| Portuguese | Italian |
| comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º | comunicazione ai sensi dell'articolo 19, paragrafo 3 |
| Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo | Convenzione elaborata in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea che istituisce l'"Eurodac" per il confronto delle impronte digitali dei richiedenti asilo |
| o disposto no nº 3 do artigo 52º é aplicável por analogia | s'applica per analogia l'articolo 52,paragrafo 3 |
| Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial | Relazione esplicativa riguardante il protocollo stabilito in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea relativo all'interpretazione, da parte della Corte di giustizia delle Comunità europee, della convenzione concernente la competenza, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni nelle cause matrimoniali |
