Terms for subject Law containing comité

Portuguese	English
anulação da decisão do Comité de Arbitragem	set aside the decision of the arbitration committee
Comité Ad Hoc de Peritos para a Circulação de Pessoas	Ad hoc Committee of Experts on Movement of Persons
Comité Ad Hoc de Peritos para os Documentos de Identificação e a Circulação de Pessoas	Ad hoc Committee of Experts on Identity Documents and Movement of Persons
Comité Ad Hoc de Peritos para os Documentos de Identificação e a Circulação de Pessoas	Ad hoc Committee of Experts for Identity Documents and Movements of Persons
Comité Ad Hoc de Peritos sobre a Circulação de Pessoas	Ad hoc Committee of Experts on Movement of Persons
Comité Ad Hoc de Peritos sobre os Documentos de Identificação e a Circulação de Pessoas	Ad hoc Committee of Experts on Identity Documents and Movement of Persons
Comité Ad Hoc de Peritos sobre os Documentos de Identificação e a Circulação de Pessoas	Ad hoc Committee of Experts for Identity Documents and Movements of Persons
comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos	Ad hoc Committee on a People's Europe
comité científico	Scientific Committee
Comité Científico da Alimentação Humana	Scientific Committee on Food
Comité Científico da Alimentação Humana	Scientific Committee for Food
comité composto por representantes das coletividades regionais e locais	Committee consisting of representatives of regional and local bodies
Comité, composto por representantes permanentes dos Estados-membros	committee consisting of the Permanent Representatives of the Member States
Comité Consultivo de Coordenação no domínio do Mercado Interno	Internal Market Advisory Committee
Comité Consultivo de Coordenação no domínio do Mercado Interno	Advisory Committee for Coordination in the Internal Market Field
Comité Consultivo de Seleção	Selection Committee
Comité Consultivo de Seleção	Advisory Selection Committee
Comité Consultivo em matéria de Concentrações	advisory committee
Comité Consultivo em matéria de Concentrações	Advisory Committee on Concentrations
comité consultivo misto	joint consultative committee
Comité Consultivo para a Concessão de Indultos	Advisory Committee on the Prerogative of Mercy
Comité Consultivo para a Coordenação da Luta Contra a Fraude	Advisory Committee for the Coordination of Fraud Prevention
Comité da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção	Committee on the Convention on international trade in endangered species of wild fauna and flora Washington Convention
Comité da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens de Fauna e de Flora Ameaçadas de Extinção	Committee on the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
Comité das Questões Constitucionais e Jurídicas	Committee on Constitutional and Legal Matters
Comité das Regiões	Committee of the Regions of the European Union
Comité das Regiões da União Europeia	Committee of the Regions of the European Union
Comité das Regiões da União Europeia	Committee of the Regions
comité de contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais	Contact Committee on prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering
Comité de contacto relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais	Contact Committee on prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering
Comité de Coordenação	Coordinating Committee
comité de direção	steering committee
Comité de Fiscalização do OLAF	Supervisory Committee of the European Anti-Fraud Office
Comité de Fiscalização do OLAF	OLAF Supervisory Committee European Anti-fraud Office
Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude	Supervisory Committee of the European Anti-Fraud Office
Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude	OLAF Supervisory Committee European Anti-fraud Office
Comité de Gestão	Management Committee
comité de natureza consultiva composto por representantes das coletividades regionais e locais	Committee consisting of representatives of regional and local bodies with advisory status
Comité de Peritos sobre a eficácia da justiça	Committee of Experts on the Efficiency of Justice
Comité de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo	Committee on the Prevention of Money Laundering and Terrorist Financing
comité de recurso	appeal committee
comité de recurso aduaneiro	Appeals Committee of the National Board of Customs
comité de regulamentação	regulatory committee
comité de regulamentação com controlo	Regulatory Procedure with Scrutiny Committee
comité de representantes	representative committee
Comité Director Insterinstitucional EUDOR	Interinstitutional EUDOR Steering Committee
Comité Director Interinstitucional Eur-Lex	Interinstitutional Eur-lex Steering Committee
Comité Director para os Direitos do Homem	Steering Committee for Human Rights
comité diretor do CCEP	CCPS steering committee
Comité dos Direitos da Criança	Committee on the Rights of the Child
Comité Económico e Financeiro	Economic and Financial Committee
Comité especial designado pelo Conselho	special committee appointed by the Council
Comité Europeu de Cooperação Jurídica	European Committee on Legal Cooperation
Comité Europeu de Direito Rural	European Council for Rural Law
Comité Europeu para a Proteção de Dados	European Data Protection Board
Comité Europeu para os Problemas Criminais	European Committee on Criminal Problems
Comité Europeu para os Problemas Criminais	European Committee on Crime Problems
Comité Executivo dos países de Schengen	Schengen Executive Committee
Comité Interino para a Patente Comunitária	Community Patent Interim Committee
Comité K.4	K.4 Committee
Comité Misto UE/Islândia e Noruega	EU/Iceland and Norway Mixed Committee established by the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the association of those two States in the implementation, application and development of the Schengen acquis
Comité Misto UE/Islândia e Noruega	EU/Iceland and Norway Mixed Committee
Comité Monetário de natureza consultiva	Monetary Committee with advisory status
comité para a aplicação da decisão relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen SIS II	Committee for implementation of the decision on the development of the second generation Schengen Information System SIS II
comité para a aplicação da diretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade	Crime victims committee
comité para a aplicação da diretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade	Committee for implementation of the Directive on compensation to crime victims
comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios	Committee for implementation of the directive to improve access to justice in cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid for such disputes
comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental	Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility Brussels II Regulation
comité para a aplicação do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias "programa Marco Polo"	Committee for implementation of the regulation on the granting of Community financial assistance to improve the environmental performance of the freight transport system Marco Polo Programme
comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac	EURODAC Committee
comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac	Committee for the production of statistics in connection with the system for comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention Eurodac
comité para a execução do programa comunitário de ação "Juventude"	Committee for implementation of the "Youth" Community action programme
comité para a execução do programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação	Committee for implementation of the multiannual Community programme to stimulate the development and use of European digital content on the global networks and to promote linguistic diversity in the information society eContent
comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social	Committee for implementation of the programme of Community action to encourage cooperation between Member States to combat social exclusion
comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II	Committee for implementation of the programme of Community action to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne II
comité para o procedimento consultivo	advisory procedure committee
comité para o procedimento de exame	examination procedure committee
Comité Permanente das Especialidades Tradicionais Garantidas	Standing Committee on Traditional Specialities Guaranteed
Comité Político constituído por Diretores Políticos	Political Committee consisting of Political Directors
Comité Político constituído por diretores políticos dos Estados-membros	Political Committee consisting of Political Directors
Comité restrito de peritos para a avaliação das medidas contra o branqueamento de capitais	Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures and the Financing of Terrorism
Comité restrito de peritos para a avaliação das medidas contra o branqueamento de capitais	Select Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures
Comité Ruding	Ruding Committee
decisão do Comité de Arbitragem impugnada	arbitration committee's decision against which the appeal is made
membro do Comité das Regiões	member of the Committee of the Regions
o Comité de Conciliação aprova um projeto comum	the Conciliation Committee approves a joint text
procedimento de comité	comitology procedure
procedimento de comité	committee procedure
procedimento de comité	comitology
recursos contra as decisões do Comité de Arbitragem	appeals against decisions of the arbitration committee