| obs., commun. |
Diretiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"; Diretiva do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva; Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual; Diretiva Televisão sem Fronteiras |
