Spanish | Portuguese |
acogimiento del menor en un establecimiento | colocação da criança numa instituição |
acogimiento del menor en una familia | colocação da criança numa família de acolhimento |
Convenio de La Haya de 18 de marzo de 1970 sobre la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil | Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial |
Convenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial | Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial |
Convenio relativo a la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantil | Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial |
Convenio relativo al procedimiento civil celebrado en La Haya el 1 de marzo de 1954 | Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954 |
Convenio relativo al reconocimiento y a la ejecución de resoluciones en materia de obligaciones de alimentos hacia los hijos, celebrado en La Haya el 15 de abril de 1958 | Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 |
Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial | Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
Convenio sobre Reconocimiento y Ejecución de Decisiones en Materia de Obligaciones Alimenticias con Respecto a Menores, hecho en La Haya el 15 de abril de 1958 | Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 |
cooperación judicial en materia civil | cooperação judiciária em matéria civil |
elección en forma de disposición mortis causa | Declaração sob a forma de disposição por morte |
Grupo de expertos sobre efectos patrimoniales del matrimonio y otras formas de unión, sucesionesy testamentos en la Unión Europea | grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia |
imposibilidad de hacer vida en común | impossibilidade de manter a vida em comum |
imposibilidad de hacer vida en común | ruptura da vida em comum |
libro verde sobre el conflicto de leyes en materia de régimen matrimonial | Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo |
Libro Verde sobre la transformación del Convenio de Roma de 1980 sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales en instrumento comunitario y sobre su actualización | Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização |
Libro Verde sobre las modalidades alternativas de solución de conflictos en el ámbito del derecho civil y mercantil | Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial |
matrimonio de extranjeros en territorio nacional | casamento de estrangeiros em território nacional |
matrimonio de nacionales en el extranjero | casamento de cidadãos nacionais no estrangeiro |
matrimonio en peligro de muerte | casamento por haver receio de morte próxima |
matrimonio en peligro de muerte | casamento in articulo mortis |
Red Judicial Europea en materia civil y mercantil | Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial |
Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental |
Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental sobre los hijos comunes | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal |
régimen de participación en las ganancias | regime da participação nos adquiridos |
violencia sexual en el seno de la familia | violência sexual no seio da família |