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abrir o mercado a... | aprire il mercato a--- |
Acta Fundadora sobre as Relações Mútuas, a Cooperação e a Segurança entre a NATO e a Federação Russa | Atto costituente sui rapporti reciproci, la cooperazione e la sicurezza fra l'Organizzazione del trattato del Nord Atlantico e la Federazione russa |
actividade contrária à ordem pública | attività contraria all'ordine pubblico |
acto com a mesma força | atto di uguale forza |
acto com a mesma força | atto avente la medesima forza |
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo | sentenza della Corte che constata espressamente l'esistenza di un fatto nuovo |
acórdão proferido sobre a oposição de terceiro | sentenza pronunciata sull'opposizione |
acórdão à revelia suscetível de oposição | opposizione avverso la sentenza in contumacia |
acórdãos à revelia e oposição | sentenze in contumacia ed opposizione |
aderir a um acordo coletivo | aderire ad un accordo collettivo |
aderir a uma convenção coletiva | aderire ad un accordo collettivo |
adiantamento a descoberto | anticipo allo scoperto |
aditamento a uma convenção coletiva | allegato di un contratto collettivo |
advogado autorizado a exercer | un avvocato iscritto a un ordine |
advogado autorizado a exercer | avvocato iscritto all'albo professionale |
advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro | avvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri |
advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro | avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro |
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros | avvocato iscritto negli albi professionali di uno Stato membro |
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros | avvocato iscritto negli albi professionali di uno degli Stati membri |
advogado habilitado a exercer no território de um Estado-Membro | avvocato abilitato ad esercitare in uno Stato membro |
afetação a um novo emprego | nuova nomina |
afetação a um novo emprego | nomina ad un nuovo ufficio |
afetação de um direito à constituição de uma garantia | garanzia sulla privativa |
ameaça para a ordem pública | minaccia per l'ordine pubblico |
ameaça à saúde pública | minaccia per la salute pubblica |
ameaça à vida | attentato alla vita |
aplicável a qualquer acordo ou categoria de acordos | applicabile a qualsiasi accordo o categoria di accordi |
apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos | sostegno finanziario a medio termine delle bilance dei pagamenti |
apoio monetário a curto prazo | sostegno monetario a breve termine |
apor a marca | apporre il marchio |
apor a sua assinatura num ato | sottoscrivere un atto |
aprovar a escolha do interessado | approvazione della scelta dell'interessato |
apto a negociar as convenções coletivas | atto alla negoziazione collettiva |
assalto à mão armada | attacco a mano armata |
assalto à mão armada | dirottamento aereo |
Associação internacional para a reforma penal | Istituto internazionale per la riforma del sistema penale |
atentado a liberdade de impresa | limitazione della libertà di stampa |
atentado contra a segurança do estado | attacco contro la sicurezza dello Stato |
atentado à bomba | attentato dinamitardo |
atentado à integridade física | attentato all'integrità fisica |
atentado à propriedade | reato contro la proprietà |
atentado à propriedade | danneggiamento di cose |
atentado à segurança do Estado | attentato alla sicurezza dello stato |
atentado à vida | tentativo di omicidio |
atentado à vida | attentato alla vita |
audiência à porta fechada | udienza a porte chiuse |
averbamento à margem da acta | inserimento a margine del verbale |
ações judiciais relativas a marcas comunitárias | azioni giudiziarie relative ai marchi comunitari |
Base de dados especializada em legislação sobre a informação | Base dati specializzata nel diritto dell'informazione |
base para a reivindicação do direito de prioridade | base per la rivendicazione del diritto di priorità |
cada credor será pago de acordo com a natureza do seu crédito | ogni creditore sarà preso in considerazione secondo la categoria del credito |
candidatar-se a um mandato | sollecitare un mandato |
candidatar-se a um mandato | portarsi candidato a un mandato |
casco à deriva | scafo alla deriva |
casco à deriva | relitto |
certidão relativa a um ato ou sentença | copia conforme notarile |
cessar a atividade | cessare l'attività professionale |
chamamento de garante à ação | azione di garanzia |
chamamento de um garante à acção | azione di garanzia |
citar a outra parte | notificare alla controparte |
colocar alguém à margem do processo | liberare qualcuno da un addebito |
colocar alguém à margem do processo | estromettere dal giudizio |
colocar alguém à margem do processo | scagionare qualcuno |
colocar sob a assistência de um curador | porre sotto curatela |
Comissão Independente contra a Corrupção | commissione indipendente contro la corruzione |
comissão para a divisão dos círculos eleitorais | commissione per la ripartizione delle circoscrizioni elettorali |
comissão provisória para a verificação da validade do escrutínio | commissione temporanea per la convalida delle elezioni |
comunicar a denúncia do contrato de locação | dare la disdetta dell'affitto all'inquilino |
comunicação oficiosa à Comissão | comunicazione d'ufficio alla Commissione |
comutar a pena de morte em prisão | commutare la pena di morte in pena detentiva |
condenar à morte | condennare a morte |
condenação frequente à pena de morte | condanna frequente alla pena di morte |
condenação à revelia | condanna in contumacia |
condições de acesso a um direito | condizione per accedere ad un diritto |
condições para a concessão do direito de prioridade | condizioni per il riconoscimento del diritto di prelazione |
condução à fronteira | accompagnamento alla frontiera |
Conferência Ministerial Mundial das Nações Unidas sobre a Criminalidade Organizada | Conferenza mondiale a livello ministeriale sulla criminalità organizzata transnazionale |
constatar a vaga | costatare la vacanza di un seggio |
constituir, quanto à aplicação do direito, um todo indivisível | costituire un complesso indivisibile ai fini dell'applicazione del diritto |
constituição de uma empresa em nome individual sob a forma de sociedade | costituzione di un'impresa individuale in società |
contestar a pertinência dos factos | contestare la pertinenza dei fatti |
contestar a validade da patente | contestare la validità del brevetto |
continuar a conhecer de casos de que já estavam encarregados | continuare ad occuparsi delle questioni di cui sono gia stati investiti |
continuar a conhecer de casos de que já estavam encarregados | continuare a trattare gli affari di cui sono gia stati investiti |
contribuir para a sociedade | apportare alla società |
controlo do processamento a pedido de terceiros | controlli sull'incarico |
Convenção Civil sobre a Corrupção | convenzione civile sulla corruzione |
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes | Convenzione contro la tortura e altre pene o trattamenti crudeli,inumani o degradanti |
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968 | Convenzione dell'ONU del 10 giugno 1958 sul riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali pronunciate in altri Stati |
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras | Convenzione delle Nazioni Unite sul riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere |
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras | Convenzione delle Nazioni Unite per il riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere |
Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990 | Convenzione di applicazione dell'accordo di Schengen,del 14 giugno 1985,relativo all'eliminazione graduale dei controlli alle frontiere comuni,19 giugno 1990 |
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas | convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche |
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas | convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche |
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas | convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche |
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas | convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche |
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas | convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche |
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas | convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche |
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas | convenzione di Berna per la protezione delle opere letterarie e artistiche |
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas | convenzione di Berna sulla tutela delle opere letterarie ed artistiche |
Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 | convenzione del 20 novembre 1963 recante emendamento alla convenzione riveduta di Mannheim per la navigazione del Reno e protocollo addizionale del 25 ottobre 1972 |
Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela | Convenzione del 27 ottobre 1956 stipulata tra il Granducato del Lussemburgo,la Repubblica federale di Germania e la Repubblica francese relativamente alla canalizzazione della Mosella |
Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias | convenzione dell'Aia del 15 aprile 1958 sulla competenza del forum contractus in caso di vendita a carattere internazionale di beni mobili materiali |
Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeiros | convenzione dell'Aia del 5 ottobre 1961 che sopprime l'obbligatorietà della legalizzazione degli atti pubblici stranieri |
Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro | convenzione di Nuova York del 20 giugno 1956 sulla realizzazione dei crediti alimentari all'estero |
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial | convenzione di Parigi per la protezione della proprietà industriale |
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial | la convenzione di Parigi per la tutela della proprietà industriale |
Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial e de informações não divulgadas relativas ao know-how | convenzione di Parigi per la protezione della proprietà industriale e delle informazioni riservate sul know-how |
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado | convenzione sulla successione tra Stati in materia di beni, archivi e debiti di Stato |
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Tratados | Convenzione di Vienna sulla successione degli Stati in materia di trattati |
Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo | Convenzione elaborata in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea che istituisce l'"Eurodac" per il confronto delle impronte digitali dei richiedenti asilo |
Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente | Convenzione europea sulla sorveglianza delle persone condannate o liberate sotto condizione |
Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente | Convenzione europea per la sorveglianza delle persone condannate o liberate con la condizionale |
Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais | convenzione europea concernente la sicurezza sociale dei lavoratori dei trasporti internazionali |
Convenção Europeia sobre a Arbitragem Comercial Internacional | Convenzione europea sull'arbitrato commerciale internazionale |
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade | Convenzione europea sulla nazionalità |
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade | Convenzione europea sulla cittadinanza |
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa | Convenzione europea sulla notificazione all'estero dei documenti in materia amministrativa |
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa | Convenzione europea sulla notifica all'estero di documenti in materia amministrativa |
Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa | Convenzione europea sull'ottenimento all'estero di informazioni e di prove in materia amministrativa |
Convenção Interamericana sobre a Extradição | Convenzione interamericana sull'estradizione |
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros | convenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole in materia di trasporto di bagagli di passeggeri via mare |
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimos | convenzione internazionale di Bruxelles, del 27 maggio 1967,per l'unificazione di talune regole relative ai privilegi e ipoteche marittime |
Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos | convenzione internazionale di Bruxelles, del 29 novembre 1969,sulla responsabilità civile per i danni causati dall'inquinamento da idrocarburi |
Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos | convenzione internazionale, del 18 dicembre 1971,che istituisce un fondo internazionale di risarcimento per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi |
Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros | convenzione internazionale volta a incriminare la corruzione di funzionari pubblici stranieri |
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais | convenzione internazionale per la protezione dei ritrovati vegetali |
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais | Convenzione internazionale per la protezione delle nuove varietà vegetali |
Convenção internacional para a repressão da moeda falsa | convenzione internazionale per la repressione del falso nummario |
Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 | Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative alla competenza civile in materia di abbordo,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952 |
Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 | Convenzione internazionale per l'unificazione di alcune norme relative al sequestro conservativo del naviglio adibito alla navigazione marittima,firmata a Bruxelles il 10 maggio 1952 |
Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios | convenzione internazionale sul sequestro conservativo delle navi d'alto mare |
Convenção Internacional sobre a Abolição e Repressão do Crime de Apartheid | Convenzione internazionale sulla lotta e la repressione dell'Apartheid |
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos | convenzione internazionale per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti |
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos | convenzione ICSID |
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos | convenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati |
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos | Convenzione internazionale sulla responsabilità civile per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi |
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos | convenzione internazionale sulla responsabilità civile per l'inquinamento da petrolio |
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos | convenzione internazionale sulla responsabilità civile per l'inquinamento da petrolio |
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos | Convenzione internazionale sulla responsabilità civile per i danni dovuti all'inquinamento da idrocarburi |
Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores | Convenzione internazionale sulla sicurezza dei contenitori |
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio | Convenzione sulla protezione del Danubio |
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio | Convenzione sulla cooperazione per la protezione e l'utilizzazione sostenibile del Danubio |
Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Convenzione per l'elaborazione del progetto di Carta dei diritti fondamentali dell'Unione Europea |
Convenção para a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Convenzione relativa all'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere |
Convenção para a proteção da propriedade industrial | convenzione per la protezione della proprietà industriale |
Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste | Convenzione per la protezione dell'ambiente marino dell'Atlantico nordorientale |
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados | convenzione internazionale per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti |
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados | convenzione ICSID |
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados | convenzione per la risoluzione delle controversie relative agli investimenti fra Stati e soggetti di altri Stati |
convenção para a solução das disputas internacionais | convenzione per la soluzione di vertenze internazionali |
Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 | convenzione intesa all'unificazione di alcune norme relative al trasporto aereo internazionale e protocollo aggiuntivo,firmati a Varsavia il 12 ottobre 1929 |
Convenção Penal sobre a Corrupção | convenzione penale sulla corruzione |
Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual | convenzione istitutiva dell'Organizzazione mondiale della proprietà intellettuale |
convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhora | esecuzione mediante una clausola che consente al creditore di farvendere all'asta l'immobile ipotecato in caso di mancato pagamento del mutuo |
Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades Europeias | Convenzione relativa a talune istituzioni comuni alle Comunità europee |
Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952 | Convenzione relativa ai danni causati in superficie da aeronavi straniere ai terzi,firmata a Roma il 7 ottobre 1952 |
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça | Convenzione relativa all'adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale, nonché al protocollo relativo alla sua interpretazione da parte della Corte di giustizia, con gli adattamenti ad essi apportati dalle convenzioni relative all'adesione, rispettivamente, del ... |
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça | Convenzione relativa all'adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia alla convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali, aperta alla firma a Roma il 19 giugno 1980, nonché al primo e al secondo protocollo relativi all'interpretazione da parte della Corte di giustizia |
Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas | Convenzione relativa all'adesione della Reppublica ellenica alla convenzione di Bruxelles |
Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas | Convenzione del 9 ottobre 1978 relativa all'adesione del regno di Danimarca,dell'Irlanda e del Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord alla convenzione di Bruxelles |
convenção relativa à circulação de pessoas | convenzione sulla circolazione delle persone |
Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Convenzione, stabilita in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale |
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia | convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziali in materia civile o commerciale |
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia | Convenzione relativa alla notificazione negli Stati membri dell'Unione europea di atti giudiziari ed extragiudiziari in materia civile e commerciale |
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione concernente la competenza giurisdizionale, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | convenzione relativa alla competenza giurisdizionale e all'esecuzione di decisioni in materia civile e commerciale |
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial | Convenzione di Bruxelles |
convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial | convenzione sulla competenza giudiziaria e sull'esecuzione delle decisioni in materia matrimoniale |
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione concernente la competenza giurisdizionale e l'esecuzione delle decisioni in materia civile e commerciale |
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione parallela |
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione "exequatur" |
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial | Convenzione di Bruxelles |
Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | Convenzione, stabilita sulla base dell'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, relativa all'estradizione tra gli Stati membri dell'Unione europea |
Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | convenzione relativa all'estradizione tra gli Stati membri dell'Unione europea |
Convenção relativa à Segurança Social | convenzione sulla sicurezza sociale |
Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial | convenzione sulla notificazione e la trasmissione all'estero degli atti giudiziari ed extra-giudiziari in materia civile o commerciale |
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família | convenzione sull'esazione internazionale di prestazioni alimentari nei confronti di figli e altri membri della famiglia |
Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias | Convenzione per il rilascio dei brevetti europei |
Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias | convenzione sulla concessione del brevetto europeo |
Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias | Convenzione per il brevetto europeo |
convenção sobre a conciliação e a arbitragem | convenzione sulla conciliazione e sull'arbitrato |
convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famílias | Convenzione sulla tutela dei diritti di tutti i lavoratori migranti e delle loro famiglie |
Convenção sobre a Escravatura | Convenzione sulla schiavitù |
convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzir | convenzione relativa all'esecuzione delle decisioni di ritiro della patente di guida |
Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação" | Convenzione europea dell'informazione giuridica concernente i "Servizi della Società di Informazione" |
Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de Intermediários | Convenzione sulla legge applicabile a taluni diritti su titoli detenuti presso un intermediario |
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação | Convenzione relativa alla legge applicabile ai contratti d'intermediari ed alla rappresentanza |
Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária | Convenzione sulla legge applicabile in materia di incidenti della circolazione stradale |
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Convenzione relativa alla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali |
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais | Convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali |
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali |
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Convenzione sulla legge applicabile alle obbligazioni contrattuali |
convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais | convenzione sulla legge applicabile agli obblighi extracontrattuali |
Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas | Convenzione della cittadinanza della donna coniugata |
Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade | Convenzione sull'imprescrittibilità dei crimini contro l'umanità e dei crimini di guerra |
convenção sobre a passagem das fronteiras externas | convenzione sul passaggio delle frontiere esterne |
convenção sobre a passagem das fronteiras externas da Comunidade | convenzione sul passaggio delle frontiere esterne della Comunità |
Convenção sobre a Patente Europeia | convenzione sulla concessione del brevetto europeo |
Convenção sobre a Patente Europeia | Convenzione per il brevetto europeo |
Convenção sobre a Patente Europeia | Convenzione per il rilascio dei brevetti europei |
Convenção sobre a Patente Europeia | Convenzione sul brevetto europeo |
Convenção sobre a Proteção do Danúbio | Convenzione sulla cooperazione per la protezione e l'utilizzazione sostenibile del Danubio |
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 | Convenzione relativa alla responsabilità degli armatori di navi a propulsione nucleare,e protocollo aggiuntivo,fatti a Bruxelles il 25 maggio 1962 |
convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadorias | Convenzione relativa alla semplificazione delle formalità negli scambi di mercicon allegato |
convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial | convenzione relativa alla notifica di atti giudiziari e stragiudiziari in materia civile e commerciale |
Convenção sobre a transposição das fronteiras externas da Comunidade | convenzione sull'attraversamento delle frontiere esterne della Comunità |
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção | Convenzione sull'unificazione di taluni elementi del diritto dei brevetti d'invenzione |
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção | Convenzione sull'unificazione di alcuni principi della legislazione sui brevetti d'invenzione |
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Convenzione per il riconoscimento e l'esecuzione delle sentenze arbitrali straniere |
Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiça | Convenzione volta a facilitare l'accesso internazionale alla giustizia |
convenção-quadro sobre a segurança nuclear | convenzione quadro sulla sicurezza nucleare |
cooperação com as autoridades no combate à imigração clandestina | cooperazione con le autorità contro l'immigrazione illegale |
Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia | comitato K4 |
crédito sujeito a condição | credito condizionale |
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância | codice di comportamento per la tutela dei consumatori in materia di contratti negoziati a distanza |
Código internacional de gestão para a segurança | Codice internazionale di gestione sicura |
Código internacional de gestão para a segurança | codice ISM |
Código internacional de gestão para a segurança | codice internazionale di gestione della sicurezza |
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição | codice internazionale di gestione della sicurazza che stabilisce norme per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento |
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição | codice internazionale di gestione per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento |
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição | codice internazionale di gestione della sicurazza che stabilisce norme per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento |
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição | codice internazionale di gestione per la sicurezza delle navi e la prevenzione dell'inquinamento |
debitar as despesas a alguém | addebitare le spese a qualcuno |
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância | decisioni finali del Tribunale |
declarar a contumácia | accertare la contumacia |
declarar a falência de alguém | dichiarare il fallimento di qualcuno |
declarar a inadmissibilidade de petição | dichiarare irricevibile ogni ricorso |
declarar a inadmissibilidade de petição | dichiarare irricevibile ogni domanda |
declarar terminada a audiência | dichiarare chiuso il dibattimento |
declarar terminada a audiência | dichiarare chiusa l'udienza |
declarar-se não competente a favor do tribunal onde foi intentada a primeira ação | dichiarare la propria incompetenza a favore del primo tribunale adito |
decretar a nulidade de uma sentença | cassare una sentenza |
decretar a nulidade de uma sentença | annullare una sentenza |
decretar a reabilitação do falido | revocare il fallimento |
decretar sessão à porta fechada | ordinare lo svolgimento del processo a porte chiuse |
dedutibilidade das contribuições pagas a caixas de reforma estrangeiras | detraibilità dei contributi versati a regimi pensionistici esteri |
definição, a prazo, de uma política de defesa comum que poderá conduzir, no momento própio, a uma defesa comum | definizione a termine di una politica di difesa comune,che potrebbe successivamente condurre a una difesa comune |
depor a favor de | fare testimonianza |
depor a favor de | testimoniare |
depor a favor de | attestare |
depor a favor de alguém | testimoniare a favore di... |
depor a favor de alguém | rendere testimonianza favorevole a qualcuno |
depositar uma quantia a título de caução | versare una somma come cauzione |
designação provisória para a variedade | designazione provvisoria della varietà |
deter a maioria dos lugares | disporre della maggioranza dei seggi |
deter a maioria dos lugares | avere la maggioranza dei seggi |
deter os cidadãos estrangeiros contra a vontade destes | trattenere i cittadini stranieri contro la loro volontà |
dever de cumprir a sua missão conscienciosamente e com toda imparcialidade | eseguire il loro incarico con coscienza e assoluta imparzialità |
dever de cumprir a sua missão em consciência e com toda a imparcialidade | eseguire il loro incarico con coscienza e assoluta imparzialità |
devolução do caso à instância de recurso | deferimento del caso alla commissione di ricorso |
devolver à parte contrária a prestação de juramento | riferire un giuramento decisorio |
dias após a data | ...giorni con decorrenza dal... |
diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento | controversia concernente l'esercizio di una succursale,agenzia o di qualsiasi altra filiale |
diferendos relativos à execução de sentenças | controversie relative all'esecuzione delle sentenze |
dificuldades a nível do cálculo dos riscos | difficoltà di calcolare il rischio |
diretriz para a renovação | linea direttrice per il rinnovamento |
Direção de Trabalhos Consultivos - A | AGTC.A |
Direção de Trabalhos Consultivos - A | Direzione Lavori consultivi - A |
Direção para a Investigação Anti-Mafia | Direzione investigativa antimafia |
dissimular a matéria tributável | dissimulare la base imponibile |
documento conferindo a um membro das forças militares direito a alojamento | biglietto di alloggio |
documento sujeito a imposto de selo | documento soggetto a imposta di bollo |
documento sujeito a imposto de selo | atto soggetto a bollo |
dívida a cobrar decorrente de sub-rogação | credito per surrogazione |
dúvida sobre a paternidade | incertezza sulla paternità |
e após a respetiva leitura assinámos a presente ata | e fattane lettura abbiamo sottoscritto il presente verbale |
educação à distância | istruzione a distanza |
elegibilidade para a pesca | diritto di pesca |
entrada de capital para a nova entidade | conferimento alla nuova entità |
entrado a título oneroso sob a forma de imóveis | conferimento a titolo oneroso di immobili |
enviado a | deferimento a |
equiparados a nacionais | assimilati ai cittadini |
equiparação da marca comunitária à marca nacional | assimilazione del marchio comunitario al marchio nazionale |
escalonar o pagamento das royalties para a utilização | scaglionare la corresponsione dei canoni |
especificar os factos a provar | specificare i fatti da provare |
esquadra da polícia relacionada com a droga | squadra stupefacenti della polizia |
esta modificação não pode prejudicar a obrigação de... | tale modificazione lascia impregiudicato l'obbligo di... |
estada não superior a três meses | soggiorno inferiore a tre mesi |
estada não superior a três meses | soggiorno non superiore a tre mesi |
estada superior a três meses | soggiorno superiore a tre mesi |
estada superior a três meses | soggiorno di durata superiore a tre mesi |
Estado-Membro que exerce a Presidência | Stato membro che esercita la presidenza di turno |
estar a cargo de um trabalhador não assalariado | essere a carico di un lavoratore autonomo |
estar aberto à assinatura | essere aperto alla firma |
estipular um seguro a favor de uma pessoa determinada | stipulare una assicurazione a favore di una persona determinata |
etapa do processo posterior à audiência e anterior à sentença | passaggio in decisione |
etapa do processo posterior à audiência e anterior à sentença | messa in decisione |
exceção quanto à forma | eccezione formale |
exceção quanto à forma | eccezione di forma |
exigir a cotitularidade do direito | rivendicare il diritto a la privativa in qualità di contitolare |
exploração contrária à ordem pública ou aos bons costumes | sfruttamento contrario all'ordine pubblico o al buon costume |
facto a provar | fatto da accertare |
factos e circunstâncias que fundamentam a denúncia | fatti e circonstanze sui quali è basata la denuncia |
factos oficiosamente sujeitos a prova | accertamento d'ufficio di determinati fatti |
factos sujeitos a prova a pedido das partes | accertamento di determinati fatti su richiesta delle parti |
faculdade de resolução da venda a retro | facoltà di riscatto |
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factos | mancanza d'un testimonio o di un perito che ha dissimulato o falsato la realtà dei fatti |
fechar a conta | regolare il conto |
fechar a conta | saldare il conto |
fechar a conta | chiudere il conto |
fechar certas ruas à circulação automóvel | fare di alcune strade un'isola pedonale |
fechar certas ruas à circulação automóvel | chiudere al traffico alcune strade |
financiamento a muito curto prazo | meccanismo finanziario a brevissimo termine |
financiamento de uma venda a prestações | finanziamento di una vendita rateale |
financiamento de uma venda a prestações | finanziamento di una vendita a rate |
formar a lista dos candidatos | compilazione/formazione della lista dei candidati |
formulário A/B | modulo A/B |
formulário A/B | formulario A/B |
fraude à lei | frode processuale |
fraude à lei nacional | elusione del diritto nazionale |
Fundação Europeia para a Liberdade de Expressão | Fondazione europea per la libertà d'espressione |
furto de uso de veículo a motor | furto d'uso di autoveicolo |
idade em que cessa a inimputabilidade em razão da idade | età in cui cessano i benefici concessi dalla legge penale in base ad una presunzione di non discernimento |
identidade entre a marca e o sinal | identità tra il marchio e il segno |
importância a pagar para acesso ao banco de dados do Instituto | addebito per l'accesso alla base dati dell'Ufficio |
imposto a montante | imposta a monte |
imposto sobre o valor acrescentado a montante | imposta sul valore aggiunto a monte |
imposto sobre o valor acrescentado à importação | imposta sul valore aggiunto all'importazione |
impostos sobre os rendimentos e sobre a fortuna | imposte sul reddito e sul patrimonio |
imputar um crime a um inocente | imputare un delitto a un innocente |
imputar um crime a um inocente | accusare un innocente |
imputação das despesas a uma conta | addebito delle spese a un conto |
imputação das despesas a uma conta | addebitare le spese ad un conto |
imputação de um pagamento a uma dívida | imputazione dei pagamenti a un debito |
incitação à delação | incitazione alla delazione |
indemnização a pagar a perito | compenso da pagare al perito |
indemnização a pagar a testemunha | compenso da pagare al testimone |
informação para a gestão dos direitos | informazioni sul regime dei diritti |
informação para a gestão dos direitos | informazione sul regime dei diritti |
informação sobre a legislação ambiental | informazione sulla legislazione relativa all'ambiente |
infração a marca nacional | contraffazione di un marchio nazionale |
infração à legislação do trabalho | infrazione della legislazione del lavoro |
infração à lei | infrazione alla legge |
infração à lei | violazione della legge |
infração à lei | il trasgredire la legge |
infração à lei passível de procedimento penal | violazione della legge per la quale sono previste sanzioni |
infração à ordem pública | infrazione contro l'ordine pubblico |
iniciar a instrução | procedere a un'istruttoria |
Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura | Impegno internazionale sulle risorse genetiche vegetali per l'alimentazione e l'agricoltura |
instaurar a tutela | mettere sotto tutela |
instigação de menores para a prática de atos contrários ao pudor | istigazione di minorenni alla corruzione |
instigação de menores para a prática de atos contrários ao pudor | corruzione di minorenni |
instigação à infração | istigazione a dilinquere |
instigação à prática de ato contrário ao pudor | istigazione alla corruzione |
instruções relativas à prevenção dos acidentes | istruzioni relative alla prevenzione degli infortuni |
investigação a nível administrativo | indagine amministrativa |
invocar a confiança legítima | invocare il legittimo affidamento |
invocar a proteção da confiança | invocare il principio del legittimo affidamento |
irregularidades que não implicam necessariamente a anulação das eleições | irregolarità che non comportano forzatamente l'annullamento delle elezioni |
legislação nacional relativamente à violação de direitos | legislazione nazionale in caso di infrazione |
leis relativas à propriedade fundiária | legge relativa alla proprietà fondiaria |
levantar a imunidade de jurisdição | togliere l'immunità di giurisdizione |
levantar a imunidade de jurisdição | privazione dell'immunità di giurisdizione |
levantar a quarentena | sospendere la quarantena |
limitar a lista de produtos contidos no pedido | limitare l'elenco dei prodotti che la domanda contiene |
litígio entre a Comunidade e terceiros | controversia sorta tra la Comunità e i terzi |
litígio relativo à igualdade dos sexos | contenzioso in materia di parità dei sessi |
litígios relativos à reparação dos danos | controversie relative al risarcimento dei danni |
luta contra a corrupção | lotta contro la corruzione |
luta contra a criminalidade organizada | lotta contro la criminalità organizzata |
mandato revogável a todo o tempo | mandato revocabile in ogni momento |
menção à margem | annotazione a margine |
menção à margem das decisões | annotazione in margine alle sentenze |
montante da quantia fixa ou progressiva correspondente à sanção pecuniária | importo della somma forfettaria o della penalità |
motivo que justifique a sua não utilização | motivo legittimo per il mancato uso |
mútuo a prazo | prestito a termine |
mútuo denunciável a todo o tempo | prestito a vista |
negar provimento a um recurso | rigettare un ricorso |
nenhum Estado-membro é obrigado a fornecer informações | nessuno Stato membro e'tenuto a fornire informazioni |
no caso de a carga chegar ao seu destino sem qualquer danificação | in caso di arrivo incolume del carico al luogo di destinazione |
no prazo de um mês a contar da data desta votação | nel termine di un mese da questa votazione |
no processo A contra B | nella causa A contro B |
o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto | atto di Bruxelles del 20 settembre 1976 relativo all'elezione dei rappresentanti nell'Assemblea a suffragio universale diretto |
o aumento ou a diminuição do número de eleitores | aumento o diminuzione del numero degli elettori |
o aumento ou a diminuição do número de eleitores | l'ampliamento o l'assottigliamento del corpo elettorale |
o aumento ou a diminuição do número de eleitores | l'ampliamento o l'assottigliamento dell'elettorato |
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso | la BCE trasmette al Parlamento europeo,al Consiglio e alla Commissione nonché al Consiglio europeo,una relazione annuale sulle attività del SEBC e sulla politica monetaria dell'anno precedente e dell'anno in corso |
o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão | ricorso parallelo alla Commissione |
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso... | il Consiglio delibera con la Commissione ed eventualmente con... |
o direito e a prática eleitoral | il diritto e la prassi elettorale |
o direito é oponível a terceiros | il diritto è opponibile ai terzi |
o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo | le disposizioni del presente articolo si applicano a qualsiasi organismo |
o gozo e a proteção dos direitos | il godimento e la tutela dei diritti |
o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedade | il giudice pronuncia lo scioglimento di una società |
o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável | il loro mandato ha una durata di quattro anni ed è rinnovabile |
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento | onere ed importo delle spese |
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento | onere ed importo delle spese |
o prazo começa a correr | giorno successivo alla data dell'atto cui i termini si riferiscono |
o presidente assegura a boa ordem da audiência | il presidente esercita la polizia dell'udienza |
o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público | il rimborso di talune servitù inerenti alla nozione di pubblico servizio |
o Tribunal de Justiça decide à porta fechada | la Corte di giustizia giudica a porte chiuse |
o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial | la Corte di giustizia è competente a pronunciarsi in via pregiudiziale |
obedecer a uma ordem | ottemperare a un ordine |
obedecer a uma ordem | ubbidire a un ordine |
ofensa à integridade física | attentato all'integrità fisica |
ofensa à integridade física grave | lesione personale grave |
ofensas corporais voluntárias causando a morte do ofendido mas sem intenção de a provocar | omicidio preterintenzionale |
oponibilidade a terceiros | opponibilità ai terzi |
os estatutos podem remeter,a título subsidiário,para as legislações nacionais | gli statuti possono richiamarsi in via sussidiaria alle legislazionè naziomalè |
os litígios em que a Comunidade seja parte | le controversie nelle quali la Comunita'e'parte |
os prazos para introdução de recursos só começam a correr a partir desta data | i termini per la presentazione dei ricorsi decorrono a contare dalla stessa data |
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direito | tradizionali principi in materia di applicazione della legge |
os representantes não podem estar vinculados a instruções nem receber mandato imperativo | rappresentanti non possono essere vincolati da istruzioni né ricevere mandato imperativo |
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrial | i servizi comprendono in particolare:a) attività di carattere industriale,b) attività di carattere commerciale,c) attività artigiane,d) attività delle libere professioni |
pela presente se dá a conhecer | con la presente si comunica |
pela presente se dá a conhecer | con la presente si rende noto che |
perguntas feitas pelo juiz a uma parte por solicitação da outra | interrogatorio formale |
preencher as condições necessárias para a adoção de uma moeda única | soddisfare alle condizioni necessarie per l'adozione di una moneta unica |
prestação de serviços a título gratuito | prestazione di servizi a titolo gratuito |
prestação de serviços a título oneroso | prestazione di servizi a titolo oneroso |
prestação de serviços a um utilizador final | prestazione di servizi a utilizzatore finale |
procurar obter o favor/a preferência dos eleitores | ricercare il favore/la preferenza degli elettori |
procurar obter o favor/a preferência dos eleitores | cercare di ottenere il favore/la preferenza degli elettori |
produto sujeito a um imposto especial de consumo | prodotto soggetto ad accisa |
produtos sujeitos a impostos especiais de consumo | prodotto soggetto ad accisa |
produtos à base de carne | prodotti a base di carne |
produzir a prova | produrre delle prove |
proibida a entrada sob pena de multa | divieto d'ingresso, i trasgressori saranno passibili di contravvenzione |
proibir a partilha das comissões sobre as vendas | vietare di dividere le commissioni ottenute sulle vendite |
proibição de permanência a título definitivo | divieto permanente di soggiorno |
propor a concessão de uma licença | proporre la concessione di una licenza |
prova de irregularidade suficiente à primeira vista | indizio di irregolarità |
prova de tomada a cargo | dichiarazione di garanzia |
questão de facto a apreciar pelo juiz do processo | questione di fatto lasciata alla valutazione del giudice adito |
questão submetida a votação | votazione sul punto da decidere |
reembolso das somas pagas a título da assistência judiciária | recupero degli importi versati per il gratuito patrocinio |
referir-se expressamente a um Estado | riferirsi nominalmente ad uno Stato |
refletir, o mais fielmente possível, a vontade dos eleitores no Parlamento | rispecchiare,il più fedelmente possibile,la volontà degli elettori in seno al Parlamento |
regime a frio | regime freddo |
regime de restrição do direito a dedução | regime di restrizione del diritto a deduzione |
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno | regime inteso a garantire che la concorrenza non sia falsata nel mercato interno |
registo aberto à inspeção pública | registro aperto alla consultazione pubblica |
registo da renúncia à marca | iscrizione nel registro di una rinuncia al marchio |
regra aplicável a | norma applicabile a |
regra relativa à cumulação | norma riguardante il cumulo |
regra relativa à cumulação | regola in materia di cumulo |
regra relativa à dedutibilidade dos encargos | regola di detraibilità delle spese |
regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações | norme comuni sulla concorrenza,sulla fiscalità e sul ravvicinamento delle legislazioni |
regras de conduta uniformes para a transferência de dados por teletransmissão | norme di condotta uniformate per la teletrasmissione di dati commerciali |
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores | regole delle Nazioni Unite sugli standard minimi per l'amministrazione della giustizia minorile regole di Pechino |
rejeitar a ação | rigettare la domanda |
remessa do processo à secção designada | rimessione della causa alla sezione designata |
remessa do processo à sessão plenária do Tribunal | rimessione della causa al Tribunale in seduta plenaria |
requerer a aplicação da lei | chiedere l'applicazione della legge |
requerer a intervenção da força pública | chiedere l'intervento della forza pubblica |
requerer ao juiz de instrução a deslocação ao local | chiedere al giudice istruttore di effettuare un sopralluogo |
requerer ao juiz de instrução a deslocação ao local | chiedere al giudice delle indagini preliminari di effettuare un sopralluogo |
requerer um julgamento à revelia | chiedere di poter procedere in contumacia |
requisito sanitário para a entrada em território nacional | requisiti sanitari per l'ingresso nel territorio dello Stato |
retoma a cargo de um requerente de asilo | ripresa in carico di un richiedente asilo |
retoma a cargo de um requerente de asilo | riprendere in carico un richiedente asilo |
reunir à porta fechada | sedere a porte chiuse |
se a infração não tiver cessado | qualora non sia posto termine alle infrazioni |
secção à qual o processo principal foi atribuído | sezione a cui è stato attribuito il procedimento principale |
secção à qual o processo tenha sido atribuído ou remetido | sezione alla quale la causa è assegnata o rimessa |
seguimento a dar às propostas do juiz-relator | proposta del giudice relatore |
Seminário Internacional sobre a Vigilância Legal das Telecomunicações | seminario internazionale sulla sorveglianza legale delle telecomunicazioni |
ser citado a comparecer em juízo | ricevere la citazione a comparire in giudizio |
ser contrária à lei penal | essere contrario alla legge penale |
ser obrigado a indemnizar | esser tenuto a corrispondere un'indennità |
ser obrigado a restituir | esser tenuto alla restituzione |
sistema de opção relativamente à sujeição ao imposto | sistema opzionale di assoggettamento all'imposta |
sistema de reconhecimento a nível comunitário | riconoscimento comunitario |
sociedade dos direitos relativos à difusão de obras musicais e sua reprodução mecânica | società per i diritti d'esecuzione musicale e di riproduzione meccanica |
sociedade para a valorização de direitos análogos | società per lo sfruttamento dei diritti di protezione delle prestazioni |
sociedades sujeitas a legislações nacionais diferentes | società soggette a legislazioni nazionali diverse |
subtração de uma pessoa a procedimento criminal | sottrarre qualcuno alla giustizia |
sucessão a título universal | successione a titolo universale |
sucessão deferida a um filho natural na falta de herdeiros legítimos e legitimários | successione irregolare |
sujeitar a uma condição | apporre una condizione |
sujeito a uma convenção coletiva | soggetto a convenzione collettiva |
sujeito à obrigação de prestar informação | soggetto agli obblighi di riferimento |
sujeitos a um regime de segredo | sottoposto a un regime di segretezza |
taxa de juro nominal média a longo prazo | tasso d'interesse nominale a lungo termine |
taxa relativa à gazeta oficial do Instituto | tassa relativa al bollettino dell'Ufficio |
território onde a marca anterior está protegida | territorio nel quale il marchio anteriore è tutelato |
territórios que acedem à independência | i territori che conseguono l'indipendenza dalla madrepatria |
testamento feito a bordo de navio | testamento a bordo di nave |
tomada a cargo de um requerente de asilo | presa in carico del richiedente asilo |
tomada a cargo de um requerente de asilo | prendere in carico il richiedente asilo |
tradução limitada a extratos | traduzione per estratto |
Tratado de Renúncia à Guerra | Trattato per la rinuncia alla guerra come strumento di politica nazionale |
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | Trattato che istituisce la Comunità economica europea |
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | Trattato di Roma |
Tratado que institui a Comunidade Europeia | Trattato che istituisce la Comunitá europea |
Tratado Renunciando à Guerra como Instrumento de Política Nacional | Trattato per la rinuncia alla guerra come strumento di politica nazionale |
Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integrados | trattatodi Washingtonsulla proprietà intellettuale in materia di circuiti integrati |
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integrados | trattato IPIC |
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integrados | trattato sulla proprietà intellettuale in materia di semiconduttori |
trazer bens para a comunhão | apportare nella comunione |
tributação baseada no Estado em que está implantada a sede | imposta applicata nello Stato della sede centrale |
uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado | una convenzione di applicazione allegata a tale Trattato |
uma decisão tomada sob a forma de regulamento | una decisione presa pur apparendo come un regolamento |
vender a descoberto | vendere allo scoperto |
verificação da fixação das custas a pagar | riesame della fissazione delle spese procedurali da rimborsare |
violação dos deveres que incubem à Administração | violazione dei doveri d'ufficio |
zona de pesca sob a jurisdição da Comunidade | zona di pesca sotto la giurisdizione delle Comunità |
zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiros | zona in cui si pratica la divisione dell'eredità immobiliare |