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abrir o mercado a...aprire il mercato a---
Acta Fundadora sobre as Relações Mútuas, a Cooperação e a Segurança entre a NATO e a Federação RussaAtto costituente sui rapporti reciproci, la cooperazione e la sicurezza fra l'Organizzazione del trattato del Nord Atlantico e la Federazione russa
actividade contrária à ordem públicaattività contraria all'ordine pubblico
acto com a mesma forçaatto di uguale forza
acto com a mesma forçaatto avente la medesima forza
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novosentenza della Corte che constata espressamente l'esistenza di un fatto nuovo
acórdão proferido sobre a oposição de terceirosentenza pronunciata sull'opposizione
acórdão à revelia suscetível de oposiçãoopposizione avverso la sentenza in contumacia
acórdãos à revelia e oposiçãosentenze in contumacia ed opposizione
aderir a um acordo coletivo aderire ad un accordo collettivo
aderir a uma convenção coletiva aderire ad un accordo collettivo
adiantamento a descobertoanticipo allo scoperto
aditamento a uma convenção coletiva allegato di un contratto collettivo
advogado autorizado a exercerun avvocato iscritto a un ordine
advogado autorizado a exerceravvocato iscritto all'albo professionale
advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membroavvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri
advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membroavvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membrosavvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membrosavvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri
advogado habilitado a exercer no território de um Estado-Membroavvocato abilitato ad esercitare in uno Stato membro
afetação a um novo empregonuova nomina
afetação a um novo empregonomina ad un nuovo ufficio
afetação de um direito à constituição de uma garantiagaranzia sulla privativa
ameaça para a ordem públicaminaccia per l'ordine pubblico
ameaça à saúde públicaminaccia per la salute pubblica
ameaça à vidaattentato alla vita
aplicável a qualquer acordo ou categoria de acordosapplicabile a qualsiasi accordo o categoria di accordi
apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentossostegno finanziario a medio termine delle bilance dei pagamenti
apoio monetário a curto prazosostegno monetario a breve termine
apor a marcaapporre il marchio
apor a sua assinatura num atosottoscrivere un atto
aprovar a escolha do interessadoapprovazione della scelta dell'interessato
apto a negociar as convenções coletivasatto alla negoziazione collettiva
assalto à mão armadaattacco a mano armata
assalto à mão armadadirottamento aereo
Associação internacional para a reforma penalIstituto internazionale per la riforma del sistema penale
atentado a liberdade de impresalimitazione della libertà di stampa
atentado contra a segurança do estadoattacco contro la sicurezza dello Stato
atentado à bombaattentato dinamitardo
atentado à integridade físicaattentato all'integrità fisica
atentado à propriedadereato contro la proprietà
atentado à propriedadedanneggiamento di cose
atentado à segurança do Estadoattentato alla sicurezza dello stato
atentado à vidatentativo di omicidio
atentado à vidaattentato alla vita
audiência à porta fechadaudienza a porte chiuse
averbamento à margem da actainserimento a margine del verbale
ações judiciais relativas a marcas comunitáriasazioni giudiziarie relative ai marchi comunitari
Base de dados especializada em legislação sobre a informaçãoBase dati specializzata nel diritto dell'informazione
base para a reivindicação do direito de prioridadebase per la rivendicazione del diritto di priorità
cada credor será pago de acordo com a natureza do seu créditoogni creditore sarà preso in considerazione secondo la categoria del credito
candidatar-se a um mandatosollecitare un mandato
candidatar-se a um mandatoportarsi candidato a un mandato
casco à derivascafo alla deriva
casco à derivarelitto
certidão relativa a um ato ou sentençacopia conforme notarile
cessar a atividadecessare l'attività professionale
chamamento de garante à ação azione di garanzia
chamamento de um garante à acçãoazione di garanzia
citar a outra partenotificare alla controparte
colocar alguém à margem do processoliberare qualcuno da un addebito
colocar alguém à margem do processoestromettere dal giudizio
colocar alguém à margem do processoscagionare qualcuno
colocar sob a assistência de um curadorporre sotto curatela
Comissão Independente contra a Corrupçãocommissione indipendente contro la corruzione
comissão para a divisão dos círculos eleitoraiscommissione per la ripartizione delle circoscrizioni elettorali
comissão provisória para a verificação da validade do escrutíniocommissione temporanea per la convalida delle elezioni
comunicar a denúncia do contrato de locaçãodare la disdetta dell'affitto all'inquilino
comunicação oficiosa à Comissãocomunicazione d'ufficio alla Commissione
comutar a pena de morte em prisãocommutare la pena di morte in pena detentiva
condenar à mortecondennare a morte
condenação frequente à pena de mortecondanna frequente alla pena di morte
condenação à reveliacondanna in contumacia
condições de acesso a um direitocondizione per accedere ad un diritto
condições para a concessão do direito de prioridadecondizioni per il riconoscimento del diritto di prelazione
condução à fronteiraaccompagnamento alla frontiera
Conferência Ministerial Mundial das Nações Unidas sobre a Criminalidade OrganizadaConferenza mondiale a livello ministeriale sulla criminalità organizzata transnazionale
constatar a vagacostatare la vacanza di un seggio
constituir, quanto à aplicação do direito, um todo indivisívelcostituire un complesso indivisibile ai fini dell'applicazione del diritto
constituição de uma empresa em nome individual sob a forma de sociedadecostituzione di un'impresa individuale in società
contestar a pertinência dos factoscontestare la pertinenza dei fatti
contestar a validade da patentecontestare la validità del brevetto
continuar a conhecer de casos de que já estavam encarregadoscontinuare ad occuparsi delle questioni di cui sono gia stati investiti
continuar a conhecer de casos de que já estavam encarregadoscontinuare a trattare gli affari di cui sono gia stati investiti
contribuir para a sociedadeapportare alla società
controlo do processamento a pedido de terceiroscontrolli sull'incarico
Convenção Civil sobre a Corrupçãoconvenzione civile sulla corruzione
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou DegradantesConvenzione contro la tortura e altre pene o trattamenti crudeli,inumani o degradanti
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968Convenzione dell'ONU del 10 giugno 1958 sul riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali pronunciate in altri Stati
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeirasConvenzione delle Nazioni Unite sul riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeirasConvenzione delle Nazioni Unite per il riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere
Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990Convenzione di applicazione dell'accordo di Schengen,del 14 giugno 1985,relativo all'eliminazione graduale dei controlli alle frontiere comuni,19 giugno 1990
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticasconvenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticasconvenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticasconvenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticasconvenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticasconvenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticasconvenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticasconvenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticasconvenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche
Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972convenzione del 20 novembre 1963 recante emendamento alla convenzione riveduta di Mannheim per la navigazione del Reno e protocollo addizionale del 25 ottobre 1972
Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do MoselaConvenzione del 27 ottobre 1956 stipulata tra il Granducato del Lussemburgo,la Repubblica federale di Germania e la Repubblica francese relativamente alla canalizzazione della Mosella
Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadoriasconvenzione dell'Aia del 15 aprile 1958 sulla competenza del forum contractus in caso di vendita a carattere internazionale di beni mobili materiali
Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeirosconvenzione dell'Aia del 5 ottobre 1961 che sopprime l'obbligatorietà della legalizzazione degli atti pubblici stranieri
Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiroconvenzione di Nuova York del 20 giugno 1956 sulla realizzazione dei crediti alimentari all'estero
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrialconvenzione di Parigi per la protezione della proprietà industriale
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrialla convenzione di Parigi per la tutela della proprietà industriale
Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial e de informações não divulgadas relativas ao know-howconvenzione di Parigi per la protezione della proprietà industriale e delle informazioni riservate sul know-how
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estadoconvenzione sulla successione tra Stati in materia di beni, archivi e debiti di Stato
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de TratadosConvenzione di Vienna sulla successione degli Stati in materia di trattati
Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asiloConvenzione elaborata in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea che istituisce l'"Eurodac" per il confronto delle impronte digitali dei richiedenti asilo
Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas CondicionalmenteConvenzione europea sulla sorveglianza delle persone condannate o liberate sotto condizione
Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas CondicionalmenteConvenzione europea per la sorveglianza delle persone condannate o liberate con la condizionale
Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionaisconvenzione europea concernente la sicurezza sociale dei lavoratori dei trasporti internazionali
Convenção Europeia sobre a Arbitragem Comercial InternacionalConvenzione europea sull'arbitrato commerciale internazionale
Convenção Europeia sobre a NacionalidadeConvenzione europea sulla nazionalità
Convenção Europeia sobre a NacionalidadeConvenzione europea sulla cittadinanza
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria AdministrativaConvenzione europea sulla notificazione all'estero dei documenti in materia amministrativa
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria AdministrativaConvenzione europea sulla notifica all'estero di documenti in materia amministrativa
Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria AdministrativaConvenzione europea sull'ottenimento all'estero di informazioni e di prove in materia amministrativa
Convenção Interamericana sobre a ExtradiçãoConvenzione interamericana sull'estradizione
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageirosconvenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole in materia di trasporto di bagagli di passeggeri via mare
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimosconvenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole relative ai privilegi e ipoteche marittime
Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetosconvenzione internazionale di Bruxelles, del 29 novembre 1969,sulla responsabilità civile per i danni causati dall'inquinamento da idrocarburi
Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetosconvenzione internazionale, del 18 dicembre 1971,che istituisce un fondo internazionale di risarcimento per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi
Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeirosconvenzione internazionale volta a incriminare la corruzione di funzionari pubblici stranieri
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetaisconvenzione internazionale per la protezione dei ritrovati vegetali
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções VegetaisConvenzione internazionale per la protezione delle nuove varietà vegetali
Convenção internacional para a repressão da moeda falsaconvenzione internazionale per la repressione del falso nummario
Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative alla competenza civile in materia di abbordo,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952
Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative al sequestro conservativo del naviglio adibito alla navigazione marittima,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952
Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Naviosconvenzione internazionale sul sequestro conservativo delle navi d'alto mare
Convenção Internacional sobre a Abolição e Repressão do Crime de ApartheidConvenzione internazionale sulla lotta e la repressione dell'Apartheid
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentosconvenzione internazionale per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentosconvenzione ICSID
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentosconvenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenzione internazionale sulla responsabilità civile per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetosconvenzione internazionale sulla responsabilità civile per l'inquinamento da petrolio
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosconvenzione internazionale sulla responsabilità civile per l'inquinamento da petrolio
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetosConvenzione internazionale sulla responsabilità civile per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi
Convenção Internacional sobre a Segurança dos ContentoresConvenzione internazionale sulla sicurezza dei contenitori
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenzione sulla protezione del Danubio
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do DanúbioConvenzione sulla cooperazione per la protezione e l'utilizzazione sostenibile del Danubio
Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaConvenzione per l'elaborazione del progetto di Carta dei diritti fondamentali dell'Unione Europea
Convenção para a Execução de Sentenças Arbitrais EstrangeirasConvenzione relativa all'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere
Convenção para a proteção da propriedade industrialconvenzione per la protezione della proprietà industriale
Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico NordesteConvenzione per la protezione dell'ambiente marino dell'Atlantico nordorientale
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estadosconvenzione internazionale per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estadosconvenzione ICSID
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estadosconvenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati
convenção para a solução das disputas internacionaisconvenzione per la soluzione di vertenze internazionali
Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929convenzione intesa all'unificazione di alcune norme relative al trasporto aereo internazionale e protocollo aggiuntivo,firmati a Varsavia il 12 ottobre 1929
Convenção Penal sobre a Corrupçãoconvenzione penale sulla corruzione
Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectualconvenzione istitutiva dell'Organizzazione mondiale della proprietà intellettuale
convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhoraesecuzione mediante una clausola che consente al creditore di farvendere all'asta l'immobile ipotecato in caso di mancato pagamento del mutuo
Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades EuropeiasConvenzione relativa a talune istituzioni comuni alle Comunità europee
Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952Convenzione relativa ai danni causati in superficie da aeronavi straniere ai terzi,firmata a Roma il 7 ottobre 1952
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de JustiçaConvenzione relativa all'adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale, nonché al protocollo relativo alla sua interpretazione da parte della Corte di giustizia, con gli adattamenti ad essi apportati dalle convenzioni relative all'adesione, rispettivamente, del ...
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de JustiçaConvenzione relativa all'adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, nonché al primo e al secondo protocollo relativi all'interpretazione da parte della Corte di giustizia
Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de BruxelasConvenzione relativa all'adesione della Reppublica ellenica alla convenzione di Bruxelles
Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de BruxelasConvenzione del 9 ottobre 1978 relativa all'adesione del regno di Danimarca,dell'Irlanda e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord alla convenzione di Bruxelles
convenção relativa à circulação de pessoasconvenzione sulla circolazione delle persone
Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União EuropeiaConvenzione, stabilita in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeiaconvenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União EuropeiaConvenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile e commerciale
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenzione concernente la competenza giurisdizionale, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercialConvenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercialconvenzione relativa alla competenza giurisdizionale e all'esecuzione di decisioni in materia civile e commerciale
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercialConvenzione di Bruxelles
convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonialconvenzione sulla competenza giudiziaria e sull'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenzione parallela
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenzione "exequatur"
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e ComercialConvenzione di Bruxelles
Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União EuropeiaConvenzione, stabilita sulla base dell'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, relativa all'estradizione tra gli Stati membri dell'Unione europea
Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeiaconvenzione relativa all'estradizione tra gli Stati membri dell'Unione europea
Convenção relativa à Segurança Socialconvenzione sulla sicurezza sociale
Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercialconvenzione sulla notificazione e la trasmissione all'estero degli atti giudiziari ed extra-giudiziari in materia civile o commerciale
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Famíliaconvenzione sull'esazione internazionale di prestazioni alimentari nei confronti di figli e altri membri della famiglia
Convenção sobre a Concessão de Patentes EuropeiasConvenzione per il rilascio dei brevetti europei
Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeiasconvenzione sulla concessione del brevetto europeo
Convenção sobre a Concessão de Patentes EuropeiasConvenzione per il brevetto europeo
convenção sobre a conciliação e a arbitragemconvenzione sulla conciliazione e sull'arbitrato
convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famíliasConvenzione sulla tutela dei diritti di tutti i lavoratori migranti e delle loro famiglie
Convenção sobre a EscravaturaConvenzione sulla schiavitù
convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzirconvenzione relativa all'esecuzione delle decisioni di ritiro della patente di guida
Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação"Convenzione europea dell'informazione giuridica concernente i "Servizi della Società di Informazione"
Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de IntermediáriosConvenzione sulla legge applicabile a taluni diritti su titoli detenuti presso un intermediario
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à RepresentaçãoConvenzione relativa alla legge applicabile ai contratti d'intermediari ed alla rappresentanza
Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação RodoviáriaConvenzione sulla legge applicabile in materia di incidenti della circolazione stradale
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisConvenzione relativa alla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações ContratuaisConvenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisconvenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuaisConvenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali
convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuaisconvenzione sulla legge applicabile agli obblighi extracontrattuali
Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres CasadasConvenzione della cittadinanza della donna coniugata
Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidadeConvenzione sull'imprescrittibilità dei crimini contro l'umanità e dei crimini di guerra
convenção sobre a passagem das fronteiras externasconvenzione sul passaggio delle frontiere esterne
convenção sobre a passagem das fronteiras externas da Comunidadeconvenzione sul passaggio delle frontiere esterne della Comunità
Convenção sobre a Patente Europeiaconvenzione sulla concessione del brevetto europeo
Convenção sobre a Patente EuropeiaConvenzione per il brevetto europeo
Convenção sobre a Patente EuropeiaConvenzione per il rilascio dei brevetti europei
Convenção sobre a Patente EuropeiaConvenzione sul brevetto europeo
Convenção sobre a Proteção do DanúbioConvenzione sulla cooperazione per la protezione e l'utilizzazione sostenibile del Danubio
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962Convenzione relativa alla responsabilità degli armatori di navi a propulsione nucleare,e protocollo aggiuntivo,fatti a Bruxelles il 25 maggio 1962
convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadoriasConvenzione relativa alla semplificazione delle formalità negli scambi di mercicon allegato
convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercialconvenzione relativa alla notifica di atti giudiziari e stragiudiziari in materia civile e commerciale
Convenção sobre a transposição das fronteiras externas da Comunidadeconvenzione sull'attraversamento delle frontiere esterne della Comunità
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de InvençãoConvenzione sull'unificazione di taluni elementi del diritto dei brevetti d'invenzione
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de InvençãoConvenzione sull'unificazione di alcuni principi della legislazione sui brevetti d'invenzione
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais EstrangeirasConvenzione per il riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere
Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiçaConvenzione volta a facilitare l'accesso internazionale alla giustizia
convenção-quadro sobre a segurança nuclearconvenzione quadro sulla sicurezza nucleare
cooperação com as autoridades no combate à imigração clandestinacooperazione con le autorità contro l'immigrazione illegale
Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e Assuntos Internos da União Europeiacomitato K4
crédito sujeito a condiçãocredito condizionale
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distânciacodice di comportamento per la tutela dei consumatori in materia di contratti negoziati a distanza
Código internacional de gestão para a segurançaCodice internazionale di gestione sicura
Código internacional de gestão para a segurançacodice ISM
Código internacional de gestão para a segurançacodice internazionale di gestione della sicurezza
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluiçãocodice internazionale di gestione della sicurazza che stabilisce norme per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluiçãocodice internazionale di gestione per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluiçãocodice internazionale di gestione della sicurazza che stabilisce norme per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluiçãocodice internazionale di gestione per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento
debitar as despesas a alguémaddebitare le spese a qualcuno
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instânciadecisioni finali del Tribunale
declarar a contumáciaaccertare la contumacia
declarar a falência de alguémdichiarare il fallimento di qualcuno
declarar a inadmissibilidade de petiçãodichiarare irricevibile ogni ricorso
declarar a inadmissibilidade de petiçãodichiarare irricevibile ogni domanda
declarar terminada a audiênciadichiarare chiuso il dibattimento
declarar terminada a audiênciadichiarare chiusa l'udienza
declarar-se não competente a favor do tribunal onde foi intentada a primeira ação dichiarare la propria incompetenza a favore del primo tribunale adito
decretar a nulidade de uma sentençacassare una sentenza
decretar a nulidade de uma sentençaannullare una sentenza
decretar a reabilitação do falidorevocare il fallimento
decretar sessão à porta fechadaordinare lo svolgimento del processo a porte chiuse
dedutibilidade das contribuições pagas a caixas de reforma estrangeirasdetraibilità dei contributi versati a regimi pensionistici esteri
definição, a prazo, de uma política de defesa comum que poderá conduzir, no momento própio, a uma defesa comumdefinizione a termine di una politica di difesa comune,che potrebbe successivamente condurre a una difesa comune
depor a favor defare testimonianza
depor a favor detestimoniare
depor a favor deattestare
depor a favor de alguémtestimoniare a favore di...
depor a favor de alguémrendere testimonianza favorevole a qualcuno
depositar uma quantia a título de cauçãoversare una somma come cauzione
designação provisória para a variedadedesignazione provvisoria della varietà
deter a maioria dos lugaresdisporre della maggioranza dei seggi
deter a maioria dos lugaresavere la maggioranza dei seggi
deter os cidadãos estrangeiros contra a vontade destestrattenere i cittadini stranieri contro la loro volontà
dever de cumprir a sua missão conscienciosamente e com toda imparcialidadeeseguire il loro incarico con coscienza e assoluta imparzialità
dever de cumprir a sua missão em consciência e com toda a imparcialidadeeseguire il loro incarico con coscienza e assoluta imparzialità
devolução do caso à instância de recursodeferimento del caso alla commissione di ricorso
devolver à parte contrária a prestação de juramentoriferire un giuramento decisorio
dias após a data...giorni con decorrenza dal...
diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimentocontroversia concernente l'esercizio di una succursale,agenzia o di qualsiasi altra filiale
diferendos relativos à execução de sentençascontroversie relative all'esecuzione delle sentenze
dificuldades a nível do cálculo dos riscosdifficoltà di calcolare il rischio
diretriz para a renovaçãolinea direttrice per il rinnovamento
Direção de Trabalhos Consultivos - AAGTC.A
Direção de Trabalhos Consultivos - ADirezione Lavori consultivi - A
Direção para a Investigação Anti-MafiaDirezione investigativa antimafia
dissimular a matéria tributáveldissimulare la base imponibile
documento conferindo a um membro das forças militares direito a alojamentobiglietto di alloggio
documento sujeito a imposto de selodocumento soggetto a imposta di bollo
documento sujeito a imposto de seloatto soggetto a bollo
dívida a cobrar decorrente de sub-rogaçãocredito per surrogazione
dúvida sobre a paternidadeincertezza sulla paternità
e após a respetiva leitura assinámos a presente atae fattane lettura abbiamo sottoscritto il presente verbale
educação à distânciaistruzione a distanza
elegibilidade para a pescadiritto di pesca
entrada de capital para a nova entidadeconferimento alla nuova entità
entrado a título oneroso sob a forma de imóveisconferimento a titolo oneroso di immobili
enviado adeferimento a
equiparados a nacionaisassimilati ai cittadini
equiparação da marca comunitária à marca nacionalassimilazione del marchio comunitario al marchio nazionale
escalonar o pagamento das royalties para a utilizaçãoscaglionare la corresponsione dei canoni
especificar os factos a provarspecificare i fatti da provare
esquadra da polícia relacionada com a drogasquadra stupefacenti della polizia
esta modificação não pode prejudicar a obrigação de...tale modificazione lascia impregiudicato l'obbligo di...
estada não superior a três mesessoggiorno inferiore a tre mesi
estada não superior a três mesessoggiorno non superiore a tre mesi
estada superior a três mesessoggiorno superiore a tre mesi
estada superior a três mesessoggiorno di durata superiore a tre mesi
Estado-Membro que exerce a PresidênciaStato membro che esercita la presidenza di turno
estar a cargo de um trabalhador não assalariadoessere a carico di un lavoratore autonomo
estar aberto à assinaturaessere aperto alla firma
estipular um seguro a favor de uma pessoa determinadastipulare una assicurazione a favore di una persona determinata
etapa do processo posterior à audiência e anterior à sentençapassaggio in decisione
etapa do processo posterior à audiência e anterior à sentençamessa in decisione
exceção quanto à formaeccezione formale
exceção quanto à formaeccezione di forma
exigir a cotitularidade do direitorivendicare il diritto a la privativa in qualità di contitolare
exploração contrária à ordem pública ou aos bons costumessfruttamento contrario all'ordine pubblico o al buon costume
facto a provarfatto da accertare
factos e circunstâncias que fundamentam a denúnciafatti e circonstanze sui quali è basata la denuncia
factos oficiosamente sujeitos a provaaccertamento d'ufficio di determinati fatti
factos sujeitos a prova a pedido das partesaccertamento di determinati fatti su richiesta delle parti
faculdade de resolução da venda a retrofacoltà di riscatto
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factosmancanza d'un testimonio o di un perito che ha dissimulato o falsato la realtà dei fatti
fechar a contaregolare il conto
fechar a contasaldare il conto
fechar a contachiudere il conto
fechar certas ruas à circulação automóvelfare di alcune strade un'isola pedonale
fechar certas ruas à circulação automóvelchiudere al traffico alcune strade
financiamento a muito curto prazomeccanismo finanziario a brevissimo termine
financiamento de uma venda a prestaçõesfinanziamento di una vendita rateale
financiamento de uma venda a prestaçõesfinanziamento di una vendita a rate
formar a lista dos candidatoscompilazione/formazione della lista dei candidati
formulário A/Bmodulo A/B
formulário A/Bformulario A/B
fraude à leifrode processuale
fraude à lei nacionalelusione del diritto nazionale
Fundação Europeia para a Liberdade de ExpressãoFondazione europea per la libertà d'espressione
furto de uso de veículo a motorfurto d'uso di autoveicolo
idade em que cessa a inimputabilidade em razão da idadeetà in cui cessano i benefici concessi dalla legge penale in base ad una presunzione di non discernimento
identidade entre a marca e o sinalidentità tra il marchio e il segno
importância a pagar para acesso ao banco de dados do Institutoaddebito per l'accesso alla base dati dell'Ufficio
imposto a montanteimposta a monte
imposto sobre o valor acrescentado a montanteimposta sul valore aggiunto a monte
imposto sobre o valor acrescentado à importaçãoimposta sul valore aggiunto all'importazione
impostos sobre os rendimentos e sobre a fortunaimposte sul reddito e sul patrimonio
imputar um crime a um inocenteimputare un delitto a un innocente
imputar um crime a um inocenteaccusare un innocente
imputação das despesas a uma contaaddebito delle spese a un conto
imputação das despesas a uma contaaddebitare le spese ad un conto
imputação de um pagamento a uma dívidaimputazione dei pagamenti a un debito
incitação à delaçãoincitazione alla delazione
indemnização a pagar a peritocompenso da pagare al perito
indemnização a pagar a testemunhacompenso da pagare al testimone
informação para a gestão dos direitosinformazioni sul regime dei diritti
informação para a gestão dos direitosinformazione sul regime dei diritti
informação sobre a legislação ambientalinformazione sulla legislazione relativa all'ambiente
infração a marca nacionalcontraffazione di un marchio nazionale
infração à legislação do trabalhoinfrazione della legislazione del lavoro
infração à leiinfrazione alla legge
infração à leiviolazione della legge
infração à leiil trasgredire la legge
infração à lei passível de procedimento penalviolazione della legge per la quale sono previste sanzioni
infração à ordem públicainfrazione contro l'ordine pubblico
iniciar a instruçãoprocedere a un'istruttoria
Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a AgriculturaImpegno internazionale sulle risorse genetiche vegetali per l'alimentazione e l'agricoltura
instaurar a tutelamettere sotto tutela
instigação de menores para a prática de atos contrários ao pudoristigazione di minorenni alla corruzione
instigação de menores para a prática de atos contrários ao pudorcorruzione di minorenni
instigação à infraçãoistigazione a dilinquere
instigação à prática de ato contrário ao pudoristigazione alla corruzione
instruções relativas à prevenção dos acidentesistruzioni relative alla prevenzione degli infortuni
investigação a nível administrativoindagine amministrativa
invocar a confiança legítimainvocare il legittimo affidamento
invocar a proteção da confiançainvocare il principio del legittimo affidamento
irregularidades que não implicam necessariamente a anulação das eleiçõesirregolarità che non comportano forzatamente l'annullamento delle elezioni
legislação nacional relativamente à violação de direitoslegislazione nazionale in caso di infrazione
leis relativas à propriedade fundiárialegge relativa alla proprietà fondiaria
levantar a imunidade de jurisdiçãotogliere l'immunità di giurisdizione
levantar a imunidade de jurisdiçãoprivazione dell'immunità di giurisdizione
levantar a quarentenasospendere la quarantena
limitar a lista de produtos contidos no pedidolimitare l'elenco dei prodotti che la domanda contiene
litígio entre a Comunidade e terceiroscontroversia sorta tra la Comunità e i terzi
litígio relativo à igualdade dos sexoscontenzioso in materia di parità dei sessi
litígios relativos à reparação dos danoscontroversie relative al risarcimento dei danni
luta contra a corrupçãolotta contro la corruzione
luta contra a criminalidade organizadalotta contro la criminalità organizzata
mandato revogável a todo o tempomandato revocabile in ogni momento
menção à margemannotazione a margine
menção à margem das decisõesannotazione in margine alle sentenze
montante da quantia fixa ou progressiva correspondente à sanção pecuniáriaimporto della somma forfettaria o della penalità
motivo que justifique a sua não utilizaçãomotivo legittimo per il mancato uso
mútuo a prazoprestito a termine
mútuo denunciável a todo o tempoprestito a vista
negar provimento a um recursorigettare un ricorso
nenhum Estado-membro é obrigado a fornecer informaçõesnessuno Stato membro e'tenuto a fornire informazioni
no caso de a carga chegar ao seu destino sem qualquer danificaçãoin caso di arrivo incolume del carico al luogo di destinazione
no prazo de um mês a contar da data desta votaçãonel termine di un mese da questa votazione
no processo A contra Bnella causa A contro B
o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal diretoatto di Bruxelles del 20 settembre 1976 relativo all'elezione dei rappresentanti nell'Assemblea a suffragio universale diretto
o aumento ou a diminuição do número de eleitoresaumento o diminuzione del numero degli elettori
o aumento ou a diminuição do número de eleitoresl'ampliamento o l'assottigliamento del corpo elettorale
o aumento ou a diminuição do número de eleitoresl'ampliamento o l'assottigliamento dell'elettorato
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em cursola BCE trasmette al Parlamento europeo,al Consiglio e alla Commissione nonché al Consiglio europeo,una relazione annuale sulle attività del SEBC e sulla politica monetaria dell'anno precedente e dell'anno in corso
o caso haja paralelamente sido submetido à Comissãoricorso parallelo alla Commissione
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...il Consiglio delibera con la Commissione ed eventualmente con...
o direito e a prática eleitoralil diritto e la prassi elettorale
o direito é oponível a terceirosil diritto è opponibile ai terzi
o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismole disposizioni del presente articolo si applicano a qualsiasi organismo
o gozo e a proteção dos direitosil godimento e la tutela dei diritti
o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedadeil giudice pronuncia lo scioglimento di una società
o mandato tem a duração de quatro anos e é renovávelil loro mandato ha una durata di quattro anni ed è rinnovabile
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamentoonere ed importo delle spese
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamentoonere ed importo delle spese
o prazo começa a corrergiorno successivo alla data dell'atto cui i termini si riferiscono
o presidente assegura a boa ordem da audiênciail presidente esercita la polizia dell'udienza
o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço públicoil rimborso di talune servitù inerenti alla nozione di pubblico servizio
o Tribunal de Justiça decide à porta fechadala Corte di giustizia giudica a porte chiuse
o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicialla Corte di giustizia è competente a pronunciarsi in via pregiudiziale
obedecer a uma ordemottemperare a un ordine
obedecer a uma ordemubbidire a un ordine
ofensa à integridade físicaattentato all'integrità fisica
ofensa à integridade física gravelesione personale grave
ofensas corporais voluntárias causando a morte do ofendido mas sem intenção de a provocaromicidio preterintenzionale
oponibilidade a terceirosopponibilità ai terzi
os estatutos podem remeter,a título subsidiário,para as legislações nacionaisgli statuti possono richiamarsi in via sussidiaria alle legislazionè naziomalè
os litígios em que a Comunidade seja partele controversie nelle quali la Comunita'e'parte
os prazos para introdução de recursos só começam a correr a partir desta datai termini per la presentazione dei ricorsi decorrono a contare dalla stessa data
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direitotradizionali principi in materia di applicazione della legge
os representantes não podem estar vinculados a instruções nem receber mandato imperativorappresentanti non possono essere vincolati da istruzioni né ricevere mandato imperativo
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industriali servizi comprendono in particolare:a) attività di carattere industriale,b) attività di carattere commerciale,c) attività artigiane,d) attività delle libere professioni
pela presente se dá a conhecercon la presente si comunica
pela presente se dá a conhecercon la presente si rende noto che
perguntas feitas pelo juiz a uma parte por solicitação da outrainterrogatorio formale
preencher as condições necessárias para a adoção de uma moeda únicasoddisfare alle condizioni necessarie per l'adozione di una moneta unica
prestação de serviços a título gratuitoprestazione di servizi a titolo gratuito
prestação de serviços a título onerosoprestazione di servizi a titolo oneroso
prestação de serviços a um utilizador finalprestazione di servizi a utilizzatore finale
procurar obter o favor/a preferência dos eleitoresricercare il favore/la preferenza degli elettori
procurar obter o favor/a preferência dos eleitorescercare di ottenere il favore/la preferenza degli elettori
produto sujeito a um imposto especial de consumoprodotto soggetto ad accisa
produtos sujeitos a impostos especiais de consumoprodotto soggetto ad accisa
produtos à base de carneprodotti a base di carne
produzir a provaprodurre delle prove
proibida a entrada sob pena de multadivieto d'ingresso, i trasgressori saranno passibili di contravvenzione
proibir a partilha das comissões sobre as vendasvietare di dividere le commissioni ottenute sulle vendite
proibição de permanência a título definitivodivieto permanente di soggiorno
propor a concessão de uma licençaproporre la concessione di una licenza
prova de irregularidade suficiente à primeira vistaindizio di irregolarità
prova de tomada a cargodichiarazione di garanzia
questão de facto a apreciar pelo juiz do processoquestione di fatto lasciata alla valutazione del giudice adito
questão submetida a votaçãovotazione sul punto da decidere
reembolso das somas pagas a título da assistência judiciáriarecupero degli importi versati per il gratuito patrocinio
referir-se expressamente a um Estadoriferirsi nominalmente ad uno Stato
refletir, o mais fielmente possível, a vontade dos eleitores no Parlamentorispecchiare,il più fedelmente possibile,la volontà degli elettori in seno al Parlamento
regime a frioregime freddo
regime de restrição do direito a deduçãoregime di restrizione del diritto a deduzione
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado internoregime inteso a garantire che la concorrenza non sia falsata nel mercato interno
registo aberto à inspeção públicaregistro aperto alla consultazione pubblica
registo da renúncia à marcaiscrizione nel registro di una rinuncia al marchio
regra aplicável anorma applicabile a
regra relativa à cumulaçãonorma riguardante il cumulo
regra relativa à cumulaçãoregola in materia di cumulo
regra relativa à dedutibilidade dos encargosregola di detraibilità delle spese
regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislaçõesnorme comuni sulla concorrenza,sulla fiscalità e sul ravvicinamento delle legislazioni
regras de conduta uniformes para a transferência de dados por teletransmissãonorme di condotta uniformate per la teletrasmissione di dati commerciali
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menoresregole delle Nazioni Unite sugli standard minimi per l'amministrazione della giustizia minorile regole di Pechino
rejeitar a ação rigettare la domanda
remessa do processo à secção designadarimessione della causa alla sezione designata
remessa do processo à sessão plenária do Tribunalrimessione della causa al Tribunale in seduta plenaria
requerer a aplicação da leichiedere l'applicazione della legge
requerer a intervenção da força públicachiedere l'intervento della forza pubblica
requerer ao juiz de instrução a deslocação ao localchiedere al giudice istruttore di effettuare un sopralluogo
requerer ao juiz de instrução a deslocação ao localchiedere al giudice delle indagini preliminari di effettuare un sopralluogo
requerer um julgamento à reveliachiedere di poter procedere in contumacia
requisito sanitário para a entrada em território nacionalrequisiti sanitari per l'ingresso nel territorio dello Stato
retoma a cargo de um requerente de asiloripresa in carico di un richiedente asilo
retoma a cargo de um requerente de asiloriprendere in carico un richiedente asilo
reunir à porta fechadasedere a porte chiuse
se a infração não tiver cessadoqualora non sia posto termine alle infrazioni
secção à qual o processo principal foi atribuídosezione a cui è stato attribuito il procedimento principale
secção à qual o processo tenha sido atribuído ou remetidosezione alla quale la causa è assegnata o rimessa
seguimento a dar às propostas do juiz-relatorproposta del giudice relatore
Seminário Internacional sobre a Vigilância Legal das Telecomunicaçõesseminario internazionale sulla sorveglianza legale delle telecomunicazioni
ser citado a comparecer em juízoricevere la citazione a comparire in giudizio
ser contrária à lei penalessere contrario alla legge penale
ser obrigado a indemnizaresser tenuto a corrispondere un'indennità
ser obrigado a restituiresser tenuto alla restituzione
sistema de opção relativamente à sujeição ao impostosistema opzionale di assoggettamento all'imposta
sistema de reconhecimento a nível comunitárioriconoscimento comunitario
sociedade dos direitos relativos à difusão de obras musicais e sua reprodução mecânicasocietà per i diritti d'esecuzione musicale e di riproduzione meccanica
sociedade para a valorização de direitos análogossocietà per lo sfruttamento dei diritti di protezione delle prestazioni
sociedades sujeitas a legislações nacionais diferentessocietà soggette a legislazioni nazionali diverse
subtração de uma pessoa a procedimento criminalsottrarre qualcuno alla giustizia
sucessão a título universalsuccessione a titolo universale
sucessão deferida a um filho natural na falta de herdeiros legítimos e legitimáriossuccessione irregolare
sujeitar a uma condiçãoapporre una condizione
sujeito a uma convenção coletivasoggetto a convenzione collettiva
sujeito à obrigação de prestar informaçãosoggetto agli obblighi di riferimento
sujeitos a um regime de segredosottoposto a un regime di segretezza
taxa de juro nominal média a longo prazotasso d'interesse nominale a lungo termine
taxa relativa à gazeta oficial do Institutotassa relativa al bollettino dell'Ufficio
território onde a marca anterior está protegidaterritorio nel quale il marchio anteriore è tutelato
territórios que acedem à independênciai territori che conseguono l'indipendenza dalla madrepatria
testamento feito a bordo de naviotestamento a bordo di nave
tomada a cargo de um requerente de asilopresa in carico del richiedente asilo
tomada a cargo de um requerente de asiloprendere in carico il richiedente asilo
tradução limitada a extratostraduzione per estratto
Tratado de Renúncia à GuerraTrattato per la rinuncia alla guerra come strumento di politica nazionale
Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaTrattato che istituisce la Comunità economica europea
Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaTrattato di Roma
Tratado que institui a Comunidade EuropeiaTrattato che istituisce la Comunitá europea
Tratado Renunciando à Guerra como Instrumento de Política NacionalTrattato per la rinuncia alla guerra come strumento di politica nazionale
Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integradostrattatodi Washingtonsulla proprietà intellettuale in materia di circuiti integrati
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integradostrattato IPIC
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integradostrattato sulla proprietà intellettuale in materia di semiconduttori
trazer bens para a comunhãoapportare nella comunione
tributação baseada no Estado em que está implantada a sedeimposta applicata nello Stato della sede centrale
uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratadouna convenzione di applicazione allegata a tale Trattato
uma decisão tomada sob a forma de regulamentouna decisione presa pur apparendo come un regolamento
vender a descobertovendere allo scoperto
verificação da fixação das custas a pagarriesame della fissazione delle spese procedurali da rimborsare
violação dos deveres que incubem à Administraçãoviolazione dei doveri d'ufficio
zona de pesca sob a jurisdição da Comunidadezona di pesca sotto la giurisdizione delle Comunità
zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiroszona in cui si pratica la divisione dell'eredità immobiliare
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