Terms for subject Procedural law containing A

Italian	Portuguese
autorità competente a celebrare il matrimonio	autoridade competente para celebrar o casamento
capacità a contrarre matrimonio	capacidade para contrair casamento
capacità a contrarre matrimonio	capacidade matrimonial
coaffido a residenza alternata	residência alternada
coaffido a residenza alternata presso la casa familiare	residência alternada
contratto a distanza	contrato à distância
dichiarazione resa nella forma di una disposizione a causa di morte	Declaração sob a forma de disposição por morte
diritto a una quota di legittima	direito à legítima
indegnità a succedere	indignidade sucessória
indegnità a succedere	incapacidade por indignidade
maggiorenne sottoposto a regime di protezione	maior sujeito a medidas de protecção
N/A	autorização para a realização do casamento
N/A	conflito de presunções de paternidade
N/A	vínculo simples de parentesco
N/A	dever de assistência
N/A	casamento cinzento
N/A	regime da participação nos adquiridos
N/A	duplo vínculo de parentesco
N/A	divórcio com fundamento em ruptura definitiva do casamento
persona chiamata a succedere per legge	herdeiro legal
riserva a favore dei figli	legítima dos filhos