Terms for subject Customs containing the

English	Portuguese
Administration of the Customs Union	Gestão da União Aduaneira
amount due to the Customs	dívida aduaneira
checking the existence and authenticity of documents	controlo da existência e da autenticidade de documentos
Customs Convention on the International Transit of Goods	Convenção aduaneira relativa ao trânsito internacional de mercadorias
Customs Convention on the International Transit of Goods	Convenção ITI - Viena 1971
Customs Convention on the International Transport of Goods under Cover of TIR Carnets TIR Convention - Geneva 1959	Convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias ao abrigo de livretes TIR
Customs Convention on the International Transport of Goods under Cover of TIR Carnets TIR Convention - Geneva 1959	Convenção TIR - Genebra 1959
customs office at the point of entry	estância aduaneira de entrada
discharge of the TIR carnet	quitação do livrete TIR
enter the goods under a customs procedure	atribuir às mercadorias um regime aduaneiro
extinction of the customs debt	extinção da dívida aduaneira
Goods Manifest of the TIR carnet	manifesto de mercadorias do livrete TIR
goods of the same class or kind	mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie
holder of the goods	detentor das mercadorias
implementing provisions of the Modernised Customs Code	disposições de aplicação do Código Aduaneiro Modernizado
inward processing procedure in the form of the drawback system	regime de aperfeiçoamento ativo - sistema de draubaque
inward processing procedure in the form of the drawback system	regime do aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema de draubaque
to pay the customs debt	pagar o montante da dívida aduaneira
place of introduction into the customs territory	ponto de entrada
place of introduction into the customs territory	local de entrada das mercadorias no território aduaneiro
place the goods under a customs procedure	atribuir às mercadorias um regime aduaneiro
place where the customs debt is incurred	local em que a dívida aduaneira é constituída
removal from the warehouse	saída do entreposto
the establishment of a common customs tariff	o estabelecimento de uma pauta aduaneira comum
verifying the existence and authenticity of documents	controlo da existência e da autenticidade de documentos
to waive the requirement that the declarant present the goods to customs	dispensar o declarante da apresentação das mercadorias na alfândega
to waive the requirement to submit goods	conceder a dispensa de apresentação-mercadorias