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Terms
for subject
Procedural law
containing
a
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all forms
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exact matches only
English
Portuguese
abandonment of
a
child
abadono de menor
abandonment of
a
new-born infant
abandono de recém-nascido
adoption by
a
couple
adopção conjunta
adoption by
a
relative
adopção intrafamiliar
adoption of
a
collateral relative
adopção de um colateral
adoption of
a
descendant
adopção de um descendente
adoption of the child of
a
partner
adopção de filho do cônjuge
annulment of
a
void marriage
efeitos retroactivos do casamento anulado
to
bring
a
civil action against s.o.
intervir como parte civil
death of
a
spouse
morte de um dos cônjuges
death of
a
spouse
falecimento de um dos cônjuges
declaration concerning the acceptance or the waiver of the succession or of
a
legacy
declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado
declaration in the form of
a
disposition of property upon death
Declaração sob a forma de disposição por morte
dissolution of
a
relationship other than marriage
dissolução de uma união não matrimonial
estate possessions of
a
deceased person
bens da herança
foster placement of
a
child
colocação da criança numa família de acolhimento
fostering
a
child
colocação da criança numa família de acolhimento
Green Paper on the conversion of the Rome Convention of 1980 on the law applicable to contractual obligations into
a
Community instrument and its modernisation
Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
ground on which
a
marriage is void
impedimento matrimonial dirimente
ground on which
a
marriage is voidable
impedimento matrimonial proibitivo
ground on which
a
marriage is voidable
impedimento matrimonial impediente
joinder of
a
third party
chamamento a juízo
living together
as
a cohabiting couple
convivência more uxorio
living together
as
a cohabiting couple
união de facto
living together
as
a cohabiting couple
concubinato simples
living together
as
a cohabiting couple
concubinato duradouro
living together
as
a cohabiting couple
concubinato qualificado
living together
as
a cohabiting couple
união livre
marriage not in
a
register office or approved premises
casamento celebrado fora da conservatória
marriage of
a
seriously ill person who is not expected to recover
casamento por haver receio de morte próxima
marriage of
a
seriously ill person who is not expected to recover
casamento in articulo mortis
marriage with
a
foreigner or of foreigners
casamento de estrangeiros em território nacional
member of
a
couple
pessoa que mantém uma relação de casal
N/
A
autoridade sobre a pessoa do menor
N/
A
UK
casamento cinzento
N/
A
UK
não apresentação de menor
N/
A
UK
acção para obtenção de alimentos
N/
A
UK
período legal de concepção
partner in
a
registered partnership
parceiro registado
person empowered to solemnize
a
marriage
autoridade competente para celebrar o casamento
person entitled to
a
reserved share
herdeiro legitimário
person forming part of
a
couple
pessoa que mantém uma relação de casal
person with
a
duty to maintain
devedor de alimentos
person with authority to solemnize
a
marriage
autoridade competente para celebrar o casamento
placement of the child in
a
foster family
colocação da criança numa família de acolhimento
placing the child in the care of
a
local authority
colocação da criança numa instituição
ratification of
a
voidable marriage
validação de casamento anulável
removal of
a
child from parental care
retirada do direito de guarda
responsibilty to maintain and protect
a
child
dever de manter os filhos
right to
a
reserved share
direito à legítima
rights deriving from
a
contact order
direito de visita
rights deriving from
a
residence order
direito de guarda
rights deriving from
a
residence order
direito de custódia
rights in property arising out of
a
matrimonial relationship
regime matrimonial
rights in property arising out of
a
matrimonial relationship
regime de bens do casamento
share of
a
beneficiary
quota hereditária
share of
a
beneficiary
quota da herança
statement in the form of
a
disposition of property upon death
Declaração sob a forma de disposição por morte
vicarious liability of
a
child's parents
responsabilidade civil por actos praticados por um menor
violence against
a
partner
violência conjugal
wrongful removal of
a
child
deslocação ilícita de menor
wrongful retention of
a
child
retenção ilícita de menor
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