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German	Portuguese
Abschrift aus dem Standesamtsregister	certidão do estado civil
Abzug Milizen aus der Hauptstadt	saída das milícias da capital
Anspruch aus außervertraglicher Haftung	ação em matéria de responsabilidade extracontratual
Anspruch aus einem einfachen Versprechen	ação fundada numa promessa sem garantia
Aufenthalt aus gesundheitlichen Gründen	estada por razões médicas
Aufenthalt aus gesundheitlichen Gründen	estada por motivos médicos
Aufenthaltserlaubnis aus humanitären Gründen	autorização de residência por razões humanitárias
Aufenthaltstitel aus humanitären Gründen	autorização de residência por razões humanitárias
aus Billigkeitsgründen handeln	consignar a equidade
aus Billigkeitsgründen zurückerstatten	restituição reclamada por razões de equidade
aus dem Arbeitsmarkt ausgegrenzte Person	pessoa excluída do mercado de trabalho
aus dem Berufsleben ausscheiden	cessar a atividade
aus dem Besitz vertriebener Eigentümer	proprietário privado da posse
aus dem Besitz vertriebener Eigentümer	proprietário esbulhado
aus dem Dienst ausscheiden	cessar a atividade
aus dem Erwerbsleben ausscheiden	cessar a atividade
aus dem Kreis der in Währungs-oder Bankfragen anerkannten und erfahrenen Persönlichkeiten	personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário
aus dem Protokoll geht hervor,daß...	resulta dos atos que
aus dem Register des Gerichtshofes gestrichene Rechtssache	processo arquivado
aus dem Überleben entstehender Vorteil	direitos do cônjuge sobrevivo
aus der Endstufe des Verbrauches stammender Gegenstand	bem proveniente do estádio final do consumo
aus der Untersuchungshaft vor Gericht erscheinen	comparecer sob mandato de prisão
aus diesem Grunde	por esta razão
aus diesem Grunde	por isso
aus diesem Grunde	em face disso
aus eigener Macht handeln	agir com plenos poderes
aus einem Ehebruch stammendes Kind	filho adulterino
aus einer nichtigen Ehejedoch vor dem Ehenichtigkeitsurteilhervorgegangenes Kind	filho putativo
aus Gründen der öffentlichen Ordnung und Sicherheit gerechtfertigt	justificado por razões de ordem pública ou de segurança pública
aus irgendeinem Grund	a todos os títulos
aus irgendeinem Grund	a qualquer título
aus staatlichen Mitteln finanzierte Beihilfe	auxílio proveniente de fundos públicos
aus öffentlichen Mitteln Entschädigungen leisten	conceder indemnizações sobre o erário público
Ausfahrt aus der Gemeinschaftsfischereizone	saída da zona de pesca da Comunidade
Auskunft aus den Akten	comunicação de informações contidas nos processos
ausländische Aus- und Weiterzubildende	estagiário estrangeiro
Ausscheiden aus dem Amt	cessação de funções
Ausscheiden aus dem Arbeitsverhältnis	cessação da relação de trabalho
Ausscheiden aus dem Berufsleben	cessação da atividade profissional
Ausscheiden aus dem Dienst	cessação da atividade profissional
Ausscheiden aus dem Erwerbsleben	cessação da atividade profissional
Ausschnitt aus der Flurkarte	extrato do plano cadastral
Ausschuß aus Vertretern der regionalen und lokalen Gebietskörperschaften	comité composto por representantes das coletividades regionais e locais
Ausschuß, der sich aus den Ständigen Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt	Comité, composto por representantes permanentes dos Estados-membros
Austritt aus einer Organisation	retirada,saída de uma organização
Auszug aus dem Handelsregister/Vereinsregister	certidão recente do registo comercial
Auszug aus dem Liegenschaftskataster	extrato do cadastro parcelar
Auszug aus dem Strafregister	extracto de registo criminal
Auszug aus dem Strafregister	certificado de registo criminal
Auszug aus dem Taufregister	extrato do registo de batismo
Auszug aus der Flurkarte	extrato do plano cadastral
beratender Ausschuß aus Vertretern der regionalen und lokalen Gebietskörperschaften	comité de natureza consultiva composto por representantes das coletividades regionais e locais
Beurlaubung aus persönlichen Gründen	licença por conveniência pessoal
das Gericht hat die Rechtssache aus den Händen gegeben	o tribunal declarou-se incompetente para conhecer da causa
das Gericht spricht die Auflösung einer Gesellschaft aus	o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedade
das Recht aus der Marke	direito conferido por a marca
die aus der Auflösung der Sowjetunion hervorgegangenen	os Estados independentes resultantes da dissolução da União Soviética
die aus der Auflösung der Sowjetunion hervorgegangenen	os Estados independentes resultantes da antiga União Soviética
die Kosten gegeneinander aufheben,sofern dies aus Gründen der Billigkeit geboten ist	compensar as despesas por razões de equidade
die Maßnahmen ergreifen,die sich aus dem Nichtigkeitsurteil ergeben	tomar as medidas necessárias à execução da decisão de anulação
die Rechte und Pflichten aus Uebereinkuenften	os direitos e obrigações decorrentes de convenções
die vollständig Durchführung der Zwangsvollstreckung wirkt sich gewöhnlich sowohl auf das bewegliche als auch das unbewegliche Vermögen des Beklagten aus	execução de bens mobiliários ou imobiliários
Dienstbarkeit aus Gemeinschaftsbesitz	comunhão forçada
Dienstbarkeit aus Grenzgemeinschaft	comunhão forçada
Diskriminierung aus Gründen des Alters	discriminação em razão da idade
Dividendenzahlung aus ausländischer Quelle	dividendo de origem estrangeira
Dividendenzahlung aus indländlicher Quelle	dividendo de origem interna
Ehescheidung aus beiderseitigem Verschulden	divórcio decretado por ofensas recíprocas dos cônjuges
Ehescheidung aus beiderseitigem Verschulden	divórcio decretado contra ambos os cônjuges
Eigentumsbeschränkung aus einem Baulinienplan	servidão relativa à obrigação de observar uma determinada distância na construção entre dois prédios
einen Militärdienstpflichtigen wegen Unfähigkeit aus dem Dienst entlassen	declarar inapto para o serviço militar
Einkunft aus Forderung	remuneração de crédito
Einrede aus dem Recht auf Vorlegung von Aktenstücken zur Einsicht	pedido de comunicação dos articulados da parte contrária
Einrichtung für die juristische Aus-und Fortbildung	instituto de formação jurídica
Einwilligung schließt Unrecht aus	Não se causa dano a quem quer (Volenti non fit injuria)
Entlassung aus der Haft	libertação de estabelecimento prisional
Erbe aus unehelicher Verwandtschaft	herdeiro natural
Erschöpfung des Rechts aus der Gemeinschaftsmarke	esgotamento do direito conferido pela marca comunitária
Erteilung eines Auszugs aus dem Register	fornecimento de extratos do registo
Europäisches Netz für die Aus- und Fortbildung von Richtern und Staatsanwälten	Rede Europeia de Formação Judiciária
Flucht aus dem Gefängnis	evasão de prisão
Forderung aus Ansprüchen aus Rückgriffsforderungen	dívida a cobrar decorrente de sub-rogação
Gemeinsames Programm für den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden	Programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei
Gemeinsames Programm für den Austausch und die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden	programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei
gemeinsames Programme für den Austausch,die Aus-und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden	programa Oisin
gemeinsames Programme für den Austausch,die Aus-und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit der Strafverfolgungsbehörden	programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei
Gewinn aus Lagerbestand	lucro relativo à existência
individuelle Rechtsstreitigkeit aus dem Arbeitsverhältnis	conflito individual de trabalho
jmdn.aus dem Wählerverzeichnis streichen	cancelar uma inscrição nos cadernos eleitorais
jmdn.aus einer Partei ausschließen	expulsar alguém de um partido
jmdn.aus einer Partei ausschließen	excluir alguém de um partido
Kapital bestehend aus...Aktien zu je...Franken	capital representado por... ações de ...francos cada
Kind aus zweiter Ehe	filho de um segundo casamento
Klage aus dinglichem Recht	ação petitória
Klage aus einem Forderungsrecht	ação pessoal
Klage aus einem Recht an einer unbeweglichen Sache	ação imobiliária
Klage aus einem Recht an einer unbeweglichen Sache	ação real
Klage aus Tätlichkeiten	ação por ato de violência
Klage aus unerlaubter Handlung	ação de indemnização por atos ilícitos
Klage aus unerlaubter Handlung	ação aquiliana
Klage aus ungerechtfertigter Bereicherung	ação de repetição do indevido
Klage aus ungerechtfertigter Bereicherung	ação por enriquecimento sem causa
Maßnahme aus Vorsichtsgründen	razão prudencial
mittelbare Diskriminierung aus Gründen der Staatsangehörigkeit	discriminação indireta em razão de nacionalidade
neuerer Auszug aus dem Vereinsregister	certidão recente do registo das pessoas coletivas
Politisches Komitee, das sich aus den Politischen Direktoren zusammensetzt	Comité Político constituído por diretores políticos dos Estados-membros
Politisches Komitee,das sich aus den Politischen Direktoren zusammensetzt	Comité Político constituído por Diretores Políticos
Programm für die Förderung, den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit von Angehörigen der Rechtsberufe	programa de incentivo e de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos profissionais da justiça
Programm für die Förderung, den Austausch, die Aus- und Fortbildung sowie die Zusammenarbeit von Angehörigen der Rechtsberufe	Grotius II - Penal
Recht aus der Eintragung	direito decorrente do registo
Recht aus der Gemeinschaftsmarke	direito à marca comunitária
Rechte aus dem Patent geltend machen	invocar os direitos conferidos por uma patente
Rechte aus der Gemeinschaftsmarke	direitos conferidos pela marca comunitária
Rechtsstreitigkeit aus einem Einzelarbeitsverhältnis	conflito individual de trabalho
Rechtsstreitigkeiten aus dem Einzelarbeitsverhaeltnis	contencioso das relações individuais de trabalho
Schluß ziehen aus erst zu beweisender Voraussetzung	dar a questão como provada
Schäden aus höherer Gewalt	riscos resultantes de um caso,de força maior
sich aus dem politischen Leben zurückziehen	abandonar a vida política
sie haben fuer den aus ihrem Antrag erwachsenen Schaden gesamtschuldnerisch aufzukommen	eles respondem solidariamente pela reparação resultante do seu pedido
Streitigkeit aus dem Betrieb einer Zweigniederlassung,einer Agentur oder einer sonstigen Niederlassung	diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento
Verbindlichkeiten aus Einlagen der Kreditinstitute	responsabilidades decorrentes dos depósitos constituídos pelas instituições de crédito
Verfahren,die die Zwangsvollstreckung aus Entscheidungen zum Gegenstand haben	diferendos relativos à execução de sentenças
Verpflichtung,die sich für den Richter aus seinem Amt ergibt	deveres dos juízes decorrentes do seu cargo
von sich aus berufen	convocar por iniciativa própria
Vorteil aus dem Ausbleiben der Gegenpartei	benefícios da revelia para a parte contrária
was ihm / ihr aus der Erbschaft zufallen kann	parte que lhe poderá caber na sucessão
Wäsche von Erträgen aus Straftaten	branqueamento dos produtos do crime
Würdigung der aus wirtschaftlichen Tatsachen oder Umständen sich ergebenden Gesamtlage	apreciação da situação decorrente dos factos ou circunstâncias económicas