Portuguese | Italian |
autoridade sobre a pessoa do menor | autorità sulla persona del minore |
autorização para a adopção | dichiarazione di adottabilità |
autorização para a realização do casamento | N/A |
chamamento a juízo | chiamata in giudizio |
chamamento a juízo | chiamata in causa |
colocação da criança com vista à adopção | affidamento preadottivo |
confiança da criança com vista à adopção | affidamento preadottivo |
consentimento para a adopção | consenso all'adozione |
contrato que tem por objeto a prestação de serviços | contratto che ha per oggetto una fornitura di servizi |
contrato à distância | contratto a distanza |
Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial | convenzione dell'Aia del 18 marzo 1970 sull'assunzione di prove all'estero |
Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares | convenzione dell'Aia del 2 ottobre 1973 sul riconoscimento e l'esecuzione di decisioni in materia alimentare |
Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 | Convenzione relativa al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia di obblighi alimentari nei confronti dei figli,stipulata all'Aia il 15 aprile 1958 |
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial | Convenzione relativa alla notificazione e alla comunicazione all'estero degli atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile o commerciale |
Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali |
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial | Convenzione sull'assunzione delle prove all'estero in materia civile e commerciale |
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares | convenzione dell'Aia del 2 ottobre 1973 sul riconoscimento e l'esecuzione di decisioni in materia alimentare |
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado | dichiarazione riguardante l'accettazione dell'eredità o di un legato o la rinuncia ad essi |
Declaração sob a forma de disposição por morte | dichiarazione resa nella forma di una disposizione a causa di morte |
Declaração sob a forma de disposição por morte | dichiarazione resa nella forma di disposizione mortis causa |
direito à educação | diritto all'educazione |
direito à legítima | diritto di riserva |
direito à legítima | diritto di legittima |
direito à legítima | diritto a una quota di legittima |
impossibilidade de manter a vida em comum | intollerabilità della prosecuzione della convivenza |
Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos | Libro Verde - La responsabilità civile per danno da prodotti difettosi |
Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo | libro verde sul conflitto di leggi in materia di regime patrimoniale fra coniugi |
Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização | Libro verde sulla trasformazione in strumento comunitario della convenzione di Roma del 1980 applicabile alle obbligazioni contrattuali e sul rinnovamento della medesima |
maior sujeito a medidas de protecção | maggiorenne sottoposto a regime di protezione |
maus tratos a menor | maltrattamento di minore |
publicação de banhos ou proclamas | pubblicazioni di matrimonio |
publicação de banhos ou proclamas | pubblicazione di matrimonio |
publicação de banhos ou proclamas | pubblicazione |
Regulamento Bruxelas II-A | regolamento CE n. 2201/2003 del Consiglio relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale, che abroga il regolamento CE n. 1347/2000 |
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | regolamento CE n. 1347/2000 del Consiglio, del 29 maggio 2000, relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di potestà dei genitori sui figli di entrambi i coniugi |
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal | regolamento "Bruxelles II" |
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental | regolamento CE n. 2201/2003 del Consiglio relativo alla competenza, al riconoscimento e all'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale e in materia di responsabilità genitoriale, che abroga il regolamento CE n. 1347/2000 |