Terms for subject Law containing de

English	Portuguese
actio de in rem verso	ação por enriquecimento sem causa
de cujus	de cujus (de cujus (hereditate agitur))
de cujus	de cuius (de cujus (hereditate agitur))
de facto association	associação de facto
"de facto" communal estate system	comunhão de facto
de facto family	família de facto
de jure family	família de jure
de minimis notice	comunicação de minimis
to pass from a de facto situation into a de jure one	legalizar uma situação de facto
the setting aside of a judgment following a pourvoi dans l'intérêt de la loi	acórdão proferido no interesse da lei