Terms for subject Law containing 4

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comitato K4	Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia
comitato K4	Comité K.4
il ricorso di cui all'articolo 4 del protocollo del 3.6.1971 relativo all'interpretazione da parte delle Corte di giustizia della convenzione del 27.9.1968 persegue finalità di stretto diritto	com fins estritamente jurídicos
protocollo sulla decisione del Consiglio relativa all'attuazione degli articoli 16, paragrafo 4 del trattato sull'Unione europea e 238, paragrafo 2 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea tra il 1° novembre 2014 e il 31 marzo 2017, da un lato, e dal 1° aprile 2017, dall'altro	Protocolo relativo à Decisão do Conselho relativa à Aplicação do n.º 4 do Artigo 16.º do Tratado da União Europeia e do n.º 2 do Artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro