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   Portuguese
Terms for subject Customs containing a | all forms | exact matches only
PortugueseEnglish
a selagem efetua-se por volumeeach individual package shall be sealed
apresentação das mercadorias à alfândegapresentation of goods to customs
certificado de origem, formulário A, de substituiçãocertificate of origin Form A
conceder a dispensa de apresentação-mercadoriasto waive the requirement to submit goods
controlo após a autorização de saídapost-release control
local em que a dívida aduaneira é constituídaplace where the customs debt is incurred
mercadorias da mesma natureza ou da mesma espéciegoods of the same class or kind
mercadorias inutilizadas ou irremediavelmente perdidasgoods destroyed or irretrievably lost
preço efetivamente pago ou a pagarprice actually paid or payable
regime de aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema suspensivoinward-processing procedure suspensive arrangement
regime de aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema suspensivoinward processing suspension procedure
regime do aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema de draubaqueinward processing procedure in the form of the drawback system
regime do aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema de draubaqueinward processing drawback procedure
responsabilidade relativa à garantia para fins aduaneirosliability under customs guarantee
sujeição das mercadorias a um regime aduaneiroplacing of goods under a customs procedure
sujeição das mercadorias a um regime aduaneiroentry of goods for a customs procedure