Terms for subject Law containing new

English	Portuguese
abandonment of a new-born child	exposição
abandonment of a new-born child	abandono
accession of the new-German Länder by declaration	adesão de territórios alemães por meio de declaração
application on the basis of new facts	pedido fundado em factos novos
to apply as of right for new shares	subscrever a título irredutível
to assign the seat to a new member	atribuir o lugar a um novo titular
capital contributed to the new entity	entrada de capital para a nova entidade
Charter of Paris for a New Europe	Carta de Paris para Uma Nova Europa
Convention for the Protection of New Varieties of Plants	Convenção UPOV
Convention for the Protection of New Varieties of Plants	Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais
declaration of a new legal status	sentença constitutiva
displacing of a new-born child	parto suposto
European Group on Ethics in Science and New Technologies	Grupo Europeu de Ética das Ciências e das Novas Tecnologias
further application on the basis of new facts	outro pedido fundado em factos novos
Guidelines on the recognition of new States in Eastern Europe and in the Soviet Union	Orientações relativas ao reconhecimento de novos Estados na Europa Oriental e na União Soviética
International Convention for the protection of new varieties of plants	Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais
International Convention for the protection of new varieties of plants	Convenção UPOV
judgment of the Court expressly recording the existence of a new fact	acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo
Law on a new ruling in respect of civil servants and their survivors	Lei Geral sobre as Pensões Civis
new balance	novo saldo
new design	desenho ou modelo novo
new fact	facto novo
new fact of such a character as to lay the case open to revision	características de um facto novo exigidas para a revisão
new hearing of witnesses	contradita
new inventory	inventário das mercadorias
new legislation	nova legislação
new plea in law	novos fundamentos
new plea in law in the course of proceedings	novo fundamento no decurso da instância
new summons of the defaulting party	segunda citação do ausente
new system of public contracts for coal used in power stations	novo sistema de adjudicação de contratos para o carvão utilizado nas centrais térmicas
new time limits for the further steps in the proceedings	novos prazos para os trâmites processuais ulteriores
New York Convention	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras
New York Convention	Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras
New York Convention of 20 June 1956 on the recovery abroad of maintenance	Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro
New York Police Department	Departamento de Polícia de Nova Iorque
opposition in legal form to a judgment in absence and request for a new trial	requerimento de novo julgamento
Paris Charter for a New Europe	Carta de Paris para Uma Nova Europa
permit for new installations	licenciamento de novas instalações
to plan a new structure for the group	plano de reestruturação do grupo
protection for breeders and for new plant varieties	proteção dos selecionadores ou obtentores e das novas variedades vegetais
to set sentence aside and order a new trial	anular uma decisão de recurso