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Terms for subject Law containing à responsabilidade | all forms | in specified order only
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comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parentalComité relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental Reglamento Bruselas II
Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetosConvenio internacional de Bruselas de 29 de noviembre de 1969 sobre la responsabilidad civil por daños debidos a la contaminación por hidrocarburos
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962Convenio relativo a la responsabilidad de los utilizadores de buques nucleares y el Protocolo adicional celebrados en Bruselas el 25 de mayo de 1962
implicar a responsabilidade civil da instituiçãoincurrir en responsabilidad civil la institución
regime de responsabilidade ilimitada em caso de morte ou lesões corporais de um passageiro de aviãorégimen de responsabilidad ilimitada en caso de muerte o lesión de un pasajero