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a decisão implícita de recusa que se deduz deste silênciola decisión implícita de denegación que se presume resulta de este silencio
a quota-parte dos preparos e custas que ficam a cargo do requerentela parte alícuota de las costas a cargo del solicitante
abstenção que constitua desvio de poderabstención que constituyere una desviación de poder
acontecimento causal que se encontra na origem de um danoacontecimiento causal que haya originado un daño
acordar que lhes pertence conjuntamente o direitoacordar compartir el derecho
acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperaçãoacuerdo que crea un marco institucional específico al organizar procedimientos de cooperación
acordo que estabelece uma classificação internacional para os desenhos e modelos industriaisAcuerdo por el que se establece una clasificación internacional de diseños industriales
Acordo que institui o Fundo Internacional para a IrlandaAcuerdo por el que se establece el Fondo internacional para Irlanda
Acordo que institui um Sistema de Resolução de Litígios em matéria de Patentes EuropeiasAcuerdo sobre la Solución de Litigios en Materia de Patentes Europeas
acordo que restringe a importação de eletricidade acuerdo que obstaculiza la importación de electricidad
Acordo relativo à classificação internacional de produtos e serviços a que se aplicam as marcasAcuerdo relativo a la clasificación de bienes y servicios para los fines de registro de marcas
acto que determine o início da instânciaescrito de demanda
acto que determine o início da instânciaescrito por el que se incoa el procedimiento
acto que determine o início da instânciacédula de emplazamiento
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novoresolución del Tribunal de Justicia en la que se hace constar expresamente la existencia de un hecho nuevo
advogado que assistir ou representar uma parteabogado que asiste o representa a una parte
agente que representa uma instituiçãoAgente que representa a una Institución
agentes, consultores e advogados, que compareçam perante o Tribunalagentes, asesores y abogados que comparezcan ante el Tribunal de Justicia
agentes, consultores e advogados, que compareçam perante o TribunalAgentes, Asesores y Abogados que comparezcan ante el Tribunal de Justicia
agentes que representem um EstadoAgentes que representen a un Estado
apensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processoacumulación a efectos de la sentencia
aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundáriasadquisición de bienes inmuebles distintos de las viviendas de residencia permanente
as matérias que sejam objeto de disposições legislativaslas materias que estén reguladas por disposiciones legales
as recomendações são obrigatórias quanto aos fins que determinamlas recomendaciones obligarán en cuanto a los objetivos fijados en ellas
associação que é titular da marcaasociación titular de la marca
atestado certificando que não há prejuízoatestado que certifica que no hay perjuicio
ato de violência que atente contra a vidaacto de violencia contra la vida
ato que causa prejuízoacto lesivo
ato que determinou o início da instânciacédula de emplazamiento
ato que estabelece o protocoloacto jurídico por el que se establece el Protocolo
ação penal que diga respeito a um funcionáriodiligencia judicial en la que esté implicado un funcionario
chegar a uma conclusão final que condicionasse de forma definitiva a resposta à questão de saber seprejuzgar la respuesta a la cuestión de sí
co-herdeiros a quem as empresas não interessamcoheredero saliente
com a redação que lhe foi dadamodificado por
com a última redacção que lhe foi dada pormodificado en último lugar por
condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membrocondiciones con arreglo a las cuales los transportistas no residentes podrán prestar servicios de transportes en un Estado miembro
contrato com garantia que cubra as obrigações do arrendatáriocontrato con garantía locativa
contrato em que foi suprimida uma cláusulacontrato donde se han suprimido las cláusulas
Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972Convenio de 20 de noviembre de 1963 por el que se modifica el Convenio revisado de Mannheim y el Protocolo adicional de 25 de octubre de 1972
Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeirosConvenio de La Haya de 5 de octubre de 1961, que suprime la exigencia de la legalización de los documentos públicos extranjeros
Convenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de ArbitragemConvención europea que contiene una ley uniforme en materia de arbitraje
Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetosConvenio internacional de 18 de diciembre de 1971 por el que se crea un fondo internacional de indemnización para los daños derivados de la contaminación por hidrocarburos
Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade IntelectualConvenio por el que se establece la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual
Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações ETOConvenio por el que se crea la Oficina Europea de Telecomunicaciones ETO
crime que pode originar a extradiçãoinfracción que puede dar lugar a extradición
código de conduta das empresas comunitárias que possuem filiais na África do Sulcódigo de conducta de las empresas comunitarias que tienen filiales en Sudáfrica
data em que cessa a suspensão da instânciafecha de reanudación del procedimiento
decisão de que uma pessoa singular ou coletiva é destinatáriadecisión destinada a una persona física o jurídica
decisão do presidente do Tribunal de Justiça que verifica a constituição regular do Tribunal de Primeira Instânciadeclaración por el Presidente del Tribunal de Justicia de que el Tribunal de Primera Instancia se halla debidamente constituido
decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunaldecisión del órgano jurisdiccional nacional que suspende el procedimiento y somete el asunto al Tribunal de Justicia
decisão que recusa os efeitos do pedido de basedecisión denegando los efectos de la solicitud de base
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instânciaresoluciones del Tribunal de Primera Instancia que pongan fin al proceso
decisões do Tribunal de Primeira Instância que resolvam parcialmente o litígio quanto ao méritoresoluciones del Tribunal de Primera Instancia que resuelvan parcialmente la cuestión de fondo
decisões judiciais que "registam" sentenças arbitraislas resoluciones judiciales que "registren" laudos arbitrales
definição, a prazo, de uma política de defesa comum que poderá conduzir, no momento própio, a uma defesa comumdefinición en el futuro de una política de defensa común que pudiera conducir en su momento a una defensa común
descoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunaldescubrimiento de un hecho de tal naturaleza que pueda tener una influencia decisiva y que era desconocido del Tribunal de Justicia
desenho ou modelo que se lhe opõediseño rival
designar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimentodesignar un mandatario ad litem en un lugar situado bajo la competencia territorial del órgano jurisdiccional que conociere de la demanda
despacho da secção a que o processo tenha sido atribuídoauto de la Sala a la que se haya atribuido el asunto
despacho em que se especifiquem os factos a provardeterminar mediante auto los hechos que deben probarse
despesas a que a carta rogatória dê lugargastos de la comisión rogatoria
determinar que, em circunstâncias excecionais, cada uma das partes suporte as suas próprias despesasdecidir, en circunstancias excepcionales, que cada parte abone sus propias costas
Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do ConselhoDirectiva sobre el comercio de derechos de emisión
Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do ConselhoDirectiva 2003/87/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 de octubre de 2003, por la que se establece un régimen para el comercio de derechos de emisión de gases de efecto invernadero en la Comunidad y por la que se modifica la Directiva 96/61/CE del Consejo
direito de contestar os dados que lhe respeitamderecho a impugnar la veracidad de su propio expediente
direito nacional que a toma por modeloderecho nacional que toma como modelo el Convenio
direitos que conferem um direito de preferênciaderechos que confieren un derecho de preferencia
diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-MembrosDirectiva sobre las condiciones de acogida
diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-MembrosDirectiva por la que se aprueban normas mínimas para la acogida de los solicitantes de asilo en los Estados miembros
diretiva que tem efeito diretodirectiva que tenga efecto directo
disposição que ameaçaria esvaziar-se do seu efeito de prevençãodisposición que ha perdido su efecto preventivo
disposições de direito comum que regem as pessoas coletivas de direito privado, propriedade do Estadoderecho común de las disposiciones que regulan las personas jurídicas de derecho privado de titularidad pública
documento de viagem em que podem ser apostos vistosdocumento de viaje en lo que se podrá estamparse visado
documento escrito que emane da parte que o invoqueescrito procedente de la parte que lo aduce
eleger domicílio dentro da área de jurisdição em que tiver apresentado o requerimentoelegir domicilio en un lugar situado bajo la competencia territorial del órgano jurisdiccional que conociere de la demanda
em fé do queen fe de lo cual
em tudo o que respeita ao exercício das suas funçõesen el ejercicio de sus funciones
empresa que funciona de forma concorrencialempresa que funciona de manera competitiva
empresa que lidera o grupoempresa matriz
entidade de direito público que opera sob o regime do direito privadoentidad de derecho público que opera en régimen de derecho privado
entidade que contrai o empréstimoprestatario
equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funçôes de apoioequipos conjuntos que incluyan representantes de Europol en calidad de apoyo
Estado-Membro que exerce a Presidênciapaís que ostenta la presidencia
Estado-membro que não beneficia de uma derrogaçãoEstado miembro no acogido a una excepción
estrangeiro que beneficia de proteção subsidiáriaextranjero beneficiario de la protección subsidiaria
estrangeiros que se encontrem fora do paísextranjeros que se encuentran en el extranjero
execução das decisões que fixam o montante das custasejecución de las resoluciones que fijen la cuantía de los gastos
facto que constitui uma infraçãohecho constitutivo de delito
factos e circunstâncias que fundamentam a denúnciahechos y circunstancias en que se base la denuncia
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factosincumplimiento de un testigo o un perito que ha disimulado o falseado la realidad de los hechos
fundamento jurídico que exige maioriabase jurídica que exige mayoría
fundamentos de facto e de direito que, à primeira vista, justificam a adoção da medida provisóriaantecedentes de hecho y fundamentos de derecho que justifiquen a primera vista la concesión de la medida provisional
Gabinete Internacional das Sociedades que Gerem os Direitos de Gravação e de Reprodução MecânicaOficina Internacional de Sociedades Gestoras de los Derechos de Registro y Reproducción Mecánica
inexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimentono ejecución de sentencias por las que se declara un incumplimiento
instância que tomou a decisão contestadainstancia que dictó la resolución impugnada
invenção que se consubstância numa forma tridimensionalinvención caracterizada por la representación tridimensional
juiz que imediatamente anteceda o juiz-relator na ordem de precedênciajuez que preceda inmediatamente en rango al Juez Ponente
juízes que serão chamados a participar no julgamento do processojueces que habrán de participar en la resolución del asunto
Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no ComércioLey federal sobre el régimen general de seguridad social aplicable a los empleados de comercio
Lei Federal relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no ComércioLey Federal relativa al Seguro Social para personas que trabajan en el comercio
lei que regula as condições de trabalhoLey reguladora de las condiciones de trabajo
lei que regula as condições de trabalholey reguladora de las condiciones de trabajo
lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raçaLey por la que se deroga la ley de registro de la población
Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casosLey sobre las indemnizaciones por accidente de las personas que hayan participado en la realización de actividades oficiales en determinadas circunstancias
livre acesso a qualquer atividade assalariada que pretenda exercerlibre acceso a toda actividad asalariada de su elección
marca anterior que goze de prestígiomarca anterior renombrada
matérias que dependem do direito públicomaterias cubiertas por el derecho público
mecanismo que desencadeia um processomecanismo activador
medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengenmedida que desarrolla el acervo de Schengen
medida que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengenmedida que constituye un desarrollo del acervo de Schengen
medidas que possibilitem o acesso privilegiadocualquier medida que establezca un acceso privilegiado
membro que compra em paralelosocio que efectúa compras paralelas
momento em que a litispendência passa a existirmomento en el cual hay litispendencia
momento em que ocorre um evento ou se pratica um atomomento en que ocurre un suceso o se efectúa un acto
monte que serve de fronteiravértice topográfico
monte que serve de fronteiramojón
motivo que justifique a sua não utilizaçãocausa justificativa para su falta de uso
mudando o que deve ser mudadopor analogía (mutatis mutandis)
mudando o que deve ser mudadomutatis mutandis (mutatis mutandis)
na medida em que não sejam lesados os princípiosen la medida en que no se contravengan los principios
nome do presidente e dos juízes que participaram na deliberaçãonombre del Presidente y de los Jueces que hayan participado en la adopción de la sentencia
normas de conflito de competência do tribunal a que a questão foi submetidanormas de conflicto de la jurisdicción ante la cual se hubiere entablado la demanda
normas e práticas que regulam a recolha, organização e divulgação de estatísticasnormas y prácticas que regulan la recopilación, compilación y difusión de estadísticas
o Estado que pretende adotar ou alterar disposições nacionaisel Estado que pretendiere adoptar o modificar disposiciones nacionales
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamentoimposición y cuantía de las costas
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamentoimposición y cuantía de las costas
o Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidasel Tribunal de Justicia se pronunciará sobre las cuestiones prejudiciales que le sean planteadas
obrigação que substitui a obrigação contratual não cumpridaobligación que sustituye a la obligación contractual no ejecutada
obrigações que cobram aos herdeirosobligaciones vinculadas al el herencia
obrigações que cobram aos herdeirosobligaciones que corresponden a los herederos
ofensa ao princípio de que os atos fazem févalor fehaciente propio de las actas
ordem por que são chamados os herdeirosorden de sucesión
ordem por que são chamados os herdeirosorden de suceder
os litígios em que a Comunidade seja partelos litigios en los que la Comunidad sea parte
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direitolos principios tradicionales que rigen la aplicación del derecho
pagamento que constitui o preço de venda de um equipamentopago de los importes que constituyen el precio de venta de un equipo
para que possa apresentar as suas observações,deve a Comissão ser informada atempadamentela Comisión será informada con la suficiente antelación para poder presentar sus observaciones
partes que são países desenvolvidosPartes que son países desarrollados
partes que são países em desenvolvimentoPartes que son países en desarrollo
passivo que incumbe ao autor da entradapasivo del aportador
personalidade que ofereça todas as garantias de independênciapersonalidad que ofrezca absolutas garantías de independencia
pessoa coletiva que não seja sujeito passivopersona jurídica no sujeta al impuesto
pessoa que apresente a queixapersona de quien emane la reclamación
pessoa que demonstre interesse na resolução da causapersona que demuestre un interés en la solución de un litigio
pessoa que ofereça todas as garantias de independênciapersona que ofrece absolutas garantías de independencia
pessoa singular ou coletiva a quem as decisões digam direta e individualmente respeitopersona física o jurídica afectada directa e individualmente
pessoas que agem em concertaçãopersonas que actúan de forma concertada
pessoas que colaboram com a justiçapersona que colabora con el proceso judicial
petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instânciarecurso o cualquier otro escrito procesal dirigido al Tribunal de Justicia que se presente por error en la Secretaría del Tribunal de Primera Instancia
princípio de que não é possível testemunhar contra si próprioprincipio del "derecho a no declarar contra sí mismo"
princípio que rege a expropriaçãoprincipio de expropiación
processos com o mesmo objeto, que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo atoasuntos que tengan el mismo objeto o que planteen la misma cuestión de interpretación o que cuestionen la validez del mismo acto
progenitor que tem a guardapadre encargado de la custodia
projeto de revisão dos Tratados em que se funda a Uniãoproyecto de revisión de los Tratados sobre los que se funda la Unión
Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia AtómicaProtocolo por el que se modifica el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica
Protocolo que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia AtómicaProtocolo por el que se modifican los Protocolos anejos al Tratado de la Unión Europea, al Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y/o al Tratado c onstitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica
Protocolo que proroga o Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis,GenebraProtocolo por el que se mantiene en vigor el Acuerdo relativo al comercio internacional de los textiles, Ginebra
provar que o licenciado deu o seu consentimentodemostrar que el licenciatario ha dado su consentimiento
provisão que garanta o pagamento das despesas relativas ao exame pericialprovisión de fondos para garantizar la cobertura de los gastos causados por el dictamen pericial
provisão que garanta o pagamento das despesas relativas à peritagemprovisión de fondos para garantizar la cobertura de los gastos causados por el dictamen pericial
prática do Governo do Reino Unido de recorrer à colocação de dívida no setor privado para financiar os empréstimos que contraipráctica del Gobierno del Reino Unido de financiar sus necesidades de endeudamiento mediante la venta de deuda al sector privado
qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas conclusõesparte cuyas pretensiones hayan sido total o parcialmente desestimadas
qualquer das partes que tenha total ou parcialmente sido vencida nas suas pretensõesparte cuyas pretensiones hayan sido total o parcialmente desestimadas
...que outro Estado-membro está a fazer utilização abusiva das faculdades previstas em......que otro Estado miembro abusa de las facultades previstas en...
Recomendação que visa regulamentar a utilização de dados pessoais no setor da políciaRecomendación sobre la reglamentación de la utilización de datos de carácter personal en el ámbito policial
recorrer ao Tribunal de Justiça para que declare verificada tal violaçãorecurrir al Tribunal de Justicia con objeto de que declare esta violación
recusar depor, prestar juramento ou fazer a declaração solene que o substituanegarse a declarar, a prestar juramento o a hacer la declaración solemne que lo sustituya
redução da multa de montante desproporcionado relativamente aos rendimentos que auferereducción de la sanción pecuniaria desproporcionada en relación con los ingresos
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado internorégimen que garantice que la competencia no será falseada en el mercado interior
regra de competência que se funda unicamente na nacionalidade de uma das partesregla de competencia de la conexión con la nacionalidad de una de las dos partes solamente
Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009Reglamento RTE-E
Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009Reglamento UE n.° 347/2013, relativo a las orientaciones sobre las infraestructuras energéticas transeuropeas y por el que se deroga la Decisión n.° 1364/2006/CE y se modifican los Reglamentos CE n.° 713/2009, CE n.° 714/2009 y CE n.° 715/2009
regulamento que institui as medidas de compensaçãoreglamento compensatorio
requerimento que indique os fundamentos da impugnação e as provas oferecidasescrito que contenga las causas de recusación y la proposición de prueba
risco de que a legislação seja contornadariesgo de que se eluda la reglamentación
saber-fazer que se tornou do domínio públicoconocimiento técnico que haya pasado a ser de dominio público
se uma das duas Instituições não aprovar o ato proposto, considera-se que este não foi adotadosi una de ambas instituciones no aprobare el acto propuesto,éste se considerará no adoptado
secção a que o processo tenha sido apresentadoSala que conoce del asunto
Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisSegundo Protocolo por el que se atribuyen al Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas determinadas competencias en materia de interpretación del convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales
segurador que não tenha domicílio na Comunidade mas nela possua uma sucursal ou agênciaasegurador que, no teniendo domicilio en la Comunidad, posee en ella una sucursal o una agencia
sentença de que foi interposto recursoresolución judicial sometida a recurso
sentença executória que obriga à realização de atos específicossentencia ejecutiva que impone el cumplimiento de actos individuales
sentença que indefere a ação sentencia por la que se desestima la acción
situação familiar gerada por relação que não seja o casamentosituación familiar surgida de relaciones distintas del matrimonio
sociedades de investimento que não sejam de tipo fechadosociedades de inversión de tipo no cerrado
substância que suscita elevada preocupaçãosustancia extremadamente preocupante
superfície que se devia obtersuperficie teórica
tempo que faltar para o termo do período do mandatotiempo que falte para terminar el mandato
terceiro que não o de direitopersona distinta del titular del derecho
territórios que acedem à independênciaterritorios que acceden a la independencia
testamento que instituiu um fideicomissotestamento que ha instituido un fideicomiso
Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaTratado constitutivo de la Comunidad Económica Europea
Tratado que institui a Comunidade EuropeiaTratado constitutivo de la Comunidad Europea
Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades EuropeiasTratado por el que se constituye un Consejo único y una Comisión única de las Comunidades Europeas
Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades EuropeiasTratado de fusión
Tratados que instituem as Comunidades EuropeiasTratados constitutivos de las Comunidades Europeas
tribunais que deliberam em primeira instânciaórganos jurisdiccionales que se pronuncian en primera instancia
tribunal que teria competência territorial e materialtribunal que tendría competencia territorial y de atribución
tributação baseada no Estado em que está implantada a sedeimposición basada en el Estado de su sede principal
um membro,que tenha cometido uma falta gravesi un miembro ha cometido una falta grave
violação dos deveres que incubem à Administraçãoincumplimiento de los deberes de la Administración
órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunalórgano jurisdiccional que plantea la cuestión al Tribunal