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Terms for subject Law containing fase | all forms | exact matches only
PortugueseEnglish
a fase oral foi iniciada antes dessa dataoral proceedings have started before that date
apensação para efeitos da fase escritajoin for the purpose of the written procedure
apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdãojoin for the purposes of the written or oral procedure or the final judgment
apensação para efeitos da fase oraljoin for the purpose of the oral procedure
assegurar uma boa tramitação das fases escrita ou oral do processoensure efficient conduct of the written and oral procedure
data para início da terceira fasedate for the beginning of the third stage
decisão na fase pré-sentencialpre-sentence decision
encerramento da fase instrutória do processoclosure of proceedings
fase administrativa de um processopre-litigation procedure
fase de tributaçãostage at which tax is charged
fase oral do processooral part of the procedure
fase pré-contenciosapre-litigation stage
fases da auditoria externaexternal audit phases
fases do processostages of procedure
homologação em várias fasesmulti-stage type-approval
levar a cabo uma fase da realização da liberdade de estabelecimento numa determinada atividade achieve a stage in attaining freedom of establishment as regards a particular activity
nesta fase do processoat this stage of the proceedings
reabertura da fase oralreopening the oral procedure