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for subject
Law
containing
à responsabilidade
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in specified order only
Portuguese
Spanish
comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Comité relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental
Reglamento Bruselas II
Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre
a responsabilidade
civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos
Convenio internacional de Bruselas de 29 de noviembre de 1969 sobre la responsabilidad civil por daños debidos a la contaminación por hidrocarburos
Convenção internacional sobre
a responsabilidade
civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos
Convenção internacional sobre
a responsabilidade
civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
Convenção internacional sobre
a responsabilidade
civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre
a responsabilidade
civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre
a responsabilidade
civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre
a responsabilidade
civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos
Convenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos
Convenção sobre
a responsabilidade
dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962
Convenio relativo a la responsabilidad de los utilizadores de buques nucleares y el Protocolo adicional celebrados en Bruselas el 25 de mayo de 1962
implicar
a responsabilidade
civil da instituição
incurrir en responsabilidad civil la institución
regime de responsabilidade ilimitada em caso de morte ou lesões corporais de um passageiro de avião
régimen de responsabilidad ilimitada en caso de muerte o lesión de un pasajero
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