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Terms for subject Procedural law containing en | all forms | exact matches only
SpanishPortuguese
acogimiento del menor en un establecimientocolocação da criança numa instituição
acogimiento del menor en una familiacolocação da criança numa família de acolhimento
Convenio de La Haya de 18 de marzo de 1970 sobre la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantilConvenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial
Convenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercialConvenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Convenio relativo a la obtención de pruebas en el extranjero en materia civil o mercantilConvenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Convenio relativo al procedimiento civil celebrado en La Haya el 1 de marzo de 1954Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954
Convenio relativo al reconocimiento y a la ejecución de resoluciones en materia de obligaciones de alimentos hacia los hijos, celebrado en La Haya el 15 de abril de 1958Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958
Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonialConvenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
Convenio sobre Reconocimiento y Ejecución de Decisiones en Materia de Obligaciones Alimenticias con Respecto a Menores, hecho en La Haya el 15 de abril de 1958Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958
cooperación judicial en materia civilcooperação judiciária em matéria civil
elección en forma de disposición mortis causaDeclaração sob a forma de disposição por morte
Grupo de expertos sobre efectos patrimoniales del matrimonio y otras formas de unión, sucesionesy testamentos en la Unión Europeagrupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia
imposibilidad de hacer vida en comúnimpossibilidade de manter a vida em comum
imposibilidad de hacer vida en comúnruptura da vida em comum
libro verde sobre el conflicto de leyes en materia de régimen matrimonialLivro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo
Libro Verde sobre la transformación del Convenio de Roma de 1980 sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales en instrumento comunitario y sobre su actualizaciónLivro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
Libro Verde sobre las modalidades alternativas de solución de conflictos en el ámbito del derecho civil y mercantilLivro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial
matrimonio de extranjeros en territorio nacionalcasamento de estrangeiros em território nacional
matrimonio de nacionales en el extranjerocasamento de cidadãos nacionais no estrangeiro
matrimonio en peligro de muertecasamento por haver receio de morte próxima
matrimonio en peligro de muertecasamento in articulo mortis
Red Judicial Europea en materia civil y mercantilRede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parentalRegulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Reglamento relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental sobre los hijos comunesRegulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
régimen de participación en las gananciasregime da participação nos adquiridos
violencia sexual en el seno de la familiaviolência sexual no seio da família