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PortugueseSpanish
a adoção ou alteração de uma disposiçãola adopción o la modificación de una disposición
a Alemanha unificadala Alemania unificada
a aproximação das legislações nacionaisla aproximación de las legislaciones nacionales
a Assembleia só pode pronunciar-se por votação públicala Asamblea sólo podrá pronunciarse en votación pública
a Comissão decidirála Comisión decidirá
a Comissão deve sem demora dar início ao procedimentola Comisión iniciará sin demora el procedimiento
a Comissão dirigirá a..., quando necessário, as diretivas adequadasla Comisión, en tanto que fuera necesario, dirigirá a...las directivas apropiadas
a Comissão dispõe de poder de decisão própriola Comisión dispondrá de un poder de decisión propio
a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção la Comisión mediante un procedimiento de urgencia adoptará las medidas de salvaguardia
a Comissão pode proceder a todas as verificações necessáriasla Comisión podrá proceder a todas las comprobaciones necesarias
a Comissão recomendará ao Conselho a concessão de assistência mútuala Comisión recomendará al Consejo la concesión de una asistencia mutua
a competência dos órgãos jurisdicionais nacionaiscompetencia de las jurisdicciones nacionales
a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europala Comunidad establecerá todo tipo de cooperación adecuada con el Consejo de Europa
a Comunidade pode estar em juízola Comunidad podrá comparecer en juicio
a Comunidade tem personalidade jurídicala Comunidad tendrá personalidad jurídica
a constituição de agências,sucursais ou filiaisla apertura de agencias, sucursales o filiales
a decisão constitui título executivola resolución tiene carácter ejecutivo
a decisão do tribunal é coercivala resolución del Tribunal es vinculante
a decisão implícita de recusa que se deduz deste silênciola decisión implícita de denegación que se presume resulta de este silencio
a fiscalização das contas é efetuada pelo Tribunal de Contasla fiscalización,o control de cuentas,será efectuada por el Tribunal de Cuentas
a fórmula executória é aposta pela autoridade nacionalla orden de ejecución será consignada por la autoridad nacional
a inscrição de um mandatário sera suprimida oficiosamentela inscripción del representante autorizado se cancelará de oficio
a instância de arbitragem designará o seu próprio presidenteel órgano de arbitraje designará a su presidente
a legislação nacionalla legislación nacional
a liberalização destas restrições dependerá da coordenação de...la supresión de las restricciones quedará subordinada a la coordinación de...
a mais ampla capacidade jurídicaposeer la capacidad jurídica más amplia
a marca deixar de produzir efeitosla marca deja de producir sus efectos
a natureza e os meios de controlola naturaleza y medios de control
a notificação de um ato judicial faz correr os prazosla notificación de un acto judicial hace correr los plazos
a parte contra a qual a execução é promovidala parte contra la cual se hubiere solicitado la ejecución
a parte contrária cumpre voluntariamente a sentençala parte contraria ejecuta voluntariamente la resolución
a parte recorrente vencedora pague à parte contrária as despesaspagar las costas a la parte perdedora
a parte seja vencida respetivamente num ou mais pontosla parte pierde respectivamente en uno o varios de los elementos del litigio
a pedido da parte lesadaa instancia de la parte perjudicada
a população palestiniana dos territórios ocupadosla población palestina de los Territorios ocupados
a prova de intrusõesa prueba de intrusiones
a quota-parte dos preparos e custas que ficam a cargo do requerentela parte alícuota de las costas a cargo del solicitante
a ratio legis de uma disposiçãola ratio legis de una disposición
a regra locus regit actumla regla locus regit actum
a regularidade das medidas de execuçãola conformidad a Derecho de las medidas de ejecución
a representação é admitidase admite la representación
a requerimento de qualquer parte interessadaa instancia de la parte interesada
a sede social destas sociedadesla sede social de estas sociedades
a taxa se torna exigívella tasa se hubiera devengado
a tradução está conforme com o texto originalla traducción se ajusta al texto original
a título excecionalcon carácter excepcional
a título onerosoa título oneroso
a UEO enquanto componente de defesa da União Europeiala UEO como componente defensivo de la Unión Europea
a uniformização da política comercialla uniformidad de la política comercial
Acta Fundadora sobre as Relações Mútuas, a Cooperação e a Segurança entre a NATO e a Federação RussaActa fundacional sobre las relaciones mutuas de cooperación y seguridad entre la OTAN y la Federación de Rusia
actividade contrária à ordem públicaactividad contraria al orden público
acto com a mesma forçadocumento que tenga la misma fuerza
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novoresolución del Tribunal de Justicia en la que se hace constar expresamente la existencia de un hecho nuevo
acórdão proferido sobre a oposição de terceirosentencia dictada en el procedimiento de oposición de tercero
acórdão à revelia suscetível de oposiçãooposición contra la sentencia en rebeldía
acórdãos à revelia e oposiçãosentencias dictadas en rebeldía y oposición
aderir a um acordo coletivo adherirse a un convenio colectivo
aderir a uma convenção coletiva adherirse a un convenio colectivo
aderir à grevesecundar la huelga
adicional a um contratomodificación de contrato
aditamento a uma convenção coletiva anexo de un convenio colectivo
advogado autorizado a exercerabogado autorizado para ejercer
advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-MembroAbogado autorizado para ejercer en uno de los Estados miembros
advogado autorizado a exercer num dos Estados-MembrosAbogado autorizado para ejercer en uno de los Estados miembros
advogado habilitado a exercer no território de um Estado-Membroabogado facultado para ejercer en el territorio de uno de los Estados miembros
afetação a um novo empregonuevo destino
afetação a um novo empregonueva asignación
afetação de um direito à constituição de uma garantiaprotección utilizada como constitución de una garantía
ameaça para a ordem públicaamenaza para el orden público
ameaça à saúde públicaamenaza para la salud pública
ameaça à vidaatentado contra la vida
apelo à grevellamamiento a la huelga
apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentosayuda financiera a medio plazo para las balanzas de pago
apoio monetário a curto prazoapoyo monetario a corto plazo
aprovar a escolha do interessadoaceptar la elección del interesado
apto a negociar as convenções coletivascompetente para negociar convenios colectivos
assalto à mão armadapiratería aérea
Associação internacional para a reforma penalReforma Penal Internacional
atentado a liberdade de impresaataque a la libertad de prensa
atentado à bombaatentado con bomba
atentado à integridade físicaatentado contra la integridad física
atentado à segurança de Estadodelito contra la seguridad del Estado
atestar a integridade da pessoa em causaponer de manifiesto la integridad de la persona
ato a título onerosocontrato oneroso
ato a título onerosonegocio jurídico bilateral
ato a título onerosoacto oneroso
ato de violência que atente contra a vidaacto de violencia contra la vida
ato sujeito a autorizaçãoacto sujeto a restricciones
ato suscetível de ser submetido à Comissãoacto que podrá ser sometido a la Comisión
audiência à porta fechadadebate a puerta cerrada
autoridade federal para a proteção da informaçãocomisionado federal de seguridad informática
autoridade judiciária onde foi intentada a ação penalautoridad judicial que conozca del proceso penal
autoridades competentes para a aplicação da leiautoridades policiales y aduaneras
ações judiciais relativas a marcas comunitáriasacciones judiciales relativas a marcas comunitarias
Base de dados especializada em legislação sobre a informaçãoBase de datos especializada en derecho de la información
bureau da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticasoficina de la Unión Internacional para la protección de Obras Literarias y Artísticas
casco à derivaderrelicto
cessar a atividadecesar en la actividad
chamamento de garante à ação demandas sobre obligaciones de garantía
cliente não sujeito à tarifacliente no sujeto a tarifa
colaboração com as autoridades na investigação do auxílio à imigração ilegalcooperación con las autoridades contra la inmigración ilegal
colaboração com as autoridades na investigação do auxílio à imigração ilegalcolaboración con las autoridades contra la inmigración ilegal
Comissão Independente contra a CorrupçãoComisión independiente de lucha contra la corrupción
Comissão para a Lei dos MonopóliosComité de monopolios
comprometer-se a aceitar arbitragemcomprometer
comprometer-se a pagar a prestaçõescomprometerse a pagar a plazos
comutar a pena de morte em prisãoconmutar la pena de muerte por la de reclusión
condenação frequente à pena de mortecondena frecuente a pena de muerte
condições de acesso a um direitocondiciones del derecho a las prestaciones
condução à fronteiraejecución de la resolución de expulsión
condução à fronteiraexpulsión
condução à fronteiraconducción hasta el puesto de salida
Conferência Ministerial Mundial das Nações Unidas sobre a Criminalidade OrganizadaConferencia Ministerial Mundial sobre la Delincuencia Transnacional Organizada
constituir, quanto à aplicação do direito, um todo indivisívelconstituir un todo indivisible a efectos de aplicación del Derecho
constituição de uma empresa em nome individual sob a forma de sociedadeconversión de una empresa individual en sociedad
contestar a validade da patenteimpugnar la validez de la patente
controlo da circulação à entradacontrol de la circulación a la entrada
controlo do processamento a pedido de terceiroscontrol por terceros del proceso informático
controlo à saídacontrol a la salida
Convenção Civil sobre a CorrupçãoConvenio Civil sobre la Corrupción
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou DegradantesConvenio para la prevención de la tortura y de las penas o tratos inhumanos o degradantes
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968Convenio de las Naciones Unidas sobre el reconocimiento y ejecución de laudos arbitrales extranjeros, de 10 de junio de 1968
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeirasConvenio de las Naciones Unidas sobre reconocimiento y ejecución de sentencias extranjeras de arbitraje
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeirasConvenio de las Naciones Unidas sobre el reconocimiento y la ejecución de los laudos arbitrales extranjeros
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeirasConvenio de Nueva York
Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990Convenio de aplicación del Acuerdo de Schengen, de 14 de junio de 1985,relativo a la supresión gradual de los controles en las fronteras comunes, 19 de junio de 1990
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e ArtísticasConvenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e ArtísticasConvenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e ArtísticasConvenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticasConvenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticasConvenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticasConvenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticasConvenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticasConvenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticasConvenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e ArtísticasConvenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e ArtísticasConvenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e ArtísticasConvenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas
Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972Convenio de 20 de noviembre de 1963 por el que se modifica el Convenio revisado de Mannheim y el Protocolo adicional de 25 de octubre de 1972
Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do MoselaConvenio de 27 de octubre de 1956 entre el Gran Ducado de Luxemburgo, la República Federal de Alemania y la República Francesa sobre la canalización del Mosela
Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadoriasConvenio de La Haya, de 15 de abril de 1958, sobre la competencia del fuero contractual en caso de venta con carácter internacional de mercaderías
Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeirosConvenio de La Haya de 5 de octubre de 1961, que suprime la exigencia de la legalización de los documentos públicos extranjeros
Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiroConvenio de Nueva York, de 20 de junio de 1956, sobre la obtención de alimentos en el extranjero
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade IndustrialConvenio de París sobre protección de la propriedad industrial
Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial e de informações não divulgadas relativas ao know-howConvenio de París para la protección de la propiedad industrial y la protección de la información no revelada sobre conocimientos técnicos
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do EstadoConvención de Viena sobre la sucesión de Estados en materia de bienes, archivos y deudas de Estado
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de TratadosConvención de Viena sobre la sucesión de Estados en materia de tratados
Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asiloConvenio celebrado en virtud del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la creación del sistema "Eurodac" para la comparación de las impresiones dactilares de los solicitantes de asilo
Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas CondicionalmenteConvenio Europeo relativo a la vigilancia de las personas con condenas en suspenso o en libertad condicional
Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionaisConvenio europeo sobre la seguridad social de los trabajadores de los transportes internacionales
Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionaisConvenio europeo relativo a la seguridad social de los trabajadores de los transportes internacionales
Convenção Europeia sobre a Arbitragem Comercial InternacionalConvenio europeo sobre arbitraje comercial internacional
Convenção Europeia sobre a NacionalidadeConvenio Europeo sobre la Nacionalidad
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria AdministrativaConvenio Europeo sobre notificación en el extranjero de documentos en materia administrativa
Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria AdministrativaConvenio europeo sobre la obtención en el extranjero de informaciones y pruebas en materia administrativa
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageirosConvenio internacional de Bruselas, de 27 de mayo de 1967, para la unificación de determinadas normas en materia de transporte de equipajes de pasajeros por mar
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimosConvenio internacional de Bruselas de 27 de mayo de 1967 para la unificación de determinadas normas relativas a los privilegios e hipotecas marítimas
Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetosConvenio internacional de Bruselas de 29 de noviembre de 1969 sobre la responsabilidad civil por daños debidos a la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetosConvenio internacional de 18 de diciembre de 1971 por el que se crea un fondo internacional de indemnización para los daños derivados de la contaminación por hidrocarburos
Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeirosConvenio internacional para la tipificación penal de la corrupción de funcionarios públicos extranjeros
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções VegetaisConvenio internacional para la protección de las obtenciones vegetales
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções VegetaisConvenio internacional para la protección de obtenciones vegetales
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções VegetaisConvenio UPOV
Convenção internacional para a repressão da moeda falsaConvenio Internacional de Represión de la Falsificación de Moneda
Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas a la competencia civil en materia de abordaje, firmado en Bruselas el 10 de mayo de 1952
Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas al embargo preventivo de buques de navegación marítima, firmado en Bruselas el 10 de mayo de 1952
Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de NaviosConvenio Internacional sobre el Embargo Preventivo de Buques de Navegación Marítima
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos InvestimentosConvenio internacional para la resolución de conflictos de inversión
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos InvestimentosConvenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos InvestimentosConvenio CIADI
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos
Convenção Internacional sobre a Segurança dos ContentoresConvenio Internacional sobre la Seguridad de los Contenedores
Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering CentralConvención sobre la conservación y ordenación de las poblaciones de abadejos en la región central del mar de Bering
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio sobre cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio sobre la protección del Danubio
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio sobre la cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio de protección del Danubio
Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaConvención encargada de elaborar un proyecto de Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea
Convenção para a Execução de Sentenças Arbitrais EstrangeirasConvenio para la ejecución de las sentencias arbitrales extranjeras
Convenção para a proteção da propriedade industrialConvenio para la protección de la propiedad industrial
Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico NordesteConvenio sobre protección del medio marino del Nordeste Atlántico
Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de OutrosConvenio para la represión de la trata de personas y de la explotación de la prostitución ajena
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros EstadosConvenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros EstadosConvenio internacional para la resolución de conflictos de inversión
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros EstadosConvenio CIADI
convenção para a solução das disputas internacionaisconvenio para la solución de diferencias internacionales
Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte internacional aéreo y el Protocolo adicional firmados en Varsovia el 12 de octubre de 1929
Convenção Penal sobre a CorrupçãoConvenio penal sobre la corrupción
Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade IntelectualConvenio por el que se establece la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual
Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades EuropeiasConvenio sobre determinadas Instituciones comunes a las Comunidades Europeas
Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952Convenio relativo a los daños causados a terceros en la superficie por aeronaves extranjeras, firmado en Roma el 7 de octubre de 1952
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de JustiçaConvenio relativo a la adhesión de la República de Austria, de la República de Finlandia y del Reino de Suecia al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña... v. Notas
Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de BruxelasConvenio relativo a la adhesión de la República Helénica al Convenio de Bruselas
Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de BruxelasConvenio de 9 de octubre de 1978 relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte al Convenio de Bruselas
convenção relativa à circulação de pessoasconvenio sobre circulación de personas
Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União EuropeiaConvenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União EuropeiaConvenio relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenio relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercialnuevo Convenio de Lugano
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercialConvenio sobre competencia judicial y ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercialConvenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercialConvenio de Bruselas
convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonialconvenio relativo a la competencia judicial y ejecución de las sentencias en materia matrimonial
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenio de Lugano
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Lugano,16 de setembro de 1988Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil Lugano, 16 de septiembre 1988
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenio de Bruselas
Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União EuropeiaConvenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea
Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União EuropeiaConvenio relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea
Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União EuropeiaConvenio relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea
Convenção relativa à Segurança SocialConvenio de Seguridad Social
Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercialConvenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da FamíliaConvenio sobre Cobro Internacional de Alimentos para Niños y Otros Miembros de la Familia
Convenção sobre a Concessão de Patentes EuropeiasConvenio sobre la concesión de patentes europeas
Convenção sobre a Concessão de Patentes EuropeiasConvenio sobre la patente europea
Convenção sobre a Concessão de Patentes EuropeiasConvenio sobre concesión de patentes europeas
convenção sobre a conciliação e a arbitragemconvenio de conciliación y arbitraje
Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio sobre la cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio
Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio sobre la protección del Danubio
Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenio sobre cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio
convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famíliasConvenio sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migrantes y de sus familias
Convenção sobre a EscravaturaConvenio sobre la esclavitud
convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzirconvenio relativo a la ejecución de las decisiones en materia de caducidad de los permisos de conducción
Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação"Convenio n.° 180 del Consejo de Europa sobre la información y la cooperación jurídica en materia de servicios de la sociedad de la información
Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação"Convenio sobre la información y la cooperación jurídica en materia de servicios de la sociedad de la información
Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de IntermediáriosConvenio sobre la ley aplicable a ciertos derechos sobre valores depositados en un intermediario
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à RepresentaçãoConvenio sobre la Ley Aplicable a los Contratos de Intermediarios y a la Representación
Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação RodoviáriaConvenio sobre la Ley Aplicable en Materia de Accidentes de Circulación por Carretera
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisConvenio de Roma I
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisConvenio sobre la Ley aplicable a las Obligaciones Contractuales
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisConvenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales
convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuaisconvenio "Roma II"
convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuaisconvenio sobre la ley aplicable a las obligaciones extracontractuales
Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres CasadasConvenio sobre nacionalidad de la mujer casada
Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidadeConvenio sobre la imprescriptibilidad de los crímenes contra la humanidad y de los crímenes de guerra
convenção sobre a passagem das fronteiras externasconvenio sobre el paso de fronteras exteriores
convenção sobre a passagem das fronteiras externas da Comunidadeconvenio sobre el paso de las fronteras exteriores de la Comunidad
Convenção sobre a Patente EuropeiaConvenio sobre la concesión de patentes europeas
Convenção sobre a Patente EuropeiaConvenio sobre la patente europea
Convenção sobre a Patente EuropeiaConvenio sobre concesión de patentes europeas
Convenção sobre a Proteção do DanúbioConvenio sobre la protección del Danubio
Convenção sobre a Proteção do DanúbioConvenio sobre cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962Convenio relativo a la responsabilidad de los utilizadores de buques nucleares y el Protocolo adicional celebrados en Bruselas el 25 de mayo de 1962
convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadoriasconvenio sobre la simplificación de formalidades en los intercambios de mercancías
convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercialconvenio sobre la transmisión de documentos judiciales y extrajudiciales en asuntos civiles e mercantiles
Convenção sobre a transposição das fronteiras externas da ComunidadeConvenio sobre el paso de las fronteras exteriores de la comunidad
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de InvençãoConvenio sobre la unificación de ciertos aspectos del régimen legal de las patentes de invención
Convenção sobre o Consentimento para o Casamento,a Idade Mínima para o Casamento e o Registo de CasamentosConvenio sobre el consentimiento para el matrimonio, edad mínima para contraer matrimonio y registro de los mismos
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais EstrangeirasConvención sobre el reconocimiento y ejecución de las sentencias arbitrales extranjeras
Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiçaConvenio destinado a facilitar el acceso internacional a la justicia
convenção-quadro sobre a segurança nuclearconvenio marco sobre le seguridad nuclear
cooperação com as autoridades no combate à imigração clandestinacooperación con las autoridades contra la inmigración ilegal
cooperação com as autoridades no combate à imigração clandestinacolaboración con las autoridades contra la inmigración ilegal
Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e Assuntos Internos da União EuropeiaComité K.4
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distânciacódigo de conducta para la protección de los consumidores en materia de contratos negociados a distancia
Código internacional de gestão para a segurançaCódigo Internacional de Gestión de la Seguridad
Código internacional de gestão para a segurançaCódigo ISG
Código internacional de gestão para a segurançaCódigo IGS
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da PoluiçãoCódigo Internacional de Gestión para la Seguridad en la Explotación de Buques y la Prevención de la Contaminación
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da PoluiçãoCódigo internacional de gestión de la seguridad operacional del buque y la prevención de la contaminación
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluiçãoCódigo Internacional de Gestión para la Seguridad en la Explotación de Buques y la Prevención de la Contaminación
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluiçãoCódigo internacional de gestión de la seguridad operacional del buque y la prevención de la contaminación
cônjuge a cargocónyuge a cargo
debitar as despesas a alguémponer los gastos en cuenta
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instânciaresoluciones del Tribunal de Primera Instancia que pongan fin al proceso
declarar-se não competente a favor do tribunal onde foi intentada a primeira ação inhibirse a favor de la jurisdicción a la que se haya acudido en primer lugar
dedutibilidade das contribuições pagas a caixas de reforma estrangeirasdeducción de las contribuciones pagadas a fondos de pensiones extranjeros
definição, a prazo, de uma política de defesa comum que poderá conduzir, no momento própio, a uma defesa comumdefinición en el futuro de una política de defensa común que pudiera conducir en su momento a una defensa común
depositar uma quantia a título de cauçãoconsignar una suma,en concepto de fianza
designação provisória para a variedadedenominación provisional de la variedad
despacho da secção a que o processo tenha sido atribuídoauto de la Sala a la que se haya atribuido el asunto
despacho em que se especifiquem os factos a provardeterminar mediante auto los hechos que deben probarse
deter os cidadãos estrangeiros contra a vontade destesretener a los ciudadanos extranjeros contra su voluntad
dever de cumprir a sua missão conscienciosamente e com toda imparcialidadedeber de cumplir su función en conciencia y con toda imparcialidad
dever de cumprir a sua missão em consciência e com toda a imparcialidadedeber de cumplir su función en conciencia y con toda imparcialidad
devolução do caso à instância de recursoremisión del caso a la sala de recurso
diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimentolitigios relativos a la explotación de sucursales, agencias o cualesquiera otros establecimientos
diferendos relativos à execução de sentençaslitigios relativos a la ejecución de las resoluciones judiciales
dificuldades a nível do cálculo dos riscosdificultades para calcular los riesgos
diretriz para a renovaçãodirectriz financiera de renovación
Direção para a Investigação Anti-MafiaDirección de Investigaciones Antimafia
dissimular a matéria tributáveldisimular la materia imponible
documento equivalente a título de residênciadocumento que sirva como permiso de residencia
dívida a cobrar decorrente de sub-rogaçãocrédito derivado de operaciones de subrogación
educação à distânciaeducación a distancia
elegibilidade para a pescaaptitud para la pesca
entrada de capital para a nova entidadeaportación a la nueva entidad
entrado a título oneroso sob a forma de imóveisaportación a título oneroso de inmuebles
enviado aremitido a
equiparação da marca comunitária à marca nacionalasimilación de la marca comunitaria a la marca nacional
escalonamento a pedidoplanificación por orden de prioridad
escalonar o pagamento das royalties para a utilizaçãoescalonar el pago del canon por utilización
especificar os factos a provardeterminar los hechos que deben probarse
estada não superior a três mesesestancia inferior a tres meses
estada não superior a três mesesestancia
estada superior a três mesesestancia superior a tres meses
estada superior a três mesesperíodo de residencia superior a tres meses
estada superior a três mesesresidencia por más de tres meses
estada superior a três mesesestancia superior a 90 días
Estado-Membro que exerce a Presidênciapaís que ostenta la presidencia
estar a cargo de um trabalhador não assalariadoestar a cargo de un trabajador por cuenta propia
estar aberto à assinaturaestar abierto a la firma
exigir a cotitularidade do direitoexigir que se le reconozca la cotitularidad
exploração contrária à ordem pública ou aos bons costumesexplotación contraria al orden público o a las buenas costumbres
facto a provarhecho que deba probarse
factos e circunstâncias que fundamentam a denúnciahechos y circunstancias en que se base la denuncia
factos oficiosamente sujeitos a provacomprobación de oficio de determinados hechos
factos sujeitos a prova a pedido das partescomprobación de determinados hechos a petición de parte
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factosincumplimiento de un testigo o un perito que ha disimulado o falseado la realidad de los hechos
financiamento de uma venda a prestaçõesfinanciación de una venta a plazos
formulário A/Bformulario A/B
foro do lugar onde a obrigação foi constituída, foi ou deve ser cumpridafuero del lugar donde ha nacido la obligación, donde ha sido ejecutada o donde debe serlo
fraude à leifraude con respecto al juez
fraude à lei nacionalelusión del Dercho nacional
Fundação Europeia para a Liberdade de ExpressãoFundación europea para la libertad de expresión
identidade entre a marca e o sinalidentidad entre la marca y el signo
implicar a caducidade da reservadar lugar a la caducidad de la reserva
implicar a responsabilidade civil da instituiçãoincurrir en responsabilidad civil la institución
importância a pagar para acesso ao banco de dados do Institutocoste de acceso a la base de datos de la oficina
imposto a montanteimpuesto soportado
imposto sobre o valor acrescentado a montanteImpuesto sobre el Valor Añadido soportado
imposto sobre o valor acrescentado a montanteImpuesto sobre el Valor Añadido hacia atrás
imposto sobre o valor acrescentado à importaçãoImpuesto sobre el Valor Añadido a la importación
incitação à delaçãoincitación a la delación
indemnização a pagar a peritocompensación pagadera a perito
indemnização a pagar a testemunhacompensación pagadera a testigo
informação para a gestão dos direitosinformación para la gestión de derechos
infração a marca nacionalinfracción contra una marca nacional
infração à legislação do trabalhoinfracción de la legislación laboral
infração à lei passível de procedimento penalinfracción de la ley contra la que se toman medidas
infração à ordem públicaatentado contra el orden público
Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a AgriculturaCompromiso Internacional sobre los Recursos Fitogenéticos para la Alimentación y la Agricultura
instigar os trabalhadores à greveincitar a los obreros a la huelga
instigação à infraçãoinstigación de una infracción
instruções relativas à prevenção dos acidentesnormativa sobre seguridad e higiene en el trabajo
instruções relativas à prevenção dos acidentesnormativa en materia de seguridad e higiene en el trabajo
investigação a nível administrativoinvestigación administrativa
invocar a confiança legítimainvocar la confianza legítima
invocar a proteção da confiançainvocar el principio de protección de la confianza legítima
legislação nacional relativamente à violação de direitoslegislación nacional en materia de infracción
leis relativas à propriedade fundiárialeyes sobre tierras
levantar a imunidade de jurisdiçãosuspender la inmunidad de jurisdicción
limitar a lista de produtos contidos no pedidolimitar la lista de los productos que la solicitud contenga
litígio entre a Comunidade e terceiroslitigio entre la Comunidad y terceros
litígio relativo à igualdade dos sexoslitigio sobre igualdad de sexo
litígios relativos à reparação dos danoslos litigios relativos a la indemnización por daños
livre acesso a qualquer atividade assalariada que pretenda exercerlibre acceso a toda actividad asalariada de su elección
Livro Verde - A proteção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceirosLIbro Verde La protección diplomática y consular del ciudadano de la Unión en los terceros países
luta contra a corrupçãolucha contra la corrupción
luta contra a corrupçãolucha contra los actos de corrupción
luta contra a corrupçãolucha anticorrupción
luta contra a criminalidade organizadalucha contra la delincuencia organizada
menção à margemnota marginal
menção à margemconstancia al margen
menção à margem das decisõesmención al margen de las sentencias
montante da quantia fixa ou progressiva correspondente à sanção pecuniáriaimporte de la suma a tanto alzado o la multa coercitiva
motivo que justifique a sua não utilizaçãocausa justificativa para su falta de uso
nenhum Estado-membro é obrigado a fornecer informaçõesningún Estado miembro estará obligado a facilitar información
no caso de a carga chegar ao seu destino sem qualquer danificaçãoen el caso de que el cargamento llegue sin daños a su destino
não prejudicar a possibilidade de aplicaçãono ser obstáculo para la aplicación
não ser vinculado a qualquer instruçãono estar sujeto por instrucción alguna
número de juízes afetos à secçãonúmero de jueces adscritos a la Sala
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em cursoel BCE remitirá un informe anual sobre las actividades del SEBC y sobre la política monetaria del año precedente y del año en curso al Parlamento Europeo,al Consejo y a la Comisión,así como al Consejo Europeo
o caso haja paralelamente sido submetido à Comissãodenuncia paralelamente presentada ante la Comisión
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...el Consejo consultará a la Comisión y, en su caso, a...
o direito é oponível a terceirosel derecho se podrá oponer a terceros
o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismolas disposiciones del presente artículo se aplicarán a cualquier organismo
o gozo e a proteção dos direitosel disfrute y la tutela de los derechos
o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedadeel juez pronuncia la disolución de una sociedad
o mandato tem a duração de quatro anos e é renovávelsu mandato tendrá una duración de cuatro años y será renovable
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamentoimposición y cuantía de las costas
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamentoimposición y cuantía de las costas
o prazo começa a corrercomienzo del plazo
o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço públicoel reembolso de determinadas obligaciones inherentes a la noción del servicio público
o Tribunal de Justiça decide à porta fechadael Tribunal de Justicia resolverá a puerta cerrada
o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicialel Tribunal de Justicia será competente para pronunciarse, con carácter prejudicial
ofensa à integridade físicaatentado contra la integridad física
ofensa à integridade física graveagresión con lesiones graves
oponibilidade a terceirosoponibilidad frente a terceros
oponível a terceirosoponible frente a terceros
os litígios em que a Comunidade seja partelos litigios en los que la Comunidad sea parte
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direitolos principios tradicionales que rigen la aplicación del derecho
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrialactividades de carácter mercantil
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrialactividades propias de las profesiones liberales
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industriallos servicios comprenderán, en particular: actividades de carácter industrial
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrialactividades artesanales
parecer referente à capacidade jurídicadictamen jurídico de capacidad
preencher as condições necessárias para a adoção de uma moeda únicacumplir las condiciones necesarias para la adopción de una moneda única
prejuízo global a reportardéficit total trasladable
prestação de serviços a título gratuitoprestación de servicios a título gratuito
prestação de serviços a título onerosoprestación de servicios a título oneroso
prestação de serviços a um utilizador finalprestar servicios a un usuario
Procurador-Geral para a EscóciaLord Abogado
Procurador-Geral para a EscóciaFiscal General para Escocia
produto sujeito a um imposto especial de consumoproductos sometidos a impuestos especiales
produto sujeito a um imposto especial de consumoproducto sometido a un impuesto especial
produtos sujeitos a impostos especiais de consumoproductos sometidos a impuestos especiales
produtos sujeitos a impostos especiais de consumoproducto sometido a un impuesto especial
produtos à base de carneproductos cárnicos
produzir a provaadministrar las pruebas
progenitor que tem a guardapadre encargado de la custodia
proibir a partilha das comissões sobre as vendasprohibir compartir comisiones de venta
proibição de permanência a título definitivoprohibición de residencia de por vida
prorrogar a suspensãoprorrogar la suspensión
prorrogar a suspensão da realização da concentraçãoprorrogar la suspensión de la realización de la concentración
prova de irregularidade suficiente à primeira vistairregularidad evidente a primera vista
prova de tomada a cargojustificación de que se dispone de un patrocinador
questão de facto a apreciar pelo juiz do processocuestión de hecho que se deja a la valoración del juez que conoce del asunto
questão submetida a votaçãocuestión que haya de ser sometida a votación
reembolso das somas pagas a título da assistência judiciáriadevolución de cantidades abonadas en concepto del beneficio de justicia gratuita
referendo sobre a autodeterminação do povo sarauíreferéndum de autodeterminación del pueblo saharaui
referente arelacionado con
regime a friorégimen en frío
regime de restrição do direito a deduçãorégimen de restricción del derecho a deducción
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado internorégimen que garantice que la competencia no será falseada en el mercado interior
registo aberto à inspeção públicaregistro abierto para consulta pública
registo da renúncia à marcaregistro de la renuncia a la marca
regra aplicável anorma aplicable a
regra relativa à cumulaçãoregla de acumulación
regra relativa à cumulaçãonorma de acumulación
regra relativa à dedutibilidade dos encargosnorma de deducción de las cargas
regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislaçõesnormas comunes sobre competencia,fiscalidad y aproximación de las legislaciones
regras de conduta uniformes para a transferência de dados por teletransmissãoNormas de Conducta Uniformes para el Intercambio de Datos Comerciales mediante Teletransmisión
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de MenoresReglas mínimas de las Naciones Unidas para la administración de la justicia de menores
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de LiberdadeReglas mínimas de las Naciones Unidas sobre las medidas no privativas de la libertad
Regulamento de Execução da Convenção sobre a Patente EuropeiaReglamento de Ejecución del Convenio sobre la Patente Europea
Regulamento de Execução da Convenção sobre a Patente EuropeiaReglamento de Ejecución del Convenio sobre Concesión de Patentes Europeas
Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercialReglamento del Consejo relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil
Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercialReglamento "Bruselas I"
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma IIReglamento "Roma II"
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma IIRoma II
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma IIReglamento del Parlamento Europeo y del Consejo relativo a la ley aplicable a las obligaciones extracontractuales
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais Roma IReglamento Roma I
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais Roma IReglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales
regulamento mineiro relativo à plataforma continentalley minera relativa a la plataforma continental
Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009Reglamento RTE-E
Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009Reglamento UE n.° 347/2013, relativo a las orientaciones sobre las infraestructuras energéticas transeuropeas y por el que se deroga la Decisión n.° 1364/2006/CE y se modifican los Reglamentos CE n.° 713/2009, CE n.° 714/2009 y CE n.° 715/2009
regulamento relativo à admissão à circulação rodoviáriaLey de homologación del transporte por carretera
Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado EuropeuReglamento relativo a los derivados extrabursátiles, las entidades de contrapartida central y los registros de operaciones
Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado EuropeuReglamento EMIR
regulamento sobre as autorizações em matéria de hidrocarbonetos relativamente à plataforma continentalReglamento sobre autorizaciones relativas a los hidrocarburos de la plataforma continental
rejeitar a ação desestimar la demanda
rejeitar a ação denegar la demanda
remessa do processo à secção designadaremisión del asunto a la Sala designada
remessa do processo à sessão plenária do Tribunalatribución del asunto al pleno
requisito sanitário para a entrada em território nacionalrequisito sanitario para la entrada en territorio nacional
retoma a cargo de um requerente de asiloreadmisión de un solicitante de asilo
se a infração não tiver cessadoen caso de que no se ponga fin a tales infracciones
secção a que o processo tenha sido apresentadoSala que conoce del asunto
secção à qual o processo principal foi atribuídoSala a la que se haya asignado el asunto principal
secção à qual o processo tenha sido atribuído ou remetidoSala a la que se ha atribuido o asignado el asunto
seguimento a dar às propostas do juiz-relatorcurso que deba darse a las propuestas del Juez Ponente
segurança a nível de campos do ficheiroseguridad a nivel de campos
ser contrária à lei penalser contrario a la ley penal
sistema de opção relativamente à sujeição ao impostosistema optativo de sometimiento al impuesto
sistema de reconhecimento a nível comunitárioautorización comunitaria
sociedade dos direitos relativos à difusão de obras musicais e sua reprodução mecânicaSociedad de derechos de ejecución y reproducción de obras musicales
sociedade para a valorização de direitos análogosSociedad para la explotación de derechos de propiedad intelectual
sociedades sujeitas a legislações nacionais diferentessociedades sujetas a legislaciones nacionales diferentes
Subcomité para a "Aproximação das Legislações"Subcomité de aproximación de legislaciones
sucessão a título universalsucesión a título universal
sujeito a uma convenção coletivaobligado por un convenio colectivo
sujeito a uma convenção coletivasujeto a un convenio colectivo
sujeito a uma convenção coletivacubierto por un convenio colectivo
sujeito à obrigação de prestar informaçãosujeto a exigencias de información
súbito afluxo de nacionais de um país terceiro à Comunidadesúbita afluencia a la Comunidad de nacionales de un tercer país
taxa de juro nominal média a longo prazotipo promedio de interés nominal a largo plazo
taxa relativa à gazeta oficial do Institutotasa relativa al Boletín Oficial de la Oficina
terceiro habilitado a utilizar uma denominação geográficatercero autorizado a utilizar una denominación geográfica
território onde a marca anterior está protegidaterritorio en que esté protegida la marca anterior
territórios que acedem à independênciaterritorios que acceden a la independencia
testemunhas ou peritos chamados a depor perante o Tribunaltestigos o peritos citados ante el Tribunal de Justicia
tomada a cargo de um requerente de asiloasunción de responsabilidad respecto del solicitante de asilo
trabalho a tempo inteirotrabajo a tiempo completo
trabalho noturno a bordotrabajo nocturno a bordo
trabalho pago à tarefatrabajo remunerado por unidad de obra realizada
tradução limitada a extratostraducción limitada a extractos
transferência de parcela de uma comuna a outratraspaso de una parcela de un término municipal a otro
transferência de parcelas de uma parte da comuna a outratraspaso de parcelas de una parte del término municipal a otra
Tratado de Renúncia à GuerraTratado de renuncia a la guerra
Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaTratado constitutivo de la Comunidad Económica Europea
Tratado que institui a Comunidade EuropeiaTratado constitutivo de la Comunidad Europea
Tratado Renunciando à Guerra como Instrumento de Política NacionalTratado de renuncia a la guerra
Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integradostratadode Washingtonsobre la propiedad intelectual de los circuitos integrados
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos IntegradosTratado sobre la Propiedad Intelectual respecto de los Circuitos Integrados
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos IntegradosTratado IPIC
tributação baseada no Estado em que está implantada a sedeimposición basada en el Estado de su sede principal
uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratadoun convenio de aplicación anejo al presente Tratado
verificação da fixação das custas a pagarrevisión de la fijación de los gastos procesales que deben devolverse
violação dos deveres que incubem à Administraçãoincumplimiento de los deberes de la Administración
zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiroszona en la que se practica la partición de la herencia
zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiroszona en la que se practica la partición de la explotacion
à margem será lavrada cotanota marginal
à margem será lavrada cotaconstancia al margen
à vista e a prazoal contado y a plazo
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