Terms for subject Finances containing regime

Portuguese	English
a consolidação de direitos aduaneiros pouco elevados ou de um regime de importação com franquia	the binding against increase of low duties or of duty-free treatment
agricultor sujeito ao regime forfetário	flat-rate farmer
as mercadorias são colocadas sob um regime aduaneiro	the goods reentered under a customs procedure
as mercadorias são colocadas sob um regime aduaneiro	the goods are placed under a customs procedure
cofinanciamento de um regime de auxílio nacional	part-financing of a national aid scheme
Comissão Mista CEE-EFTA do Regime de Trânsito Comum	EEC-EFTA Joint Committee on the Common Transit Procedure
Comissão temporária de inquérito para analisar as alegações de infração ou má administração no quadro do regime de trânsito comunitário	Committee of Inquiry into Fraud in Community Transit
Comité Consultivo do Regime Comum Aplicável às Importações	Advisory Committee on Common Rules for Imports
Comité do Código Aduaneiro - Secção "Regimes Aduaneiros Económicos"	Customs Code Committee - Section for Customs Procedures with Economic Impact
Comité do Regime de Aperfeiçoamento Passivo Económico Têxtil	Committee on Economic Outward Processing Arrangements for Textiles
Comité do Regime de Exportações	Committee on Rules for Exports
Comité dos Regimes Aduaneiros Económicos	Committee for Customs Procedures with Economic Impact
contração do regime de intervenção	tightening up of the intervention system
Convenção Europeia relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas utilizadas nos Transportes Internacionais	European Convention on Customs Treatment of Pallets used in International Transport
Convenção internacional para a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros, Bruxelas 1974	International Convention on the Simplification and Harmonization of Customs Procedures-Brussels 1974
Convenção relativa ao Regime Aduaneiro dos Contentores Explorados em comum no Transporte Internacional	Convention on Customs Treatment of Pool Containers Used in International Transport
Convenção relativa ao Regime Aduaneiro dos Contentores Explorados em comum no Transporte Internacional	Container Pool Convention
Convenção relativa ao Regime Aduaneiro dos Contentores utilizados no transporte internacional, no âmbito de um pool	Convention on customs treatment of pool containers used in international transport
Convenção relativa ao Regime Aduaneiro dos Contentores utilizados no transporte internacional, no âmbito de um pool	Container Pool Convention
Convenção sobre um Regime de Trânsito Comum	Convention on a Common Transit Procedure
Convenção sobre um Regime de Trânsito Comum	Convention on a common transit procedure
cópia da autorização de regime de aperfeiçoamento passivo	copy of the outward processing authorization
declaração do regime simplicado	simplified return
desmantelamento fora do regime automático	dismantling outside the automatic system
em correlação com o regime de subvenções aplicado no Reino Unido	the refund shall be corrected by the incidence of the difference between the customs duties
importação com regime preferencial	preferential import
informatização dos regimes de trânsito	computerisation of the transit system
instrumentos do regime de preços	price mechanism
Livro Verde - O futuro das regras de origem nos regimes comerciais preferenciais	Green Paper on the future of rules of origin in preferential trade arrangements
mercadorias introduzidas no consumo, após aplicação de um outro regime aduaneiro	goods which, after another customs procedure has been applied, enter into home use
novo regime de importação numa base experimental	new import scheme aimed at subsequent liberalisation
nível de intervenção do regime de concessão de subsídios	take-up for a subsidy scheme
o regime geral de pagamentos dos Estados-membros	the general payments system of the Member States
o tratamento pautal resultante do regime comunitário	tariff treatment resulting from the Community procedure
Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros	Protocol of amendment to the International Convention on the simplification and harmonization of Customs procedures
reforma sistémica dos regimes de pensões	systemic pension reform
regime aduaneiro	customs arrangements
regime aduaneiro das embalagens	customs regulation on returnable containers
regime aduaneiro das substituições	customs regulation for replacement
regime aduaneiro económico	customs procedure with economic impact
regime aduaneiro precedente	previous customs procedure
regime aduaneiro suspensivo	economic customs procedure
regime aduaneiro suspensivo	customs system suspending import charges
regime agrimonetário	agrimonetary arrangements
regime agromonetário	agrimonetary regime
regime agrícola de pensões de reforma	farm retirement pension scheme
regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações	Export Promotion Capital Goods Scheme
regime cambial	exchange regime
regime complementar de pensões	occupational retirement pension scheme
regime complementar de pensões	occupational scheme
regime complementar de pensões	occupational pension scheme
regime comum aplicavel às exportaçoes	common rules for exports
regime comum aplicável às importações	common rules for imports
regime comum de trocas comerciais	common trading system
regime comunitário das franquias aduaneiras	Community system of reliefs from customs duty
regime comunitário de reduções pautais	Community system for duty relief
regime comunitário de reduções pautais	Community arrangement for relief from duty
regime das operações pessoais dos assalariados da empresa	rules for personal transactions by its employees
regime das preferências pautais generalizadas	generalized tariff preference scheme
regime das sociedades mistas	joint enterprise scheme
regime das sucursais	branch rule
regime de adequação dos fundos próprios	capital adequacy framework
regime de admissão temporária com isenção	temporary importation exemption
regime de ajuda ao desenvolvimento dos mercados de exportação	Export Market Development Grant Scheme
regime de ajuda reforçada	enhanced aid system
regime de ajuda relativa à retirada das terras aráveis	set-aside incentive scheme for arable land
regime de ajuda relativa à retirada das terras aráveis	aids for the set-aside of farmland
regime de ajudas diretas ao rendimento	direct income aid scheme
regime de ajudas à retirada das terras aráveis	set-aside incentive scheme for arable land
regime de ajudas à retirada das terras aráveis	aids for the set-aside of farmland
regime de amortização acelerada	accelerated depreciation allowance
regime de amortizações especiais	special-depreciation scheme
regime de aperfeiçoamento ativo	inward processing arrangements
regime de aperfeiçoamento passivo	outward processing arrangements
regime de aquisição comunitário	Community buying-up arrangement
Regime de assistência ao início da atividade empresarial	Start-up Business Assistance Scheme
regime de assistência mútua	mutual assistance scheme
regime de autorização	authorisation system
regime de autorização prévia	prior authorisation system
regime de autorregulação	self-regulatory control
regime de auxílio	aid scheme
Regime de Auxílio ao Pequeno Investimento em Setúbal	aid scheme for small-scale investment projects in Setúbal
regime de auxílio nacional	national scheme of assistance
regime de auxílio nacional	national aid scheme
regime de auxílios a favor de microempresas	aid scheme for micro-enterprises
regime de auxílios aos pequenos investimentos em Setúbal	aid scheme for small-scale investment projects in Setúbal
Regime de auxílios aos pequenos investimentos na zona fronteiriça	aid to small investments in frontier areas
Regime de Avaliação dos Riscos do Mercado	Market Risk Assessment Regime
regime de base obrigatório	basic compulsory scheme
regime de caderneta	Passbook Scheme
regime de capitalização	pre-funded scheme
regime de cessação	cessation scheme
regime de compensação	compensation arrangement
regime de compensação dos investidores	investors'compensation scheme
regime de comércio fronteiriço	arrangement for frontier trade
regime de concorrência	service in free competition
regime de concorrência não falseada	system ensuring that competition is not distorted
regime de controlo na importação	system of import control
regime de crédito à importação	Import Credit Scheme
regime de créditos sobre os direitos de importação	Duty Entitlement Passbook Scheme
regime de câmbios	exchange arrangements
regime de depósito	storage procedure
regime de desmantelamento automático	arrangements for automatic dismantlement
regime de desmantelamento gradual	gradual dismantling scheme
regime de domínio da produção	measures to bring production under control
regime de draubaque	drawback system
regime de draubaque	drawback procedure
regime de efetivos autorizados para exportação	Export Certified Herd Scheme
regime de entreposto	warehousing procedure
regime de garantia	guarantee scheme
regime de garantia de crédito	credit guarantee scheme
regime de incentivos	incentive scheme
Regime de Incentivos às Microempresas	aid scheme for micro-enterprises
regime de isenção do imposto sobre o rendimento	Income Tax Exemption Scheme
regime de pagamento por extensificação	extensification payment scheme
regime de pagamentos pela comercialização de carne de bovino	Beef Marketing Payment Scheme
regime de participação dos trabalhadores no capital	employee ownership scheme
regime de pensão complementar dos assalariados	supplementary pension for employed persons
regime de pensão complementar dos assalariados	National Labour Market Supplementary Pension Fund
regime de pensões	personal pension scheme
Regime de Pensões dos Funcionários Municipais de Ontário	Ontario Municipal Employees' Retirement Scheme
regime de poupança destinado às famílias	savings arrangements designed for households
regime de preferências pautais	preferential customs regime
regime de preços únicos	single price system
Regime de Prémio Especial à Carne de Bovino	Beef Special Premium Scheme
regime de reaprovisionamento com franquia	duty-free replacement of goods procedure
regime de reaprovisionamento com franquia	duty-free replacement of goods
regime de recapitalização	recapitalisation scheme
regime de repartição	pay-as-you-go scheme
regime de repartição	pay-as-you-go pension plan
regime de retorno	return arrangements
regime de sanções	sanctions regime
regime de sanções	sanctioning regime
regime de seguro de pensão	pension insurance scheme
regime de seguro de responsabilidade	insurance/liability scheme
regime de seguro facultativo	optional insurance scheme
regime de subvenções ao desenvolvimento do mercado de exportação	Export Market Development Grant Scheme
regime de suspensão	suspension system
regime de suspensão	duty-suspension arrangements
regime de titularização com múltiplos vendedores	multi-seller securitisation scheme
regime de transição de dotações	carryover arrangements
regime de trânsito aduaneiro	customs transit procedure
regime de trânsito comunitário interno	internal Community transit procedure
Regime de trânsito internacional por caminho de ferro	procedure of international transit by rail
Regime de trânsito internacional por caminho de ferro	TIF Convention
regime do imposto comunitário	Community tax system
regime do trânsito comunitário	Community transit procedure
regime dos direitos niveladores e dos encargos na exportaçao	rules for the application of export levies
regime dos entrepostos aduaneiros	system of customs warehouses
regime dos montantes reguladores	regulatory amounts mechanism
regime dos preços e das intervençoes	price and intervention system
regime especial de incentivo	special incentive arrangement
regime específico	specific arrangements
regime fixo de compensação	flat-rate compensation scheme
regime geral de circulação e de detenção dos produtos	general arrangement for the holding and movement of products
regime geral de detenção	general arrangements for the holding
regime intracomunitário	intra-Community procedure
regime intracomunitário	Community treatment
regime jurídico	law and jurisdiction
regime legal	statutory scheme
regime nas fronteiras	import and export arrangements
regime pautal não discriminatório	non discriminatory tariff treatment
regime pautal preferencial	preferential tariff arrangements
regime profissional de pensões	occupational retirement pension scheme
regime profissional de pensões	occupational scheme
regime profissional de pensões	occupational pension scheme
regime proporcionado de divulgação de informações	proportionate disclosure regime
regime provisório de previdência comum às instituições das Comunidades	temporary joint provident scheme of the institutions of the Communities
regime quantitativo aplicável ao comércio	quantitative arrangements applicable to trade
regime suspensivo	suspensive arrangements
regime suspensivo	suspensive customs procedure
regime suspensivo	suspensive procedure
regime suspensivo	suspensive arrangement
regime transitório de organização comum do mercado	transitional measures governing common organization of the market
regime transitório de supervisão	supervisory transition
regime uniforme de cobrança dos recursos próprios	uniform arrangements for the collection of own resources
regimes preferenciais	preferential systems
restrição introduzida no regime de intervenção	restriction imposed on intervention
Subcomissão de Regime Económico e Financeiro	Subcommittee on the Economic and Financial System
tributação do regime simplificado	imputed assessment on standard basis
tributação do regime simplificado	assessment by standard
valor acrescentado dos produtores agrícolas sujeitos ao regime forfetário	value added for flat-rate farmers