Terms for subject Law containing nacional

Spanish	Portuguese
acuerdo nacional	acordo nacional
acuerdo nacional	acordo geral
Acuerdo Nacional de Paz	Acordo Nacional de Paz
adaptación del Derecho nacional a una Directiva	transposição para o direito nacional
Administración Nacional de Derechos de Autor de China	Administração Nacional de Direitos de Autor da China
agencia nacional de empleo	Instituto Nacional do Emprego e da Formação Profissional
agotamiento de las vías de recurso nacionales	esgotar as vias de recurso nacionais
aplicación complementaria del derecho nacional en materia de violación de marcas	aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação
aplicación del derecho nacional para la prohibición del uso de marcas comunitarias	aplicação do direito nacional para fins de proibição do uso de marcas comunitárias
aproximación de las legislaciones nacionales	aproximação das legislações dos Estados-membros
Asamblea Nacional del Poder Popular	Assembleia Nacional do Poder Popular
asimilación de la marca comunitaria a la marca nacional	equiparação da marca comunitária à marca nacional
Asociación Nacional de Abogados Demócratas	Associação Nacional dos Advogados Democratas
asociación nacional de empresarios	associação patronal
asociación nacional de juristas especializados	associação nacional de juristas especializados
Asociación Nacional de Policía Uniformada	Associação Nacional de Polícia Uniformizada
Asociación Nacional de Rifle	Associação Nacional de Armas de Fogo
Asociación Nacional del Rifle	Associação Nacional de Armas de Fogo
Audiencia Nacional	Audiência Nacional
Audiencia Nacional	Tribunal Nacional
Audiencia Nacional	tribunal de justiça
autoridad competente para juzgar a los magistrados pertenecientes al órgano jurisdiccional supremo nacional	instância competente para julgar os magistrados pertencentes à mais alta jurisdição nacional
autoridad nacional	autoridade nacional
autoridades nacionales encargadas de la persecución penal y de la seguridad	autoridades nacionais encarregadas dos processos criminais e da segurança
bancos centrales nacionales	bancos centrais dos Estados-Membros
bancos centrales nacionales	bancos centrais nacionais
Caja Nacional de Abogados Franceses	Caixa Nacional da Ordem dos Advogados Franceses
Caja Nacional de Previsión y Asistencia de Abogados y Procuradores	Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Advogados e Solicitadores
Caja Nacional del Notariado	Caixa Nacional do Notariado
cancelación de la antigüedad de una marca nacional	anulação da antiguidade de uma marca nacional
centro nacional y regional de coordinación de operaciones	centro nacional e regional de coordenação das operações
colectividad nacional	coletividade
Comisión Consultiva Nacional de Convenios Colectivos	comissão superior das convenções coletivas
Comisión Nacional de Control de las Interceptaciones de Seguridad	Comissão Nacional de Controlo das Interceções de Segurança
comisión nacional de investigación	comissão nacional de inqúerito
Comisión Nacional de la Informática y de las Libertades	Comissão Nacional de Informática e das Liberdades
Comité de Apelación del Consejo Nacional de Aduanas	comité de recurso aduaneiro
competencia de las jurisdicciones nacionales	a competência dos órgãos jurisdicionais nacionais
concejal no nacional	membro da assembleia municipal não nacional
conferencia nacional del trabajo	conferência nacional do trabalho
consecuencias penales previstas en su legislación nacional	consequências penais previstas na respetiva legislação nacional
consejo nacional del trabajo	conselho nacional do trabalho
convenio colectivo nacional	convenção coletiva nacional
Convenio relativo a las normas de admisión de nacionales de terceros países en los Estados miembros de la Unión Europea	Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros da União Europeia
Convenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados	Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados
Convenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados	Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos
Convenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados	Convenção ICSID
cualquier plan para adoptar una posición nacional o emprender una acción común	qualquer tomada de posição ou qualquer ação prevista em execução de uma ação comum
cámara de parlamentos nacionales	câmara dos parlamentos nacionais
decisión del órgano jurisdiccional nacional que suspende el procedimiento y somete el asunto al Tribunal de Justicia	decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
delito cometido ante un Tribunal nacional con competencia en materia civil	infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível
delito cometido ante un Tribunal nacional con jurisdicción en materia civil	infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível
derecho de propiedad nacional	direito de propriedade nacional
derecho nacional	direito interno
derecho nacional	direito nacional
Derecho nacional aplicable	direito nacional aplicável
derecho nacional de patentes	direito nacional de patentes
derecho nacional que toma como modelo el Convenio	direito nacional que a toma por modelo
directiva no incorporada al Derecho nacional	não transposição de uma diretiva para o direito nacional
diversidad nacional y regional	diversidade nacional e regional
dividendo de procedencia nacional	dividendo de origem interna
documento nacional de identidad	bilhete de identidade
el BCE dispone de la capacidad jurídica más amplia concedida a las personas jurídicas con arreglo al respectivo derecho nacional	o BCE goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas coletivas pelas legislações nacionais
el Estado que pretendiere adoptar o modificar disposiciones nacionales	o Estado que pretende adotar ou alterar disposições nacionais
elector nacional	eleitor nacional
elusión del Dercho nacional	fraude à lei nacional
entrada en territorio nacional	entrada no território
estructuras del balance de los bancos centrales nacionales	estrutura das contas dos bancos centrais nacionais
Fondo Nacional de Retiro de Obreros-Mineros	Fundo Nacional de Reforma dos Operários Mineiros
gobernador del banco central nacional	governador do banco central nacional
imcumplimiento de una obligación de supervisión o control con arreglo al Derecho nacional	violação de uma obrigação de vigilância ou de controlo especificada na legislação nacional
incorporación del Derecho comunitario al Derecho nacional	transposição do direito comunitário para o direito nacional
informe nacional de búsqueda	relatório de investígação nacional
infracción contra una marca nacional	infração a marca nacional
Institución de Control Nacional	instituição de controlo nacional
la aproximación de las legislaciones nacionales	a aproximação das legislações nacionais
la inmigración,la estancia y el trabajo irregulares de nacionales de terceros Estados en el territorio de los Estados miembros	imigração, permanência e trabalho irregulares de nacionais de países terceiros no território dos Estados-membros
la legislación nacional	a legislação nacional
la orden de ejecución será consignada por la autoridad nacional	a fórmula executória é aposta pela autoridade nacional
legislación fiscal nacional	legislação fiscal nacional
legislación introductoria nacional	legislação introdutiva nacional
legislación nacional	legislação nacional
legislación nacional de los testigos	lei nacional das testemunhas
legislación nacional en materia de infracción	legislação nacional relativamente à violação de direitos
legislación nacional sobre patentes	direito nacional de patentes
lengua del órgano jurisdiccional nacional	língua do órgão jurisdicional nacional
ley nacional	lei nacional
Ley nacional de pensiones	Lei nacional de pensões
Ley nacional de pensiones	Lei Nacional das Pensões
Ley sobre el régimen de rehabilitación del Instituto Nacional de Previsión	Lei sobre os serviços de reabilitação fornecidos pelo organismo de segurança social
Ley sobre el régimen nacional de pensiones	Lei Nacional das Pensões
Ley sobre el régimen nacional de pensiones	Lei nacional de pensões
licencia de patente nacional	licença de patente nacional
lista de candidatos nacionales	lista de candidatos nacionais
lista de candidatos no nacionales	lista de candidatos não nacionais
lista nacional de no admisibles	lista nacional de pessoas indicadas
lista nacional de personas no admisibles	lista nacional de pessoas indicadas
los bancos centrales nacionales serán los únicos suscriptores y accionistas del capital del BCE	os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE
los Tribunales nacionales	os tribunais nacionais
medida nacional contra los abusos	medida nacional contra abusos
medida nacional de ejecución	medida nacional de execucação
medidas nacionales de ejecución	medidas nacionais de execução
motivo de interés nacional	razão de interesse nacional
nacional comunitario	cidadão da UE
nacional comunitario	cidadão da União Europeia
nacional comunitario	cidadão da União
nacional de la UE	cidadão da União Europeia
nacional de la UE	cidadão da UE
nacional de la UE	cidadão da União
nacional de la Unión Europea	cidadão da UE
nacional de la Unión Europea	cidadão da União Europeia
nacional de la Unión Europea	cidadão da União
nacional de país no comunitario	nacional de países terceiros
nacional de país no comunitario	nacional de um país terceiro
nacional de un tercer país	nacional de países terceiros
nacional de un tercer país	estrangeiro
nacional del EEE	nacional do Espaço Económico Europeu
nacional del EEE	cidadão do Espaço Económico Europeu
nacional del EEE	nacional do EEE
nacional del EEE	nacional dos Estados membros do Espaço Económico Europeu
nacional del Espacio Económico Europeo	nacional do EEE
nacional del Espacio Económico Europeo	nacional dos Estados membros do Espaço Económico Europeu
nacional del Espacio Económico Europeo	nacional do Espaço Económico Europeu
nacional del Espacio Económico Europeo	cidadão do Espaço Económico Europeu
nacional no comunitario	nacional de países terceiros
nacional no comunitario	nacional de um país terceiro
no adaptación del Derecho nacional a una Directiva	não transposição de uma diretiva
no comunicación de las medidas nacionales de incorporación	não comunicação das medidas nacionais de execução
no nacional elegido	eleito não nacional
no-comunicación de las medidas nacionales de ejecución de las directivas	não comunicação das medidas nacionais de execução das diretivas
norma de derecho nacional	norma de direito nacional
obligación de igualdad de tratamiento con los nacionales	dever de tratamento nacional
obligación del tribunal nacional	obrigação do tribunal nacional
Oficina Nacional de Previsión y Asistencia de Asesores Laborales	Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Conselheiros do Trabalho
organización sindical de ámbito nacional	organização sindical representativa no piano nacional
personas físicas nacionales de los Estados miembros	pessoas singulares nacionais dos Estados-membros
petición de apertura del procedimiento nacional	requerimento destinado a encetar o processo nacional
Plan de acción para el intercambio,entre administraciones de los Estados miembros,de funcionarios nacionales encargados de la puesta en marcha de la legislación comunitaria necesaria para la realización del mercado interior	Plano de ação para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-Membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único
plan nacional de adopción del acervo	programa nacional para a adoção do acervo
policía nacional	Polícia Nacional
Policía Nacional Civil	Polícia Nacional Civil
política relativa a los nacionales de terceros Estados	política em relação aos nacionais de países terceiros
política relativa a los nacionales de terceros países	política em relação aos nacionais de países terceiros
presentación nacional regular	depósito nacional regular
principio de trato nacional	princípio do tratamento nacional
procedimiento de registro de una marca nacional	processo de registo de uma marca nacional
procedimiento por la no conformidad de las medidas nacionales de incorporación	processo por não conformidade das medidas nacionais de execução
profesor nacional de un Estado miembro	professor nacional de um Estado-membro
programa nacional de adopción del acervo	programa nacional para a adoção do acervo
programa nacional para la adopción del acervo	programa nacional de adopção do acervo
Prohibición de acceder al territorio nacional	interdição territorial
prohibir el uso de una marca nacional	proibir o uso de uma marca nacional
protección nacional de obtención vegetal	direito nacional sobre variedades vegetais
Protocolo sobre el cometido de los Parlamentos nacionales en la Unión Europea	Protocolo relativo ao Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia
Red europea de puntos de contacto nacionales para la justicia reparadora	rede europeia de pontos de contacto nacionais para a justiça reparadora
reenvio prejudicial de una jurisdicción nacional	reenvio prejudicial de um tribunal nacional
Registro Nacional de la Propriedad Industrial	Instituto de Patentes e Registos
reivindicación de la antigüedad de la marca nacional	reivindicação da antiguidade da marca nacional
requisito sanitario para la entrada en territorio nacional	requisito sanitário para a entrada em território nacional
régimen transitorio nacional	regime transitório nacional
seguridad nacional	segurança nacional
Servicio Informático Nacional de la Policía	base de dados nacional da polícia
servicio nacional de información criminal	unidade nacional de informação criminal
servicio nacional de información sobre delincuencia	serviço nacional de informação criminal
sistema de protección nacional	regime nacional de proteção
sociedades sujetas a legislaciones nacionales diferentes	sociedades sujeitas a legislações nacionais diferentes
solamente los nacionales de los Estados miembros podrán...	só os nacionais dos Estados-Membros podem...
subdivisiones municipales del territorio nacional	subdivisões administrativas do território nacional
súbita afluencia a la Comunidad de nacionales de un tercer país	súbito afluxo de nacionais de um país terceiro à Comunidade
súbita afluencia de nacionales de un tercer país	súbito afluxo de nacionais de um país terceiro
tasa nacional de depósito	taxa nacional de depósito
territorio nacional	território nacional
testimonio de funcionario antes la jurisdicción nacional	depoimento de um funcionário perante o órgão jurisdicional nacional
tipo de impuesto nacional	taxa de imposto nacional
transformación en solicitud de marca nacional	transformação em pedido de marca nacional
tribunal nacional competente en última instancia	Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância
tribunal nacional de primera instancia	órgão jurisdicional nacional de primeira instância
tribunal nacional de segunda instancia	órgão jurisdicional nacional de segunda instância
un asunto pendiente ante un órgano jurisdiccional nacional	um processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional
Unión Nacional de Juristas de Cuba	União Nacional de Juristas de Cuba
valor de la presentación nacional de la solicitud	valor de depósito nacional do pedido
visado nacional	visto nacional
órgano jurisdiccional nacional	tribunal nacional
órgano jurisdiccional nacional competente en última instancia	Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância
órgano jurisdiccional nacional obligado a someter plantear la cuestión al Tribunal de Justicia	órgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça
órgano nacional de lucha contra el terrorismo	organismo nacional de luta contra o terrorismo