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a decisão implícita de recusa que se deduz deste silêncio | la decisión implícita de denegación que se presume resulta de este silencio |
a quota-parte dos preparos e custas que ficam a cargo do requerente | la parte alícuota de las costas a cargo del solicitante |
abstenção que constitua desvio de poder | abstención que constituyere una desviación de poder |
acontecimento causal que se encontra na origem de um dano | acontecimiento causal que haya originado un daño |
acordar que lhes pertence conjuntamente o direito | acordar compartir el derecho |
acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação | acuerdo que crea un marco institucional específico al organizar procedimientos de cooperación |
acordo que estabelece uma classificação internacional para os desenhos e modelos industriais | Acuerdo por el que se establece una clasificación internacional de diseños industriales |
Acordo que institui o Fundo Internacional para a Irlanda | Acuerdo por el que se establece el Fondo internacional para Irlanda |
Acordo que institui um Sistema de Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias | Acuerdo sobre la Solución de Litigios en Materia de Patentes Europeas |
acordo que restringe a importação de eletricidade | acuerdo que obstaculiza la importación de electricidad |
Acordo relativo à classificação internacional de produtos e serviços a que se aplicam as marcas | Acuerdo relativo a la clasificación de bienes y servicios para los fines de registro de marcas |
acto que determine o início da instância | escrito de demanda |
acto que determine o início da instância | escrito por el que se incoa el procedimiento |
acto que determine o início da instância | cédula de emplazamiento |
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo | resolución del Tribunal de Justicia en la que se hace constar expresamente la existencia de un hecho nuevo |
advogado que assistir ou representar uma parte | abogado que asiste o representa a una parte |
agente que representa uma instituição | Agente que representa a una Institución |
agentes, consultores e advogados, que compareçam perante o Tribunal | agentes, asesores y abogados que comparezcan ante el Tribunal de Justicia |
agentes, consultores e advogados, que compareçam perante o Tribunal | Agentes, Asesores y Abogados que comparezcan ante el Tribunal de Justicia |
agentes que representem um Estado | Agentes que representen a un Estado |
apensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processo | acumulación a efectos de la sentencia |
aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias | adquisición de bienes inmuebles distintos de las viviendas de residencia permanente |
as matérias que sejam objeto de disposições legislativas | las materias que estén reguladas por disposiciones legales |
as recomendações são obrigatórias quanto aos fins que determinam | las recomendaciones obligarán en cuanto a los objetivos fijados en ellas |
associação que é titular da marca | asociación titular de la marca |
atestado certificando que não há prejuízo | atestado que certifica que no hay perjuicio |
ato de violência que atente contra a vida | acto de violencia contra la vida |
ato que causa prejuízo | acto lesivo |
ato que determinou o início da instância | cédula de emplazamiento |
ato que estabelece o protocolo | acto jurídico por el que se establece el Protocolo |
ação penal que diga respeito a um funcionário | diligencia judicial en la que esté implicado un funcionario |
chegar a uma conclusão final que condicionasse de forma definitiva a resposta à questão de saber se | prejuzgar la respuesta a la cuestión de sí |
co-herdeiros a quem as empresas não interessam | coheredero saliente |
com a redação que lhe foi dada | modificado por |
com a última redacção que lhe foi dada por | modificado en último lugar por |
condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro | condiciones con arreglo a las cuales los transportistas no residentes podrán prestar servicios de transportes en un Estado miembro |
contrato com garantia que cubra as obrigações do arrendatário | contrato con garantía locativa |
contrato em que foi suprimida uma cláusula | contrato donde se han suprimido las cláusulas |
Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 | Convenio de 20 de noviembre de 1963 por el que se modifica el Convenio revisado de Mannheim y el Protocolo adicional de 25 de octubre de 1972 |
Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeiros | Convenio de La Haya de 5 de octubre de 1961, que suprime la exigencia de la legalización de los documentos públicos extranjeros |
Convenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de Arbitragem | Convención europea que contiene una ley uniforme en materia de arbitraje |
Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos | Convenio internacional de 18 de diciembre de 1971 por el que se crea un fondo internacional de indemnización para los daños derivados de la contaminación por hidrocarburos |
Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual | Convenio por el que se establece la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual |
Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações ETO | Convenio por el que se crea la Oficina Europea de Telecomunicaciones ETO |
crime que pode originar a extradição | infracción que puede dar lugar a extradición |
código de conduta das empresas comunitárias que possuem filiais na África do Sul | código de conducta de las empresas comunitarias que tienen filiales en Sudáfrica |
data em que cessa a suspensão da instância | fecha de reanudación del procedimiento |
decisão de que uma pessoa singular ou coletiva é destinatária | decisión destinada a una persona física o jurídica |
decisão do presidente do Tribunal de Justiça que verifica a constituição regular do Tribunal de Primeira Instância | declaración por el Presidente del Tribunal de Justicia de que el Tribunal de Primera Instancia se halla debidamente constituido |
decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal | decisión del órgano jurisdiccional nacional que suspende el procedimiento y somete el asunto al Tribunal de Justicia |
decisão que recusa os efeitos do pedido de base | decisión denegando los efectos de la solicitud de base |
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância | resoluciones del Tribunal de Primera Instancia que pongan fin al proceso |
decisões do Tribunal de Primeira Instância que resolvam parcialmente o litígio quanto ao mérito | resoluciones del Tribunal de Primera Instancia que resuelvan parcialmente la cuestión de fondo |
decisões judiciais que "registam" sentenças arbitrais | las resoluciones judiciales que "registren" laudos arbitrales |
definição, a prazo, de uma política de defesa comum que poderá conduzir, no momento própio, a uma defesa comum | definición en el futuro de una política de defensa común que pudiera conducir en su momento a una defensa común |
descoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunal | descubrimiento de un hecho de tal naturaleza que pueda tener una influencia decisiva y que era desconocido del Tribunal de Justicia |
desenho ou modelo que se lhe opõe | diseño rival |
designar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimento | designar un mandatario ad litem en un lugar situado bajo la competencia territorial del órgano jurisdiccional que conociere de la demanda |
despacho da secção a que o processo tenha sido atribuído | auto de la Sala a la que se haya atribuido el asunto |
despacho em que se especifiquem os factos a provar | determinar mediante auto los hechos que deben probarse |
despesas a que a carta rogatória dê lugar | gastos de la comisión rogatoria |
determinar que, em circunstâncias excecionais, cada uma das partes suporte as suas próprias despesas | decidir, en circunstancias excepcionales, que cada parte abone sus propias costas |
Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho | Directiva sobre el comercio de derechos de emisión |
Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho | Directiva 2003/87/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 de octubre de 2003, por la que se establece un régimen para el comercio de derechos de emisión de gases de efecto invernadero en la Comunidad y por la que se modifica la Directiva 96/61/CE del Consejo |
direito de contestar os dados que lhe respeitam | derecho a impugnar la veracidad de su propio expediente |
direito nacional que a toma por modelo | derecho nacional que toma como modelo el Convenio |
direitos que conferem um direito de preferência | derechos que confieren un derecho de preferencia |
diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros | Directiva sobre las condiciones de acogida |
diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros | Directiva por la que se aprueban normas mínimas para la acogida de los solicitantes de asilo en los Estados miembros |
diretiva que tem efeito direto | directiva que tenga efecto directo |
disposição que ameaçaria esvaziar-se do seu efeito de prevenção | disposición que ha perdido su efecto preventivo |
disposições de direito comum que regem as pessoas coletivas de direito privado, propriedade do Estado | derecho común de las disposiciones que regulan las personas jurídicas de derecho privado de titularidad pública |
documento de viagem em que podem ser apostos vistos | documento de viaje en lo que se podrá estamparse visado |
documento escrito que emane da parte que o invoque | escrito procedente de la parte que lo aduce |
eleger domicílio dentro da área de jurisdição em que tiver apresentado o requerimento | elegir domicilio en un lugar situado bajo la competencia territorial del órgano jurisdiccional que conociere de la demanda |
em fé do que | en fe de lo cual |
em tudo o que respeita ao exercício das suas funções | en el ejercicio de sus funciones |
empresa que funciona de forma concorrencial | empresa que funciona de manera competitiva |
empresa que lidera o grupo | empresa matriz |
entidade de direito público que opera sob o regime do direito privado | entidad de derecho público que opera en régimen de derecho privado |
entidade que contrai o empréstimo | prestatario |
equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funçôes de apoio | equipos conjuntos que incluyan representantes de Europol en calidad de apoyo |
Estado-Membro que exerce a Presidência | país que ostenta la presidencia |
Estado-membro que não beneficia de uma derrogação | Estado miembro no acogido a una excepción |
estrangeiro que beneficia de proteção subsidiária | extranjero beneficiario de la protección subsidiaria |
estrangeiros que se encontrem fora do país | extranjeros que se encuentran en el extranjero |
execução das decisões que fixam o montante das custas | ejecución de las resoluciones que fijen la cuantía de los gastos |
facto que constitui uma infração | hecho constitutivo de delito |
factos e circunstâncias que fundamentam a denúncia | hechos y circunstancias en que se base la denuncia |
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factos | incumplimiento de un testigo o un perito que ha disimulado o falseado la realidad de los hechos |
fundamento jurídico que exige maioria | base jurídica que exige mayoría |
fundamentos de facto e de direito que, à primeira vista, justificam a adoção da medida provisória | antecedentes de hecho y fundamentos de derecho que justifiquen a primera vista la concesión de la medida provisional |
Gabinete Internacional das Sociedades que Gerem os Direitos de Gravação e de Reprodução Mecânica | Oficina Internacional de Sociedades Gestoras de los Derechos de Registro y Reproducción Mecánica |
inexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimento | no ejecución de sentencias por las que se declara un incumplimiento |
instância que tomou a decisão contestada | instancia que dictó la resolución impugnada |
invenção que se consubstância numa forma tridimensional | invención caracterizada por la representación tridimensional |
juiz que imediatamente anteceda o juiz-relator na ordem de precedência | juez que preceda inmediatamente en rango al Juez Ponente |
juízes que serão chamados a participar no julgamento do processo | jueces que habrán de participar en la resolución del asunto |
Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no Comércio | Ley federal sobre el régimen general de seguridad social aplicable a los empleados de comercio |
Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no Comércio | Ley Federal relativa al Seguro Social para personas que trabajan en el comercio |
lei que regula as condições de trabalho | Ley reguladora de las condiciones de trabajo |
lei que regula as condições de trabalho | ley reguladora de las condiciones de trabajo |
lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raça | Ley por la que se deroga la ley de registro de la población |
Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casos | Ley sobre las indemnizaciones por accidente de las personas que hayan participado en la realización de actividades oficiales en determinadas circunstancias |
livre acesso a qualquer atividade assalariada que pretenda exercer | libre acceso a toda actividad asalariada de su elección |
marca anterior que goze de prestígio | marca anterior renombrada |
matérias que dependem do direito público | materias cubiertas por el derecho público |
mecanismo que desencadeia um processo | mecanismo activador |
medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen | medida que desarrolla el acervo de Schengen |
medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen | medida que constituye un desarrollo del acervo de Schengen |
medidas que possibilitem o acesso privilegiado | cualquier medida que establezca un acceso privilegiado |
membro que compra em paralelo | socio que efectúa compras paralelas |
momento em que a litispendência passa a existir | momento en el cual hay litispendencia |
momento em que ocorre um evento ou se pratica um ato | momento en que ocurre un suceso o se efectúa un acto |
monte que serve de fronteira | vértice topográfico |
monte que serve de fronteira | mojón |
motivo que justifique a sua não utilização | causa justificativa para su falta de uso |
mudando o que deve ser mudado | por analogía (mutatis mutandis) |
mudando o que deve ser mudado | mutatis mutandis (mutatis mutandis) |
na medida em que não sejam lesados os princípios | en la medida en que no se contravengan los principios |
nome do presidente e dos juízes que participaram na deliberação | nombre del Presidente y de los Jueces que hayan participado en la adopción de la sentencia |
normas de conflito de competência do tribunal a que a questão foi submetida | normas de conflicto de la jurisdicción ante la cual se hubiere entablado la demanda |
normas e práticas que regulam a recolha, organização e divulgação de estatísticas | normas y prácticas que regulan la recopilación, compilación y difusión de estadísticas |
o Estado que pretende adotar ou alterar disposições nacionais | el Estado que pretendiere adoptar o modificar disposiciones nacionales |
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento | imposición y cuantía de las costas |
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento | imposición y cuantía de las costas |
o Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas | el Tribunal de Justicia se pronunciará sobre las cuestiones prejudiciales que le sean planteadas |
obrigação que substitui a obrigação contratual não cumprida | obligación que sustituye a la obligación contractual no ejecutada |
obrigações que cobram aos herdeiros | obligaciones vinculadas al el herencia |
obrigações que cobram aos herdeiros | obligaciones que corresponden a los herederos |
ofensa ao princípio de que os atos fazem fé | valor fehaciente propio de las actas |
ordem por que são chamados os herdeiros | orden de sucesión |
ordem por que são chamados os herdeiros | orden de suceder |
os litígios em que a Comunidade seja parte | los litigios en los que la Comunidad sea parte |
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direito | los principios tradicionales que rigen la aplicación del derecho |
pagamento que constitui o preço de venda de um equipamento | pago de los importes que constituyen el precio de venta de un equipo |
para que possa apresentar as suas observações,deve a Comissão ser informada atempadamente | la Comisión será informada con la suficiente antelación para poder presentar sus observaciones |
partes que são países desenvolvidos | Partes que son países desarrollados |
partes que são países em desenvolvimento | Partes que son países en desarrollo |
passivo que incumbe ao autor da entrada | pasivo del aportador |
personalidade que ofereça todas as garantias de independência | personalidad que ofrezca absolutas garantías de independencia |
pessoa coletiva que não seja sujeito passivo | persona jurídica no sujeta al impuesto |
pessoa que apresente a queixa | persona de quien emane la reclamación |
pessoa que demonstre interesse na resolução da causa | persona que demuestre un interés en la solución de un litigio |
pessoa que ofereça todas as garantias de independência | persona que ofrece absolutas garantías de independencia |
pessoa singular ou coletiva a quem as decisões digam direta e individualmente respeito | persona física o jurídica afectada directa e individualmente |
pessoas que agem em concertação | personas que actúan de forma concertada |
pessoas que colaboram com a justiça | persona que colabora con el proceso judicial |
petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância | recurso o cualquier otro escrito procesal dirigido al Tribunal de Justicia que se presente por error en la Secretaría del Tribunal de Primera Instancia |
princípio de que não é possível testemunhar contra si próprio | principio del "derecho a no declarar contra sí mismo" |
princípio que rege a expropriação | principio de expropiación |
processos com o mesmo objeto, que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo ato | asuntos que tengan el mismo objeto o que planteen la misma cuestión de interpretación o que cuestionen la validez del mismo acto |
progenitor que tem a guarda | padre encargado de la custodia |
projeto de revisão dos Tratados em que se funda a União | proyecto de revisión de los Tratados sobre los que se funda la Unión |
Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica | Protocolo por el que se modifica el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica |
Protocolo que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica | Protocolo por el que se modifican los Protocolos anejos al Tratado de la Unión Europea, al Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y/o al Tratado c onstitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica |
Protocolo que proroga o Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis,Genebra | Protocolo por el que se mantiene en vigor el Acuerdo relativo al comercio internacional de los textiles, Ginebra |
provar que o licenciado deu o seu consentimento | demostrar que el licenciatario ha dado su consentimiento |
provisão que garanta o pagamento das despesas relativas ao exame pericial | provisión de fondos para garantizar la cobertura de los gastos causados por el dictamen pericial |
provisão que garanta o pagamento das despesas relativas à peritagem | provisión de fondos para garantizar la cobertura de los gastos causados por el dictamen pericial |
prática do Governo do Reino Unido de recorrer à colocação de dívida no setor privado para financiar os empréstimos que contrai | práctica del Gobierno del Reino Unido de financiar sus necesidades de endeudamiento mediante la venta de deuda al sector privado |
qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas conclusões | parte cuyas pretensiones hayan sido total o parcialmente desestimadas |
qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas pretensões | parte cuyas pretensiones hayan sido total o parcialmente desestimadas |
...que outro Estado-membro está a fazer utilização abusiva das faculdades previstas em... | ...que otro Estado miembro abusa de las facultades previstas en... |
Recomendação que visa regulamentar a utilização de dados pessoais no setor da polícia | Recomendación sobre la reglamentación de la utilización de datos de carácter personal en el ámbito policial |
recorrer ao Tribunal de Justiça para que declare verificada tal violação | recurrir al Tribunal de Justicia con objeto de que declare esta violación |
recusar depor, prestar juramento ou fazer a declaração solene que o substitua | negarse a declarar, a prestar juramento o a hacer la declaración solemne que lo sustituya |
redução da multa de montante desproporcionado relativamente aos rendimentos que aufere | reducción de la sanción pecuniaria desproporcionada en relación con los ingresos |
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno | régimen que garantice que la competencia no será falseada en el mercado interior |
regra de competência que se funda unicamente na nacionalidade de uma das partes | regla de competencia de la conexión con la nacionalidad de una de las dos partes solamente |
Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009 | Reglamento RTE-E |
Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009 | Reglamento UE n.° 347/2013, relativo a las orientaciones sobre las infraestructuras energéticas transeuropeas y por el que se deroga la Decisión n.° 1364/2006/CE y se modifican los Reglamentos CE n.° 713/2009, CE n.° 714/2009 y CE n.° 715/2009 |
regulamento que institui as medidas de compensação | reglamento compensatorio |
requerimento que indique os fundamentos da impugnação e as provas oferecidas | escrito que contenga las causas de recusación y la proposición de prueba |
risco de que a legislação seja contornada | riesgo de que se eluda la reglamentación |
saber-fazer que se tornou do domínio público | conocimiento técnico que haya pasado a ser de dominio público |
se uma das duas Instituições não aprovar o ato proposto, considera-se que este não foi adotado | si una de ambas instituciones no aprobare el acto propuesto,éste se considerará no adoptado |
secção a que o processo tenha sido apresentado | Sala que conoce del asunto |
Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Segundo Protocolo por el que se atribuyen al Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas determinadas competencias en materia de interpretación del convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales |
segurador que não tenha domicílio na Comunidade mas nela possua uma sucursal ou agência | asegurador que, no teniendo domicilio en la Comunidad, posee en ella una sucursal o una agencia |
sentença de que foi interposto recurso | resolución judicial sometida a recurso |
sentença executória que obriga à realização de atos específicos | sentencia ejecutiva que impone el cumplimiento de actos individuales |
sentença que indefere a ação | sentencia por la que se desestima la acción |
situação familiar gerada por relação que não seja o casamento | situación familiar surgida de relaciones distintas del matrimonio |
sociedades de investimento que não sejam de tipo fechado | sociedades de inversión de tipo no cerrado |
substância que suscita elevada preocupação | sustancia extremadamente preocupante |
superfície que se devia obter | superficie teórica |
tempo que faltar para o termo do período do mandato | tiempo que falte para terminar el mandato |
terceiro que não o de direito | persona distinta del titular del derecho |
territórios que acedem à independência | territorios que acceden a la independencia |
testamento que instituiu um fideicomisso | testamento que ha instituido un fideicomiso |
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | Tratado constitutivo de la Comunidad Económica Europea |
Tratado que institui a Comunidade Europeia | Tratado constitutivo de la Comunidad Europea |
Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias | Tratado por el que se constituye un Consejo único y una Comisión única de las Comunidades Europeas |
Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias | Tratado de fusión |
Tratados que instituem as Comunidades Europeias | Tratados constitutivos de las Comunidades Europeas |
tribunais que deliberam em primeira instância | órganos jurisdiccionales que se pronuncian en primera instancia |
tribunal que teria competência territorial e material | tribunal que tendría competencia territorial y de atribución |
tributação baseada no Estado em que está implantada a sede | imposición basada en el Estado de su sede principal |
um membro,que tenha cometido uma falta grave | si un miembro ha cometido una falta grave |
violação dos deveres que incubem à Administração | incumplimiento de los deberes de la Administración |
órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal | órgano jurisdiccional que plantea la cuestión al Tribunal |