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Protocollo n° 11 alla Convenzione per la salvaguardia dei Diritti dell'Uomo e delle Libertà fondamentali, che ristruttura il meccanismo di controllo istituito dalla Convenzione
h.rghts.act.	Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção