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autoridade sobre a pessoa do menorautorità sulla persona del minore
autorização para a adopçãodichiarazione di adottabilità
autorização para a realização do casamentoN/A
chamamento a juízochiamata in giudizio
chamamento a juízochiamata in causa
colocação da criança com vista à adopçãoaffidamento preadottivo
confiança da criança com vista à adopçãoaffidamento preadottivo
consentimento para a adopçãoconsenso all'adozione
contrato que tem por objeto a prestação de serviçoscontratto che ha per oggetto una fornitura di servizi
contrato à distânciacontratto a distanza
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercialconvenzione dell'Aia del 18 marzo 1970 sull'assunzione di prove all'estero
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentaresconvenzione dell'Aia del 2 ottobre 1973 sul riconoscimento e l'esecuzione di decisioni in materia alimentare
Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958Convenzione relativa al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia di obblighi alimentari nei confronti dei figli,stipulata all'Aia il 15 aprile 1958
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e ComercialConvenzione relativa alla notificazione e alla comunicazione all'estero degli atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile o commerciale
Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria MatrimonialConvenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou ComercialConvenzione sull'assunzione delle prove all'estero in materia civile e commerciale
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentaresconvenzione dell'Aia del 2 ottobre 1973 sul riconoscimento e l'esecuzione di decisioni in materia alimentare
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legadodichiarazione riguardante l'accettazione dell'eredità o di un legato o la rinuncia ad essi
Declaração sob a forma de disposição por mortedichiarazione resa nella forma di una disposizione a causa di morte
Declaração sob a forma de disposição por mortedichiarazione resa nella forma di disposizione mortis causa
direito à educaçãodiritto all'educazione
direito à legítimadiritto di riserva
direito à legítimadiritto di legittima
direito à legítimadiritto a una quota di legittima
impossibilidade de manter a vida em comumintollerabilità della prosecuzione della convivenza
Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituososLibro Verde - La responsabilità civile per danno da prodotti difettosi
Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuolibro verde sul conflitto di leggi in materia di regime patrimoniale fra coniugi
Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernizaçãoLibro verde sulla trasformazione in strumento comunitario della convenzione di Roma del 1980 applicabile alle obbligazioni contrattuali e sul rinnovamento della medesima
maior sujeito a medidas de protecçãomaggiorenne sottoposto a regime di protezione
maus tratos a menormaltrattamento di minore
publicação de banhos ou proclamaspubblicazioni di matrimonio
publicação de banhos ou proclamaspubblicazione di matrimonio
publicação de banhos ou proclamaspubblicazione
Regulamento Bruxelas II-Aregolamento CE n. 2201/2003 del Consiglio relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale, che abroga il regolamento CE n. 1347/2000
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casalregolamento CE n. 1347/2000 del Consiglio, del 29 maggio 2000, relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di potestà dei genitori sui figli di entrambi i coniugi
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casalregolamento "Bruxelles II"
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parentalregolamento CE n. 2201/2003 del Consiglio relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale, che abroga il regolamento CE n. 1347/2000