Spanish | Portuguese |
apuestas a priori | probabilidade a priori |
ayuda a la entrada, a la circulación y a la estancia irregulares | auxílio à entrada e à permanência irregulares |
ayuda a la entrada, a la circulación y a la estancia irregulares | auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares |
ayuda a la entrada y residencia en situación ilegal | auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares |
ayuda a la entrada y residencia en situación ilegal | auxílio à entrada e à permanência irregulares |
Comité de ejecución del programa marco relativo a la cooperación policial y judicial en materia penal | comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal |
consentimiento a la entrega | consentimento na entrega |
Convenio relativo a la asistencia judicial en materia penal entre los Estados miembros de la Unión Europea | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
convenio relativo a la asistencia mutua en materia penal | convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
Convenio relativo al blanqueo, seguimiento, embargo y comiso de los productos del delito y a la financiación del terrorismo | Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo |
Decisión 2008/616/JAI relativa a la ejecución de la Decisión 2008/615/JAI sobre la profundización de la cooperación transfronteriza, en particular en materia de lucha contra el terrorismo y la delincuencia transfronteriza | Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras |
Directiva 2005/60/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 26 de octubre de 2005, relativa a la prevención de la utilización del sistema financiero para el blanqueo de capitales y para la financiación del terrorismo | Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo |
Directiva relativa a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de datos personales por parte de las autoridades competentes para fines de prevención, investigación, detección o enjuiciamiento de infracciones penales o de ejecución de sanciones penales, y la libre circulación de dichos datos | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados |
hecho que da lugar a extradición | delito passível de extradição |
probabilidad a priori | probabilidade a priori |
Protocolo adicional al Convenio sobre la Ciberdelincuencia relativo a la penalización de actos de índole racista y xenófoba cometidos por medio de sistemas informáticos | Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos |
Protocolo del Convenio relativo a la asistencia judicial en materia penal entre los Estados miembros de la Unión Europea, celebrado por el Consejo de conformidad con el artículo 34 del Tratado de la Unión Europea | Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
Recomendación R8715 de 17 de septiembre de 1987, del Comité de Ministros del Consejo de Europa, dirigida a regular la utilización de datos de carácter personal en el sector de la policía | Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia |
Segundo Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas | Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
Segundo Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas | Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
tiro a ráfagas | tiro em rajada |
Tratado relativo a un sistema europeo de información sobre vehículos y permisos de conducción Eucaris | Tratado relativo a um Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução |
Tratado relativo a un sistema europeo de información sobre vehículos y permisos de conducción Eucaris | Tratado EUCARIS |