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cesación de la condición de refugiadoperda do estatuto de refugiado
ciudadano de la Unióncidadão da União
ciudadano de la Unión Europeacidadão da União
ciudadanía de la Unióncidadania da União
Convención de Ginebra sobre el Estatuto de los RefugiadosConvenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados
Convención de Ginebra sobre el Estatuto de los RefugiadosConvenção de Genebra de 1951
Convención de Ginebra sobre el Estatuto de los RefugiadosConvenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del MarConvenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Convención sobre el Estatuto de los RefugiadosConvenção de Genebra de 1951
Convención sobre el Estatuto de los RefugiadosConvenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados
Convención sobre el Estatuto de los RefugiadosConvenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
Convenio del Consejo de Europa sobre prevención y lucha contra la violencia contra las mujeres y la violencia domésticaConvenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Convenio relativo a los documentos nacionales de identidad de la gente de marConvenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos
Convenio sobre los documentos de identidad de la gente de mar, 1958Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos
Convenio sobre los documentos de identidad de la gente de mar revisado, 2003Convenção sobre os Documentos de Identificação dos Marítimos Revista
derecho a la libre determinacióndireito à autodeterminação
doctrina de la cuarta instanciadoutrina de quarta instância
Tratado de cooperación en materia de patentes firmado en Washington el 19 de junio de 1970Tratado de Cooperação sobre Patentes, aberto à assinatura em Washington, em 19 de junho de 1970