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protocollo sulla decisione del Consiglio relativa all'attuazione degli articoli 16, paragrafo 4 del trattato sull'Unione europea e 238, paragrafo 2 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea tra il 1° novembre 2014 e il 31 marzo 2017, da un lato, e dal 1° aprile 2017, dall'altro	Protocolo relativo à Decisão do Conselho relativa à Aplicação do n.º 4 do Artigo 16.º do Tratado da União Europeia e do n.º 2 do Artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro