Terms for subject Procedural law containing A

Lithuanian	Portuguese
N/A LT	posse de estado filiação
N/A LT	maior sujeito a medidas de protecção
N/A LT	retirada do direito de guarda
N/A LT	casamento cinzento
N/A LT	autoridade sobre a pessoa do menor
N/A LT	não apresentação de menor
N/A LT	inabilitação
N/A LT	conselho de família
N/A LT	divórcio por aceitação do princípio da ruptura do casamento