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Agreement on Implementation of Article Customs Valuation | Acordo relativo à aplicação do artigo VII determinação do valor aduaneiro |
Agreement on Implementation of Article VI | Acordo relativo à aplicação do artigo VI |
Agreement on Implementation of Article VI of the GATT | Código anti-dumping |
Agreement on Implementation of Article VI of the GATT | Código anti-dumping de 1979 |
Agreement on Implementation of Article VI of the GATT | Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT |
Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | acordo anti-dumping |
Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and Subsidies and Countervailing Measures | Acordo relativo à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII subvenções e medidas de compensação |
Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação e a aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Código das subvenções e dos direitos compensatórios |
Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the GATT | Acordo sobre a interpretação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT |
Article 9 Committee | Comité do artigo 9 |
articles imported disassembled or unassembled | artigos apresentados desmontados ou não montados |
Articles of Agreement of the International Bank for Reconstruction and Development | Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento |
budget article | artigo orçamental |
budget article | artigo |
commitment by chapter, article and item | autorização por capítulo, artigo e número |
Committee set up by Article 109c | Comité previsto pelo artigo 109.º-C |
Committee set up by Article 109c | Comité instituído pelo artigo 109.º-C |
Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on mutual assistance and cooperation between customs administrations Naples II | Convenção relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras Nápoles II |
Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
crediting or charging against an article in the budget | inscrito num artigo do orçamento |
incomplete or unfinished articles | artigos incompletos ou inacabados |
Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
reserve prescribed by articles | reserva estatutária |
to restrict the scope of Articles dealing with... | restringir o âmbito de aplicação dos artigos relativos a... |
rights over the profits conferred by the company's articles of association | direitos estatuários sobre os lucros |
the non-repayable aid towards readaptation provided for in article 56 | o subsídio não reembolsável previsto no artigo 56.º, relativo à readaptação |
the reduction of customs duties as a whole as referred to in Article l4 | a redução do conjunto dos direitos referidos no artigo 14º |
transfer from one chapter to another and from one article to another | transferência entre capítulos e entre artigos |
under a single article | num artigo único |