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Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.04.2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE; Diretiva Energias Renováveis; Diretiva relativa à promoção das energias renováveis |