Terms for subject Law containing area

English	Portuguese
area of Community action	setor de intervenção comunitária
area of Community competence	domínio de competência comunitária
area of fisheries jurisdiction	zona de jurisdição de pesca
area of fisheries jurisdiction of the Community	zona de pesca sob a jurisdição da Comunidade
area of investigation	área de investigação
area option agreement	contrato promessa
area option agreement	contrato preparatório
area within its field of competence	domínio das suas atribuições
areas seriously affected by political circumstances	regiões gravemente afetadas por circunstâncias políticas
border area	zona fronteiriça
bordering area	zona limítrofe
citizen of the European Economic Area	cidadão do Espaço Económico Europeu
citizen of the European Economic Area	nacional do EEE
citizen of the European Economic Area	nacional do Espaço Económico Europeu
citizen of the European Economic Area	nacional dos Estados membros do Espaço Económico Europeu
closed area limitations	respeito do território
communal area	território municipal
Community legal area	espaço jurídico europeu
company located in a development area	sociedade situada numa zona de desenvolvimento
to create an area of freedom and security	criar um espaço de liberdade e de segurança
Eastern Sovereign Base Area	Zona da Base Soberana Oriental
EU legislation in the area of protection of witnesses and collaborators with justice	instrumento legislativo da UE em matéria de proteção de testemunhas e das pessoas que colaboram com a justiça
European Area of Justice	espaço europeu de justiça
European criminal judicial area	espaço judiciário europeu em matéria penal
European judicial area	espaço judiciário europeu
European judicial area	espaço judicial europeu
European Legal and Judicial Area after Maastricht	Espaço Jurídico e Judiciário depois de Maastricht
European legal area	espaço jurídico europeu
exchange of areas	mudança de áreas
exclusiveness in bordering areas	exclusividade em zona limítrofe
franchisable area	domínio franquiável
geographical area of activity of undertakings concerned	domínio geográfico da atividade das empresas em causa
Group Areas Act	Lei relativa a zonas de habitação separadas
language area	região linguística
Particularly Sensitive Sea Area	Zona Marítima Particularmente Sensível
product distribution area	território de comercialização dos produtos
Programme of incentives and exchanges for legal practitioners in the area of civil law	Grotius civil
Programme of incentives and exchanges for legal practitioners in the area of civil law	programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça no domínio do direito civil
Regulatory Area	Área de Regulamentação
restricted area observance	respeito do território
separate residential area	zona de habitação separada
setting out of area	implantação de uma área
single European legal area for extradition	espaço jurídico único para extradição a nível europeu
staking out of area	implantação de uma área
stock of fish occurring within the areas of fisheries jurisdiction	unidades populacionais de peixes existentes nas zonas de pesca da jurisdição
stock of fish occurring within the areas of fisheries jurisdiction	stocks de peixes existentes nas zonas de pesca da jurisdição
Studies in the area of telecommunications regulation and ONP	Estudos na área da regulamentação das telecomunicações e da oferta de rede aberta ORA
the United Kingdom is not a single legal and judicial area	normas substantivas
total area	superfície total
village area	território municipal
waiting area	zona de espera
waiting area	Espaço equiparado a centro de instalação temporária
Western Sovereign Base Area	Zona da Base Soberana Ocidental
zonal border area	zona periférica