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Comité ad hoc de Peritos para os Aspectos Jurídicos do Asilo Territorial, dos Refugiados e dos ApátridasAd hoc Committee of Experts on the Legal Aspects of Territorial Asylum, Refugees and Stateless Persons
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MarLOS Convention
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MarLaw of the Sea Convention
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MarUnited Nations Convention on the Law of the Sea
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência DomésticaIstanbul Convention
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência DomésticaCouncil of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence
Convenção relativa ao Estatuto dos RefugiadosConvention relating to the Status of Refugees
Convenção relativa ao Estatuto dos RefugiadosGeneva Convention relating to the Status of Refugees
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados1951 Refugee Convention
Convenção sobre os Documentos de Identificação dos Marítimos RevistaSeafarers' Identity Documents Convention Revised, 2003
Convenção sobre os Documentos de Identificação dos Marítimos RevistaConvention revising the Seafarers' Identity Documents Convention, 1958
Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos MarítimosSeafarers' Identity Documents Convention
Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos MarítimosConvention concerning Seafarers' National Identity Documents
perda do estatuto de refugiadowithdrawal of refugee status