tussen staten
arresto
aanhouding
auxílio judiciário mútuo
wederzijdse rechtshulp
candidato a asilo
asielaanvrager
candidato a asilo
asielzoeker
centro das fronteiras marítimas
centrum voor de zeegrenzen
cidadania da União
EU-burgerschap
cidadania da União
burgerschap van de Unie
cidadão
burger
cidadão da União
EU-burger
cidadão da União
Europese burger
cidadão da União
burger van de Unie
Comité ad hoc de Peritos para os Aspectos Jurídicos do Asilo Territorial, dos Refugiados e dos Apátridas
ad hoc Comité van deskundigen inzake de juridische aspecten van territoriaal asiel voor vluchtelingen en staatlozen
Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Conferentie van de Verenigde Naties over het recht van de zee
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Verdrag van de Verenigde Naties inzake het recht van de zee
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Verdrag betreffende de status van vluchtelingen
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Verdrag inzake de Status van Vluchtelingen
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Verdrag van Genève
Convenção de Genebra
(relativa ao estatuto dos refugiados)
Verdrag van Genève betreffende de status van vluchtelingen
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